TJSP confirma mais uma vez: o Governo tem que pagar todos os dias parados a todos os professores que participaram da greve

20/08/2015 at 17:02 2 comentários

Em decisão publicada no portal do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quinta-feira, 20 de agosto, o desembargador Francisco Casconi reafirmou a plena validade da liminar concedida à APEOESP pelo Órgão Especial do TJSP, confirmada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowsky, que obriga o Governo Estadual a pagar a integralidade dos dias parados (de 13 de março a 12 de junho) a todos os professores que participaram da greve.

O desembargador ainda não decidiu sobre os pedidos da APEOESP para intervenção federal no Estado e abertura de processo-crime contra o Governador e o Secretário da Educação por desobediência à ordem judicial, pedido este que aguarda parecer do Ministério Público.

O desembargador, que também é relator do dissídio, reafirmou que a liminar nada tem  ver com o dissídio, derrubando o argumento que o Governo Estadual utilizou para suspender a folha de pagamento suplementar prevista para 24/08.

Assim sendo, o Estado está obrigado a pagar todos os dias parados, a todos os professores grevistas.

A APEOESP realiza a partir das 14 horas desta quarta-feira, um ato público em frente à Secretaria da Educação, na Praça da República, para pressionar o Governo a cumprir a liminar, garantir a reposição de aulas a todos os professores e atender as reivindicações da categoria, tendo em vista que sequer anunciou o reajuste salarial que prometera para o mês de julho.

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Todos ao ato público – 20/08 – 14 horas – Praça da República O Governo tem que pagar.

2 Comentários Add your own

  • 1. Silvia Miranda  |  20/08/2015 às 21:01

    Parabéns Bebel e a todos que participaram destá vitória.

    Responder
    • 2. apeoesp  |  22/08/2015 às 12:36

      Prezada professora Silvia,
      Obrigada. Parabéns a todos. A SEE confirmou que pagará na semana que vem. A data será definida na segunda-feira. Estamos atentos.
      Bebel

      Responder

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