APEOESP APRESENTA REIVINDICAÇÕES AO NOVO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

03/02/2016 at 00:13 9 comentários

Sindicato deixa claro que os professores não admitem mais um ano sem reajuste e sem uma política salarial como forma de valorização dos profissionais do magistério.
 
1. Política Salarial
Ocorreu na tarde do dia 02/02 a primeira reunião da APEOESP com o novo Secretário da Educação, José Renato Nalini,. Nesta reunião presidenta da APEOESP, professora Maria Izabel Noronha, Bebel, junto com outros membros da diretoria, esclareceu ao novo Secretário que é fundamental, para que possamos iniciar um processo de diálogo, que o governo recomponha imediatamente a inflação do ano anterior e tenha uma política salarial que estabeleça uma mesa de negociação permanente, bem como uma política de valorização dos profissionais da educação, que tenha como base a Meta 17 do Plano Nacional de Educação, legitimada, portanto, na legislação.
 
O Secretário expressou seu interesse em buscar dentro dos próprios recursos da educação, em especial na parte de custeio, o dinheiro que seria acrescentado ao salário dos profissionais do magistério. No entendimento do novo Secretário, seria possível economizar recursos da própria pasta, que poderiam ser direcionados à valorização dos profissionais. Mesmo entendendo que há problemas de gestão, como nas ações terceirizadas, a diretoria da APEOESP lembrou que a carência de recursos e precariedade é muito grande, faltando inclusive giz e materiais básicos nas escolas e que portanto, é preciso que qualquer decisão que tenha como objetivo o corte de despesas não venha a prejudicar a qualidade do ensino.
 
A APEOESP cobrou outras fontes de financiamento, lembrando que já apresentou propostas, como as que constam na proposta do Fórum Estadual de Educação ao Plano Estadual de Educação, como a cobrança do IPVA dos veículos aéreos e aquáticos, helicópteros, jatinhos, lanchas e iates, bem como contabilizar a renúncia de receita decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira e tributária para efeito da aplicação dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvime¬nto do ensino.
Frente à urgência e importância deste tema, o Secretário deverá conversar nos próximos dias com os Secretários da Fazenda e do Planejamento e depois com o Governador antes de uma nova reunião.
 
 
2. Jornada de Trabalho
A APEOESP explicou ao novo Secretário que o limite máximo da composição da jornada de trabalho do professor com atividades de interação com os educandos é de 2/3 da carga horária total e que esta jornada é definida na Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (Lei nº 11.738/2008). Portanto, deve ser cumprida. Explicou que a composição da jornada do professor interfere diretamente nas condições de trabalho deste profissional e na qualidade da educação.
O Secretário da Educação ficou de analisar, tendo em vista de ter assumido o cargo recentemente e que esta medida, apesar de justa, terá impacto nos gastos.
 
3. Reorganização da Rede
A APEOESP informou que apesar da decisão da justiça de suspender a reorganização da rede de ensino estadual, bem como do Governador ter assumido o compromisso de suspensão, esta teve continuidade. Nesta reunião, a diretoria informou, ainda, que os órgãos da Secretaria da Educação, em especial as Diretorias de Ensino, estão sonegando as informações solicitadas pela APEOESP.
O Secretário alegou desconhecer esta informação e ficou de apresentar resposta até a próxima sexta-feira.
 
4. Formação de Classes
Tendo em vista o impacto de aumentar, ainda mais, a superlotação das classes a partir da Resolução SE 2, de 8/01/2016, a APEOESP reivindicou a alteração desta Resolução, pois a mesma prejudica ainda mais as condições de trabalho dos professores e aumenta a evasão escolar.
 
Para a APEOESP a constituição de classes com um número mais compatível com um projeto pedagógico adequado é fundamental dentro de uma proposta de escola pública de qualidade. A presidenta da APEOESP esclareceu que se deve apontar para uma política de redução do número de alunos por classe, vinculada ao debate em torno do projeto pedagógico da escola, do espaço escolar como um todo e, portanto, também da gestão democrática.
 
