STF pode restabelecer mandatos legítimos no CNE

09/07/2016 at 16:51 8 comentários

Tendo sido ilegalmente anuladas pelo Presidente interino as nomeações para o Conselho Nacional de Educação (CNE) feitas pela Presidenta legítima do Brasil, Dilma Rousseff, a Presidenta da APEOESP, professora Maria Izabel Azevedo Noronha, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Petição 38061/2016, com vistas a garantir o exercício do mandato no cargo de conselheira da Câmara de Educação Básica do CNE, “impedindo, suspendendo ou tornando sem efeito, por consequente, a posse dos conselheiros irregularmente nomeados, cuja cerimônia ocorrerá na data de 11 de julho de 2016″.

Seu advogado é o Dr. Marco Aurélio de Carvalho, mesmo advogado que obteve no STF o retorno do jornalista Ricardo Melo à presidência da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), após ter sido exonerado pelo Presidente Interino Michel Temer, protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal

O que está em jogo, além da anulação do ato arbitrário, abusivo e ilegal praticado pelo Governo interino de Michel Temer, é o respeito à democracia e à vontade de milhares de profissionais da educação, estudantes, pesquisadores e outros segmentos cujas entidades nacionais indicaram a professora Maria Izabel Noronha para compor o CNE. Entre essas entidades estão a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), A União Nacional dos Estudantes (UNE), a união Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG), a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE) e outras.

Espera-se que STF decida com justiça, anulando a posse dos conselheiros ilegalmente nomeados por Michel Temer, assegurando a posse e exercício do cargo de conselheiros do CNE aos que foram legítima e legalmente nomeados pela Presidenta Dilma Rousseff em 11 de maio de 2016.

leia também:

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/242978/Integrante-do-Conselho-Nacional-de-Educa%C3%A7%C3%A3o-vai-ao-STF-contra-Temer.htm

Anúncios

Entry filed under: Artigos.

Orientações para enquadramento do professor ingressante PEB I Reunião com o Secretário da Educação

8 Comentários Add your own

  • 1. Wagner  |  09/07/2016 às 21:42

    A Apeoesp tem informações se o estado ira pagar 1/3 de ferias dos professores cat. O com mais de 12 meses de contrato???????????

    Responder
    • 2. apeoesp  |  10/07/2016 às 20:08

      Prezado professor Wagner,
      No nosso entendimento, tem que pagar. Vamos tratar deste assunto com o Secretário em reunião nesta semana.
      Bebel

      Responder
  • 3. CARLOS FERRARI  |  09/07/2016 às 23:11

    Prezada professora Bebel,

    Sim, fui irônico em uma postagem sobre o pagamento do mérito. A ironia se deve fato da srª estar abertamente trabalhando para um partido politico e usando o SINDICATO como plataforma, ser favorável a um partido e um direito legítimo, eu mesmo já fui eleitor do PT, hoje, estou perplexo com a classe política.

    E claro que todos nós queremos aumento, que também queremos resolver os professores dos sofridos categoria “O” que eles sejam reconhecidos, que os processos de aposentadoria andem mais rápido, que as ameaças do governo no meio do ano como por exemplo tirar os “F” da sala de leitura não se concretizem…..sou ser humano tanto quanto a senhora e sei do sofrimento dos meus colegas.

    Meus questionamentos se dão em razão da agilidade em resolver o problema das consignações o que eu acho legitimo, pois nenhuma entidade sobrevive sem dinheiro. Agora vejo a sua luta para voltar ao CNE, o que também acho legítimo, mas eu me pergunto, por que até agora o SINDICATO não convocou a impressa para informar a sociedade do CALOTE DO MÉRITO.

    Fiz recentemente uma postagem em página de FACEBOOK , relatando esse calote…..fiquei surpreso em ver as manifestações dos professores , na sua totalidade responsabilizando o sindicato de só pensar em política. inclusive fui ofendido por estar há 25 anos , filiado ao sindicato. Tenho muito que agradecer ao sindicato, por várias conquistas, se temos hoje deve-se a árdua luta de todos nós.

