Governo publica comunicado sobre inspeções médicas

14/01/2016 at 12:32 14 comentários

Quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 – página 21 – DOE

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Comunicado Conjunto CGRH-SE-DPME-SPG-1, de 13-1-2016

A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, da Secretaria da Educação, e o Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, da Secretaria de Planejamento e Gestão, à vista do disposto no Decreto 61.800/16, que revoga os termos do Decreto 58.032/12, Comunicam:
I – As inspeções médicas autorizadas à Secretaria da Educação, nos termos do Decreto 58.032/12, cujo agendamento tenha sido solicitado até 13-01-2016, serão avaliadas mediante análise documental, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei 10.261/68, nas hipóteses em que:
a) o prazo de afastamento indicado pelo médico assistente no atestado ou relatório médico já estiver expirado.
b) o atestado médico não informar o período de afastamento.
II – Compete à unidade responsável pelo agendamento da inspeção médica o encaminhamento à Diretoria de Ensino do protocolo de agendamento, juntamente com o atestado e o relatório médico, quando for o caso, para análise, impreterivelmente, até o dia 17-02-2016. Após esta data, o servidor deverá aguardar a publicação, no Diário Oficial, de análise “prejudicada” e deverá interpor pedido de reconsideração ao Diretor do DPME, anexando atestado médico original.
III – O atestado e o relatório médico de que trata o item II deste Comunicado devem ser encaminhados em envelope individual devidamente identificado com o Nome, RG e CPF do servidor, de forma a ser resguardada a informação contida e preservada a sua privacidade.
IV – A Diretoria de Ensino deverá encaminhar ao CEQV/ CGRH, impreterivelmente, até o dia 22-02-2016, a documentação de que trata o item II deste Comunicado.
V – As inspeções médicas dos servidores que ainda estejam em gozo do prazo de afastamento indicado pelo médico assistente no atestado ou relatório médico serão reagendadas pelo DPME, conforme convocação a ser publicada no Diário Oficial.
VI – Nos casos em que a documentação médica apresentada não for suficiente para conclusão da análise de que trata o item I deste Comunicado, o servidor será convocado pelo DPME para comparecimento em perícia.

Anúncios

Entry filed under: Artigos.

Perícias médicas não serão mais realizadas pela Secretaria da Educação. Resolução de atribuição de classes e aulas de 2016.

14 Comentários Add your own

  • 1. Mônica  |  15/01/2016 às 13:39

    Desculpe-me por fazer uma pergunta sobre outro assunto. É sobre as férias. 1/6 (porque nossas férias foram autoritariamente parceladas) não deveria ter sido pago hoje (15/01)? Ou o valor é tão pequeno que eu nem percebi entrar na minha conta?????

    Responder
    • 2. apeoesp  |  16/01/2016 às 17:17

      Prezada professora Monica,
      Se você for da categoria O, é preciso saber que pela lei 1093/09, o professor adquire o direito a férias quando completa 12 meses de exercício. As férias são pagas em janeiro e julho. Se seu contrato iniciou-se em princípio de 2015, receberá em julho. Se iniciou antes, deve fazer requerimento cobrando o pagamento.
      Bebel

      Responder
  • 3. Henrique  |  17/01/2016 às 17:21

    Sobre atribuição: o diretor pode se negar a atribuir suplementar ao professor em algum caso? O fato de o professor ter tirado licença no ano anterior e não ter podido repor a greve pode ser usado para isso? Onde ele se ampararia na lei para isso?

    Responder
    • 4. apeoesp  |  23/01/2016 às 13:27

      Prezado professor Henrique,
      O diretor não pode cometer arbitrariedades, represálias ou assédio moral. Se ocorrer algum desses casos, você deve procurar de imediato o departamento jurídico da APEOESP.
      Bebel

      Responder
  • 5. Marcos  |  18/01/2016 às 00:51

    Bebel, categoria ‘O’ que assinou contrato em 30/01/14 e que teve o contrato prorrogado tem direito a receber férias?

    Responder
    • 6. apeoesp  |  18/01/2016 às 19:56

      Prezado professor Marcos,
      No nosso entendimento, sim, pois a lei diz que adquire direito a férias com 12 meses de exercício. Vamos tratar deste assunto com a SEE, mas sugiro que faça um requerimento pedindo o pagamento. Se negado, deve ingressar com medida judicial por meio do(a) advogado(a) da subsede.
      Bebel

      Responder
  • 7. Prof. Clóvis  |  18/01/2016 às 13:11

    Sobre o assunto férias, gostaria de saber como ficaram as férias dos professores que repuseram aulas (greve) em julho passado e não receberam. Como será o recebimento e quando gozá-las.
    Obrigado.

    Responder
    • 8. apeoesp  |  23/01/2016 às 13:26

      Prezado professor Clóvis,
      Você deve protocolar requerimento na escola para pagamento dessas férias. Não havendo pagamento ou explicação correta, procure o departamento jurídico na subsede.
      Bebel

      Responder
  • 9. Rose  |  19/01/2016 às 17:33

    Boa tarde
    Sou efetiva desde 2012, carga reduzida,recebi apenas R$ 112,00 de férias.Meus colegas com 20 aulas, também receberam R$ 200,00.

    Responder
    • 10. apeoesp  |  23/01/2016 às 13:25

      Prezada professora Rose,
      O pagamento em janeiro refere-se a 1/6 de férias; outros 1/6 são pagos em julho. Quanto aos valores, não tenho condições de avaliar se estão corretos ou não. Você deve requerer na escola, por escrito, explicações sobre os valores.
      Bebel

      Responder
  • 11. Marcos  |  19/01/2016 às 23:20

    Bebel, não me inscrevi no credenciamento do projeto unidade prisional porque meu contrato estava se encerrando e o sistema gdae não me permitia fazer a inscrição, ou seja, perdi o prazo de credenciamento. No entanto, meu contrato foi prorrogado e minha inscrição foi efetuada, procurei o diretoria de ensino para me credenciar e fui informado de que um novo credenciamento será aberto somente depois da atribuição que se dará em 02/02/16 e que perderei minha recondução. Estou nesse projeto desde 2013. Pergunta: Está correto isso? Não deveriam abrir um novo credenciamento para quem não conseguiu se inscrever por causa da situação do contrato?

    Responder
    • 12. apeoesp  |  23/01/2016 às 13:23

      Prezado professor Marcos,
      Como foi divulgado, em meados de dezembro foi aberto prazo para regularização das inscrições. Se for associado da APEOESP, ligue para 11.33506214 e informe-se sobre proceder para eventual recurso.
      Bebel

      Responder
  • 13. leila s santos  |  22/02/2016 às 19:51

    Bebel! tem previsão de chamada para Peb ll ?

    Responder
    • 14. apeoesp  |  28/02/2016 às 13:26

      Prezada professora Leila,
      O compromisso da SEE, que cobraremos na próxima reunião, foi o de contabilizar as vagas em março/abril e realizar chamada em maio, para exercício em agosto.
      Bebel

      Responder

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Trackback this post  |  Subscribe to the comments via RSS Feed


Mensagem da Presidenta da APEOESP às professoras

Clique no play para ouvir.

Blog Stats

  • 4,805,762 hits

%d blogueiros gostam disto: