Atenção professores que participaram de Projetos da Pasta

27/01/2017 at 13:28 15 comentários

Complementando informação veiculada pelo boletim Informa Urgente nº 08, a APEOESP orienta os professores que tenham atuado em projetos da pasta, e avaliados favoravelmente, com relação à recondução para o ano letivo 2017, que participem de todas as fases do processo inicial de atribuição de classes e/ou aulas para o ano letivo de 2.017, e protocolizem requerimento visando a recondução, conforme modelo abaixo.
Modelo de requerimento:
Ilmo. Senhor Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da Região de ………………………………..
NOME, NACIONALIDADE, estado civil, R.G. Professor Educação Básica I ou II, Faixa …., nível ………….., titular de cargo ou Admitido nos termos da Lei 500/74, categoria “F”, classificado na E. E. ……………………………..jurisdicionada à essa Diretoria de Ensino, ……………………., residente e domiciliada à ……………………………………… bairro, CEP, município……………….., filiado à APEOESP – Sindicado dos Professores do Ensino Oficial do Estdo de São Paulo, vem à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV da Constituição Federal de 1988, artigo 114 da Constituição Paulista, e artigo 23 da Lei 10.177, de 30/12/98, bem como na liminar concedida em mandado de segurança coletivo impetrado por esta entidade (cópia anexa), requerer:
1 – sua recondução para o Projeto…….., visto que o requerente foi avaliado favoravelmente à sua recondução para o ano letivo de 2017, e devidamente inscrito para o referido Projeto.
2 – com a recondução, as aulas atribuídas ao requerente, deverão ser disponibilizadas para atribuição no processo inicial, em caráter de substituição.
Ressalte-se que, nos termos do artigo 24 da Lei nº 10.177/98, a Administração Pública em nenhuma hipótese, poderá recusar-se a protocolar a petição sob pena de responsabilidade do agente.
Por fim, requer-se que o presente seja apreciado no prazo de dois dias úteis previsto no artigo 30 da Resolução SE nº 72/2016.
Termos em que
Pede deferimento
……………………….., ……. de ……………………..de 2017
OBS: o requerimento deverá ser formulado em duas vias e protocolado na Diretoria de Ensino mediante data, carimbo e assinatura do funcionário que receber.
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Justiça concede liminar à APEOESP para que seja respeitado cronograma de atribuição Juíza manda reconduzir imediatamente professores aos Projetos da Pasta

15 Comentários Add your own

  • 1. Luciana Ribeiro  |  27/01/2017 às 17:20

    Gostaria de saber sou categoria F trabalho com Projeto Sala Leitura que Lei é essa que sou obrigada a pegar aulas de ingressante aconteceu na escola onde trabalho. As aulas são de uma ingressante que falta trazer a documentação.Estou sendo prejudicada com esse tipo de alteração.

    Responder
    • 2. apeoesp  |  29/01/2017 às 12:38

      Prezada professora Luciana,
      Trata-se de resolução de atribuição de aulas. Mesmo lutando contra essa medida e ingressando na justiça pelo direito de escolha do professor (inclusive quanto a reduzir jornada/carga horária) não obtivemos liminar. Neste ano, o governo impôs regras terríveis de atribuição para alguns segmentos da categoria, para forçar a que todos peguem o máximo de aulas. Como disse, a justiça respaldou esse tipo de procedimento. Resta-nos lutar de outras formas. Se realmente está indignada, deve comparecer à assembleia do dia 8 de março, às 14h30, na Avenida Paulista. Não participar, ficar na sala de aula normalmente neste dia, é aceitar tudo o que estão fazendo.
      Bebel

      Responder
  • 3. Silvana Lofego  |  27/01/2017 às 20:15

    Por favor, entrei em contato por telefone para que enviasse a liminar indeferida/ quanto ao direito de escolha na atribuiçäo. Foi fornecido o numero 10014535820178260053.
    Näo consigo acessar. Porém, continuo a insistir no direito de acesso a informaçäo.

