Governador publica decreto que regulariza direitos dos professores da categoria O de acordo com a LC 1277/2015

18/06/2016 at 16:42 206 comentários

cat 0cat O 1Decreto 62031Desde o mês de junho de 2009, quando foi aprovada pela Assembleia Legislativa a Lei Complementar 1.093/2009, que estabeleceu a contratação temporária de docentes para a rede estadual de ensino (denominados pela Administração de “categoria O”), a APEOESP luta por uma nova forma de contratação destes professores, que lhes assegurem os mesmos direitos dos professores efetivos.

Como resultado do nosso esforço, juntamente com o Fórum Estadual de Educação, no Plano Estadual de Educação aprovado no dia 14/6 na ALESP foi incorporada a estratégia 18.20 (da meta 18), não prevista na proposta inicial do Governo Estadual e que estabelece:
“Regulamentar, na forma da lei, a contratação de professores temporários de forma a equiparar seus direitos aos dos profissionais efetivos.”

A APEOESP entende a necessidade de professores temporários, para suprir ausências durante licenças, afastamentos e aposentadorias. Porém, entende também que seu número deve ser limitado, realizando-se concursos públicos periódicos para a efetivação dos professores.

Desde que a LC 1093/2009 entrou em vigor, lutamos e conseguimos algumas alterações nesta legislação, aliviando, em parte, a situação deste segmento da nossa categoria. A mais recente, resultado de nossas greves de 2013 e 2015, foi a ampliação do prazo de contratação, de até 1 ano e 10 meses para até 3 anos e 10 meses (lei Complementar 1277/2015). Ocorre que a modificação do prazo exigia uma adaptação do Decreto 54.682, no que se refere aos direitos destes professores a férias e faltas abonadas e justificadas. A ausência desta modificação no decreto os vinha prejudicando.

A APEOESP vinha insistindo neste ponto em todas as reuniões mantidas com o Secretário da Educação neste ano. Após nossa insistência, o decreto foi rementido ao Palácio dos Bandeirantes e vínhamos recebendo sempre a informação de que estaria disponível para assinatura do Governador. Recentemente realizamos o Encontro Estadual de Professores da Categoria O, onde este assunto foi debatido e voltamos a insistir quanto à urgência de assinatura deste decreto.

Finalmente, hoje, sábado, 18 de junho, foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 62.031, que permite a regularização da situação destes professores e estende os direitos a férias e faltas abonadas e justificadas a cada um dos anos de exercício dos professores da categoria O e não mais a apenas um ano, como anteriormente previsto no Decreto 54.682,

Trata-se de mais uma conquista do nosso sindicato e da luta dos professores e professoras. Nossa pauta é extensa, pois são muitas as questões a serem resolvidas, a começar pela necessidade de um reajuste salarial de 16,6% para repor as perdas causadas pela inflação desde nosso último reajuste (julho de 2014) e uma mesa permanente de negociação com vistas à aplicação da meta 17 dos planos nacional e estadual de educação, que preveem a equiparação de nossos salários aos dos demais profissionais com formação de nível superior.

A persistência da luta conquista resultados. Unidos, mobilizados, podemos conquistar mais.

Veja a íntegra do Decreto:

DECRETO Nº 62.031, DE 17 DE JUNHO DE 2016 – D.O.E de 18/06 – Pág. 01

Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º – Os dispositivos adiante indicados do Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

I – o “caput” do artigo 4º:
“Artigo 4º – A contratação de que trata o artigo 2º deste decreto dependerá de autorização do Governador, mediante proposta fundamentada do órgão ou entidade interessado, previamente encaminhada à Secretaria de Planejamento e Gestão, para análise técnica, da qual deverá constar:”; (NR)
II – o artigo 5º:
“Artigo 5º – Autorizada a contratação por tempo determinado será a mesma precedida de processo seletivo simplificado, submetido às condições estabelecidas em regulamento a ser editado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, por intermédio do órgão central de recursos humanos.”; (NR)
III – o § 3º do artigo 6º:
“§ 3º – Observada as normas previstas neste decreto e no regulamento a ser editado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, o processo seletivo para contratação de docentes e de profissionais da área de saúde poderá ser regulamentado, respectivamente, pela Secretaria da Educação e Secretaria da
Saúde.”. (NR)

Artigo 2º – Ficam acrescentados ao Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, os dispositivos adiante enumerados, com a seguinte redação:
I – ao artigo 17, o parágrafo único:
“Parágrafo único – Aos docentes contratados pelo prazo previsto no § 1º do artigo 7º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, fica assegurado o gozo de férias anuais remuneradas, acrescido do pagamento de 1/3 (um terço) do salário, após decorridos 12 (doze) meses de efetivo exercício da função.”;
II – ao artigo 18, o § 6º:
“§ 6º – Aos docentes contratados pelo prazo previsto no § 1º do artigo 7º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, aplica-se, anualmente, o limite de faltas abonadas e justificadas de que tratam os §§ 2º e 3º deste artigo.”.

Artigo 3º – As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente da Secretaria da Educação.

Artigo 4º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de junho de 2016
GERALDO ALCKMIN

José Renato Nalini
Secretário da Educação
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Marcos Antonio Monteiro
Secretário de Planejamento e Gestão
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 17 de junho de 2016.

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Sobre o PEE e avaliação de seu conteúdo SEE reafirma que a reposição dos dias de paralisações está assegurada

206 Comentários Add your own

  • 1. Luis  |  20/06/2016 às 16:19

    Olá presidente.

    Tenho minhas dúvidas em relação às divisões de categorias de professores, e até que ponto, ao invés de procurar eliminar a divisão, lutar por direitos separadamente é o melhor caminho tendo em vista que muitos categoria O furaram a greve.

    Recentemente enviei um e-mail para a senhora referente o FAX urgente 34 e não obtive retorno.

    Responder
    • 2. apeoesp  |  21/06/2016 às 14:09

      Prezado professor Luis,
      Não lutamos separadamente. A verdadeira igualdade pressupõe tratar de problemas específicos buscando que todos tenham os mesmos direitos. Se um segmento está sendo discriminado, devemos tratar daquele problema para resolvê-lo. O senhor propõe que deixemos os professores da categoria O com seus problemas específicos, criados pelo Governo?
      Bebel

      Responder
  • 3. Sara Gualberto da Silva  |  20/06/2016 às 21:53

    Essa emenda vale só para quem era categoria O em junho de 2009 ou para todos os O independente da data que entrou?

    Responder
    • 4. apeoesp  |  21/06/2016 às 14:07

      Prezada professora sara,
      Vale para os que estão atuando e para os futuros.
      Bebel

      Responder
  • 5. Sandro Ferreira  |  21/06/2016 às 17:23

    Por favor professora, tenho meu Contrato desde 2014, não tinha mais direito a abonada e nem a justificada, agora após o decreto este ano posso dar 2 abonadas e 3 justificadas? Agora é por ano e não mais por contrato, ou seja, cada ano teremos esses direitos, se eu não usar será acumulativo para ano que vem?

    Responder
    • 6. apeoesp  |  26/06/2016 às 16:13

      Prezado professor Sandro,
      Não é cumulativo. O direito se concretiza a cada ano.
      Bebel

      Responder
  • 7. Lizi  |  21/06/2016 às 17:58

    Bebel, me desculpe, o assunto de certa forma não tem muita relação, mas gostaria de tirar uma dúvida. Hoje me ligou uma atendente do educamais Brasil me dizendo que conforme uma lei de inclusão eu sou obrigada a fazer um curso, pago, para me adequar, caso contrário não posso atribuir aulas e fico com meu cadastro inativo na diretoria, isso confere ou é história? Eu não tenho como arcar com esse custo, que sairia pelo que me foi dito quase 1800 reais.

    Responder
    • 8. apeoesp  |  26/06/2016 às 16:13

      Prezada professora Lizi,
      Em primeiro lugar, trata-se de uma empresa privada. O interesse parece evidente. Sugiro, primeiro, que procure a diretoria de ensino e peça explicações sobre a situação. Caso realmente a diretoria condicione a obtenção de aulas a um curso privado, pago, procure o departamento jurídico da APEOESP.
      Bebel

      Responder
  • 9. Djalma  |  21/06/2016 às 18:05

    Categoria O não pode participar de greve porque não tem direitos, e acho que por isso que o governo deita e rola encima dessa classe, que é a mais desunida de todas as classes de trabalhadores, por isso não somos valorizados por ninguém.

    Responder
    • 10. apeoesp  |  26/06/2016 às 16:10

      Prezado professor Djalma,
      Penso exatamente o contrário: os professores tem que participar das greves para conquistar direitos. É para isso que elas são realizadas. O Estado conta muitas vezes é que o medo do professor, de perder o pouquíssimo que tem. Entretanto, com este regime de contratação, acaba perdendo de uma forma ou de outra. Se houvesse mais disposição para mudar isto, poderíamos unir milhares de professores temporários com os professores efetivos (que também tem inúmeros direitos desrespeitados, a começar dos baixíssimos salários) e encostar o Governo na parede.
      Bebel

      Responder
  • 11. vicente de paula medeiros junior  |  21/06/2016 às 19:38

    Exemplifique o que vai melhorar na pratica para os professores da categoria “O”.abraços e obrigado

    Responder
    • 12. apeoesp  |  26/06/2016 às 16:07

      Prezado professor Vicente,
      Poderá ter faltas abonadas e justificadas todos os anos e não apenas a mesma quantidade para o contrato inteiro.
      Terá férias anuais na vigência do contrato e não apenas o pagamento ao final do contrato.
      Bebel

      Responder
  • 13. Joana Araújo  |  22/06/2016 às 01:48

    Boa noite, uma dúvida :

    I – o “caput” do artigo 4º:
    “Artigo 4º – A contratação de que trata o artigo 2º deste decreto dependerá de autorização do Governador, mediante proposta fundamentada do órgão ou entidade interessado, previamente encaminhada à Secretaria de Planejamento e Gestão, para análise técnica, da qual deverá constar:”; (NR)

    Qdo fala que dependerá de uma proposta fundamentada para análise técnica , e lá no final diz :

    Artigo 4º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
    Palácio dos Bandeirantes, 17 de junho de 2016
    GERALDO ALCKMIN.

    Só atingirá os futuros candidatos após o processo simplificado?

    Responder
    • 14. apeoesp  |  26/06/2016 às 16:06

      Prezada professora Joana,
      Esta redação é da lei complementar 1093/2009. A SEE não vem realizando processo seletivo (provinhas). Segue a nota do último concurso. Para cadastro emergencial também não está fazendo provas.
      Bebel

      Responder
  • 15. Luiza Almeida  |  22/06/2016 às 09:14

    E depois dos quatro anos acontece o que? Pelo Código Civil não tem como um contrato de prestação de serviços ter mais que quatro anos. Volta a duzentena? Porque há professores que estão com possibilidade de serem chamados do concurso, mas há muitos que não: ou não passaram, ou eram estudantes que passaram, mas se formaram depois das chamadas.