5. Atribuição de Aulas
 
a) Resolução SE 12/2016 – PCP
A diretoria da APEOESP informou ao novo Secretário que na última reunião realizada com a Secretaria da Educação houve o entendimento de que não apenas deveria ser garantido pelo menos um Professor Coordenador Pedagógico (PCP) por escola, mas que não haveria redução do número de PCPs. Entretanto, a Resolução SE 12/2016 provocou a redução de cerca de 500 PCPs em todo estado, o que irá impactar as condições de trabalho e o resultado pedagógico nestas escolas. O que o governo deu com uma mão retirou com outra.
 
Para resolver este problema, a APEOESP apresentou uma proposta de alteração contemplando as escolas com anos finais do ensino fundamental e médio ao inciso III do Artigo 3º desta Resolução.
 
O Secretário da Educação ficou de responder a esta demanda até a próxima sexta-feira, 05/02.
 
b) Atribuição de aulas para remanescentes de concursos (PEB I e PEB II) e professores da Categoria O que cumpriram a duzentena
 
A APEOESP solicitou ao governo que abra uma exceção, com base no artigo 2º do Decreto nº 41.466/2015, para inscrição dos professores remanescentes dos últimos concursos de PEB I e PEB II que não possuem vínculo com a rede, mesmo sendo habilitados que não poderiam participar do processo de atribuição de aulas, da mesma forma os professores da categoria O que já cumpriram a duzentena.
 
O Secretário da Educação ficou de analisar a possibilidade de alterar este aspecto previsto na Resolução de atribuição de aulas.
 
6. Professores da categoria O
A APEOESP informou ao Secretário que professores categoria O de todo o estado, que tiveram seus contratos ampliados de 1 para 3 anos conforme prevê a Lei Complementar nº 1.277/2015 (que ampliou o tempo de contrato previsto na LC 1093/09) estão enfrentando problemas, pois está sendo negado a estes profissionais o direito às férias – anuais – pois a prática atual é que as férias são pagas apenas ao final do contrato. Também há prejuízos em relação a outros direitos, como faltas e licenças. Na verdade, não houve adequação no texto legal para que fosse evitado este problema.
A Secretaria da Educação ficou de analisar esta situação e apresentar uma resposta o mais breve possível.
 
7. Pagamento da Promoção por Mérito
A APEOESP solicitou informação sobre a previsão da Secretaria da Educação para pagamento da promoção por mérito aos professores aprovados no ano passado. O Secretário da Educação ficou de se inteirar do assunto e apresentar uma resposta.
 
8. Direito à reposição das aulas
Apesar da decisão judicial que determinou o não desconto dos dias da greve e da intenção dos professores em repor os dias parados do ano letivo de 2015, assim como da orientação expedida pela própria Secretaria da Educação, algumas Diretorias de Ensino e direções escolares procuraram de todas as formas inviabilizar a reposição das aulas, levantando inúmeras dificuldades. A APEOESP solicitou que a Secretaria da Educação expeça nova orientação garantindo que os profissionais que ainda não conseguiram repor todos os dias parados dentro do mesmo ano letivo tenham este direito garantido e que ao final da reposição estas faltas sejam retiradas de seu prontuário.
A Secretaria da Educação ficou de analisar e apresentar uma resposta em breve.
 
9. Professores aposentados
A diretoria da APEOESP informou o novo Secretário sobre o atraso no processo de aposentadoria dos professores da rede pública estadual paulista, descumprindo a própria legislação que define o prazo de 3 meses a partir do momento que o servidor protocola a aposentadoria, após a liquidação do tempo do serviço. Entretanto, os professores da rede pública estadual paulista estão aguardando até 1 ano para poderem se afastar definitivamente. A Secretaria de Educação ficou de se inteirar da situação e apresentar uma resposta.
 
10. Reunião do CER
A reunião do Conselho Estadual de Representantes da APEOESP que seria realizada no dia 06/02 foi transferida para o dia 13/02, na Quadra dos Bancários.
Anúncios

Entry filed under: Artigos.

