O reajuste do PSPN e a política de reajuste zero no estado de São Paulo

13/01/2017 at 04:10 5 comentários

O Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN, instituído pela lei 11.738/2008, sancionada pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma conquista histórica dos professores brasileiros e um passo importante para a valorização profissional da categoria.

Reajustado anualmente, de acordo com a lei, o PSPN trouxe um mínimo dignidade ao exercício da profissão para professores que antes recebiam salários aviltantes. Entretanto, de acordo com dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, 13 estados ainda não aplicam a lei e, no caso dos municípios, apenas 44,9% declaram cumprir o PSPN.

O valor do PSPN ainda está longe do ideal para a categoria. O Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual de Educação de São Paulo estabelecem, em ambos os casos na Meta 17, a equiparação salarial dos professores com os demais profissionais com formação equivalente.

O reajuste anunciado pelo Ministro da Educação na quinta-feira, de 7,64%, eleva o valor do PSPN de R$ 2.135,44 em 2016 para R$ 2.298,80 em 2017. Porém, não basta anunciar este reajuste, se a política do Governo Temer é a de congelamento dos investimentos públicos por vinte anos (por meio da PEC 55), enxugamento do Estado, redução dos recursos para a educação (retirando, por exemplo, a destinação dos royalties do petróleo para o setor) e outras medidas na mesma direção. Não há, portanto, sintonia entre o que diz o Ministro da Educação e ação geral do Governo Temer.

Se o Governo Federal não criar as condições para que Estados e Municípios possam investir fortemente em educação, que deve ser uma prioridade nacional, aumentará o número de estados e municípios que não pagam o valor do PSPN a seus professores. É preciso assegurar os meios para que os professores das redes públicas não sofram mais do que já vem sofrendo em relação aos baixos salários e condições de trabalho.

São Paulo: vergonha nacional

Neste sentido, o Estado de São Paulo é uma vergonha nacional. Com o reajuste anunciado, o piso salarial da categoria, o salário base do Professor de Educação Básica I (PEB I), que ministra aulas para os anos iniciais do ensino fundamental, fica quase 10% abaixo do valor do Piso Salarial Profissional Nacional. Em 2009, o valor do salário inicial de PEB I estava 37.8% acima do PSPN.

No caso do Professor de Educação Básica II (PEB II), o salário inicial fica agora apenas 5,1% acima do PSPN, quando, em 2008, este valor era 59,5% superior. Persistindo a política de reajuste zero que vem sendo aplicada pelo Governo de São Paulo, a tendência é de que o salário inicial de PEB II se iguale ao PSPN ou até mesmo que fique abaixo do piso nacional.

Estes números demonstram a drástica desvalorização salarial de que são vítimas os professores da maior rede de ensino do país, do mais rico estado da federação, que concentra mais de 30% do Produto Interno Bruto do país. Desde agosto de 2014 a categoria não recebe reajuste salarial. Um congelamento inaceitável.

É importante ressaltar, mais uma vez, que o valor de R$ 2.298,80 não é elevado diante da importância do trabalho de professores e professoras que atuam numa fase importantíssima para a formação de nossos estudantes, com a sua alfabetização e a primeira etapa de sua formação. Neste contexto, o PSPN não representa um grande salário. É preciso lembrar, ainda, que piso não é teto, mas uma base de onde se parte para a devida valorização profissional dos professores.

Por isso, estamos em luta por reajuste salarial, vamos realizar a primeira reunião do Conselho Estadual de Representantes da APEOESP do ano em 20 de janeiro e, conforme o manifesto aprovado no XXV Congresso Estadual do nosso sindicato, nossa perspectiva é de realização de uma forte greve neste início de ano letivo se o Governo Estadual não oferecer reajuste salarial e atendimento de nossas reivindicações.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP

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Reajuste do PSPN e a realidade dos professores

5 Comentários Add your own

  • 1. UNIP DIREITO P40  |  13/01/2017 às 09:48

    Sou professora Estadual desempregada desde final de 2013 devido essa lei que impede o professor de trabalhar lei 500 \1093 \2009
    entrei no curso de Direito na UNIP estou com uma divida do semestre inteiro.

    Responder
    • 2. apeoesp  |  14/01/2017 às 12:33

      Prezada professora UNIP DIREITO P40,
      Tentamos derrubar o decreto do Governador que proíbe contratações, mas a justiça negou liminar. Nossa luta agora é nas ruas. Fique atenta á convocação da primeira assembleia do ano e venha reforçar nossa luta para encostar esse governo na parede.
      Bebel

      Responder
  • 3. Elza Hipolito Ferreira  |  13/01/2017 às 09:57

    Como vai dona Maria Izabel.
    Espero que bem! Gostaria de saber como faço para saber minha classificação de cat F, peb I , pela diretoria de Piracicaba.
    O GDAE esta fechado para isso, 0800770012 disse p/ copiar a tela e enviar email para o infoeducacao@…., isto posto me enviaram email dizendo que já estava tudo resolvido. RESOLVIVO PARA ELES. Até agora não tenho qualquer informação a respeito de classificação, também não sei onde me encaixo na atribuição pois transferí de Diadema para Piracicaba minha vida de F. S.O.S

    OUTRO ASSUNTO É QUE REALIZEI PERÍCIA DIA 9 DE JANEIRO O MÉDICO ME DEU APTO, MANDOU AGUARDAR DIÁRIO OFICIAL. SOLICITEI PRORROGAÇÃO DE POSSE POR 30 DIAS, ONTEM SAIU PUBLICADO PRORROGAÇÃO 120 DIAS E UMA PERÍCIA PARA DIA 19 DE JANEIRO NO CLICÉRIO 7H.

    POR GENTILEZA NÃO MANDE-ME LIGAR NA APEOESP, POIS CANCELEI A LINHA TELEFÔNICA.

    att: elza.commuitossonhos

    Responder
    • 4. apeoesp  |  14/01/2017 às 12:31

      Prezada professora Elza,
      Espero que tenha conseguido obter a classificação. Caso não tenha conseguido terá que se dirigir à Diretoria de Ensino para obter ajuda.
      Quanto à segunda pergunta, não tenho como resolver este problema pontual problema por aqui. Você precisa recorrer da decisão diferente do que solicitou. Sugiro que neste caso também se dirija à DE para verificar como procecer.
      Bebel

      Responder
      • 5. Elza Hipolito  |  14/01/2017 às 16:02

        Dona Maria Izabel
        Muito grato pela sua atenção. Já está solucionado o GDAE.

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