    Responder
    • 16. apeoesp  |  26/06/2016 às 16:05

      Prezada professora Luiza,
      De acordo com a lei complementar 1277/2015, ao final dos três anos de contrato (prorrogável até o final do último ano), há um afastamento de 180 dias antes de novo contrato. Estamos sempre lutando para derrubar este afastamento.
      Conseguimos introduzir no Estadual de Educação a estratégia 18.20, que obriga o Estado a criar nova forma de contratação de professores temporários, com direitos iguais aos do efetivo. Vamos ter que lutar muito para que isto se concretize.
      Bebel

      Responder
  • 17. joelma  |  22/06/2016 às 09:46

    Bom dia Bebel
    O meu contrato é de 2014, entrarei na duzentena em 2017?

    Responder
    • 18. apeoesp  |  26/06/2016 às 16:02

      Prezada professora Joelma,
      Se não conseguirmos derrubar até lá, sim. No final de 2017.
      Bebel

      Responder
      • 19. Patrícia de Moura  |  29/06/2016 às 20:42

        Bebel, por favor me tira uma dúvida.
        Meu contrato é de março de 2014. Neste caso, no final deste ano (2016) ele será encerrado? Ou é novamente prorrogado?
        Obrigada!
        Patrícia de Moura

      • 20. apeoesp  |  03/07/2016 às 14:10

        Prezada professora Patrícia,
        Sendo de março de 2014, completará três anos em março de 2017 e será prorrogado até o final daquele ano.
        Bebel

  • 21. ricardo tavares  |  22/06/2016 às 13:20

    Bebel,e essa Atribuição de Sala de Leitura como vai ficar?
    Como ficaremos?

    Responder
    • 22. apeoesp  |  26/06/2016 às 16:01

      Prezado professor Ricardo,
      Depois da nossa pressão, a SEE recuou por enquanto. Vamos ficar atentos.
      Bebel

      Responder
      • 23. ricardo tavares  |  27/06/2016 às 00:19

        Obrigado Bebel

  • 24. Severino  |  22/06/2016 às 14:10

    Cara Bebel.

    Não foi alterada a duzentena, isto é, findada a contratação os professores categoria 0, terão que ficar afastados por 6 meses ou até abrir cadastro emergencial.
    Como a contratação agora é de 3 anos, esses professores correm o risco de ficarem impedidos por 3 anos!
    Outra coisa interessante sobre as emendas é, a necessidade de processo seletivo simplificado para a contratação.
    Isto não é uma crítica, somente algumas dúvidas minhas.

    Sobre a categoria S. espero sinceramente que não acha mais alterações na LC, pois me sinto menos desprotegido com essa categoria mesmo sendo eventual, mantenho os direitos que o professor 0 infelizmente nunca terá!

    Obrigado!

    Responder
    • 25. apeoesp  |  26/06/2016 às 16:01

      Prezado professor Severino,
      A referência do decreto ao processo seletivo simplificado está na lei 1093/2009. A SEE não vem utilizando este dispositivo. Utiliza a nota do último concurso e o cadastro emergencial, onde foi aplicado, não exigiu prova.
      Em relação aos 180 dias, não conseguimos ainda derrubá-los, mas inserimos no Plano Estadual de Educação estratégia que prevê que o Estado deve criar nova forma de contratação de professores temporários com direitos iguais aos dos professores efetivos. Aí devemos brigar para assegurar todos os direitos e o fim deste afastamento.
      Por fim, creio que todo professor deve buscar sair da condição de temporário e participar dos concursos públicos quando forem abertos.
      Bebel

      Responder
  • 26. Prof. Clóvis  |  22/06/2016 às 16:13

    Foi votado em assembleia a não digitação na SED até a Lei do Piso ser implementada, está orientação continua?

    Responder
    • 27. apeoesp  |  26/06/2016 às 15:57

      Prezado professor Clóvis,
      A APEOESP não concorda com a Secretaria Escolar Digital se não a escola não oferece as condições para isto. Esta foi a deliberação da assembleia. O governo tem poder legal para impô-la. Nós pensamos em recorrer à justiça, mas é preciso demonstrar que a escola não oferece as condições. Entretanto, as informações concretas que recebemos são insuficientes para uma ação judicial. Vamos tratar novamente do assunto com o Secretário da Educação. Nossos argumentos tem que ser fortes, pois não podemos passar à sociedade que somos pessoas retrógradas, contrárias à melhoria dos registros escolares.
      Bebel

      Responder
  • 28. Gustavo  |  22/06/2016 às 18:19

    Iremos receber o que nao foi pago anteriormente ?

    Responder
    • 29. apeoesp  |  26/06/2016 às 15:53

      Prezado professor Gustavo,
      No meu entendimento, você deve receber tudo o que tem direito na vigência do contrato. Por favor, informe-se melhor pelo telefone 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 30. Fátima Leme  |  22/06/2016 às 23:37

    E as férias dos anos anteriores, ao término do contrato ele pagará ou não, meu contrato é de 2014, desde então não recebi férias.

    Responder
    • 31. apeoesp  |  26/06/2016 às 15:52

      Prezada professora Fátima,
      No meu entendimento, você tem direito a receber todas as férias na vigência do contrato. Por favor, ligue para 11.33506214 e informe-se melhor.
      Bebel

      Responder
      • 32. Fátima Leme  |  29/06/2016 às 14:56

        Obrigada Bebel pela resposta.

  • 33. Kelly  |  23/06/2016 às 02:10

    Pelo que está na lei anterior não teria mais direito a abonada até o fim do meu contrato. No dia 13/06 precisei utilizar, então pergunto: este decreto (62031/16) publicado no Diário Oficial de sábado (18/06/2016) é retroativo para me cobrir esta data? Como ainda não utilizei nenhuma este ano.

    Responder
    • 34. apeoesp  |  26/06/2016 às 15:51

      Prezada professora Kelly,
      Creio que neste caso só passa a valer a partir da publicação. Por favor, ligue para 11.33506214 e informe-se melhor.
      Bebel

      Responder
  • 35. Hilda Marsola Lozovoi  |  23/06/2016 às 03:06

    Olá boa noite! Todas as mudanças serao benvindas! Gostaria de saber se ha possibilidades quanto ao hospital servidor para nossa categoria o, obrigada!

    Responder
    • 36. apeoesp  |  26/06/2016 às 15:49

      Prezada professora Hilda,
      Por enquanto, ainda não. O Governo havia concordado, foi feita uma minuta de projeto de lei, houve acordo, mas não andou. Estamos há um tempo solicitando reunião com o superintendente do IAMSPE para tratar deste assunto. Na segunda-feira voltarei a insistir.
      Bebel

      Responder
  • 37. Thaisnara  |  23/06/2016 às 11:18

    Bom dia, então agora os professores cat O tem o direito de uma abona por mês? Ou duas abonadas por ano?

    Responder
    • 38. apeoesp  |  26/06/2016 às 15:48

      Prezada professor Thaisnara,
      As regras para as faltas abonadas continuam iguais, o que muda é que poderão ser duas a cada ano e não mais duas pelo contrato inteiro.
      Bebel

      Responder
      • 39. Viviane  |  27/06/2016 às 23:44

        Então não mudou nada, em um português claro !!! Piada hein !!!

      • 40. apeoesp  |  03/07/2016 às 14:23

        Prezada professora Viviane,
        Acha mesmo? Então ter direito a 6 faltas (2 abonadas, 3 justificadas e 1 injustificada) durante três anos ou ter direito a 18 faltass (6 abonadas, 9 justificadas e 3 injustificadas) em três anos realmente não faz nenhuma diferença para você? Para muitos professores, a maioria creio, faz sim muita diferença. É um pequeno avanço? Sim, é um pequeno avanço. Mas porque não valorizá-lo em vez de tratar como piada? Preferia como estava? Confesso que acho isso um raciocínio bem estranho.
        Mas isto não é o que queremos. O que queremos é que haja uma nova legislação para a contratação de professores temporários, conforme acabamos de conquistar com a estratégia 18.20 do Plano Estadual de Educação.
        Bebel

  • 41. Cláudia Ferraz  |  23/06/2016 às 12:36

    Essa LC já está em vigor, nos da categoria O que estamos com contrato aberto e trabalhando desde de 2014 sem interrupção teremos dreito a esse 1/3 de salário férias agora em julho, como ficará nosso contrato para o ano que vem, terá a duzentena para o ano que vem? Com essa LC é como se fossemos a categoria F.

    Responder
    • 42. apeoesp  |  26/06/2016 às 15:47

      Prezada professora Cláudia,
      Não. Os professores da categoria F tem estabilidade. Os professores da categoria O tem contratos de 3 anos, que terminam no final do ano letivo do terceiro ano. Ou seja, podem chegar a algo como 3 anos e dez meses de duração. Depois disso vem um afastamento de 180 dias, que ainda não conseguimos derrubar. No Plano Estadual de Educação conseguimos inserir um dispositivo que obriga o Estado a estabelecer uma nova forma de contratação que assegure aos professores da categoria O os mesmos direitos dos professores efetivos. Vamos ter que lutar para que isto se torne realidade.
      Quanto ás férias, temos informações de que serão pagas em julho, mas vamos cobrar um comunicado escrito da SEE.
      Bebel

      Responder
  • 43. rosi  |  23/06/2016 às 14:49

    Bom dia Bebel, ele decreta algo bom e logo em seguida Decreta “O fim da Sala de Leitura” obrigando os readaptadas a assumir, e deixando os professores que estava na Sala de Leitura em hora de permanência, pois não há aula a serem atribuidas nesse momento, fui na Apeoesp e falaram que nada pode ser feito. Isso é um descaso com a Educação, fazer um decreto em janeiro e logo em seguida sem mudar em julho, final ainda para colocar professores em férias com 9 horas aulas, nós não temos filhos, não temos que comer…e assim vai nossa educação, afinal nossos alunos não precisam ler, para que ler?

    Responder
    • 44. apeoesp  |  26/06/2016 às 15:44

      Prezada professora Rosi,
      Pressionamos a SEE, os professores também pressionaram diretamente e a medida foi suspensa. Não significa que não possa voltar em 2017. Por isso vamos estar atentos.
      Bebel

      Responder
  • 45. Gilson Rondon Dantas  |  23/06/2016 às 22:27

    Bebel gostaria de saber como ficara nossa situação, aqueles que pegaram a maldita duzentena.

