O regime escravagista dos professores temporários na rede estadual de ensino

12/02/2016 at 15:54 38 comentários

Em 2009 o então Governador José Serra encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que viria a se tornar a lei complementar 1093/2009, dispondo sobre a contratação por tempo determinado no serviço público estadual.

De imediato, lutamos contra o projeto, pois percebemos que ele estabeleceria um regime de trabalho praticamente escravagista no serviço público estadual, particularmente na rede estadual de ensino.

Entre outros absurdos, a lei estabeleceu que o(a) professor(a) contratado(a) por tempo determinado deveria permanecer 200 dias fora da rede estadual de ensino ao final de cada contratação, que inicialmente era de apenas 1 ano. Com nossa luta, conseguimos ampliar a contratação para que se encerrasse apenas ao final de cada ano letivo (o que para muitos professores significou a ampliação de seus contratos para até 22 meses). Conseguimos também reduzir o tempo de afastamento para 40 dias, porém o Governo limitou essa redução como medida apenas transitória, voltando depois a vigorar o prazo de 200 dias (que a categoria passou a denominar de “duzentena”).

Baixos salários e direitos reduzidos

Além de não ter jornada de trabalho definida, ficando na dependência da obtenção de aulas livres (o que pode resultar em baixíssimos salários), esses professores tem direitos bastante reduzidos, a saber:

– licença para casamento: apenas dois dias;

– licença em razão do falecimento de pais, irmãos, cônjuge, companheiro ou filhos: até 2 (dois) dias consecutivos.

Além disso, o Governo Estadual só permite a esses professores, durante o contrato, 2 faltas abonadas (ou seja, sem desconto na remuneração), sendo uma por mês e 3 faltas justificadas, com perda da remuneração referente ao dia.

Os professores temporários não estão recebendo férias

Esses professores não recebem o pagamento de férias após completarem 12 meses de exercício, como prevê a própria lei, mas apenas quando se encerram seus contratos, como verbas rescisórias. Como até 2015 a duração dos contratos chegava a no máximo 22 meses, esse problema não era tão sentido pelos professores. Entretanto, a situação mudou.

Tanto na greve que realizamos em 2013, quanto na greve de 92 dias que realizamos em 2015, colocamos como questão importante o estabelecimento de uma nova forma de contratação para os professores temporários (denominados na rede estadual de ensino como “categoria O”). Nossa reivindicação é que esses professores tenham os direitos dos demais professores e que não haja “quarentena” nem “duzentena” entre as contratações.

Conseguimos obter um avanço parcial neste sentido, a partir da aprovação na Assembleia Legislativa da lei complementar 1277/2015, que estendeu a duração dos contratos de 1 para 3 anos, podendo ser estendidos até o final do ano letivo. Podem, portanto, ter a duração total de até 46 meses. Com base nessa lei, os contratos em vigor foram prorrogados. Entretanto, esses professores continuam sem receber suas férias. Pela absurda prática do Governo Estadual, só as receberão ao final de seus contratos!

A APEOESP exige tratamento digno a todos os professores

Ora, é inaceitável essa restrição aos direitos dos professores. Desde dezembro temos levado esta situação à Secretaria da Educação, no sentido de que sejam expedidas novas normas que adequem tais direitos ao texto da nova lei, o que, no nosso entendimento, deve ser feito por meio de decreto. Entretanto, nada foi feito. Assim, estamos estudando as medidas judiciais cabíveis.

Também vimos cobrando do Governo Estadual que cumpra seu compromisso, assumido desde a nossa greve de 2013, de estender aos professores da “categoria O” o direito a atendimento médico pelo Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual (IAMSPE), mas até o momento nada foi encaminhado neste sentido.

Os professores da chamada “categoria O” cumprem um papel importante na rede estadual de ensino, suprindo a falta de professores efetivos nas escolas e suas ausências por motivo de licenças. Deles é exigida formação compatível com suas atribuições e o mesmo desempenho profissional dos demais professores. Por que, então, trabalham nessas condições?

