A APEOESP teve papel fundamental na reversão das reintegrações de posse

14/11/2015 at 15:11 Deixe um comentário

Quero chamar a atenção para o fato de os meios de comunicação estarem de forma geral omitindo o papel fundamental da APEOESP na decisão judicial de cancelar as ordens para reintegração de posse das escolas estaduais ocupadas.

Quando se consulta o processo, verifica-se com clareza que o interdito proibitório era contra a APEOESP e autores indeterminados. Nesta condição, a APEOESP sofreria a punição mais severa, com multas diárias de R$ 100.000,00 por cada uma das unidades escolares ocupadas.

Como parte do processo, inclusive, a APEOESP, por meu intermédio, participou da reunião de conciliação entre o Governo Estadual e os estudantes da EE Fernão Dias Paes, realizada por iniciativa da Justiça Estadual. Nesta reunião pude argumentar, assim como os estudantes, a Defensoria Pública e o Ministério Público, apresentando alguns pontos que pude ver refletidos no despacho do juiz.

Como parte do processo, a APEOESP apresentou petição ao magistrado pela suspensão das reintegrações de posse. Assim, torna-se incompreensível que a entidade não seja citada nas matérias que tratam da suspensão dos mandados de reintegração, uma grande vitória democrática da entidade, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do movimento.

A mobilização de professores, pais, estudantes e toda a comunidade continua. São reivindicações justas, que a própria justiça reconheceu ao suspender as reintegrações de posse, afirmando que a questão é ampla, envolve políticas públicas e deve ser discutida com a população.

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