    Responder
    • 46. apeoesp  |  26/06/2016 às 15:43

      Prezado professor Gilson.
      O Estado não tem obrigação legal de contratar, mas tem a obrigação legal de não deixar estudantes sem aulas. É preciso demonstrar que há falta de professores. Nós precisamos dessas informações para pressionar a SEE a contratar. Se você tiver informações concretas sobre falta de professores, por favor, envie para presiden@apeoesp.org.br e incentive outros a fazerem o mesmo.
      Bebel

      Responder
  • 47. deusa  |  24/06/2016 às 03:32

    Sra Presidente,
    Como fica a situação dos professores que estavam em duzentena
    em 2015 e não conseguiram realizar o cadastro emergencial?
    Ficarão em duzentena eternamente? Quando abriram as inscrições
    para o cadastro no início de 2015, muitos não tomaram conhecimento, houve pouca divulgação do fato. Infelizmente há
    milhares desempregados.
    Obrigada.
    Deusa

    Responder
    • 48. apeoesp  |  26/06/2016 às 15:41

      Prezada professora Deusa,
      O que diferencia o professor temporário do professor efetivo é justamente a existência de aulas disponíveis. Não lei que obrigue o Estado a contratar professores temporários. A lei o obriga a não deixar estudantes sem aulas. Assim, precisamos demonstrar que há falta de professores nas escolas para que possamos pressionar para que o Estado contrate mais professores. Se você tiver informações concretas sobre escolas onde estejam faltando professores, por favor, envie essas informações para presiden@apeoesp.org.br. Incentive outros a fazerem o mesmo, para que tenhamos este quadro e possamos cobrar da SEE.
      Bebel

      Responder
  • 49. ivo.freitas  |  24/06/2016 às 18:43

    Boa tarde!
    Já foram varias conquistas para os professores categoria O. Só esta faltando a mudança do afastamento de 180 dias. Mesmo assim os professores que termina o contrato estão em risco de ficar anos sem poder dar aula, temos que esperar abrir o emergencial para entrar na rede novamente. Tem esperar a boa vontade dele se for pensar bem o afastamento não é só de 180 dias. se estiver na lei podemos pegar aula após 180 dias mesmo não abrindo o emergencial. Posso entrar na justiça pra requerer o direito como esta na lei, que ficarei afastada somente os 180 dias.

    Parabéns pela conquista se puder tirar minhas duvidas agradeço!

    Responder
    • 50. apeoesp  |  26/06/2016 às 15:38

      Prezada professora Ivone,
      Conseguimos uma grande conquista no Plano Estadual de Educação. O Governo terá que criar uma legislação para uma nova forma de contratação de professores temporários, com os mesmos direitos dos professores efetivos. Vamos lutar, nesta nova legislação, para resolver todos os problemas, inclusive a extinção deste afastamento de 180 dias.
      Agora, o que diferencia o professor temporário do professor efetivo, é que a contratação do primeiro está condicionada à existência de aulas disponíveis. Por isso uma ação judicial no sentido do que você pede é impossível.
      A grande saída é o concurso público, para que se efetive o máximo possível de professores.
      Bebel

      Responder
  • 51. CAMILA  |  25/06/2016 às 15:40

    E as férias referentes ao período de 2014/2015, que deveríamos ter recebido em fevereiro, quando serão pagas? Pq trabalho anualmente, porém a última vez que recebi férias foi em fevereiro de 2014!!!! O contrato 2014/15, que foi estendido como fica? Esse período de trabalho não vai ter férias pagas?

    Responder
    • 52. apeoesp  |  26/06/2016 às 15:35

      Prezada professora Camila,
      Pela lei, a agora o decreto, tem direito a férias todos os que completaram 12 meses de exercício. A informação que temos é que serão pagas em julho, mas vou solicitar à SEE que emita um comunicado a esse respeito.
      Bebel

      Responder
  • 53. Cláudio Oliveira  |  27/06/2016 às 22:27

    Boa noite Bebel, a situação atual da rede é preocupante!

    Venho respeitosamente falar, não somente por mim, como por vários colegas de trabalho que estão passando pela mesma situação. Muitos de nós, categoria O, com contrato aberto aguardamos o próximo concurso público, porém as condições da rede estão cada vez piores e não vemos um engajamento mais forte e organizado para combater o atual cenário!
    O PAA e PA, por exemplo, que além de nos ajudar a compor a jornada de aulas, até agora nada e provavelmente não sairá, ligamos para a subsede de Santos e ninguém sabe informar o que acontece! Achamos um verdadeiro descaso, não somente do Estado (que já é contra o Professor), como também por parte do Sindicato que não tem conseguido barrar os inúmeros massacres, os inúmeros golpes causados pela atual gestão!
    Gostaríamos de uma solução para o problema, pois a movimentação só realmente acontece quando a situação chega a níveis cada vez piores, menos aulas para atribuição com licenças negadas e salas superlotadas… Não adianta reclamarmos! É preciso mais engajamento e movimentação.

    Att,
    Cláudio

    Responder
    • 54. apeoesp  |  03/07/2016 às 14:37

      Prezado professor Cláudio,
      Na realidade sua mensagem é para transferir ao sindicato as responsabilidades do governo estadual, não é? Quando você se associa á APEOESP não recebe, nem poderia receber, a garantia de que o sindicato vai barrar os ataques do governo. Ninguém jamais poderia lhe prometer isto. A obrigação do sindicato é lutar contra os ataques do governo, em defesa dos professores, em defesa da escola pública. E o governo tem feito muitos e seguidos ataques. E realmente o sindicato não tem conseguido barrar todos esses ataques. Vamos ver porque.
      A APEOESP tem soltado em média dois a três boletins por semana, mantém este blog e também se comunica por facebook, de TV aos domingos e outras redes sociais. Em todos esses locais denuncia o que o governo está fazendo e deixa claro que somente uma grande mobilização da categoria pode derrotar esses ataques. Entenda, professor, que quando o governo toma essas atitudes não sou eu, a diretoria da APEOESP ou o o sindicato que está sendo prejudicado, mas cada professor e cada professora. Assim, se numa reunião de negociação o governo nega nossos direitos, precisamos ir para cima dele, precisamos de muita gente na praça, precisamos talvez até de uma greve. E sabe o que acontece? Fizemos três assembleias no primeiro semestre e o comparecimento foi muito menor do que o esperado e o necessário. Como direção do sindicato, não posso impor ao professor que venha a uma assembleia. Não posso obrigá-lo a lutar para defender seus próprios direitos. Depois do cafezinho na sala do Secretário, depois das ações judiciais (mas nem tudo se pode resolver com ações judiciais) só tem um caminho: parar as aulas e vir para a rua para exigir nossos direitos.
      Sim, você tem razão, a subsede de Santos deveria ter mais informação. Pegar os boletins e lhe informar que temos insistido com o Secretário para abrir atribuições para PA e PAA. Eles alegam um monte de coisas e enrolam. Só desenrolariam com mais pressão. Temo lutando muito para que sejam abertas mais atribuições de aulas, cadastro emergencial etc, porque sabemos que faltam professores. Temos insistido muito pela terceira chamada, prometida para o segundo semestre, após o concurso de remoção.
      A APEOESP tem um portal na internet: http://www.apeoesp.org.br. Dê uma olhada lá de vez em quando. Não estamos parados. Agora, por favor, não queira atribuir ao nosso sindicato a mesma responsabilidade que o o Governo do Estado. É ele quem nos massacra a todos.
      Bebel

      Responder
  • 55. Vergílio Rafael dos Reis  |  29/06/2016 às 03:02

    Boa noite, Sra. presidente.
    Vamos lá, meu caso. Meu contrato vinha de agosto de 2014 e seria interrompido no fim do ano passado, com a extensão isso mudou para fim 2017. Certo?! No ano passado por motivos de saúde usei de todas as faltas permitidas. Sobrando apenas uma justificada e 1 doação de sangue e, 3 faltas medicas, segundo a gerente da Unidade Escolar.
    Pelo que entendi, agora, tudo isso será reposto a partir do decreto assinado no último sábado? É isso? E por ano, não mais por tempo de contrato?

    Grato.

    Vergílio Reis.

    Responder
    • 56. apeoesp  |  03/07/2016 às 14:17

      Prezado professor Vergílio,
      O contrato se encerrará no final de 2017.
      O decreto produz efeitos de agora em diante; você passa a ter direito às faltas abonadas e justificadas anualmente. O que ficou do ano passado, não acumula. Informe-se melhor pelo telefone 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 57. Rogerio Garcia  |  29/06/2016 às 03:25

    E os projetos de PAA e PA e quanto a convocação para a terceira chamada do concurso PEB II? não cabe nenhuma medida judicial em nenhum dos casos?

    Responder
    • 58. apeoesp  |  03/07/2016 às 14:14

      Prezado professor Rogério,
      Infelizmente não. No caso do concurso, a SEE só poderá divulgar as vagas existentes após a posse dos professores que participaram do concurso de remoção e promete realizar a chamada no segundo semestre.
      No caso de PAA e PA, a medida judicial, se possível, deveria ser dos pais dos estudantes, reivindicando a recuperação.
      Bebel

      Responder
  • 59. Alessandra  |  29/06/2016 às 20:01

    ola Bebel, meu contrato é de 2013. Minha duvida é em relação ao termino do contrato, seria no final de 2016, ou outubro de 2017? O contrato seria de 3 anos ou 3 anos e 10 meses? Outra duvida é em relação as ferias, meu contrato de 2013, receberia ferias em julho de 2016? Obrigada.

    Responder
    • 60. apeoesp  |  03/07/2016 às 14:12

      Prezada professora Alessandra,
      Seu contrato se encerra no final deste ano.
      Quanto ao pagamento das férias, por favor, entre em contato com o telefone 11.33506214 e informe-se melhor.
      Bebel

      Responder
  • 61. Wilian  |  01/07/2016 às 05:19

    Olá, mesmo após ler a matéria e os comentários ainda me restam certas dúvidas que gostaria muito de esclarecê-las se possível. Está disposto que o decreto entra em vigor a partir da data de publicação, sendo assim eu professor categoria “O” já estarei em posse do direito as faltas abonadas e justificadas para o segundo semestre de 2016?
    Sem querer me alongar, mais uma dúvida, meu contrato é de 2014, sendo assim, ao final deste ano letivo (2016) já estarei em duzentena?
    Sem mais.
    Professor Wilian.

    Responder
    • 62. apeoesp  |  03/07/2016 às 14:09

      Prezado professor Wiliam,
      Se o seu contrato iniciou-se em 2014, será encerrado no final do ano letivo de de 2017.
      O disposto no decreto já está produzindo efeitos, portasnto, o direito anual às faltas abonadas e justificadas já está em vigor.
      Bebel

      Responder
  • 63. Sandro Ferreira  |  03/07/2016 às 15:43

    Prezada Professora Bebel meu contrato é de 2014, vi em algumas respostas que segundo informação não formal da SEE para APEOESP receberemos férias retroativas agora em Julho, a senhora disse que iria pedir um comunicado oficial da SEE. A SEE já fez algum comunicado, na informalidade teria uma previsão do dia do pagamento? Desde já fico agradecido.

    Responder
    • 64. apeoesp  |  07/07/2016 às 17:56

      Prezado Professor Sandro

      Não há ainda orientação para as Diretorias de Ensino e unidades escolares sobre o pagamento das férias aos docentes contratados. Informamos que continuaremos insistindo para que seja cumprido imediatamente o que dispõe a legislação sobre o assunto. Por outro lado, observa-se a inépcia da Administração, considerando-se que a Lei Complementar que dispõe sobre a alteração do prazo para contratação para três anos foi publicada em dezembro/2015, e o decreto regulamentador somente em junho/2016, seis meses portanto após, e ainda assim, depois de tanto tempo, sem orientação para as unidades escolares quanto aos procedimentos a serem adotados para pagamento das férias, direito constitucional, diga-se de passagem, desses servidores.
      Bebel

      Responder
  • 65. Rita  |  03/07/2016 às 16:23

    boa tarde Bebel, meu contrato é de 2014, se encerraria em 2015, mas se estendeu. A minha duvida é em relação a esses contratos, se finaliza em 2016 ou outubro de 2017?Seria 3 anos ou 3 anos e 10 meses? Obrigada.

    Responder
    • 66. apeoesp  |  07/07/2016 às 18:06

      Prezada Professora Rita

      O prazo validade do contrato é de 3 (três) anos, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 1.277/2015. Assim, os contratados em 2.014 terão seus contratos extintos em dezembro de 2.017.

      Atenciosamente

      Bebel

      Responder
  • 67. André Marques de Souza  |  05/07/2016 às 22:15

    Boa noite, desde já grato pela atenção, e se caso alguém já perguntou isso me perdoe, essa nova regra começa a valer quando, pois na minha escola, os secretários não tem nem ideia dela.
    Muito obrigado!

    Responder
    • 68. apeoesp  |  06/07/2016 às 18:36

      Prezado professor André Marques de Souza,

      Não nenhuma necessidade de pedir desculpas, pois uma das atribuições do Sindicato é dar assistência aos associados, dentre outras atribuições. Mas vamos à sua indagação. Sim, esta nova regra já é válida. Caso a secretária ainda continue em dúvida, procure nossa subsede na sua região para que os nossos representantes locais possam orientá-la melhor.
      Atenciosamente,

      Bebel

      Responder
  • 69. Rafael Santa Maria Bianchetti  |  07/07/2016 às 11:13

    Querida Bebel, estou no primeiro ano de Licenciatura em História, será que até quando em meu formar, que é em 2018, poderei ter aulas no estado, vejo que o cretino do Alckmin, está fechando as portas para novos professores, quero muito exercer minha profissão, antes do fim de minha faculdade, pois preciso pagar o financiamento que fiz.
    Será que devo ter esperanças em conseguir meu emprego na rede estadual, ou tudo está perdido?
    Obrigado pela sua atenção.

    Responder
    • 70. apeoesp  |  09/07/2016 às 15:16

      Prezado professor Rafael,
      O que você diz é fato e temos lutado contra isso, pois temos informações de que faltam professores nas escolas. No segundo semestre vamos continuar nossa luta pela reabertura das classes fechadas e pela redução do número de estudantes por classe, para abrir novas turmas. Devemos ter esperança, sim, e cima de luto lutar.
      Bebel

      Responder
      • 71. Rafael Bianchetti  |  14/07/2016 às 21:19

        Obrigado Bebel, oro todos os dias para as coisas melhorarem na educação, mas para isto acontecer, o PSDB precisa ser extinto, junto com os ladrões de merenda.
        Creio que Covas está queimando no Inferno, pois foi este mesmo ser, que começou a destruir a educação paulista.
        Um dia venceremos esta luta, boto muito fé no trabalho da Apeoesp.

      • 72. apeoesp  |  16/07/2016 às 13:49

        Prezado Rafael,
        Sim, é preciso que a linha política do governo de São Paulo mude. Educação não é prioridade para este governo.
        Bebel

  • 73. clelia vicente  |  07/07/2016 às 13:23

    Bom dia!
    Gostaria de saber se nós professores categoria O,iremos receber férias ainda em julho,pois muitos professores assim como eu tiveram seus contratos desde de 2014 prorrogados?

    Responder
    • 74. apeoesp  |  09/07/2016 às 15:11

      Prezada professora Clélia,
      Este assunto está na pauta da reunião com o Secretário que teremos na próxima semana.
      Bebel

      Responder
  • 75. Luana  |  21/07/2016 às 17:00

    Já tem uma previsão de quando serão pagas as férias dos professores categoria O que estão com contrato aberto em 2014 que foi prorrogado mais um ano?

    Responder
    • 76. apeoesp  |  23/07/2016 às 16:13

      Prezada professora Luana,
      O Secretário comprometeu-se a agilizar este pagamento junto à Secretaria da Fazenda. Vamos cobrá-lo mais uma vez.
      Bebel

      Responder
      • 77. Luana  |  27/07/2016 às 13:56

        Mas existe alguma previsão? Segundo ligação na Apeosp feita conforme indicado em comentários acima nos informaram que seria em folha separada e provavelmente inicio de agosto. Procede essa informação?

      • 78. apeoesp  |  30/07/2016 às 12:55

        Prezada professora Luana,
        Ainda não existe essa data. Estamos pressionando e inclusive solicitando nova reunião com o Secretário para tratar deste e de outros assuntos.
        Bebel

  • 79. Silvia Cristine garbino  |  24/07/2016 às 16:45

    Boa tarde ! Peguei no começo do ano pela D.E um primeiro ano , quando foi agora em julho a escola me cessou alegando que a professora , estaria voltando porque perdeu o cargo de vice direção , mas fiquei sabendo que ela não vai voltar mais , perguntei ao diretor de ela não voltasse se não poderia estar lá de volta ele me respondeu assim que foi melhor ele me cessar por a professora está voltando do que ele me cessar por 5 anos porque ele alegou que tem paus ligando reclamando de mim , mas sei que é mentira , os pais dos meu alunos estão revoltados que pelo contrário os filhos deles falam muito bem de mim , agora vou ter que uma nova atribuição?

    Responder
    • 80. apeoesp  |  30/07/2016 às 12:52

      Prezada professora Silvia,
      Seu caso necessita de uma orientação específica. Na situação atual, você terá que passar por nova atribuição. Verifique se há algo que possa fazer, ligando para 11.33506214 ou procurando o departamento jurídico na subsede.
      Bebel

      Responder
  • 81. cristiane  |  27/07/2016 às 12:22

    Bom dia
    a categoria o vai ter férias ainda esse mês?

    Responder
    • 82. apeoesp  |  30/07/2016 às 12:50

      Prezada professora Cristiane,
      Em reunião no dia 11/7 (veja boletim Informa Urgente 45), o secretário comprometeu-se a apressar o pagamento junto à Secretaria da Fazenda. estamos pressionando e solicitando uma nova reunião para tratarmos deste e de outros pontos.
      Bebel

      Responder
  • 83. cascstextos  |  31/07/2016 às 20:51

    Gostaria de saber a respeito das férias que ficaram para trás para quem tem contrato desde 2014, já que o governo estendeu por mais um ano o contrato categoria O e mudou a lei. Receberemos o valor das férias referente a 2014 e 2015?

    Responder
    • 84. apeoesp  |  14/08/2016 às 01:22

      Prezado professor Casctextos,
      Não, as férias relativas a 2014 serão pagas como verbas indenizatórias ao final do contrato, pois são anteriores ao decreto regulamentador.
      Bebel

      Responder
  • 85. André  |  07/08/2016 às 23:25

    Prezados,

    Meu contrato é de Agosto de 2015 e desde então venho lecionando sem pausa. No ano que vem continho a trabalhar na escola que estou? A professora exonerou e assumi as 32 aulas dela até Dezembro. Continuarei com as 32 aulas no ano que vem nessa escola? Essa escola é minha sede. Obrigado.

    Responder
    • 86. apeoesp  |  14/08/2016 às 01:20

      Prezado professor André,
      O professor da categoria O não é fixado em uma escola, mas pelo que diz, tem grande chance de permanecer na escola atual.
      Bebel

      Responder
  • 87. Sueli dos Santos Carvalho  |  11/08/2016 às 14:31

    São três anos de contrato. Como fica o recebimento das férias?

    Responder
    • 88. apeoesp  |  14/08/2016 às 01:20

      Prezada professora Sueli,
      Quem ingressou em 2014 receberá em setembro e janeiro o correspondente às férias de 2015. As férias atrasadas, de 2014, anteriores ao decreto regulamentador, serão pagas somente ao final do contrato.
      Bebel

      Responder
  • 89. Fátima  |  12/08/2016 às 01:42

    Boa noite! O meu contrato é de 02.09.2015, mas em 2016, ou seja, este ano, não pude atribuir aulas porque me submeti a duas cirurgias. Portanto, só poderei voltar em 2017. O meu contrato continuará em vigor até 2018? Obrigada.

    Responder
    • 90. apeoesp  |  14/08/2016 às 13:25

      Prezada professora Fátima,
      No meu entendimento, sim. Para melhor informação e orientação, por favor, ligue para 11.33506214.
      Bebel

      Responder
    • 91. apeoesp  |  14/08/2016 às 13:25

      Prezada professora Fátima,
      No meu entendimento, sim. Para melhor informação e orientação, por favor ligue para 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 92. Amy Ada  |  12/08/2016 às 01:43

    Boa noite! O meu contrato é de 02.09.2015, mas em 2016, ou seja, este ano, não pude atribuir aulas porque me submeti a duas cirurgias. Portanto, só poderei voltar em 2017. O meu contrato continuará em vigor até 2018? Obrigada.

    Responder
    • 93. apeoesp  |  14/08/2016 às 01:18

      Prezada professora Amy,
      Acredito que sim, mas para uma melhor informação e orientação, peço por favor que ligue para 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 94. Renan  |  15/08/2016 às 14:37

    Presidenta Bebel, meu primeiro contrato vigorou nos anos de 2013 e 2014. O segundo contratou começou em 2015, ano em que consegui aulas somente de junho à janeiro. Em 2016 consegui aulas que vão de abril à outubro. Tenho direito às férias? Obrigado

    Responder
    • 95. apeoesp  |  21/08/2016 às 13:34

      Prezado professor Renan,
      A lei fala que o direito é adquirido com um ano de exercício na função. Para melhor informação, por favor, ligue para 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 96. Carlos  |  15/08/2016 às 23:46

    Boa Noite
    Tenho uma dúvida, sou estudante de Licenciatura em História estou no 4 semestre, gostaria de saber como faço para começar a dar aulas, e quais os critérios para ser contratado pela categoria O. Contrato na categoria O é apenas para pessoas formadas ou estudantes podem ser contratados?
    Obrigado.

    Responder
    • 97. apeoesp  |  21/08/2016 às 13:28

      Prezado professor Carlos,
      Estudante só pode ser contratado na ausência de professores habilitados. Ocorre que no momento o governador restringiu ao máximo, por decreto, todas as contratações.
      Bebel

      Responder
  • 98. Gislaine  |  25/08/2016 às 15:29

    Bebel, deixei minhas aulas no final de abril pq eu não podia faltar mais e eu precisava faltar. Tenho direito a essas férias?

