Comunicado da SEFAZ/SPPREV omite fatos e distorce a verdade

06/07/2016 at 13:18 Deixe um comentário

Tendo em vista comunicado conjunto expedido pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e São Paulo Previdência (SPPREV), no qual é nominalmente citada, a APEOESP vem a público esclarecer e refutar algumas afirmações de referido comunicado.

Em primeiro lugar, é importante esclarecer que o Governo do Estado de São Paulo realiza o trabalho de processamento das contribuições/mensalidades dos servidores públicos para as entidades associativas e sindicais às quais são filiados e que tal serviço não é feito gratuitamente. A APEOESP paga à Secretaria da Fazenda R$ 40.000,00/mês para que este serviço seja feito, além de 1% sobre o total das consignações de cada mês.

Entretanto, de forma unilateral, em 2014 o Governo Estadual estabeleceu convênio com a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), alterando procedimentos para as consignações e gerando uma série de dificuldades para a nossa entidade, entre elas o não processamento de grande número de inclusões/exclusões, fazendo com que muitos associados novos enfrentassem problemas para o pleno usufruto de seus direitos.

Ao mesmo tempo, a Secretaria da Fazenda e a SPPREV passaram a ser mais exigentes com a APEOESP quanto ao envio dos dados para consignação, exercendo pressão constante quanto a prazos e exatidão dos dados – o que em si não consideramos incorreto. Entretanto, o mesmo nível de exigência esses órgãos não aplicam quanto a seus próprios serviços.

Um dos problemas detectados quanto às consignações da APEOESP diz respeito à duplicidade de cobrança de mensalidades de um número limitado de associados e associadas, causada pelo próprio sistema utilizado na Secretaria da Fazenda e na SPPREV.

Uma vez informada, a APEOESP nunca se furtou a corrigir as ocorrências e procedeu a devolução dos valores descontados a maior, todas as vezes que foi alertada para a ocorrência desses erros. Em junho, face à pressão exercida pelos órgãos do Governo, o setor técnico da APEOESP responsável pelo envio dos dados para processamento terminou por cancelar descontos que não estavam em duplicidade. Verificado o erro, o sindicato recebeu prazo até o dia 22/6/2016 para que um novo arquivo fosse enviado, o que foi feito em 21/6/2016.

De posse do arquivo correto – repetimos, no dia 21/6, um dia antes do prazo concedido – a Diretora de Relacionamento com Segurados da SPPREV, senhora Maria Nunes, recusou-se a reinserir os dados corrigidos na folha de benefícios. Contrariando pareceres de técnicos da CIP, e da própria SPPREV, todos confirmados por e-mails, esta senhora tomou a decisão de não reprocessar os dados, preferindo simplesmente suspender a consignação sobre a folha de julho das mensalidades dos/as aposentados/as associados)as à APEOESP. Esta atitude autoritária fez com que nosso sindicato tenha neste mês uma queda de arrecadação da ordem de R$ 2 milhões, situação que está exigindo que façamos a cobrança das mensalidades por meio de boletos bancários.

A APEOESP, portanto, não age de forma irresponsável. Se erro ocorreu, foi resultado do cumprimento de exigências dos órgãos governamentais que, embora pagos pela entidade para executar o serviço de processamento das consignações, não vem contribuindo para que se encontrem soluções adequadas para os problemas detectados. O erro a que se refere o comunicado da SPPREV/SEFAZ não ensejaria o não processamento das consignações da APEOESP. Tratou-se de uma decisão tomada pela Diretora Maria Nunes com a clara intenção de prejudicar um sindicato que não se deixa abater e que continua a lutar pelos direitos e reivindicações dos professores e das professoras e em defesa da escola pública estadual.

Entretanto, da mesma forma que durante a ditadura militar o cancelamento de nossas consignações não nos fez recuar de nossas lutas e convicções, tampouco agora isto ocorrerá.

Ameaças de corte total do desconto das mensalidades em folha de pagamento; multas de alto valor, comunicados que distorcem os fatos, nada disso nos intimida. Se não houver desconto em folha, temos a certeza de que os professores e as professoras continuarão contribuindo para sustentar a APEOESP com boletos bancários, descontos na conta corrente e muitas outras formas. Nossa luta prossegue nas escolas, nas regiões, em todo o estado de São Paulo. E vai continuar, doa a quem doer.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP

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Secretaria Escolar Digital e descontos de faltas de professores doentes Nossa luta continua!

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