Governo Estadual sofre nova derrota no Tribunal de Justiça

30/07/2015 at 20:20 19 comentários

TEM QUE PAGAR OS DIAS PARADOS SEM ENROLAÇÃO!

O Desembargador Francisco Casconi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou na tarde desta quinta-feira, 30 de julho, de forma incisiva, recurso do Governo do Estado contra a intimação ao Governador do Estado, Geraldo Alckmin, e ao Secretário Estadual da Educação, Herman Voorwald, para o cumprimento integral da decisão judicial que manda pagar todos os dias parados na greve a todos os professores que participaram do movimento. Veja abaixo a íntegra do despacho (clique na imagem para abrir).

Ao referir-se ao recurso do Governo Estadual, o despacho assinala:

“Com efeito, através de declaratórios, em ato que desafia os limites da boa-fé processual, busca a embargante, sob a roupagem de contradição e omissões evidentemente inexistentes, prevalência de entendimento que satisfaça sua conveniência.”

Destaco, ainda, o seguinte trecho do despacho do desembargador, no qual fica patente o reconhecimento da legitimidade da nossa greve:

“Evidente, embora perfunctoriamente indeferida a fls. 1.564/1.565, mas ulteriormente concedida pelo Plenário do C. Órgão Especial, que reclamada tutela de urgência objetivava providência jurisdicional liminar para impedir a prática de qualquer ato (seja desconto remuneratório, seja anotação de faltas ou adoção de providências administrativas em relação aos grevistas) desde o início movimento paredista, mesmo porque a inicial traz como fundamento central o legítimo exercício do direito constitucional de greve, sem qualquer mitigação ou retaliação por parte do Estado.”

Mais adiante, afirma o desembargador Francisco Casconi:

“É absolutamente lógico, além de óbvio, uma vez deferida a liminar para impedir descontos na remuneração dos professores grevistas, tal como obstar anotação de faltas e adoção de medidas administrativas desabonadoras, que eventuais descontos já levados a efeito devem, sem sombra de dúvida, receber imediata restituição em folha suplementar, irrelevante que a última ciência da impetrante quanto à concessão da medida tenha ocorrido somente em 06.07.2015, como alega. A liminar foi deferida precisamente como postulado na inicial.”

Finalmente, de forma dura, o desembargador pontua:

“A mesma presteza, eficiência, pontualidade e agilidade adotadas pelas autoridades impetradas quando do desconto dos dias parados, deveriam ser observadas no cumprimento da liminar em questão.”

Isto significa que o Governo deve cumprir imediatamente a ordem judicial, com a mesma presteza adotada para descontar os dias da greve. Ou seja, assim que o despacho for publicado no Diário Oficial do Estado deve ser providenciado o pagamento.

A APEOESP está trabalhando junto ao Tribunal para que esta publicação ocorra imediatamente e, da mesma forma, trabalhará para que o Governo cumpra de imediato a determinação judicial, devolvendo aos professores grevistas os valores relativos aos descontos dos 19 dias do mês de março, 30 dias de abril e 12 dias de junho, sob o risco da aplicação das penas previstas no Código Penal e na Constituição Federal no caso do descumprimento da ordem judicial.

O Governo ainda poderá recorrer deste despacho ao Órgão Especial do TJSP. Entretanto, devemos observar que:

1. Eventual recurso do Estado não tem efeito suspensivo desta decisão judicial;

2. O Governo Estadual vem sofrendo derrotas consecutivas no Órgão Especial do TJSP e não apresenta nenhum novo argumento que possa alterar a decisão do Tribunal.

Clique nas imagens para ler.
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19 Comentários Add your own

  • 1. cesar  |  30/07/2015 às 20:25

    parabens a todos nos professores, espero que realmente cumpra dessa vez.

    Responder
  • 2. Prof. Sebastião Miguel  |  31/07/2015 às 02:49

    Boa noite BEBEL.

    Parece palco de artista mais um, mais um, mais um… brincadeirinha, Bebel. Esperamos que agora não haja mais impedimentos. Pelo menos iniciaremos o 2º semestre em “paz”.

    Responder
    • 3. apeoesp  |  02/08/2015 às 13:51

      Prezado professor Sebastião,
      Lutamos por isso, professor. Mas se surgirem impedimentos, vamos trabalhar para removê-los.
      Bebel

      Responder
  • 4. CARLOS OLIVEIRA  |  31/07/2015 às 20:15

    Srª Presidenta, Maria Izabel.

    As coisas não estão fáceis para todos nos, imaginado para a senhora que esta a frente do Sindicato.

    Quero nesse espaço expressar minha profunda tristeza com as palavras do Sr. Governador na data de hoje, 31/07/2015, na cidade de Lençóis Paulista.

    (http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,irritado–alckmin-compara-protestos-com-os-vividos-por-mario-covas,1735924)

    publicada no Estadão, ” Os professores não querem trabalhar, querem receber sem trabalhar”. Essas palavras calaram na alma de todos nos, pôs não condiz nem um pouco com a realidade. Levantando todos dias as 5h15min, recebo meus alunos no portão da escola às 6h45min, sempre com uma palavra amiga e um sorriso no rosto. Preparando nos finais de semana as aulas, faço cursos de aperfeiçoamento constantemente, vejo meus colegas pondo dinheiro do bolso para completar passagens de ônibus ou mesmo um lanche quando resolvemos fazer algum pequeno passeio. Meus alunos foram aprovados em vestibulares de ponta, tive um aluno que teve 10 na nota de redação do ENEM.
    A fala irritada do Sr. Governador não condiz com a realidade pelo menos aqui em minha escola.

    Peço uma matéria nesse blog ou nas mídias eletrônicas repudiando tal fala.

    Estou triste, volto das férias triste e magoado pois tenho uma ficha impecável e luto todos os para proporcionar aos alunos momentos de aprendizagem e de felicidade.

    Uma última questão presidenta, por onde anda o Sr. Reinaldo Azevedo, inimigo declaro dos professores, nenhum comentário das conquistas da APEOESP?

    Prof Carlos Oliveira

    Responder
    • 5. apeoesp  |  02/08/2015 às 13:46

      Prezado professor Carlos,
      Sim, obviamente repudiamos profundamente os destemperos do Governador e vamos publicar um texto a respeito. Ele não tem condições de estar à frente do Governo do Estado de São Paulo. É incompetente e autoritário. Vamos continuar a nossa luta. Ele não nos derrotará.
      Quanto ao senhor Reinaldo Azevedo, o estou processando na justiça pelas calúnias e difamações contra a nossa categoria.
      Bebel

      Responder
      • 6. Thiago  |  02/08/2015 às 17:07

        Não tem como de usarmos essa declaração como prova de que ele deliberadamente está descumprindo decisões judiciais? Existe a possibilidade de processo coletivo por assedio moral da gestão pública com os professores?

      • 7. apeoesp  |  09/08/2015 às 13:01

        Prezado professor Thiago,
        Todos os indícios estão sendo utilizados. Estamos pedindo intervenção no Estado e a aplicação de todas as penalidades.
        Bebel

  • 8. Prof Clóvis  |  31/07/2015 às 20:18

    O governo sofre derrota, mas nós não ganhamos nada.

    Responder
    • 9. apeoesp  |  02/08/2015 às 13:43

      Prezado professor Clóvis,
      Lamento que considere como nada a devolução dos salários descontados. Acredito que para os demais professores isto fará uma enorme diferença.
      Bebel

      Responder
      • 10. Prof Clóvis  |  02/08/2015 às 23:52

        A quantia que o governo pagou não cobre as aulas que eu dei nas férias e no mês de junho. A informação passada foi que ele pagaria a reposição no mês imediato, só nas férias e recesso eu dei 260 aulas, falo com a propriedade de quem fez 92 dias de greve.

      • 11. apeoesp  |  09/08/2015 às 12:58

        Prezado professor Clóvis,
        Você deve verificar exatamente o que foi pago, levando em consideração o dia que são fechadas as informações para a folha de pagamento. Em caso de dúvida, envie cópia do holerite para presiden@apeoesp.org.br expondo claramente a questão.
        Bebel

  • 12. Daniela  |  01/08/2015 às 04:36

    Mais uma vez o governador que nos dar uma rasteira, pois fez uma devolução referente aos dias de junho (no holerite) apenas para “inglês ver”…subestima nossa inteligência!
    O meu pagamento virá com desconto de 153,40 referente a 3 dias de junho….
    Como proceder?

    Responder
    • 13. apeoesp  |  02/08/2015 às 13:41

      Prezada professora Daniela,
      Ele está proibido pela justiça de descontar faltas da greve. Leve cópia do holerite ao departamento jurídico na subsede para as providências cabíveis.
      Bebel

      Responder
  • 14. Prf° Oswaldo  |  01/08/2015 às 15:00

    Bom dia! O nosso “querido” governador esteve perambulando aqui pelo interior, e na cidade Lençóis Paulista ele protagonizou essa cena lamentável, veja no link abaixo, agora te pergunto, dá pra confia num ser repugnante como esse? E tem mais, você está sabendo que ele mandou um projeto de lei para a Alesp para acabar com a licença prêmio, se sim o que a Apeoesp pretende fazer?

    http://globotv.globo.com/tv-tem-interior-sp/tem-noticias-2a-edicao-baurumarilia/v/governador-geraldo-alckmin-visita-agrifam-em-lencois-paulista/4361719/

    Responder
    • 15. apeoesp  |  02/08/2015 às 13:33

      Prezado professor Oswaldo,
      Parabéns aos professores da região pela luta. Vamos continuar com a operação Caça Alckmin em todo o estado.
      Em pesquisa que realizamos junto à ALESP, não consta projeto de lei do governador com este teor. Estamos atentos e vamos lutar juntamente com todo o funcionalismo contra esse absurdo.
      Bebel

      Responder
  • 16. Thiago  |  01/08/2015 às 17:28

    O mês de agosto ele pagou, no meu caso, corretamente, mas o governo deu algum sinal que vai pagar março e abril?

    Bebel, tenho uma segunda questão que não tem relação com a greve: Sou efetivo e com carga de 32 aulas. Uma das minhas salas de aula fecharam – restaram apenas 8 alunos após evasões – e na minha Unidade escolar não tem outras salas que possam ser atribuídas para mim. Vou ter que ir na atribuição da Diretoria de Ensino no meio do ano e corro risco de ter que pegar aulas muito longe de casa e da escola que já atuo.

    Eu perguntei para diretora se, dado o caráter excepcional de uma sala fechado no meio do ano, eu poderia reduzir minha jornada para 24 aulas para não ter que ficar em duas escolas, mas ela disse que desconhece se existe algum mecanismo para isso no meio do ano. Bebel, essa possibilidade existe? Posso entrar com algum recurso – mesmo que judicial – para cumprir essas 4 aulas na escola em que já estou – com a disponibilidade para entrar em salas de professores que faltarem. Ou uma ação judicial – dada a demora da justiça – seria fadada ao fracasso?

    Muito obrigado Bebel.

    Responder
    • 17. apeoesp  |  02/08/2015 às 13:23

      Prezado professor Thiago,
      Pelas regras normais, não existe a possibilidade desta redução. Entretanto, oriente-se melhor, dada a excepcionalidade do caso, pelo telefone 11.33506214 ou junto ao departamento jurídico na subsede.
      Bebel

      Responder
  • 18. Domingues  |  03/08/2015 às 13:18

    Cadê o aumento? data base 1º de julho….pagamento em agosto?

    Responder
    • 19. apeoesp  |  09/08/2015 às 12:54

      Prezado professor Domingues,
      É o que temos insistentemente perguntado ao Secretário da Educação e ao Governador. Nós não acreditamos nisto em nenhum momento, por isso realizamos uma greve de 92 dias, a mais longa no Estado.
      Bebel

      Responder

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