Para onde vão os recursos públicos no estado de São Paulo A luta contra a superlotação das classes significa mais qualidade de ensino

9 Comentários Add your own

  • 1. Valquiria  |  03/02/2016 às 12:55

    Que bom que estão pelo menos conseguindo conversar. Fico feliz. Parabéns Bebel. Com relação à chamada do concurso, está tudo certo pra divulgação das vagas em março e chamada em maio mesmo? Obrigada.

    Responder
    • 2. apeoesp  |  06/02/2016 às 14:52

      Prezada professora Valquíria,
      Não há nenhuma informação em contrário.
      Bebel

      Responder
  • 3. Prof. Clóvis  |  03/02/2016 às 14:04

    Se ele não conhece os problemas da educação, no mínimo não deveria ser secretário. Basta ele ver todas as ações que fizemos junto ao TJSP e saberá todos os nossos problemas. Não podemos esperar, devemos agir bem rápido. Superlotação, perda de PCs, fechamento de sala, congelamento de salários…..não dá para esperar mesmo.

    Responder
  • 4. Jones Freitas  |  04/02/2016 às 18:57

    sou categoria O e antigo L ficando também com categoria S de Eventual. Estou cansado com as promessas fazem e a do Sindicato. Gostaria de saber sobre a causa ganha de Férias que deveria ter saido naquele ano 2012, 2013. Sem contar agora estamos saindo injustiçados em relação a nossa classificação pois separam o nosso O de nosso S, fazendo com que a nossa classificação caísse, isso tudo sem breve aviso. O que devemos fazer para não perder essa pontuação do S, acoplando nessa pontuação final para atribuição de aulas 2016?

    Responder
    • 5. apeoesp  |  06/02/2016 às 14:51

      Prezado professor Jones,
      Também estamos cansados de tudo o que esse governo faz. A que promessas do sindicato você se refere? No caso das férias, estamos fazendo nosso papel. Sugiro que releia as notícias que publicamos sobre este assunto. Todo mundo sabe que existem possibilidades de recursos e o Estado as está usando. Todos sabem da morosidade da justiça, não apenas nesse caso, mas em todos os outros. Por que culpa o sindicato e ignora essas dificuldades conhecidas de todo o povo brasileiro? Em relação à classificação, levarei o caso à Secretaria da Educação.
      Bebel

      Responder
  • 6. lucas  |  06/02/2016 às 01:57

    Olá Bebel e sobre a 3 chamada? foi dito alguma coisa? Gostaria que pedisse a SEE para que continue oferecendo a Jornada Reduzida, pois sem ela o número de convocados será muito pequeno. Perguntado para D. Cleide secretária adjunta sobre a jornada reduzida ela informou que ela não é mais obrigatória e que será oferecida apenas em alguns casos. Obrigado

    Responder
    • 7. apeoesp  |  06/02/2016 às 13:37

      Prezado professor Lucas,
      Sim, em dezembro, conforme divulgamos no boletim Informa Urgente 122. deve haver nova chamada em maio e outra no segundo semestre. Quanto à jornada reduzida, cada professor que se sentir prejudicado pode recorrer judicialmente, pois não obtivemos resultado em ação coletiva.
      Bebel

      Responder
  • 8. Ana  |  06/02/2016 às 14:06

    Prezada Profª Bebel,

    Possuo uma ação pela APEOESP de mudança de categoria, posso receber alguma punição do Estado em represália por já ter vencido a 1ª instância e estar em recurso? Agradeço o espaço.

    Responder
    • 9. apeoesp  |  06/02/2016 às 14:12

      Prezada professora Ana,
      De forma alguma. Se algo acontecer, comunique imediatamente o advogado.
      Bebel

      Responder

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Trackback this post  |  Subscribe to the comments via RSS Feed


Mensagem da Presidenta da APEOESP às professoras

Clique no play para ouvir.

Blog Stats

  • 4,931,927 hits

%d blogueiros gostam disto: