Secretário da Segurança desrespeita vítimas da violência policial

12/11/2016 at 12:21 2 comentários

13jun2013-policial-militar-atinge-cinegrafista-com-spray-de-pimenta-durante-protesto-contra-o-aumento-da-tarifa-do-transporte-coletivo-em-frente-ao-theatro-municipal-no-centro-de-sao-paulo-nesta-137policia-age-contra-manifestanntes-em-guararema-1132x670É totalmente inaceitável, descabida e desrespeitosa a afirmação do Secretário da Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Mágino Alves Barbosa Filho, publicada no jornal Folha de S. Paulo no dia 10/11, de que a Polícia Militar é vítima de preconceito, e mais, que nenhum policial militar estaria sendo investigado pelas mortes de cinco jovens na região de Mogi das Cruzes, cujos corpos foram encontrados no dia 6/11.

A PM de São Paulo é uma das policiais que mais mata no mundo. Para se ter ideia, de acordo com informações da Anistia Internacional, o total de mortos por PMs no estado de SP subiu de 269 no primeiro semestre de 2013 para 434 no primeiro semestre de 2014, o que representa um aumento de 62%.

Preconceituosos são a polícia estadual e o governo que a comanda. Uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de São Carlos revela que 61% das vítimas da polícia no estado são negras, 97% são homens e 77% têm de 15 a 29 anos. Já os policiais envolvidos são, em sua maioria, brancos (79%), sendo 96% da Polícia Militar. A polícia age com extrema violência nas periferias das grandes cidades, com a suposição de que seus moradores são, até prova em contrário, criminosos ou envolvidos com atividades ilícitas.

De acordo com esta pesquisa, dados de 2011 revelam as mortes de 193 negros e de 131 brancos. Comparada à população de cada etnia residente em SP, a taxa de negros mortos por 100 mil fica em 1,4, contra 0,5 dos brancos. Segundo os números da pesquisa, a população de negros no estado de São Paulo é de 14,3 milhões e a de brancos, 26,4 milhões.

Como pode, então, o Secretário da Segurança Pública falar em “preconceito” contra a PM? Trata-se de uma afirmação inaceitável porque sinaliza que nenhuma providência será tomada para alterar os índices alarmantes da violência policial e, na prática, significa que a polícia continuará com licença para matar pessoas descontroladamente.

O caso dos cinco jovens assassinatos é típico deste descontrole. Existem suposições e indícios que poderiam indicar que, a partir da suspeição de que um ou mais deles teriam participado da morte de um policial, policiais militares teriam passado a monitorar o grupo, não para prendê-los e processá-los, mas para armar uma emboscada e fazer justiça com as próprias mãos. Se a PM não poderia agir desta forma – porque a suposição de que alguém esteja envolvido em um crime não dá aos agentes públicos o direito de assassiná-la – também não se pode condenar sem provas os policiais. O que indigna é a defesa incondicional que faz o Secretário da Segurança em relação aos policiais, praticamente isentando-os sem que as investigações tenham sido concluídas.

O autoritarismo da PM e da Polícia Civil segue uma orientação do governo, não somente no sentido de agir de forma violenta contra todos que sejam considerados – mesmo sem provas – como criminosos, mas também contra os movimentos sociais. No estado de São Paulo, já há alguns anos, vivemos uma situação na qual o Governo Estadual decide que manifestações poderão ou não ocorrer sem repressão e violência. Inúmeros são os casos de manifestações pacíficas reprimidas sem motivo algum. E, novamente, cito o caso da invasão violenta da Escola Nacional Florestan Fernandes pela Polícia Civil no dia 4/11 como demonstração de que um Estado policial está se formando, totalmente em desacordo com a Constituição Federal.

Estou realmente indignada com as palavras do Secretário da Segurança Pública de São Paulo, como indignada estou com o Governador do Estado, por não ter imediatamente desautorizado e demitido este Secretário. Creio que toda a sociedade deveria indignar-se também, em respeito às famílias dos cinco jovens recentemente assassinados, das milhares de vítimas da violência policial e em defesa da democracia e do Estado democrático de direito no nosso país.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP

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2 Comentários Add your own

  • 1. cesar santos  |  15/11/2016 às 08:42

    O Caso dos cinco jovens mortos, foi causado pela morte de um guarda civil, e nao militar. Quem participou do assassinato foram guardas civis municipais e nao policiais militares do estado.

    Responder
    • 2. apeoesp  |  15/11/2016 às 23:07

      Prezado professor Cesar Santos,
      Tem razão quando ao policial morto, que era da guarda civil. Entretanto, as investigações ainda não são conclusivas sobre a participação de policiais militares. Há indícios desta participação, admitidos pela corregedoria da PM.
      Bebel

      Responder

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