Liminar protege professores de exonerações em razão da greve

27/08/2015 at 13:26 36 comentários

Circulam informações sobre supostas exonerações em razão da greve. Com relação a isto, esclareço que a liminar do TJSP, confirmada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, protege os professores de punições pela participação no movimento. Da mesma forma, o julgamento do dissídio no TJSP também não determina nenhum tipo de punição.
Assim, solicito que qualquer informação neste sentido seja documentada com a data e página da publicação no Diário Oficial do Estado ou outra comprovação, que podem ser enviadas para presiden@apeoesp.org.br, para que possamos tomar as providências cabíveis.
Estamos aguardando retorno de contato mantido com a Secretaria Estadual da Educação para que nos seja esclarecido se há da parte do Órgão alguma orientação para exonerações.

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PAGAMENTO DA FOLHA SUPLEMENTAR SERÁ FEITO NO DIA 31 DE AGOSTO

36 Comentários Add your own

  • 1. Adriana  |  27/08/2015 às 14:34

    Olá Bebel, saiu no dia 26/08 no diário oficial, que os professores interessados devem fazer suas inscrições para atribuição de aula para o ano de 2016, segue no mesmo, que os professores remanescentes do concurso terão suas inscrições automaticamente inscritas, seguindo a ordem de classificação. pergunto: os professores remanescentes terão que cumprir a duzentena?
    sem mais agradeço.

    Responder
    • 2. apeoesp  |  29/08/2015 às 12:34

      Prezada professora Adriana,
      Sim, porque a lei não mudou. Estamos ingressando com ação judicial para que todos possam inscrever-se e participar da atribuição.
      Bebel

      Responder
  • 3. Ana  |  28/08/2015 às 00:36

    Ola Bebel

    Precisei pedir extinção do meu contrato, que tinha sido aberto neste ano. Este é o meu segundo contrato, gostaria de saber se fico 200 dias impedidos (por se tratar do segundo contrato) ou quem pede extinção fica 200 dias Letivos impedido, pois já escutei as duas versões.

    Hj que saiu as informações sobre a inscrição, sou remanescente dos dois concursos PEB I e II, e ser for veridico impedimento de 200 dias letivos, não conseguirei pegar aulas em 2016.

    Obrigada

    Responder
    • 4. apeoesp  |  29/08/2015 às 12:27

      Prezada professora Ana,
      Infelizmente no seu caso pode ser pior, pois o Estado costuma tratar extinção de contrato da mesma forma que o efetivo que pede exoneração, ou seja, ficar afastado um longo período. Caso aconteça, poderá ingressar com ação individual pela APEOESP. Sugiro que ligue para 11.33506214 e esclareça a dúvida.
      Bebel

      Responder
  • 5. Ana  |  28/08/2015 às 11:52

    Prezada, Profª Bebel,

    Nesse 1º momento só poderão se inscrever para o processo de atribuição 2016, os categoria O com contrato aberto. Quem saiu da duzentena ou encerra em dezembro, como ficam? Ainda existe esperança para algo mudar até o início do ano? Agradeço o espaço!

    Responder
    • 6. apeoesp  |  29/08/2015 às 12:23

      Prezada professora Ana,
      Ingressamos na justiça com ação coletiva para que todos possam se inscrever e participar da atribuição de aulas. No dia 25 de setembro teremos assembleia estadual para decidir os próximos passos do movimento para reajuste salarial, reposição e outras questões, incluindo a situação dos professores da categoria O.
      Bebel

      Responder
      • 7. cellyane  |  01/09/2015 às 20:46

        Gostaria de ver incluído na pauta do sindicato a redução da jornada de trabalho dos Agentes de Organização Escolar. Sou professora PEB I aguardando a nomeação (que não sai nunca). Enquanto isso estou enfrentando a longa jornada dos AOE que é muito mal remunerada, por sinal. Acredito que deveríamos nos solidarizar com a classe e incluí-los na nossa luta.

      • 8. apeoesp  |  06/09/2015 às 14:21

        Prezada professora Cellyane,
        O sindicato que trata das questões dos funcionários é a AFUSE. Não podemos assumir as suas lutas.
        Bebel

      • 9. cellyane  |  06/09/2015 às 14:27

        Prezada professora Bebel, agradeço sua resposta quanto aos colegas AOE’S
        Gostaria que respondesse, então, quanto à demora na nomeação dos PEB I que já realizaram as escolhas e receberam na data a informação do próprio sindicato por escrito de que iriam assumir em agosto. O sindicato tem alguma informação ou existe algum prazo que deva ser cumprido por nosso governador? Aguardo

      • 10. apeoesp  |  06/09/2015 às 14:30

        Prezada professora Cellyane,
        Por meio de nota que eu reproduzi aqui, a SEE informou que a nomeação se daria em dezembro para ingresso em janeiro. O Governador, porém, publicou decreto no dia 3/9 suspendendo as contratações em todo o serviço público. A APEOESP ingressará com ação judicial contra este decreto.
        Bebel

  • 11. Adriana  |  29/08/2015 às 22:05

    Bebel, na minha região vários professores tiveram que entrar na duzentena, ficando apenas especialistas. Muitos deles, não sabem nem preencher uma caderneta, quem dirá preparar suas aulas adequadamente. Acho isso um absurdo, não vamos restaurar dentes, nem aplicar injeções..Somos professores, estudamos para isso e amamos o que fazemos!! Agora somos impedidos de exercer nossa profissão, lamentável essa situação!!
    Tenho filhos, amo meus alunos e sonho por uma educação de qualidade!

    Responder
  • 12. Jair  |  30/08/2015 às 15:37

    Olá Bebel, já foi publicado algo no D.O. sobre recadastramento para 2016, onde fica claro que os categorias O ficarão impedidos de recadastramento. Isso que dizer que a quarentena e ou duzentena não acabou. Então o que poderá ser feito ainda este ano para acabarmos de vez com esta politica suja ? Creio que não precisamos esperar nada para iniciarmos algo de concreto ?
    At

    Responder
    • 13. apeoesp  |  06/09/2015 às 14:26

      Prezado professor Jair,
      De fato a duzentena nem a quarentena acabaram. Não houve nenhum anúncio neste sentido. O governo não enviou o projeto de lei para a ALESP, mas mesmo esse projeto não acaba com o intervalo. Segundo o governo, ele alonga com os contratos, para até três anos e dez meses, e fixa o intervalo em 180 dias.
      A APEOESP ingressou com mandado de segurança coletivo para que todos possam se inscrever na atribuição de aulas.
      Bebel

      Responder
  • 14. Lala  |  01/09/2015 às 14:23

    Bebel, preciso da sua luz.
    Sobre o concurso PEB II de 2013 para provimento de 59.000 (cinquenta e nove mil) cargos de Professor Educação Básica II, diz que o prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos a partir da publicação de sua homologação.
    Se eles não preencheram as 59 mil vagas, eles são obrigados à prorrogar?
    O concurso está perdendo a validade esse mês e até agora nada.
    E também não houveram mais chamadas.
    Tá difícil ficar no escuro….

    Responder
    • 15. apeoesp  |  06/09/2015 às 14:38

      Prezada professora lala,
      Eles não são obrigados a prorrogar, mas podem sofrer processo se convocam outro concurso deixando essas vagas em aberto.
      O problema é que o Governador soltou um decreto proibindo as contratações. Estamos ingressando com ação judicial contra esse decreto.
      Bebel

      Responder
  • 16. Jair  |  01/09/2015 às 19:49

    Olá Prof. Bebel. Existe uma explicação do por que meu questionamento sobre a publicação do D.O do dia 20, foi apagada°? Atenciosamente.Jair

    Responder
    • 17. apeoesp  |  06/09/2015 às 14:27

      Prezado professor Jair,
      Não apago os comentários. Apenas ainda não tinha tido tempo de responder.A resposta já foi publicada.
      Bebel

      Responder
  • 18. Eduardo  |  01/09/2015 às 20:04

    Boa tarde

    Sou professor de sociologia da EE David Carneiro Ewbank em Franca, fiz greve por 70 dias, da maneira como foi proposta a reposição não tenho como repor nem o mínimo para não ficar com mais de 30 dias no prontuário até novembro.

    Isso é passível de processo para exoneração? Esses dias vão pro prontuário e perco o que com eles?

    Meu pagamento pelos dias parados não efetuado na folha em 31 de agosto.

    Abraço
    Eduardo

    Responder
    • 19. apeoesp  |  06/09/2015 às 14:22

      Prezado professor Eduardo,
      A greve não motiva processo de exoneração, pois é direito dos professores. Para melhor esclarecimento, por favor, procure o advogado na subsede ou ligue para 11.33506214. Ingressamos com processo na justiça para que a SEE garanta o direito de reposição a todos.
      Bebel

      Responder
      • 20. Eduardo  |  09/09/2015 às 21:31

        Agradecido
        Eduardo

  • 21. Kely  |  01/09/2015 às 21:52

    Bebel boa noite! Sou categoria O meu contrato acaba este ano ….na escola que eu estou já foi comunicado que não poderei fazer a minha inscrição p 2016…que ficarei os 200 dias afastada…Vc citou nos comentários a cima que a apeoesp entrou na justiça p tentar reverter isso, go ano passado nessa mesma epoca vcs entraram não conseguiram …Qual a chance de reverter essa situação sendo q não conseguiram o ano passado ??

    Responder
    • 22. apeoesp  |  06/09/2015 às 14:16

      Prezada professora Kely,
      Não é possível prever de antemão. Tudo depende do juiz responsável e dos novos argumentos que estamos utilizando.
      Bebel

      Responder
  • 23. Douglas Amaral  |  01/09/2015 às 22:36

    Boa noite.
    Gostaria de entender o que é e quais os artigos e leis que definem cada categoria (Docentes – Categorias “P”, “N”, “F” e “S”).
    Ingressei na docência no ano de 2003, fiquei sem aulas em 2007, logo tive a imensa infelicidade de me tornar categoria “O”. Já passei pela quarentena e agora esta encerrando meu contrato, não há nada o que fazer por ter iniciado bem antes da lei de 2007?

    Agradeço desde já.

    At.
    Douglas Amaral

    Responder
    • 24. apeoesp  |  06/09/2015 às 14:15

      Prezado professor Douglas,
      A lei complementar 1010/2007 criou a categoria de professores estáveis (“F”) e determinou a extinção dos ACTs (categoria “L”).A lei complementar 1093/2009 criou novas regras para contratação de professores temporários (categoria “O”) e extinguiu a categoria “L”. Esses professores “L” foram recontratados como categoria “O”. Categoria “P” são antigos estáveis (Constituição de 1988); S = Docente Eventual – Vinculado em (02/06/2007) da LC 1.010/2007; I = Docente Eventual – Vinculo após (02/06/07) LC 1.010/2007 e antes de (17/07/09) LC 1.093/2009; V = Docente Eventual – Candidato à admissão após (17/07/2009) data da LC 1.093/2009.
      A APEOESP ingressou com ação judicial para garantir a inscrição e participação de todos na atribuição de aulas e ingressará com outra contra o decreto do governador que proíbe contratações.
      Bebel

      Responder
  • 25. Ricardo  |  02/09/2015 às 12:41

    Bom dia, sou cat O, passei no concurso e ainda não fui chamado,fui fazer a inscrição para 2016 e fui impedido, o secretario de minha escola me disse que estou de duzentena. Mas depois da greve não tinha caído a duzentena?

    Responder
    • 26. apeoesp  |  05/09/2015 às 12:53

      Prezado professor Ricardo,
      Não. O que houve foi uma promessa do Secretário de enviar um projeto para alterar a contratação de professores temporários, o que não foi feito. O contrato passaria a valer por três anos, podendo chegar a três anos e dez meses e o intervalo seria de 180 dias. Nada foi enviado, porém.
      Bebel

      Responder
  • 27. Caio  |  03/09/2015 às 13:55

    Bebel, aplica-se a categoria O e nova chamada para PEBII?

    DECRETO Nº61.466 DE 2 DE SETEMBRO DE 2015
    GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
    no uso de suas atribuições legais e considerando o cenário
    econômico nacional que exige medidas restritivas no âmbito da
    administração pública estadual,
    Decreta:
    Artigo 1º – Ficam vedadas a admissão e a contratação de
    pessoal, bem como o aproveitamento de remanescentes de
    concursos públicos com prazo de validade em vigor, no âmbito
    da administração pública direta, das autarquias, inclusive as de
    regime especial, das fundações instituídas ou mantidas pelo
    Estado e das sociedades de economia mista.
    Parágrafo único – O Governador do Estado poderá, excepcionalmente,
    autorizar a realização de concursos, a admissão
    ou contratação de pessoal, bem como o aproveitamento de
    remanescentes de concursos públicos com prazo de validade em
    vigor, mediante fundamentada justificativa dos dirigentes dos
    órgãos e das entidades referidas no “caput” deste artigo e aprovada
    pelas Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda.
    Artigo 2º – O disposto neste decreto não se aplica às universidades
    públicas estaduais.
    Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
    ficando revogadas as disposições em contrário.
    Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 2015
    GERALDO ALCKMIN
    Arnaldo Calil Pereira Jardim
    Secretário de Agricultura e Abastecimento
    Márcio Luiz França Gomes
    Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
    e Inovação
    Jose Roberto Neffa Sadek
    Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria
    da Cultura
    Irene Kazumi Miura
    Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria
    da Educação
    Benedito Braga
    Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos
    Renato Villela
    Secretário da Fazenda
    Rodrigo Garcia
    Secretário da Habitação
    Antonio Duarte Nogueira Junior
    Secretário de Logística e Transportes
    Aloísio de Toledo César
    Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
    Patricia Faga Iglecias Lemos
    Secretária do Meio Ambiente
    Antonio Floriano Pereira Pesaro
    Secretário de Desenvolvimento Social
    Marcos Antonio Monteiro
    Secretário de Planejamento e Gestão
    David Everson Uip
    Secretário da Saúde
    Alexandre de Moraes
    Secretário da Segurança Pública
    Lourival Gomes
    Secretário da Administração Penitenciária
    Clodoaldo Pelissioni
    Secretário dos Transportes Metropolitanos
    José Luiz Ribeiro
    Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
    Jean Madeira da Silva
    Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
    João Carlos de Souza Meirelles
    Secretário de Energia
    Roberto Alves de Lucena
    Secretário de Turismo
    Linamara Rizzo Battistella
    Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
    Edson Aparecido dos Santos
    Secretário-Chefe da Casa Civil
    Saulo de Castro Abreu Filho
    Secretário de Governo
    Publicado na Secretaria de Governo, aos 2 de setembro
    de 2015.

    Responder
    • 28. apeoesp  |  05/09/2015 às 12:39

      Prezado professor Caio,
      Sim, aplica-se. A APEOESP ingressará com mandado de segurança para assegurar a nova chamada.
      Bebel

      Responder
  • 29. Celia Regina da Silva  |  13/09/2015 às 15:15

    A duzentena vai prevalecer este ano, preciso trabalhar, este ano completa dois contratos, já fiz a quarentena, o que faço?

    Responder
    • 30. apeoesp  |  20/09/2015 às 13:51

      Prezada professora Célia,
      Infelizmente,sim. Para pioras,o governador proibiu as contratações. Estamos tentando derrubar o decreto. Temos assembleia no dia 25/09, 14 horas, na Praça da República. Compareça.
      Bebel

      Responder
  • 31. Carlos Roberto Sampaio Leite  |  13/10/2015 às 14:51

    É vero que nós professores contratados não possamos ter os mesmos privilégios que as/os colegas que sejam “efetivos” não obstante tenho que indignar-me com a situação da bendita é obscena duzentena,visto que muitos ou quase todos de nós fazemos o nosso melhor em função da educação,por conta disto não irei resignar-me com o aludido!

    Responder
    • 32. apeoesp  |  18/10/2015 às 13:36

      Prezado professor Carlos,
      A condição normal no serviço público é a contratação via concurso público (efetivos). A condição de temporário deve ser excepcional e transitória. Nós lutamos para que todos os temporários tenham condições dignas de contratação e exercício da profissão. Somos contra a duzentena, mas não conseguimos derrubá-la judicialmente.Ingressamos novamente com processo judicial, que está em tramitação no TJSP.
      Bebel

      Responder
  • 33. Andreia  |  29/01/2016 às 16:29

    Boa tarde!!

    Fiquei na duzentena ano passado e depois disso não consegui atribuir nenhuma aula, ficando sem contrato em 2015 e consequentemente sem poder fazer a inscrição.
    Para 2016 qual a possibilidade de abrir o cadastro emergencial e qual seria a possível data??

    Responder
    • 34. apeoesp  |  30/01/2016 às 22:42

      Prezada professora Andreia,
      Não sabemos. Decreto do governador proíbe novas contratações. Será aberto cadastro de houver aulas disponíveis.
      Bebel

      Responder
  • 35. Felipe Rodrigues  |  30/01/2016 às 22:47

    Boa noite! Estou com uma dúvida. Passei no processo seletivo para pegar oficinas curriculares. Acontece que só quero trabalhar com os nonos anos nesta oficina. As aulas de oficina foram colocadas no período da manhã, sendo que tal período eu não posso lecionar devido a acúmulo de cargo. Pois bem, a diretoria de ensino informou que quem passou no processo é obrigado a pegar a carga suplementar na escola, não podendo ir para a diretoria enquanto não esgotarem todas as aulas. Eu preciso ir para a diretoria pois sempre pego a carga suplementar em outra unidade escolar para melhor adaptar meus horários. Eles informaram que quem não quiser suplementar na escola fica impedido de ir para DE no processo inicial, porém a resolução deste ano é a mesma do ano passado e ao ler não vi nenhum impedimento para carga suplementar na DE. Sou realmente obrigado a suplementar na escola apenas ou posso concorrer na DE no processo inicial? Como devo proceder neste caso?

    Agradeço e boa noite!

    Responder
    • 36. apeoesp  |  31/01/2016 às 12:53

      Prezado professor Felipe,
      A APEOESP organizou um plantão para que sejam tiradas as dúvidas sobre a atribuição.Também está publicado no portal da entidade a resolução comentada.Ligue para (11)3350-6070 ou 3350-6104.
      Bebel

      Responder

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