    Responder
    • 99. apeoesp  |  27/08/2016 às 17:09

      Prezada professora Gislaine,
      Creio que não, mas você deve obter mais informações e orientações ligando para 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 100. Rony Dias  |  05/09/2016 às 07:02

    Olá, Bebel… Uma sugestão, em vez do pagamento dessas férias do categoria O, teria como troca-las pelo fim dos 180 dias de impedimento no estado? Teria como vc fazer essa sugestão ao secretário da educação? Estou muito aflito e com medo de não voltar a lecionar no estado, sabendo que os contratos de 2014,2015 e 2016 vão ser prorrogados o ano que vem(2017) e depois o fim de nossas carreiras… Tem muitos colegas que pegaram duzentena em Setembro de 2015 e até agora não voltaram mais devido o decreto 61 do Pinockmin. Será que a luz no fim do túnel? Ou será o fim da categoria O no estado?

    Responder
    • 101. apeoesp  |  10/09/2016 às 20:22

      Prezado professor Rony,
      Não. Esta troca não é possível, porque são coisas de natureza distinta.
      Bebel

      Responder
  • 102. Renata Dias  |  08/09/2016 às 01:39

    Gostaria de esclarecer uma dúvida, já está valendo as duas abonadas por ano ou só a partir do próximo ano? Ninguém soube me explicar na escola.
    Muito obrigada.

    Responder
    • 103. apeoesp  |  10/09/2016 às 20:21

      Prezada professora Renata,
      Sim, já estão valendo.
      Bebel

      Responder
  • 104. Wagner Pulzi  |  16/09/2016 às 12:20

    Olá,

    Informações muito boas, mas não ficou claro quantas faltas para doação de sangue o Cat. O tem direito. Atualmente o efetivo pode doar 4 vezes ao ano. E o categoria O?

    Grato!

    Responder
    • 105. apeoesp  |  18/09/2016 às 13:48

      Prezado professor Wagner,
      O professor da categoria O tem direito às faltas para doação de sangue. Informe-se melhor pelo telefone 11.33606214.
      Bebel

      Responder
  • 106. cesar  |  26/09/2016 às 13:00

    Bebel, uma questão, no inicio do ano, tinha direito as 2 faltas justificadas como categoria o, assim as dei no mês de março, depois disso saiu a resolução das faltas sendo anuais. Pergunto, as duas faltas contas para o ano de 2016, pois foi antes da resolução

    obrigado

    Responder
    • 107. apeoesp  |  01/10/2016 às 15:35

      Prezado professor Cesar,
      Sim, contam. Informe-se melhor pelo telefone 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 108. roger Souza  |  27/09/2016 às 00:59

    Boa noite, desculpe se minha pergunta ja foi feita, Mas vamos la , as abonadas retroativas de 3 ou 4 anos que ficara nosso contrato, sera oferecidas e esclarecidas aos gerentes ou só poderemos com essas duas pelo contrato, porque pela lei nova teriamos direito a 8 abonadas , 6 a mais do que previsto, me corrija se estiver errado mas foi o que entendi.

    Responder
    • 109. apeoesp  |  01/10/2016 às 15:33

      Prezado professor Roger,
      Se entendi sua pergunta, não há retroatividade. As faltas previstas na lei complementar 1277/2015 valem a partir do decreto regulamentador, que foi publicado em junho.
      Bebel

      Responder
  • 110. Edlaine  |  27/09/2016 às 21:48

    Olá gostaria de saber quando o professor excede suas faltas na sua sede a quem cabe a interrupção de contrato a DIREÇÃO da escola onde leciono ou da SUPERVISÃO da leste onde estou inscrita ????

    Responder
    • 111. apeoesp  |  01/10/2016 às 15:34

      Prezada professora Edlaine,
      Existe um procedimento pelo qual a escola informa e a diretoria de ensino procede a interrupção do contrato. Informe-se melhor pelo telefone 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 112. Edna Maria Matos  |  27/09/2016 às 23:38

    Boa noite! Gostaria de esclarecimentos sobre meus direitos. Meu contrato foi extinto em fev/16, pois tive 4 faltas em 2016 e estas foram somadas com as faltas dos anos anteriores, ultrapassando o limite de faltas permitido. O que posso fazer para reverter esta situação?

    Responder
    • 113. apeoesp  |  01/10/2016 às 15:31

      Prezada professora Edna,
      Por favor, procure o departamento jurídico na subsede ou ligue para 11.33506214 para orientar-se melhor.
      Bebel

      Responder
  • 114. Ana Paula Grillo  |  29/09/2016 às 12:20

    Bom dia!!

    Meu contrato é de 07/04/2014, o secretario da escola em que trabalho avisou que entro em duzentena em janeiro de 2017?
    Isso é verdade? os contratos nao sao de 3 anos e 10 meses?

    Obrigada!!!!

    Responder
    • 115. apeoesp  |  01/10/2016 às 15:27

      Prezada professora Ana Paula,
      O Secretário da sua escola está mal informado. A lei complementar 1277/2015 prorrogou os contratos para 3 anos. Como o seu vence em abril, será prorrogado até o final do ano de 2017.
      Bebel

      Responder
  • 116. Rogério de Moraes  |  06/10/2016 às 20:15

    Por que eu era categoria O e fui mudado para categoria V?

    Responder
    • 117. apeoesp  |  09/10/2016 às 16:10

      Prezado professor Rogério,
      Categoria V é de professores eventuais. Possivelmente, você tem contrato em vigor, mas não há aulas livres disponíveis. Por favor,k ligue para 11.33506214 e informe-se melhor. Pode haver irregularidade nesta mudança.
      Bebel

      Responder
  • 118. Rogério de Moraes  |  06/10/2016 às 20:20

    Boa tarde!
    Gostaria de saber o que leva à mudança de categoria do O para V

    Responder
    • 119. apeoesp  |  09/10/2016 às 16:09

      Prezado professor Rogério,
      Categoria V é de professores eventuais. Possivelmente, você tem contrato em vigor, mas não há aulas livres disponíveis. Por favor,k ligue para 11.33506214 e informe-se melhor.
      Bebel

      Responder
  • 120. Leonardo  |  07/11/2016 às 19:50

    Senhora presidente, boa tarde.

    Meu contratado é de 2014 e se estendeu até este ano. Gostaria de saber em relação as férias dos anos de 2014 e 2015. Irei receber esses anos? Ou só conta a partir de agora?

    Responder
    • 121. apeoesp  |  13/11/2016 às 16:45

      Prezado professor Leonardo,
      O pagamento anual de férias passou a valer com a edição do decreto regulamentador, em junho de 2016. As férias relativas a 2014 serão pagas ao final do contrato.
      Bebel

      Responder
  • 122. Edison Rocha Romão  |  17/11/2016 às 20:57

    Olá
    Por favor me tire uma dúvida. Meu contrato categoria O foi aberto em 02/2014. No ano de 2015 não dei aula. Voltei a dar aulas no ano de 2016. Como posso saber quando encerra meu contrato?? Grato.

    Responder
    • 123. apeoesp  |  20/11/2016 às 15:36

      Prezado professor Edison,
      Seu contrato termina no final de 2017. Os contratos sempre são prorrogados até o final do ano.
      Bebel

      Responder
  • 124. Edison  |  19/11/2016 às 00:31

    Olá.
    Gostaria de tirar uma dúvida. Meu contrato de categoria O foi aberto em fev./2014. No ano de 2015 não trabalhei. Voltei a trabalhar agora neste ano de 2016. Pergunta: quando termina meu contrato? Agora em fev./2017 ou até o final de 2017? Grato

    Responder
    • 125. apeoesp  |  20/11/2016 às 15:33

      Prezado professor Edson,
      Termina no final de 2017. Os contratos sempre são prorrogados até o final do ano letivo.
      Bebel

      Responder
  • 126. Luana  |  22/12/2016 às 12:12

    Iniciei em Maio/2014, desde então trabalhei direto. Quando vou receber as férias e rescisão contratual de todo o tempo trabalhado?

    Responder
    • 127. apeoesp  |  31/12/2016 às 11:21

      Prezada professora Luana,
      Seu contrato deve terminar no final de 2017. Receberá as férias de 2014 e 2015 no final do contrato. Deve receber as férias de 2016 em 2017. As de 2017, proporcionais, no final do contrato.
      Bebel

      Responder
  • 128. Vinicius  |  27/12/2016 às 03:30

    Bebel gostaria que esclarecesse uma dúvida. Meu contrato é de fevereiro de 2014, lecionei 2014 e 2015 ,no ano de 2016 permaneci com o contrato aberto, porém não lecionei, por opção estou em uma outra área. Tenho 4 perguntas:
    Quando encerrará meu contrato? Tenho direito ao recebimento de férias 2014/2015? Se sim, quando será pago ? Se eu encerrar meu contrato agora, perco o direito ao recebimento daa férias?
    Desde já sou muito grato aos esclarecimentos.

    Responder
    • 129. apeoesp  |  31/12/2016 às 10:56

      Prezado professor Vinicius,
      Seu contrato deve se encerrar no final de 2017. Receberá férias como verbas indenizatórias.
      Para saber se o encerramento agora dá direito ao recebimento das férias, ligue para 11.33506214.
      Bebel

      Responder
      • 130. Vinícius  |  16/01/2017 às 13:25

        Bom dia, Bebel eu liguei no numero que me passou, disseram que meu contrato seria encerrado agora em fevereiro e eu receberia o que está pendente. Logo liguei na D.E. da minha cidade de Franca-SP e eles me informaram que meu contrato será encerrado em dezembro desse ano, e não saiu nada sobre as férias não pagas (2014-2015), me informaram que eles nem sabem se realmente vou receber.
        No número que você me informou me falaram também que se eu encerrar meu contrato por opção minha, eu recebo as férias normal, pois é um direito meu que já foi adquirido. Já na D.E. da minha cidade falou que se eu encerrar eu perco o direito das férias, pois tem uma Lei que diz isso…

        Como vê, estou bem confuso, não sei quem ta certo, o que devo fazer, em quem devo acreditar.. Se puder me ajudar.

        Grato…

      • 131. apeoesp  |  17/01/2017 às 13:12

        Prezado professor Vinicius,
        A vigência do contrato é de três anos, consequentemente, tendo sido contratado em 2014 será extinto ao término do ano letivo de 2017, pois a legislação prevê esta prorrogação até o final do ano letivo.
        Você tem direito ao pagamento das férias referentes aos exercícios de 2014/2015. As férias referentes aos exercícios de 2014/2015 serão pagas a título indenizatório, quando da extinção do contrato.
        Bebel

        4 – não

      • 132. Vinícius  |  19/01/2017 às 10:58

        Bebel, e se eu encerrar meu contrato, realmente perco o direito das férias, ou já é um direito adquirido ?

      • 133. apeoesp  |  21/01/2017 às 12:45

        Prezado professor Vinicius,
        Se possui mais de 12 meses de exercício, receberá as férias.
        Bebel

      • 134. Vinícius  |  19/01/2017 às 10:59

        Bebel, e se eu encerrar meu contrato, realmente perco o direito das férias, ou já é um direito adquirido ?

      • 135. apeoesp  |  21/01/2017 às 12:44

        Prezado professor Vinicius,
        Se você tem mais de 12 meses de exercício terá o pagamento das férias.
        Bebel

  • 136. Danielle dos reis mariano  |  03/01/2017 às 11:50

    Ola A Secretaria Me Chamou Hoje para assinar o encerramento do contrato
    neste caso eu tenho algum direito a receber
    vou ficar de duzentena

    Responder
    • 137. apeoesp  |  07/01/2017 às 11:14

      Prezada professora Danielle,
      Tem direito às chamadas verbas rescisórias, como férias.
      Bebel

      Responder
  • 138. paulo ricardo abrahão berardo  |  03/01/2017 às 21:53

    bebel não concordo que a duzentena não acabou , alias ja temos o direito de entrar contra o estado porque ja são anos de contrato ja temos vinculos , ainda tem o projeto do deputado carlos gianazzi pra acabar com essa maldita duzentena inventada nesse maldito governo

    Responder
    • 139. apeoesp  |  07/01/2017 às 10:58

      Prezado professor Paulo,
      De fato a duzentena não acabou. Pela lei atual, há um intervalo de 180 dias entre um contrato e outro. Não há base legal para ingresso por vínculo, a não ser em casos onde não há cumprimento de duzentena, pois esse afastamento entre contratos quebra o vínculo. O sindicato já ingressou com todas as medidas judiciais possíveis contra este tipo de contratação, mas os tribunais não nos deram ganho de causa. O deputado Giannazi está no seu papel como parlamentar. Entretanto, é preciso sempre lembrar que sua bancada tem 2 deputados e, mesmo que se unifique toda a bancada de oposição, não chega a 1/3 do total de deputados. Nós obtivemos uma grande conquista no Plano Estadual de Educação, que em sua estratégia 18.20 determina que haverá nova lei equiparando os direitos dos professores contratados por tempo determinado aos professores efetivos. É pela concretização desta determinação legal que devemos lutar.
      Bebel

      Responder
  • 140. Patricia Bento  |  09/01/2017 às 11:55

    Bom dia! Sou categoria O e fui conferir o holerite referente ao pagamento de férias e fiquei com uma dúvida: Existe uma folha complementar (que já havia aparecido antes, mas que foi retirada posteriormente) com o valor do pagamento de férias, mas somente com o 1/3 de férias e nada referente ao valor das férias.

    Fiquei na dúvida pois entendo que o valor de férias deveria ser Salário + 1/3. Estou correta no meu questionamento? Caso sim, há alguma previsão de quando o valor estará disponível?

    Responder
    • 141. apeoesp  |  14/01/2017 às 13:18

      Prezada professora Patrícia,
      Férias é um período em que a pessoa descansa sem prejuízo da remuneração. Não é o pagamento de um mês a mais. Isto é o 13º salário. O que existe é um adicional de férias. No caso do Estado, as férias são gozadas da seguinte forma: 15 dias em janeiro e 15 dias em julho. O adicional é pago assim: 1/6 em janeiro e 1/6 em julho.
      Bebel

      Responder
  • 142. Carlos  |  17/01/2017 às 22:52

    Olá tenho dúvidas. Sou categoria O mais ja fui Act. cat. L. estou no estado desde 2007 e agora sou cat O. tenho de recorrer para passar para cat F .Meu contrato tem inicio em abril de 2015 em julho de 2016 recebi 1/6 de ferias e quando vou receber o restante das férias.por que não recebi em janeiro

    Responder
    • 143. apeoesp  |  25/01/2017 às 14:09

      Prezado professor Carlos,
      Todos receberam 1/6. As férias no Estado são repartidas. São 15 dias em janeiro e 15 dias em julho.
      Bebel

      Responder
  • 144. janice nemec nemec  |  21/01/2017 às 01:07

    Olá! Bebel sou categoria O e estou com contrato vigente, 2014, 2015, e 2016, gostaria de saber aonde será a atribuição de aulas nesse caso na D.E. ou na U.E.? Ministrei aulas, na E.E. Caetano de Campos nesses três anos, Obrigada.

    Responder
    • 145. apeoesp  |  21/01/2017 às 12:17

      Prezada professora Janice,
      A atribuição se dá em nível de diretoria de ensino, no dia 27.
      Bebel

      Responder
  • 146. Marci de lima  |  23/01/2017 às 11:40

    Caramba! Tenho muitas dúvidas. Era categoria F e perdi o vínculo em 2007, pois estava com problema de saúde e lecionei apenas dois dias. Não consigo voltar a categoria F? Obrigada, marci

    Responder
    • 147. apeoesp  |  25/01/2017 às 13:39

      Prezada professora Marci,
      Você precisa de uma orientação jurídica. Ligue para 11.33506214 e informe-se melhor.
      Bebel

      Responder
  • 148. Sarah Barauna  |  01/02/2017 às 11:59

    Entrei na rede municipal através de concurso em Março de 2016, ainda estamos de férias tenho direito de receber 1/3 além do salário? Pois vou fazer um ano em Março desse ano 2017 dia 10 de Fevereiro vamos retornar para começar os planejamentos.

    Responder
    • 149. apeoesp  |  11/02/2017 às 12:11

      Prezada professora Sarah,
      É preciso ver a legislação local. Porém, o servidor público somente tem direito a receber o adicional de férias após 12 meses de exercício, o que ocorrerá em março, no seu caso.
      Bebel

      Responder
  • 150. Marcos  |  16/02/2017 às 09:43

    Olá Bebel, sou categoria S, alguma novidade para essa categoria?

    Obrigado!

    Responder
    • 151. apeoesp  |  19/02/2017 às 12:09

      Prezado professor marcos,
      Por enquanto nada de novo. A SEE continua intransigente quanto a contratações.
      Bebel

      Responder
  • 152. Silvia Cristine  |  17/02/2017 às 11:14

    Oi Bebel sou categoria O por motivos particulares tive que pedir extinção do meu contrato , já estou os 180 dias em casa , pelo manual do professor teria que está voltando agora para fazer um novo contrato mas percebi que não é assim que funciona , me informaram só quando abrir o cadastro emergencial que poderei fazer um novo contrato , quero dizer assim esperar a boa vontade do governador para autorizar – lo o país já está em crise , com o número de desempregados agora então só vai aumentar , porque esse ano se encerra um monte de contrato fora os que encerraram este ano já agora no começo , conclusão o que Será da gente , nem pra abrir concurso público pelo menos , alias nem chamou os que passaram , talvez esse índice de desemprego aumente mais ainda . Se o governo não fizer novas contratações no pebI , porque pro pebII foi aberto no ano passado .

    Responder
    • 153. apeoesp  |  19/02/2017 às 12:01

      Prezada professora Silvia,
      Veja o boletim Informa Urgente que publicamos sobre a reunião com a Secretaria da Educação no dia 17. Tratamos desse assunto lá, mas a intransigência é grande. Por isso é importante a presença de todos na assembleia do dia 8 de março. Somente com muita pressão poderemos conseguir algum tipo de negociação.
      Bebel

      Responder
  • 154. jose  |  17/02/2017 às 14:32

    Abri meu primeiro contrato em 2013, foi renovado em 2015,…..até agora não entrei em duzentena…..Esse é o quinto ano consecutivo trabalhando no Estado…..isto pode provocar algum tipo de vínculo?

    Obrigado!

    Responder
    • 155. apeoesp  |  19/02/2017 às 11:58

      Prezado professor José,
      No meu entendimento, sim. Por favor, ligue para 11.33506214 ou procure o advogado na subsede para melhor informação.
      Bebel

      Responder
  • 156. Debora  |  17/03/2017 às 15:09

    Boa tarde Bebel, por motivos pessoais deixei algumas aulas de substituição portanto meu contrato foi extinto, porém minha dúvida é em relação ao pagamento das férias referente ao ano de 2014 e 2015 que não recebi, mesmo o contrato sendo extinto devo receber minhas férias né?

    Grata

    Responder
    • 157. apeoesp  |  19/03/2017 às 14:08

      Prezada professora Debora,
      Sim, se cumpriu 12 meses de exerício referente a este período. Informe-se melhor como proceder ligando para 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 158. edna m souza  |  18/03/2017 às 12:13

    Bebel, sou cat o e comecei no Estado desde 2012 e estou trabalhando até o momento, 2017, isso é vinculo?
    Na minha escola tenho janela, falei com a vice diretora que deve ser pago essa aula e ela disse que nao está em vigor essa lei, verdade?

    Responder
    • 159. apeoesp  |  19/03/2017 às 14:03

      Prezada professora Edna,
      Se você trabalhou todos esses anos sem interrupção, pode caracterizar vínculo. Ligue para 11.33506214 e informe-se melhor. O governo fez a lei com interrupções de contrato justamente para não caracterizar vínculo.
      Bebel

      Responder
  • 160. paulo ricardo abrahão berardo  |  22/05/2017 às 13:03

    prezada bebel , pertenço a apeoesp sou categoria o com muitos pontos dou aula desde 2005 , o governo do psdb está querendo voltar com a prova classificatória , gostaria de saber de você se a apeoesp , não vai entrar com uma ação contra isso porque pertenço ao sindicato e acho que deve se considerar quem tem tempo de serviço , obg prof paulão

    Responder
    • 161. apeoesp  |  04/06/2017 às 12:38

      Prezado professor Paulo,
      Não há base legal para ação judicial contra a prova, porque ela está prevista em lei. Já temos ações neste sentido e foram consideradas improcedentes. Vamos pressão política sobre o governo para que a prova não retorne, mas nesta situação emergencial há pouco tempo para reverter.
      Bebel

      Responder
  • 162. paulo ricardo abrahão berardo  |  01/06/2017 às 22:16

    prezada bebel , sou professor categoria o e gostaria de saber se a apeoesp não vai fazer nada contra a prova selestista que o governo ta querendo impor novamente , faz 12 anos que estou no estado e pelo que sei vcs eram contra a prova selestista , qual a posição do sindicato sobre isso????

    Responder
    • 163. apeoesp  |  04/06/2017 às 12:06

      Prezado professor Paulo,
      A APEOESP é contra a prova e já registrou inúmeras vezes esta posição junto à SEE. Faremos isto mais uma vez. Conseguimos eliminá-la para que o professor com vínculo, anualmente, possa atribuir aula. No entanto, a SEE alega que para ingressar na rede ela é necessária. Serão contratados agora menos de mil pessoas. Não creio que essas pessoas, após esperar tanto tempo pela abertura de contratação, pretendem abrir mão da oportunidade por causa da prova.
      Bebel

      Responder
  • 164. Vagner Soares de Oliveira  |  02/06/2017 às 08:34

    Olá Bebel, poderia esclarecer uma dúvida, por motivos médicos tive que assinar rescisão de contrato, sou professor de categoria O, e trabalhei por 3 anos. A escola não me deu informação alguma, e lendo na internet vi que recebo proporcional de 13º, e ferias, mas minha dúvida é se tenho direito a algum valor rescisório ref. a esses 3 anos? Ou não recebo absolutamente nada fora 13º e ferias proporcionais.. Estou desesperado pela falta de informação, no aguardo da resposta.