A APEOESP continua atuando e trabalhando em defesa de toda a categoria e, neste caso em particular, não descansará enquanto não conseguir obter do Estado e tratamento respeitoso e digno para com os professores contratados por tempo determinado.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP

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38 Comentários Add your own

  • 1. Laura  |  13/02/2016 às 03:01

    Olá Bebel,sou prof efetiva na rede e acompanho junto com o nosso sindicato,as lutas da categoria.Nesse ano somente alguns professores da CATEGORIA O,conseguiram atribuir aula,ou seja ,os que tinham contrato aberto.Não seria o momento do sindicato propor a SEE ,que passa se esse professores da Categoria O,para a Categoria F.Pois assim ao menos eles teriam alguns direitos a mais,referentes a abonadas,servidor por exemplo.Mesmo que nem todos seriam atendidos nesse momento,mas já conseguiriamos um avanço maior.Até mesmo por que se houver a chamada do concurso muitos perderão as referidas aulas.O Sindicato poderia propor a SEE,que ele passa se para CATEGORIA F,esses professores categoria O que estão na rede com aulas atribuidas nesse ano letivo.Até.

    Responder
    • 2. apeoesp  |  14/02/2016 às 02:25

      Prezada professora Laura,
      Acredite, temos proposto isto desde 2009. Como você sabe, esse governo é intransigente e mantém esses professores nessas condições.
      Bebel

      Responder
    • 3. Mateus  |  14/02/2016 às 18:33

      Quando acontecer a chamada, o professor Cat O. não perde nada sendo que estes não são detentores destas aulas.
      Apesar de concordar que eles deveriam ganhar a estabilidade, eu não acho certo fazer esse tipo de “agrado”, sendo que há um concurso em andamento e que vale até 2018. O estado seria bastante intransigente caso estabilize os professores temporários. Existe um concurso em vigor e o certo é efetivar os aprovados. Não tem como agradar a todos.

      Responder
      • 4. apeoesp  |  15/02/2016 às 01:36

        Prezado professor Mateus,
        A APEOESP defende a estabilidade apenas para professores concursados. O que a APEOESP defende para os professores temporários é um regime de trabalho justo, com direitos e dignidade, sem quarentena ou duzentena. Ou seja, terão contratos e remuneração quando houver necessidade, isto é, aulas disponíveis, mas com salários dignos e demais direitos.Não estabilidade.
        Bebel

  • 5. lucas  |  14/02/2016 às 03:35

    Bebel, o professor que entrou na rede em fevereiro de 2014 cumpriria duzentena agora, mas o contrato foi prorrogado, sendo assim ele vencerá em dezembro de 2016 ou dezembro de 2017? Grato

    Responder
    • 6. apeoesp  |  14/02/2016 às 12:15

      Prezado professor Lucas,
      Vencerá no último dia letivo de 2017.
      Bebel

      Responder
  • 7. Gustavo  |  15/02/2016 às 14:36

    Boa tarde. Sou categoria O desde 2010 e sempre houve a mesma novela todos os anos, porém nunca ‘peguei’ duzentena. Trabalho desde então com projetos de pasta da Escola de Tempo Integral (ETI) e ano passado participei de todos os processos para as oficinas desse ano: entrega de projeto, entrevista e classificação. No final de janeiro de 2016, o governo mudou tudo e retirou as matérias de Tecnologia e Qualidade de Vida das grades das escolas, prejudicando todos que estavam participando do processo e que estavam contando com essas aulas para 2016. Agora eu e mais professores que conheço estamos sem nada, pois também do saldo de matérias regulares não sobrou nada.

    Minhas dúvidas são: existe algum ação que poderia ser feita em relação a essa falta de respeito ao mudar tudo de última hora e ter prejudicado muitos professores?

    Professor categoria O que esteja com contrato vigente, mas não tenha aula atribuída por não ter sobrado nada, como fica?

    Obrigado.

    Responder
    • 8. apeoesp  |  28/02/2016 às 13:15

      Prezado professor Gustavo,
      Vamos tratar deste assunto com o Secretário na próxima reunião.
      Não existe ação jurídica possível, pois não existe lei que impeça o sistema de alterar a grade curricular.
      Bebel

      Responder
  • 9. katia  |  16/02/2016 às 03:04

    Boa noite Bebel ! Sou professora de categoria O, meu contrato foi prorrogado.Eu não terei direito de receber as férias? Obrigada!

    Responder
    • 10. apeoesp  |  20/02/2016 às 14:50

      Prezada professora Katia,
      Tem. Estamos tratando do assunto com a SEE e preparando ação judicial.
      Bebel

      Responder
  • 11. Luana  |  18/02/2016 às 10:53

    Bebel, pelo que li na lei diz que o professor tem direito a férias quando completa 12 meses trabalhado, e uma outra clausula se refere a extinção do contrato, onde também deve receber um salário como indenização. Isso procede?

