Governador sanciona lei que altera contratação de professores temporários.

24/12/2015 at 10:17 22 comentários

LC 127715Foi publicada no Diário Oficial do Estado, em 23/12, a Lei Complementar nº 1277, de 2015, que altera o prazo de contratação dos professores temporários (categoria O).
Os contratos terão validade de três anos, devendo ser prorrogados até o final do ano letivo em que se encerram. Na prática, portanto, poderão ter duração de até 3 anos e 10 meses.
Os contratos em vigor, que venceriam em dezembro de 2015, foram automaticamente prorrogados.
Continuamos lutando por uma nova forma de contratação que não tenha interrupções e que assegurem todos os direitos, mas é preciso recordar que a atual modificação, ainda insuficiente, foi resultado da nossa luta e de duas greves, em 2013 e 2015.
Veja na imagem a íntegra da lei (clique para ler):

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Entry filed under: Artigos.

A escola pública no estado de São Paulo nunca mais será a mesma SEE prorroga validade do concurso de PEB II

22 Comentários Add your own

  • 1. Alexandre  |  24/12/2015 às 23:54

    Como fica a situação dos professores cat O com contrato celebrado em 2014? A questão de quantidade de faltas durante o ano ou por vigência de contrato também deve ser verificada. Aguardo retorno. Grato

    Responder
    • 2. apeoesp  |  27/12/2015 às 19:18

      Prezado professor Alexandre,
      Fizemos uma consulta à SEE, mas ainda não obtivemos resposta.
      Bebel

      Responder
  • 3. Sérgio  |  04/01/2016 às 17:29

    Boa tarde. Os professores com contrato de 2014, com a prorrogação irá até que ano o término do contrato? Agradeço se puder me informar.

    Responder
    • 4. apeoesp  |  07/01/2016 às 14:33

      Prezado professor Sérgio,
      Sim, até completar o tempo previsto na nova lei.
      Bebel

      Responder
  • 5. Leandro Rodrígues de Oliveira  |  05/01/2016 às 00:07

    Boa noite!

    Soh professor categoria F e acúmulo com efetivo e gostaria de perguntar:

    Fui convidado pra vice direção na escola a qual sou efetivo com dez aulas. Posso assumir a função como categoria F e continuar lecionando nessa UE?

    Caso nao seja possivel…Pensei em fazer inscrição para o Art. 22 para ir para outra ue e assumir a função como categoria F. Posso fazer isso? Quais prejuízos terei visto que continuarei com a carga reduzida?

    Responder
    • 6. apeoesp  |  07/01/2016 às 14:33

      Prezado professor Leandro,
      Você precisa de uma orientação jurídica mais qualificada.Por favor, ligue para 11.33506214 ou procure o(a) advogado(a) na subsede da região.
      Bebel

      Responder
  • 7. Fernando  |  09/01/2016 às 02:43

    Olá, sou estudante de História, estou cursando o 3 semestre do curso. Gostaria de saber se é possível pegar aulas como eventual, e se o estado está fazendo novos contratos.
    Aguardo resposta. Obrigado

    Responder
    • 8. apeoesp  |  09/01/2016 às 12:22

      Prezado Fernando,
      Novas contratações estão suspensas por decreto do governador. Ainda não sabemos se serão reabertas. Para contratação como eventual, deve se dirigir à escola de seu interesse após o início das aulas.
      Bebel

      Responder
  • 9. ivo.freitas  |  10/01/2016 às 22:22

    Quais são os professores da categoria O que terão o direito de receber ferias em fevereiro.

    Responder
    • 10. apeoesp  |  14/01/2016 às 14:07

      Prezado professor Ivo,
      Não há férias em fevereiro. As férias são pagas em janeiro e julho. Os professores que já completaram 12 meses de efetivo exercício receberam em janeiro.
      Bebel

      Responder
  • 11. Paula  |  11/01/2016 às 16:56

    olá Bebel tudo bem?

    Tenho uma duvida, ano passado fiquei de duzentena e infelizmente não consegui abrir contrato antes do decreto do governador que impedia novas contratações, o que incluía abrir contrato como eventual. Isso mudou? Posso pelo menos trabalhar como eventual?

    Há alguma chance do decreto ser suspenso?

    Agradeço a atenção.

    Responder
    • 12. apeoesp  |  14/01/2016 às 14:00

      Prezada professora Paula,
      Estamos lutando judicialmente para revogar o decreto. Para informações sobre contratação como eventual, por favor, procure a escola de seu interesse ou a diretoria de ensino, para saber se a proibição inclui essa forma de contratação.
      Bebel

      Responder
  • 13. Renata  |  13/01/2016 às 19:27

    Boa Tarde!!!!!
    No cronograma de atribuição de aulas não encontrei nada sobre os remanescentes do concurso. Vai ter alguma lista separada ?
    Obrigada

    Responder
    • 14. apeoesp  |  14/01/2016 às 13:20

      Prezada professora Renata,
      Novas contratações estão proibidas por decreto do Governador. Estamos lutando para derrubar este decreto na justiça.
      Bebel

      Responder
  • 15. Rosi  |  17/01/2016 às 00:54

    Professores Categoria O com contratos vigentes,recebem pagamento em Fevereiro referente a Janeiro,Desde ja´,agradeço.

    Responder
    • 16. apeoesp  |  18/01/2016 às 19:58

      Prezada professora Rosi,
      Sim, recebem.
      Bebel

      Responder
  • 17. Eliel  |  20/01/2016 às 02:29

    Olá vi em um post anterior que os Docentes Categoria O que completaram 12 meses de efetivo exercício receberam as férias agora em janeiro, eu sou um deles estou com aulas atribuidas desde fevereiro de 2014 e não tem nada provisionado sobre férias. Como será esse pagamento?

    Responder
    • 18. apeoesp  |  23/01/2016 às 14:05

      Prezado professor Eliel,
      Tratamos desde assunto com a SEE. Talvez seja necessária uma mudança no decreto que regulamente a lei complementar 1093/2009, pois a Secretaria da Fazenda só paga férias aos professores da categoria O ao final do contrato. Ocorre que os contratos foram prorrogados de acordo com a nova lei e não houve uma adequação.
      Bebel

      Responder
  • 19. EDSON  |  25/01/2016 às 10:16

    olá, a SEE irá dar uma resposta a você quando? Estipulou um prazo para essa avaliação a respeito das férias dos cat. o?

    Responder
    • 20. apeoesp  |  31/01/2016 às 14:17

      Prezado professor Edson,
      Não estipulou prazo. Estamos pressionando. Solicitamos reunião com o novo secretário e trataremos disso também.
      Bebel

      Responder
  • 21. EDSON  |  29/01/2016 às 21:16

    Olá, a SEE estipulou um prazo para resolver a questão das férias dos professores cat. o?

    Responder
    • 22. apeoesp  |  30/01/2016 às 22:41

      Prezado professor Edson,
      Não estipulou nenhum prazo. Vamos insistir com o novo secretário.
      Bebel

      Responder

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