    Responder
    • 165. apeoesp  |  04/06/2017 às 12:00

      Prezado professor Vagner,
      Não há nenhum valor adicional. O valor rescisório refere-se apenas ao resíduo salarial, 13º e férias.
      Bebel

      Responder
      • 166. Anônimo  |  06/06/2017 às 19:41

        Boa tarde!

        Meu nome é André, sou professor da rede, categoria O, gostaria de tirar algumas duvidas:

        A respeito da licença gala para essa categoria e também, a quantidade de abonadas que essa categoria tem direito. Desde já, grato pela atenção.

        ________________________________

      • 167. apeoesp  |  11/06/2017 às 12:40

        Prezado professor Anônimo,
        Anualmewnte, o professor da categoria terá direito a faltas abonadas, de acordo com as seguintes regras:
        Artigo 18 – O contratado que no prazo de vigência do contrato faltar ao serviço poderá requerer o abono ou a justificação da falta.
        § 1º – Para fins do disposto no “caput” deste artigo, deve o contratado apresentar requerimento por escrito no primeiro dia útil subsequente ao da ausência, para deliberação da autoridade competente.
        § 2º – As faltas abonadas, até o limite de 2 (duas), durante o período contratual, não excedendo a uma por mês, não implicarão em desconto da remuneração.
        § 3º – As faltas justificadas, até o limite de 3 (três), durante o período contratual, não excedendo a uma por mês, implicarão na perda da remuneração do dia.
        § 4º – As faltas abonadas e as consideradas justificadas, pela autoridade competente, não serão computadas para os fins do disposto no inciso IV do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009.
        § 5º – A ausência do contratado será considerada falta injustificada ao trabalho no caso da não apresentação do requerimento de que trata o §1º deste artigo.
        Artigo 19 – A falta não abonada ou não justificada será considerada injustificada, não podendo exceder a uma no período contratual, implicando na perda da remuneração.
        Parágrafo único – Ultrapassado o limite de que trata o “caput” deste artigo, as faltas injustificadas serão consideradas descumprimento de obrigação contratual por parte do contratado, sendo aplicável a extinção contratual nos termos do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009.
        Artigo 20 – No caso de faltas sucessivas, justificada e injustificada, os dias intercalados, os sábados, domingos, feriados e aqueles em que não haja expediente serão computados para efeito de desconto da remuneração.
        Artigo 21 – Poderá o contratado até 3 (três) vezes por mês, sem desconto da remuneração, entrar com atraso nunca superior a quinze minutos na unidade onde estiver em exercício, desde que compense o atraso no mesmo dia.
        Artigo 22 – O contratado perderá a totalidade da remuneração do dia quando comparecer ou retirar-se do serviço fora de horário, ressalvados o disposto no artigo 20 deste decreto e os casos de consulta médica ou tratamento de saúde previstos na Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril de 2008.
        Bebel

  • 168. Claudineia Rosa Soldan  |  11/06/2017 às 23:05

    Olá boa noite, gostaria de esclarecer uma duvida, quando iniciei na carreira de docência fui contrata no mês 03 de 2009, lembro que a secretaria me disse que eu estava sendo contratada como categoria F e que teria que pegar 10 aulas mesmo se não quisesse, pois era assim essa categoria, e que eu teria que escolher as aulas depois dos efetivos; comecei a lecionar e se passando um mês falaram que havia mudado a categoria para L, como não entendia nada sobre isso e nem o que isso iria me afetar continuei com as aulas, depois quando chegou no mês de julho falaram que eu era da categoria o, não entendia o que estava acontecendo com tantas mudanças até chegar essa tal duzentena e depois contrato de dois anos e ainda não me pagaram as férias de 2013 de um ano inteiro dando aulas em duas escolas do estado, e por causa disso fui averiguar o que realmente estava acontecendo com tantas mudanças, precisei levantar papéis e ir atrás, hoje esta nas mãos de advogado do ministério publico pois quero receber minhas férias o qual me foi falado na época que eu não tinha direito por ser categoria o, sendo que na verdade fui contratada na Lei 500/74 que esta no meu holerite, uma palhaçada, estou até agora sem aulas pois me falaram que tenho que esperar abrir o cadastro emergencial, sendo que fui contratada na categoria F, que país é esse, um absurdo, ainda meu advogado me perguntou se fui eu que pedi todas essas categorias F,L, O,I e V , só rindo da palhaçada me colocaram em todas essas e ainda tenho que esperar cadastro emergencial, pedi na diretoria a correção e me foi negado pelo dirigente que disse que não faço jus das férias por ser da categoria o e depois em outro documento disse ainda que sou da categoria V que sou eventual , sendo que não tenho nenhum documento que prove que sou dessas categoria e sim categoria F, o que fazer com esse absurdo, entrei antes do L,O,I e V.

    Responder
    • 169. apeoesp  |  17/06/2017 às 15:58

      Prezada professora Claudineia,
      A APEOESP tem ingressado com ações judiciais individuais para reenquadramento de professores que se encontravam na rede em 2007, 2008, 2009 e que foram considerados como categoria. Em muitos casos, temos conseguido êxito. O governo estadual enquadrou muitos professores como categoria L, que foi extinta no final de 2011, passando todos a serem categoria O.
      No momento, por decreto do governador, não há abertura do cadastro emergencial. Eles estão sobrecarregando de aulas quem está na rede (com dua, três e até quatro escolas) e até fechando classes, para não contratar professores.
      Por favor, se for associada da APEOESP, procure o departamento jurídico na subsede, leva todos os documentos, e verifique o que pode ser feito para que volte a ser categoria F.
      Bebel

      Responder
  • 170. Katia  |  21/06/2017 às 14:13

    Bom dia tenho a categoria s , quero saber se se tenho direito Pará pedir para f . Fui f em 2017 mas quando voltei em 2009 pedir a f
    Poderia pedir a categoria e s para f?

    Responder
    • 171. apeoesp  |  25/06/2017 às 13:39

      Prezada professora Katia,
      Cada caso tem que ser analisado. Procure o departamento jurídico na subsede.
      Bebel

      Responder
  • 172. Katia  |  21/06/2017 às 14:21

    Tenho dúvidas em relação a categoria s.. pode pedir para mudar como f. Tinha a f mas quando voltei em 2009ja tinha virado O. E mantenho a duas S/O. Ouvir dizer que pode entrar com recurso com a s e pedir a categoria F isso procede uma vez que a F eu não tenho mais. ?

    Responder
    • 173. apeoesp  |  25/06/2017 às 13:38

      Prezada professora Katia,
      Cada caso tem que ser analisado. Procure o departamento jurídico na subsede.
      Bebel

      Responder
  • 174. miroleide Maria Ribeiro Sato  |  25/06/2017 às 15:25

    Ola´
    Professora Izabel
    Ingressei no Estado em 08/ de 2007 pela Lei 500/74 tinha aulas atribuídas. Depois me disseram q eu seria categoria L e depois “O”
    Estou trabalhando como contratada e nunca tive interrupção. Gostaria de saber se já tenho vínculo ou se posso voltar a ser categoria “F”.
    Por favor me dê uma luz!
    Paz e bem!

    Responder
    • 175. apeoesp  |  02/07/2017 às 13:56

      Prezada professora Miroleide,
      Temos conseguido vencer alguns processos deste tipo. Por favor, procure o departamento jurídico na subsede.
      Bebel

      Responder
  • 176. Vinícius  |  26/06/2017 às 19:55

    Bebel boa tarde, conversamos na pergunta de 128-135, gostaria de saber se permanece como me explicou.. Houvi de alguns secretários de escola que já era pra eu ter recebido essas férias, outro disse que atenho que entrar com um pedido.
    Queria sua opinião. Muito Obrigado.

    Responder
    • 177. apeoesp  |  02/07/2017 às 13:50

      Prezado professor Vinicius,
      Para melhor informação e orientação, por favor ligue para 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 178. paulo  |  28/06/2017 às 16:56

    prezada bebel com toda respeito que tenho pela sua pessoa , e sendo membro da apeoesp , não acho mesmo que a apeoesp ta preocupado com os professores da categoria o , voçê vê vcs estão preocupados em recálculo de quinquênios de f e efetivos ou seja de professores que ja tem direito adquiridos por lei eu professor categoria o fico indignado com isso , acho que vcs devem olhar com um pouco mais de atenção para nos contratados porque somos professores e merecemos respeito tanto do estado quanto do sindicados e peço bebel em nome dos mais de 170 mil professores uma estabilidade pra nós com os mesmos direitos dos efetivos e categoria f

    Responder
    • 179. apeoesp  |  02/07/2017 às 13:43

      Prezado professor Paulo,
      Com todo o respeito, creio que você está muito, muito mal informado.É incrível que você pense que a categoria O está na situação em que se encontra por desinteresse do sindicato. Pela APEOESP, professor, nem existiria essa forma de contratação. Pense bem, professor, raciocine: quem é que manda no Estado de São Paulo? A APEOESP? Não estamos preocupados com recálculo de quinquênios de F e efetivos. Não seja injusto. A APEOESP, desde 2009, já entrou com muitas ações judiciais em defesa dos professores da categoria O. Desde o questionamento sobre a inconstitucionalidade da lei 1093/2009, até a duzentena, a falta de direitos, toda essa forma escravagista de contratação. Ocorre, professor, que a APEOESP não manda no judiciário e TJSP decidiu em favor do governo. Os juízes, lamentavelmente, dizem que essa forma de contratação é constitucional e legal. Eles dizem que a duzentena (agora 180 dias) é legal. Eles sequer mantiveram a redução para 40 dias, que havíamos conseguido entre 2011 e 2014. É assim que as coisas funcionam. Não tem nada a ver com desinteresse da APEOESP.
      Você sabia que o contrato inicial de categoria O era de apenas 11 meses, com 200 dias de afastamento? Hoje é de 3 anos e até 11 meses e o fastamento, infelizmente, ainda é de 180 dias. Sabe, foi o “desinteresse” da APEOESP que conquistou isso. Não é nada? Tudo bem, pode ser que você ache que trabalhar só 11 meses é bacana. Mesmo depois que ampliou para 3 anos, os direitos continuaram a valer por todo o contrato. Foi o nosso “desinteresse” que fez com que os direitos se tornassem anuais. Ainda não está bom? Também acho. Mas era pior. Muitos professores da categoria O se efetivaram graças à nossa greve de 2013, conquistando 59 mil vagas para concurso.
      Agora, com nossa mobilização, consta no Plano Estadual de Educação terão que ter direitos equivalentes aos dos efetivos. Isto não sairá do papel se não lutarmos, mas você prefere falar de um suposto “desinteresse” do sindicato.
      Não confunda, professor: o responsável pela situação dos professores da categoria O é o governador Geraldo Alckmin, não a APEOESP. Você está escolhendo o alvo errado.
      Bebel

      Responder
      • 180. paulo  |  09/07/2017 às 19:09

        concordo que ate hoje a apeoesp tem aliviado a situacao do prof cat o mas peço a vc bebel e ao sindicato que force a barra para que a meta 18.20 seja votada para que pelo menos termos os mesmos diteitos dos f e efetivos obg paulo

      • 181. apeoesp  |  15/07/2017 às 18:14

        Prezado professor Paulo,
        Estamos lutando muito por isso.
        Bebel

  • 182. miroleide Maria Ribeiro Sato  |  04/07/2017 às 22:05

    Olá Boa Noite!
    Por gentileza gostaria de saber se a categoria “O” tem direito ao IANSPE. Pois ninguém sabe dar uma informação correta, já estive na POESP, e não souberam me informar também.
    Por favor alguém me informem!
    Obrigada!
    Miroleide

    Responder
    • 183. apeoesp  |  09/07/2017 às 14:40

      Prezada professora Miroleide,
      Infelizmente é mais uma promessa que o governo não cumpriu até o momento. Foi um item negociado ao final de duas greves (2013 e 2015), mas o governador ainda não mandou o projeto de lei para a ALESP. Estamos cobrando sempre.
      Bebel

      Responder
  • 184. Maria Lucia de Martins  |  06/07/2017 às 09:48

    Bom dia, estive de duzentena meu contrato termina no final do ano ,eu entro novamente nos 180 dias. Já fui categoria F , mas na época fui trabalhar na prefeitura, quando voltei ser categoria I depois L depois O.Se poder me responder te agradeço obrigada.

    Responder
    • 185. apeoesp  |  09/07/2017 às 14:29

      Prezada professora Maria Lucia,
      Não consegui encontrar sua pergunta. Estou supondo que você está querendo confirmar se será afastada da rede por 180 dias ao final do contrato. Infelizmente, sim. Não conseguimos derrubar este afastamento. Estamos tentando por todos os meios.Na justiça, fomos até o momento derrotados. O entendimento do governo – e do judiciário até o momento – é de que o afastamento é necessário para caracterizar o trabalho temporário. Estamos exigindo do governo que cumpra a estratégia 18.20 do Plano Estadual de Educação e crie um nova lei de contratação para temporários, com direitos equivalentes aos dos efetivos.
      Bebel

      Responder
      • 186. EDSON  |  17/07/2017 às 22:50

        como pode isso, 9 anos no estado como cat. o, já não está descaracterizado o trabalho temporário? não consegui entender.

      • 187. apeoesp  |  22/07/2017 às 14:41

        Prezado professor Edson,
        Legalmente – e neste caso, lei e realidade são coisas bem diferentes – os intervalos entre contratos (220 dias, 40 dias e agora, 180 dias), descaracterizam o vínculo, passando o judiciário a considerar o professor da categoria O temporário, mesmo que tenha 9, 10 anos ou mais (antes como a extinta categoria L). Esta é a realidade jurídica que não estamos conseguindo quebrar.
        Bebel

  • 188. EDSON  |  18/07/2017 às 00:07

    O estado irá impor aos professores cat o em 2018 , 180 dias para não descaracterização do serviço temporário , como pode isso se muitos já estão a mais de 9 anos e não ficou descaracterizado com os sucessivos contratos , já não estaria? Não ficou caracterizado o vínculo ? Não existe uma penalidade para o estado? não ficou caracterizado a intenção de forjar um trabalho
    temporário? Não somos efetivos e nem tão pouco celetistas e nem
    F , Maria Isabel você pode explicar o inexplicável ?

    Responder
    • 189. apeoesp  |  22/07/2017 às 14:39

      Prezado professor Edson,
      Já recorremos à justiça inúmera vezes contra a duzentena, quarentena, o nome que for, mas só conseguimos uma redução temporária de 200 para 40 dias entre 2012 e 2014. A justiça considera que a legislação federal dá base legal ao governo estadual para esse tipo de contratação com quarentena, de forma a não caracterizar vínculo. Realmente a situação é inexplicável, mas a justiça não entende desta forma.Somente nós mesmos poderíamos aplicar uma penalidade ao Governador, paralisando totalmente a educação estadual e envolvendo as famílias e a sociedade para dar um basta nesta situação toda, no que se refere não apenas aos temporários, mas à falta de reajuste, condições de trabalho, autoritarismo e tudo o mais.
      Nós estamos em luta para que o Governo cumpra a estratégia 18.20 do Plano Estadual de Educação, que foi uma conquista nossa, para que haja uma nova lei de contratação que equipare os direitos dos professores temporários aos dos efetivos.
      Bebel

      Responder
  • 190. ELIANA A S MELO  |  27/07/2017 às 23:04

    POR MOTIVOS DE SAUDE FUI OBRIGADA A EXTINGUIR MEU CONTRATO HOJE .O QUE ACONTECE AGORA COMIGO SOU CAT.O

    Responder
    • 191. apeoesp  |  30/07/2017 às 15:51

      Prezada professora Eliana,
      Provavelmente, o Estado pretenderá mantê-la afastada por um longo período, sobretudo porque não estão abrindo novas contratações.
      Por favor, informe-se melhor e oriente-se pelo telefone 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 192. sandra soraia araujo santos  |  30/07/2017 às 16:16

    Olá! Tudo bem? Desde já agradeço por todas essas informações riquíssimas sobre a nossa categoria “o”.Trabalho desde 2014.
    Bem, estou tentando adquirir o meu 1º imóvel e fiquei decepcionada quando vi que NÃO posso participar do FEIRÃO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO que acontecerá em outubro de 2017,por ser “contratada”. VEJA:
    Os servidores ativos devem pertencer a uma das seguintes categorias:
    • Efetivo;
    • Extranumerário;
    • Admitido pela Lei 500/74-Permanente;
    • Admitido pela Lei 500/74-Estável;
    • Autárquico;
    • Celetista estável;
    • Celetista.

    Ficam excluídos do atendimento:
    • Servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão ou de função de confiança;
    • Servidores admitidos em caráter temporário;
    • Servidores de outros estados, municípios ou esferas de governo, mesmo quando prestando serviços nos órgãos estaduais dos poderes executivos, legislativo e judiciário e no Ministério Público do Estado de São Paulo.
    Obrigada por ler. TRISTE!!!

    Responder
    • 193. apeoesp  |  31/07/2017 às 13:13

      Prezada professora Sandra,
      É muito triste mesmo. É um subemprego, um regime escravagista de trabalho que estamos lutando para mudar.
      Bebel

      Responder
  • 195. sandra soraia araujo santos  |  16/08/2017 às 01:03

    Boa noite Bebel! Tudo bem com você?
    Estou tentando realizar o meu pré cadastro. Até que segui o passo a passo corretamente e com sucesso,porém nos campos de dados pessoais não estão liberados para que eu anexe os meus documentos pedidos.Então entendi que mesmo assim foi aceito o meu “pré cadastro”, mas hoje ao fazer a inscrição no GDAE ,consigo entrar com login e senha corretamente porém recebo a seguinte mensagem:”Docente não possui Pré Cadastro.” Te peço se possível me orientar quanto a isso. Meu contrato é de 27 de fevereiro de 2014. Será que não foi aceito ou é porque entraremos em Duzentena? Muito obrigada desde já! Abraços!

    Responder
    • 196. apeoesp  |  20/08/2017 às 14:18

      Prezada professora Sandra,
      A informação que tenho é que o pré-cadastro é apenas para os novos candidatos à contratação. Informe-se melhor pelo telefone 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 197. Valdemir Nobre  |  28/08/2017 às 04:04

    Olá! Sou professor categoria “O” e também eventuo, mas as minhas aulas de eventual aparecem somente no holerite de contratado. Descobri esse ano que possuo a portaria “S” e sem perder tempo já fiz a minha inscrição no gdae para o próximo ano.Como sabe, no próximo ano, os professores categoria “O” ( situação na qual me encontro) com contrato celebrado em 2014, terão que cumprir essa absurda duzentena.O que preciso fazer desde já para o próximo ano eu eventuar como categoria “S” sem problemas?
    Obrigado!

    Responder
    • 198. apeoesp  |  02/09/2017 às 16:55

      Prezado professor Valdemir,
      Para uma melhor orientação, solicito que ligue para 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 199. historiadetodosnos  |  06/10/2017 às 19:04

    Por favor, poderiam me informar se Cat V também enfrenta duzentena?
    Na escola disseram não, mas tem outros professores dizendo que sim.

    Responder
    • 200. apeoesp  |  08/10/2017 às 10:51

      Prezado historiadetodosnos,
      Não. Não há duzentena para categoria V.
      Bebel

      Responder
  • 201. Michel Campos  |  31/10/2017 às 19:16

    Por motivos pessoais deixei de lecionar no Estado em Setembro desse ano, pagaram apenas o 13° e às férias de 2014/2015 não! Existe alguma posição em relação ao pagamento?

    Responder
    • 202. apeoesp  |  03/11/2017 às 19:55

      Prezado professor Michel.
      Você deve buscar informações na escola ou na diretoria de ensino. Se não conseguir respostas, procure o departamento jurídico.
      Bebel

      Responder
  • 203. Michel Campos  |  31/10/2017 às 19:33

    Outra dúvida, me informaram que pelo fato de ter extinguido meu contrato irei pegar duzentena a partir do dia da extinção, estou em dúvida se caso caia a duzentena para quarentena, eu irei ter cumprido minha “penalidade”? No caso já terão passado mais de 100 dias. Existe alguma possibilidade de me impedirem de retornar?

    Responder
    • 204. apeoesp  |  03/11/2017 às 19:54

      Prezado professor Michel,
      Ainda vigora o afastamento de 180 dias. Estamos tentando reduzir para 40 dias. Assim os professores temporários poderão participar da atribuição de aulas e voltar a ter aulas atribuídas em 2018.
      Bebel

      Responder
  • 205. Hugo Leandro de Franca  |  02/11/2017 às 12:04

    Bom dia!
    Atuei como professor categoria O de 2010 até 2014, quando por problemas particulares tive que interromper meu contrato, desde então estou fora da rede.Fiz minha inscrição agora para voltar a exercer minha função no estado, estou com duvida se terei algum impedimento por conta desta quebra de contrato? Sou remanescente do ultimo concurso, ainda aguardando chamada, já fui nas duas ultimas chamadas, mas os cargos acabaram antes de chegar na minha classificação,

    Responder
    • 206. apeoesp  |  03/11/2017 às 19:46

      Prezado professor Hugo,
      Creio que não haverá problemas. Se houver, procure o departamento jurídico.
      Bebel

      Responder

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