    Responder
    • 12. apeoesp  |  20/02/2016 às 14:40

      Prezada professora Luana,
      Estamos tratando do assunto com a SEE e também preparando ação judicial.
      Bebel

      Responder
      • 13. Luana  |  23/02/2016 às 16:51

        Boa tarde Bebel, esta ação judicial alcançaria todos os categorias “O”, contratados em 2014 que pela lei deveriam receber este mês (02/2016) as férias ou farão uma a uma cada ação?

      • 14. apeoesp  |  28/02/2016 às 13:13

        Prezada professora Luana,
        Estamos tratando do assunto com o Secretário da Educação. Se não houver solução nesta semana, ingressaremos com mandado de segurança coletivo.
        Bebel

  • 15. José Wesley Alves de Barros  |  19/02/2016 às 01:03

    Senhora Presidenta, no nao de 2014 eu e outros colegas de Caregoria O, recebemos as “férias” referente ao ano de 2013 na data de 20/02/14. E neste mesmo ano tivemos um novo contrato aberto já que o anterior havia se extinguido, e este contrato de 2014 foi renovado em 2015 por mais um ano acredito. Como o contrato não foi extinto, não rceberemos as ditas “férias” agora em fevereiro referente a os anos de contrato 14/15? Se tiver alguma informação, por gentileza me responda. Obrigado!

    Responder
    • 16. apeoesp  |  20/02/2016 às 14:37

      Prezado professor José,
      O contrato foi prorrogado por mais dois anos. Estamos tratando do pagamento das férias com a SEE e preparando também uma ação judicial.
      Bebel

      Responder
  • 17. Leandro  |  25/02/2016 às 00:56

    Bebel, por favor me responda uma duvida:

    Por que os professores Categoria F são obrigados a atribuir 19 aulas se quando não nos atribuem cumprimos apenas 09 horas de permanência? Não teríamos que ser obrigados a pegar somente a carga horaria da permanência? o que devemos fazer em relação a isso?

    Responder
    • 18. apeoesp  |  28/02/2016 às 13:01

      Prezado professor Leandro,
      Já fizemos esta discussão com a SEE, que não muda de posição. Já ingressamos com ação judicial, mas não obtivemos êxito. Porém, é possível vencer em ação individual. Por favor, ligue para 11.33506214 e informe-se melhor.
      Bebel

      Responder
  • 19. Maria Jose Rezende Santos  |  26/02/2016 às 12:08

    Bom dia Bebel Preciso de uma informação, um professor categoria O pode deixar aulas livres já atribuídas? O que acontece se eu desistir dessas aulas por ser local de difícil acesso? Estou no primeiro ano de meu contrato. Obrigada. .

    Responder
    • 20. apeoesp  |  28/02/2016 às 12:50

      Prezada professora maria,
      Não se pode deixar aulas atribuídas. Poderá ser considerado quebra de contrato e impedida de participar de próximas atribuições, com contrato rescindido. Informe-se melhor ligando para 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 21. Luana  |  11/03/2016 às 18:38

    Olá Bebel, Temos alguma novidade em relação as férias do categoria O, referente aos 12 meses trabalhados que a legislação é clara e específica? Mesmo com a alteração para 3 anos de contrato, o artigo não foi alterado. Aguardando retorno.

    Responder
    • 22. apeoesp  |  13/03/2016 às 16:57

      Prezada professora Luana,
      Disseram que estão alterando o decreto que regulamenta a lei 1093 para fazer o pagamento. No dia 28 temos reunião e vamos cobrar.
      Bebel

      Responder
      • 23. Luana  |  29/03/2016 às 14:15

        Bom dia, conseguiram verificar a questão das férias? Porque a lei garante 12 meses trabalho direito a férias e os contratados em 2014 não recebemos nada de férias ainda. E vou além, a mesma lei diz que no encerramento do contrato temos direito a um salário de rescisão. Aguardando o retorno de vocês. Grata até o momento.

      • 24. apeoesp  |  03/04/2016 às 21:59

        Prezada professora Luana,
        Já levamos essa questão várias vezes à SEE. Disseram que o texto está pronto para envio ao Governador, para regularizar essa questão e os direitos de faltas abonadas.
        Se não resolver, vamos ingressar com ação judicial.
        Bebel

  • 25. Ana Maria  |  16/04/2016 às 18:01

    Boa tarde! Sou a professora Ana Maria categoria O, lendo esses comentários, me surgiu uma dúvida: Meu contrato foi aberto em Março de 2014, ao final de 2016 completo 30 meses sem interrupção de contrato. Gostaria de saber se no inicio de 2017 posso atribuir aulas por não ter completado os 36 meses, que o governo impõe ou vou entrar em duzentena.

    Responder
    • 26. apeoesp  |  17/04/2016 às 13:04

      Prezada professora Ana,
      Os contratos agora tem duração de três anos, mas devem ser prorrogados até o final do ano letivo. Sendo assim, seu contrato deverá ser encerrado em dezembro de 2017 e, aí sim, você terá que se afastar por 180 dias, se até não conseguirmos mudar este ponto.
      Bebel

      Responder
  • 27. Cristina Aparecida da Silva  |  12/05/2016 às 21:37

    Boa noite,Bebel.Estou na rede desde 1990 e tive a infelicidade de ficar de fora da categoria F. Quando houve a resolução peguei sala alguns dias depois. Perdi todos os meu quinquênios e estou com contrato de categoria O e já estou perto de me aposentar,mas volto a te perguntar:- a apeoesp não pode fazer nada para essa situação? pq acredito q não seja só a minha.É muito humilhante! sou sócia da apeoesp a muitos anos.Gostaria de me aposentar pelo estado. Não pelo inss. É humilhante tbém trabalhar da mesma forma que um efetivo ou F e ganhar muito menos

    Responder
    • 28. apeoesp  |  15/05/2016 às 12:38

      Prezada professora Cristina,
      A APEOESP já fez várias coisas em relação a esta situação, desde mobilizações e paralisações, até ingressar na justiça para que todos os professores da ápoca ficassem como categoria F. Infelizmente, a justiça negou. Entretanto, como já divulgamos muitas vezes, temos ganho ações individuais para que professores que estavam na rede na ápoca, mas sem efetivo exercício (ou seja, sem aulas naquele momento) se tornem categoria F. Procure o departamento jurídico na subsede e ingresse com ação o mais urgente possível. Mais informações pelo telefone 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 29. maria rosangela  |  17/05/2016 às 12:07

    qual criterio e usado para uma professora PBII educaçao especial O para passar para forfessora F

    Responder
    • 30. apeoesp  |  22/05/2016 às 20:06

      Prezada professora Maria,
      Se esta professora esteve na rede em junho de 2007, sem aulas, pode solicitar na justiça para que seja considerada F, uma vez que a lei que deu estabilidade à categoria F excluiu esses professores.
      Bebel

      Responder
  • 31. Robson  |  28/05/2016 às 19:47

    olá Bebel, trabalhei 2014, 2015, 2016 sou da diretoria de ensino de caieiras, fico na duzentena em 2017? por favor mande informações no meu e-mail: robson.ortiz1@gmail.com

    Responder
    • 32. apeoesp  |  03/07/2016 às 15:04

      Prezado professor Robson,
      Se o seu contrato se iniciou em 2014, terminará no final de 2017.
      Bebel

      Responder
  • 33. Everson  |  27/06/2016 às 23:08

    Boa noite, Bebel.Estou na rede desde 2003 e tive a infelicidade de ficar de fora da categoria F. Quando houve a resolução peguei sala alguns dias depois. Agora estou com contrato de categoria O .É muito humilhante! sou assóciado da apeoesp a muitos anos. trabalho da mesma forma que um efetivo ou F. Ja entrei com a ação coletiva junto a APEOESP mas ate agora sem nenhum retorno.

    Responder
    • 34. apeoesp  |  03/07/2016 às 15:03

      Prezado professor Everton,
      A agilidade e os resultados de cada processo dependem do juiz responsável. A APEOESP tem conseguido resultados em diversos processos semelhantes.
      No Plano Estadual de Educação conseguimos a estratégia 18.20, que prevê uma nova forma de contratação de professores temporários assegurando equiparação de direitos com os efetivos. Tão logo seja sancionado pelo Governador, vamos lutar para efetivar esta estratégia.
      Bebel

      Responder
  • 35. Rosangela Borges  |  05/08/2016 às 20:02

    Meu contrato foi renovado de 2015 mais um ano ou seja em 2017 eu fico de duzentena ou tem outra possibilidade já que não tem professor na rede para suprir a demanda . Grata Rosangela

    Responder
    • 36. apeoesp  |  07/08/2016 às 12:07

      Prezada professora Rosangela,
      Sim, a lei prevê o afastamento de 180 dias.
      Bebel

      Responder
  • 37. Margareti I B Rodrigues  |  19/08/2016 às 00:31

    Boa noite gostaria de saber sobre as abonadas quantas temos por direito e se é anual ou por contrato. Obrigado

    Responder
    • 38. apeoesp  |  21/08/2016 às 13:18

      Prezada professora Margareti,
      Após o decreto regulamentador da lei complementar 1277/2015, são anuais.
      Bebel

      Responder

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