    Recentemente, fui até a minha sub-sede me desfiliar, ouviu barbaridades dos RE (s) que lá estavam, resolvi dar mais um tempo, apesar do que ouvi. Mas, após a sua resposta “grosseira”, não tenho mais dúvidas.

    Atenciosamente,

    Prof – Carlos Ferrari.

    Responder
    • 4. apeoesp  |  10/07/2016 às 20:07

      Prezado professor Carlos,
      Gostaria que o senhor apontasse em que momentos o sindicato estaria trabalhando por um partido político. Não basta falar, gostaria que demonstrasse. Em compensação, se lesse as informações do sindicato saberia que estamos trabalhando e muito pela categoria. Já lhe informei sobre a ação judicial pelo pagamento da promoção por mérito, mas você insiste em nos acusar. Quando a situação se regularizar, certamente não reconhecerá a luta do sindicato para isto, porque tem uma ideia preconcebida. Aliás, é o governo estadual que provoca toda essa situação, mas estranhamente você ataca a APEOESP. Dá o que pensar…. geralmente quem acusa a APEOESP de partidarismo é o Governador e seu partido.
      Bebel

      Responder
      • 5. Fora Bebel  |  11/07/2016 às 01:33

        Vc responde mal aos professores que questionam a postura do sindicato, e percebo que as respostas são mais duras ainda quando a questão é o calote da prova do mérito. Qual é o seu problema em relação a isso? Não pode fazer a prova? Ou fez e não passou?

      • 6. apeoesp  |  16/07/2016 às 14:04

        Prezado professor Fabrício (que se esconde por trás do nome Fora Bebel),
        Aqui não é necessário se esconder em anonimato. Anonimato, neste caso, denota covardia e a intenção de desgastar a APEOESP, atacando-me.
        Não respondo mal aos professores; respondo no mesmo tom pessoas como você, que entram neste espaço para semear a discórdia e para ofender. Defendo a entidade de falsas acusações, como a sua.
        A APEOESP ingressou na justiça para que o Estado pague o deve aos 3 mil professores que tem direito à promoção por mérito. Levou o caso ao Secretário na última reunião, que se informou que os pagamentos serão iniciados em agosto (isto está no boletim Informa Urgente 45). Não tenho problema nenhuma com isso. A APEOESP está fazendo seu papel, não apenas para esses 3 mil, mas todos os mais de 230 mil professores da ativa e mais de 120 mil aposentados.
        Agora, a APEOESP e todas as demais entidades da educação são contra a prova de mérito. Nós, da APEOESP, propomos outra forma de progressão na carreira, o memorial do professor, que pode beneficiar muitos mais professores. Isto já foi aprovado na comissão paritária da carreira e vamos continuar lutando para que seja implementado.
        Bebel

  • 7. Fátima Leme  |  16/07/2016 às 17:33

    Já foi dito que não era para fazer essa porcaria de prova de mérito, e os professores ainda insistem em fazer, depois ficam cobrando porque não recebem, aumento é um direito de todos e não através de uma prova, querem fazer que façam, mas, assumam as consequências de não receberem e pronto, com tantos assuntos importantes para resolver, ficam se iludindo com essa prova. A Bebel deveria deixar de lado essa prova de mérito.

    Responder
  • 8. Fátima Leme  |  16/07/2016 às 17:39

    Já foi dito que não era para fazer essa porcaria de prova de mérito, e os professores ainda insistem em fazer, depois ficam cobrando porque não recebem, aumento é um direito de todos e não através de uma prova, querem fazer que façam, mas, assumam as consequências de não receberem e pronto, com tantos assuntos importantes para resolver, ficam se iludindo com essa prova. A Bebel deveria deixar de lado esse assunto de prova de mérito.

    Responder

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Trackback this post  |  Subscribe to the comments via RSS Feed


Mensagem da Presidenta da APEOESP às professoras

Clique no play para ouvir.

Blog Stats

  • 4,862,085 hits

Comentários

apeoesp em
apeoesp em Temer, inimigo da educação, ve…

%d blogueiros gostam disto: