Temer ataca a democracia e anula nomeações de Dilma ao Conselho Nacional de Educação

28/06/2016 at 13:52 Deixe um comentário

Fruto do golpe que afastou a Presidenta Dilma Rousseff, legitimamente eleita pelo povo brasileiro, o governo do senhor Michel Temer comete seguidos ataques à democracia e impõe inaceitáveis retrocessos ao país.

Hoje, 28 de junho de 2016, foi publicado no Diário Oficial da União decreto assinado por Michel Temer e José Mendonça Bezerra Filho anulando as nomeações para o Conselho Nacional de Educação realizadas pela Presidenta Dilma Rousseff em 10 de maio de 2016, em pleno exercício de seu mandato constitucional. Um absurdo que não pode ser tolerado pela sociedade brasileira.

O povo brasileiro lutou e luta para construir um sistema democrático que assegure a todos o pleno exercício da cidadania. O decreto hoje publicado é ilegal, tendo em vista que as nomeações seguiram todos os trâmites exigidos pela legislação, tendo sido meu nome indicado, no prazo legal, por pelo menos quatro entidades nacionais para compor o CNE.

A atitude tomada pelo Presidente em exercício configura perseguição política. No meu caso, certamente pesa o fato de que me conduzo sempre de acordo com o compromisso intransigente com a defesa de uma escola pública, gratuita, inclusiva, de qualidade para todos, algo intolerável para um governo que pretende reduzir investimentos e promover a privatização da educação pública no Brasil.

Fui membro do Conselho Nacional de Educação durante oito anos, de 2006 a 2014, chegando a ocupar a Vice-Presidência da Câmara de Educação Básica. Durante todo este período, tive a oportunidade de contribuir para o aperfeiçoamento da educação nacional, participando de comissões e elaborando indicações, pareceres e resoluções, tendo sempre como referência o acesso de todos à educação pública de qualidade. Neste período, tive três Pareceres e resoluções homologados pelos Ministros da Educação então em exercício.

Denuncio, portanto, este ato autoritário deste governo ilegítimo. E reafirmo: não se trata de uma medida isolada; trata-se, sim, de mais um componente de um ataque sistemático à democracia brasileira.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP

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apeoesp em Temer, inimigo da educação, ve…

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