Contra a reforma do ensino médio!

23/09/2016 at 03:05 4 comentários

No momento em que trinta mil professoras e professores realizavam assembleia estadual da APEOESP na Avenida Paulista, nesta quinta-feira, 22/9, o governo biônico de Michel Temer apresentava a reforma do ensino médio, que enviará ao Congresso Nacional por meio de uma Medida Provisória, denotando mais uma vez o caráter autoritário deste governo ilegítimo, fruto do golpe que afastou a legítima Presidenta eleita, Dilma Rousseff.

O Governo atropelou todo o amplo debate sobre a Base Nacional Comum Curricular que vinha se desenvolvendo e atribuiu ao Congresso Nacional uma tarefa que não lhe compete, pois cabe ao Conselho Nacional de Educação pronunciar-se e normatizar a questão curricular.

Nesta semana, o Grupo de Educação do Ministério Público Federal já apontara por meio de nota que “a utilização do instrumento da Medida Provisória para tratar de tema tão sensível e complexo é temerário e pouco democrático” e, ainda, que “por se tratar de tema que envolve milhares de instituições públicas e privadas, centenas de organizações da sociedade civil e milhões de profissionais, imaginar que um governo pode, sozinho, apresentar uma solução pronta e definitiva é uma ilusão incompatível com o regime democrático. Mais que inefetiva, a apresentação de soluções fáceis para problemas complexos é um erro perigoso.”

Este governo, contudo, é insensível a qualquer ponderação e está imbuído da missão de retirar dos trabalhadores e do povo brasileiro toda e qualquer conquista dos últimos anos.

A APEOESP produzirá uma análise mais detalhada da reforma que está sendo encaminhada e promoverá, juntamente com a CNTE, em São Paulo, uma webconferência nacional sobre o tema, no dia 7/10, momento no qual será lançada uma Frente Nacional Contra a Reforma do Ensino Médio e serão debatidas iniciativas nacionais e estaduais contra o projeto do governo.

Ao mesmo tempo, estamos convocando um Encontro Estadual de Professores de Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia, disciplinas que serão mais atingidas, no dia 30/9, às 14 horas, na sede central da APEOESP.

Numa análise preliminar, verifica-se que a proposta do governo flexibiliza e reduz o currículo e acaba com a obrigatoriedade das disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia. O texto também altera a contratação de professores, que poderá ser feita sem concurso e sem formação específica na disciplina, desde o profissional possua “notório saber”. Um grande retrocesso, que afronta os artigos 61, 62 (caput) e 67 da Lei 9394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a saber:

Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009)
I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009)
(…)

Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
(…)

Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:
I – ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;
(…)

Na primeira leitura que fazemos, nota-se que o tipo de reforma promovida por Temer é, em grande medida, a mesma que os governos do PSDB no estado de São Paulo pretenderam implementar desde a década de 2000. Não conseguiram, porém, graças à luta da nossa categoria, organizada na APEOESP, em aliança com outros setores sociais. No ano 2000, nossa greve teve esta questão como um dos principais pontos de pauta e derrotou a então Secretária Rose Neubauer, que recuou do projeto.

Sempre reagimos prontamente a qualquer nova tentativa de realizar esta reforma. Em 2015, novamente, o então Secretário Herman Voorwald anunciou que promoveria a flexibilização do currículo do ensino médio, naquilo que denominamos como “currículo a la carte”. Denunciamos imediatamente a iniciativa, alertando e mobilizando os professores, os estudantes, as famílias e toda a sociedade para as consequências que este tipo de medida acarretaria, fazendo o Secretário recuar momentaneamente.

Entretanto, ao remeter para a Assembleia Legislativa o projeto de Plano Estadual de Educação, o Governo Alckmin, além de alterar substancialmente o que havia sido elaborado pelo Fórum Estadual de Educação, criou um nova meta (então numerada como Meta 22), recolocando a questão de “novo modelo de ensino médio”. Mais uma vez fomos à luta. Denunciamos a manobra e, já sob a gestão do atual Secretário da Educação, obtivemos a retirada deste item.

Nesta primeira e superficial análise, podemos afirmar que a proposta do governo biônico de Michel Temer prejudica todos os segmentos envolvidos no processo educativo. Professores e estudantes sofrerão as consequências da retirada das importantes disciplinas citadas, há evidente desregulamentação da profissão docente, há um gravíssimo retrocesso em relação à qualidade do ensino médio, que já sofria de graves problemas, ao não garantir uma base comum na educação básica a todos os estudantes, conforme definido na LDB.

O que está se promovendo, afinal, é um retorno a um modelo de educação funcionalista e tecnicista, destinado a formar mão de obra com base no desenvolvimento de “habilidades” e não a formação integral dos estudantes, como profissionais e como cidadãos, aptos a compreender e atuar na realidade em que vivem e também para a continuidade dos estudos em nível superior.

Não aceitaremos esta reforma. Aglutinaremos todas as forças dispostas a lutar. Iremos a Brasília. Faremos este debate em todos os espaços possíveis. Queremos um ensino médio que atenda os interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora e não vamos admitir que nosso país caminhe para trás.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP

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Você tem um compromisso nesta quinta-feira. Paralise sua escola e compareça. CONTRA A REFORMA DO ENSINO MÉDIO. QUEREMOS QUALIDADE INCLUSIVA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA.

4 Comentários Add your own

  • 1. Lílian Rafacho  |  23/09/2016 às 12:20

    Olá, ainda bem q temos um sindicato q luta por nós. Obrigada por td. Eu li as pautas e não vi mais o pagamento dos licenciados, tenho fibromialgia, fadiga crônica, depressão e síndrome do pânico. Ano passado acabei convulsionando em sala de aula, não quero mais assustar meus alunos e desde então vivo de licença. Mas os cortes estão terríveis ganho o suficiente para pagar um plano de saúde e a medicação meu marido me ajuda. Fico pensando tb em quem não tem essa ajuda e ainda tem q sustentar a casa. Obrigada desde já.
    Lílian.

    Responder
    • 2. apeoesp  |  24/09/2016 às 14:02

      Prezada professora Lilian,
      As coisas estão muito difíceis. Somente muita união e muita luta poderão nos levar a conquistas ou, ao menos, barrar os ataques que estão vindo em grande quantidade.
      Não entendi bem sua questão quanto ao pagamento de licenciados. Poderia enviar-me um email? presiden@apeoesp.org.br.
      Bebel

      Responder
  • 3. Jones Freitas  |  30/09/2016 às 23:54

    Bebel cadê as férias ganhas do antigo cat. L que segunda a senhora a Apeoesp ganhou a a Ação Judicial – 2012 e até hoje não foi paga? Como acreditar nesse Sindicato? Dificil.
    Estou com uma Ação Judicial com vcs desde 2012 para virar F e até agora está parada, sempre entro no TJ e nada. Deveria ter entrado no particular, muitos dos meus colegas entraram e já ganharam.
    que sufoco, só Deus

    Responder
    • 4. apeoesp  |  01/10/2016 às 15:15

      Prezado professor Jones,
      Não entendi sua agressividade contra o sindicato. Por que essa agressividade não é dirigida ao governo, que criou as duas situações, e à justiça, que protege este governo? Não é o sindicato que emite as decisões judiciais, e sim os juízes. Cabe ao sindicato ingressar com as ações, o que foi feito; No caso da ação das férias, vencemos, ingressamos com o pedido de execução e o Estado recorreu. No segundo caso, é preciso que você procure o(a) advogado(a) responsável pelo processo e obtenha as informações necessárias sobre o andamento. Quem dá andamento aos processos no TJ é o TJ. O advogado pode pressionar, mas não tem o poder de dar andamento aos processos.
      Bebel

      Responder

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