Secretaria da Educação confirma: pagamento dos dias parados de março e abril sai dia 24/08!

11/08/2015 at 14:57 11 comentários

A persistência da APEOESP e dos professores conseguiu finalmente fazer a SEE cumprir a decisão judicial: vai pagar os dias parados de março e abril em folha suplementar no dia 24/08. A informação, divulgada pelos meios de comunicação desde a noite desta segunda-feira, 10/08, foi confirmada na manhã desta terça-feira, 11/08, em contato da APEOESP com a SEE.

Lembro que o Governo havia pago apenas os dias parados de maio, mediante intimação judicial, em duas folhas suplementares nos dias 24 e 29 de julho. Desde então a APEOESP vem insistindo junto ao Poder Judiciário para que faça cumprir as decisões do STF e do TJSP, que mandam pagar todos os dias parados, a todos os professores que fizeram a greve. O Governo Estadual recorreu ao TJSP e perdeu. Mesmo assim, não cumpria a ordem judicial. Por isso, a APEOESP ingressou com pedido de intervenção federal no Estado e abertura de processo-crime contra o Governador e o Secretário da Educação por desobediência. Parece que esses pedidos do nosso Sindicato convenceram o Governo de que era melhor pagar o que deve aos professores.

Os professores que não receberam, ainda, os dias referentes a maio ou que não venham a receber o pagamento devido no dia 24/08 devem encaminhar para presiden@apeoesp.org.br comprovação de que houve o desconto (holerite) e de que não há pagamento provisionado, para as devidas orientações e providências. De imediato, devem protocolar na unidade escolar requerimento solicitando explicações por escrito.

Reposição

Temos recebido muitas reclamações de professores que ainda encontram dificuldades para repor. Além das instruções contidas no Informa Urgente nº 75 (disponível em www.apeoesp.org.br), a APEOESP está estudando outras providências jurídicas.

Ato Público

Todos devem comparecer ao ato público do dia 20 de agosto, às 14 horas, na Praça da República, no qual reivindicaremos o direito de reposição para todos e o atendimento de toda a nossa pauta de reivindicações, que inclui o reajuste salarial, jornada do piso, nova forma de contratação dos professores temporários (na forma de “categoria O”), direito ao IAMSPE, condições de trabalho e outras.

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Governo Estadual promete pagar dias parados em 24/08. Sobre a UNIMED

11 Comentários Add your own

  • 1. Diego  |  11/08/2015 às 18:36

    E sobre a chamada do concurso Bebel? Está rolando boatos de que será em dezembro. Faça um favor para todos, pode ser em qualquer mês, menos em dezembro. Este mês será um período em que não conseguiremos marcar a tempo as perícias, e por isso corremos o risco de fazer a posse depois do ano letivo prejudicando os alunos e os substitutos.

    Responder
    • 2. apeoesp  |  15/08/2015 às 15:19

      Prezado professor Diego,
      O Secretário nos disse que a chamada será após o concurso de remoção. Estamos tentando agendar uma reunião com ele. Nesta reunião trataremos deste assunto.
      Bebel

      Responder
      • 3. Valquiria  |  18/08/2015 às 15:35

        Prezada Bebel,

        Alguns dizem que nao ha vagas para a 3 chamada…. Acredito que ha, sei que farao uma contagem apos a remoçao, mas a sra. sabe quantos irao chamar ou quantos ainda faltam pra completar os 59 mil?

        Um abraço,
        Valquiria.

      • 4. apeoesp  |  22/08/2015 às 13:21

        Prezada professora Valquíria,
        A chamada somente será feita após o concurso de remoção. Serão chamados candidatos suficientes para as vagas disponíveis. Já se efetivaram algo em torno de 29 mil professores.
        Bebel

  • 5. Thiago  |  11/08/2015 às 22:54

    Bebel, estou a um passo de acumular cargo em uma prefeitura da Grande São Paulo e minha tendencia é a exoneração na rede estadual. Se eu receber e exonerar, não vou repor. Vou ter que devolver todo o dinheiro para a fazenda, certo? Mas eu não questiono isso. Só não quero a surpresa, de ninguém me cobrar nada agora e daqui um, dois anos receber uma cobrança da fazenda estadual.

    E no caso de eu acumular o cargo, será impossível repor as aulas. Caso queira continuar na rede estadual, além de ter o valor novamente descontado, ao não repor, poderei ter implicações funcionais como marcação de injustificadas?

    Por isso que eu gostaria, se possível Bebel, em uma futura conversa com o Secretário de Educação, um acordo que permita que professores declinem de repor as aulas. Eu aceitaria o desconto salarial do dinheiro devolvido, mas gostaria que faltas fossem apagadas do prontuário tendo em vista que greve não é falta, mas direito. Muito obrigado Bebel.

    PS: Posso continuar associado à Apeoesp caso saia da rede estadual?

    Responder
    • 6. apeoesp  |  15/08/2015 às 15:12

      Prezado professor Thiago,
      Em primeiro lugar, mesmo a liminar do STF determina o pagamento e a retirada das faltas em função da sua reposição. Acho praticamente impossível que o Governo aceite retirar faltas sem reposição. Nunca fez isto em nenhum momento. Mesmo greves no setor privado (onde não existe polêmica sobre legalidade) terminam com acordos que envolvem algum tipo de compensação dos dias parados.
      Sim, você pode continuar associado à APEOESP enquanto for professor de rede pública.
      Bebel

      Responder
  • 7. Marcio  |  13/08/2015 às 22:11

    Bebel o Governo do Estado publicou no portal do governo que não irá pagar os dias parados; você tem afirmado que ele irá pagar….. Estou cheio de dívidas atrasadas por favor confirme isso com urgência para podermos voltar à normalidade financeira. Estou ficando doido com essas contas……

    Responder
    • 8. apeoesp  |  15/08/2015 às 14:16

      Prezado professor Marcio,
      Estamos numa batalha jurídica.
      A liminar do STF está em pleno vigor. Para nós, não há dúvida de que terá que pagar. Vamos usar todos os meios para que cumpra a liminar.
      Na sexta entramos em contato com a SEE, que informou que a folha continua sendo confeccionada para pagamento no dia 24/08.
      No dia 20, realizaremos ato público na SEE às 14 horas inclusive para cobrar este pagamento.
      Bebel

      Responder
  • 9. Virginia  |  14/08/2015 às 18:36

    Só acredito vendo… Nunca vi Governador de SP cumprir decisão judicial… A lei é ele! Haja vista a jornada do piso, que jamais veremos!
    E por essa jornada até o sindicato já capitulou…

    Responder
    • 10. apeoesp  |  15/08/2015 às 14:01

      Prezada professora Virgínia,
      Por que você acha que a APEOESP capitulou em relação à jornada do piso? Isto não é verdade. Temos um escritório cuidando deste assunto. O problema é que a Câmara do TJSP que livrou a cara do Governo Estadual cria dificuldades para que o processo vá definitivamente para o STF.Já ingressamos com queixa contra esses desembargadores junto ao Conselho Nacional de Justiça, que não tomou providências. Estamos, sim, lutando pela jornada do piso. É o segundo ponto de nossas pauta de reivindicações. Acho que deve informar-se melhor quando for fazer juízos de valor ou tirar conclusões.
      Quanto ao pagamento em folha suplementar no dia 24/08, voltamos a confirmar com a SEE nesta sexta-feira. Não sabemos se vão cumprir, mas reafirmaram o pagamento.
      Bebel

      Responder
  • 11. Waldemir  |  15/08/2015 às 16:45

    É simples, é só confirmar a reposição do PROFESSOR, e pagá-lo!!!
    Muito simples, sem intrigas, bobagens…..

    Responder

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