    Responder
    • 4. apeoesp  |  29/01/2017 às 12:31

      Prezada professora Silvana,
      A APEOESP nunca, jamais, negou informações a seus associados e á categoria. Acabo de obter, com o número do processo, no portal do Tribunal de Justiça, com grande facilidade, o texto da decisão judicial, que transcrevo:
      “Não Concedida a Medida Liminar
      Vistos.Reconsidero a decisão de fl.1539/1540 que determinou à autora a juntada de autorização assemblear, diante da decisão prolatada pelo STF no RE 883.642 RG/AL: EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. ART. 8º, III, DA LEI MAIOR. SINDICATO. LEGITIMIDADE. SUBSTITUTO PROCESSUAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. I – Repercussão geral reconhecida e reafirmada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido da ampla legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos. (Relator Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, J. 18/06/2015, Repercussão Geral – Mérito).Para a concessão de medidas liminares é necessária a comprovação do fundado receio de dano jurídico (periculum in mora) e do interesse processual na segurança da situação de fato que deverá incidir a prestação jurisdicional definitiva (fumus boni iuris).Como ensina Humberto Theodoro Junior “a medida está subordinada, como qualquer outra providência cautelar, aos pressupostos gerais da tutela cautelar, que genericamente se vêem no artigo 798, isto é, fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação” (Processo Cautelar, página 268, ed. Leud). Na hipótese dos autos, a LC 444/85 delega a forma de regulamentação do processo de atribuição de aulas:Artigo 45 – Para fins de atribuição de classes ou aulas, os docentes do mesmo campo de atuação das classes ou das aulas a serem atribuídas serão classificados, observada a seguinte ordem de preferência:(…) § 4º – A Secretaria de Estado da Educação expedirá normas complementares necessárias ao cumprimento deste artigo, estabelecendo, inclusive, as ponderações quanto ao tempo de serviço e valores dos títulos.Considerando essa competência regulamentar, a Secretaria da Educação, mediante Resolução SE 72/2016, estabeleceu normas, critérios e procedimentos para assegurar a legalidade, legitimidade e transparência ao processo anual de distribuição de aulas. Por sua vez, o art. 2º da Resolução SE 72/2016 dispõe que: “Compete ao Diretor de Escola a atribuição de classes e aulas aos docentes da unidade escolar, procurando garantir as melhores condições para a viabilização da proposta pedagógica da escola, compatibilizando, sempre que possível, as cargas horárias das classes e das aulas com as jornadas de trabalho e as opções dos docentes, observando o campo de atuação, seguindo a ordem de classificação”. Referido artigo impõe à autoridade competente a atribuição de aulas e classes na unidade escolar, criar diretrizes para ação administrativa, buscando conciliar as obrigações e necessidades da Administração, bem como o interesse dos professores, observando-se, outrossim, os critérios estabelecidos no art. 45 da Lei 444/85.Evidente pois, que tal atribuição não é de escolha dos docentes, mas sim da Administração Pública, a fim de atender ao interesse público.Sendo assim, ausentes os requisitos legais, indefiro a liminar pretendida.Nos termos do art. 319, II, c.c. art. 321, do CPC/15, emende a impetrante a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de indicar o seu respectivo endereço eletrônico, uma vez que os informados à fl. 1542 pertencem aos impetrados.Sem prejuízo, notifiquem-se os coatores, supracitados e nos endereços indicados, do conteúdo da petição inicial, entregando-lhes a senha de acesso ao processo digital, a fim de que, no prazo de dez dias, prestem informações (art. 7º, inciso I da Lei nº 12.016/09).Advirta-se que, nos termos do Comunicado CG nº 879/2016, relativamente aos processos digitais, é obrigatório o uso do formato digital, seja por meio do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial (a ser preferencialmente utilizado), seja por meio do e-mail institucional da Unidade Cartorária onde tramita o feito (sp7faz@tjsp.jus.br).Após, cumpra-se o art. 7º, inciso II de Lei 12.016/09, intimando-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por ofício. Findo o prazo, ouça-se o representante do Ministério Público, em dez dias.Oportunamente, tornem conclusos para decisão.
      23/01/2017 Certidão de Publicação Expedida
      Relação :0012/2017
      Data da Disponibilização: 23/01/2017
      Data da Publicação: 24/01/2017
      Número do Diário: 2273
      Página: 1748/1776″
      Bebel.

      Responder
  • 5. Van  |  28/01/2017 às 18:23

    URGENTE!!!

    Prezados,

    Na última atribuição muitos professores não conseguiram aulas, tanto categoria O como F, devido a imposição de jornada e também aos professores não poderem aumentar a sua carga horária ja que haviam indicado um número específico no Gdae. O que se deu foi uma grande quebra de grades e muitas aulas picadas, sobrando assim pouquíssimas aulas. Vários professores tiveram que aceitar miseras aulas em 3, 4 e pasmem em até 6 escolas. Esses professores que constituíram carga horaria em 3 escolas ou mais não poderão largar aulas. Segundo a supervisão não se larga aula em hipótese alguma. Minha pergunta é: Sendo categoria F Se estou em 3 escolas com 4 aulas em cada uma, se nas atribuições compulsórias que terei que participar surgir uma escola com uma grade de 20 ou 30 aulas não poderei largar as aulas nas 3 escolas para ficar somente em uma com uma carga maior? Já fui informada que não. Como devemos proceder neste caso? Ha como entrar com alguma ação em relação a isso? Já que considero isto desumano. Muitos professores estão enfrentando este problema, como devemos proceder?

    Responder
    • 6. apeoesp  |  29/01/2017 às 12:11

      Prezada professora Van,
      A APEOESP é defensora do direito de escolha do professor. Lutamos muito junto à SEE para que não impusessem jornada e tantas aulas picadas. Deu nessa situação que você descreve. Estamos estudando todas as possibilidades legais, mas do ponto de vista coletivo é difícil, pois não existem leis superiores para regular determinados procedimentos. Entretanto, do ponto de vista individual, creio que pode ser possível alguma medida. Peço que você ligue para algum dos seguintes telefones: 11.33506070/6104/6228 ou 33506214 para orientar-se melhor.
      Bebel

      Responder
  • 7. Daniel de Carvalho Silva  |  29/01/2017 às 18:46

    Bebel, boa tarde

    Peço encarecidamente para que senhora volte a lutar pela disponibilização da Jornada Reduzida para nós efetivos que já estamos na Rede. Com essa atual situação, está impossível aguentarmos. Eu que sou o último classificado de minha UE na minha disciplina, tenho sempre que constituir jornada em outra UE! É ridiculo o governo oferecer aos efetivos que ingressam e não oferecer aos efetivos que ja estao na rede.

    Responder
    • 8. apeoesp  |  05/02/2017 às 12:33

      Prezado professor Daniel,
      Temos lutado por isto, porém não há base legal para ações judiciais, tendo em vista que a regulamentação da lei restringiu o uso da jornada reduzida.
      Bebel

      Responder
  • 9. ROSI  |  05/02/2017 às 14:22

    O professor pode sim abandonar algumas aulas, porém, não poderá participar de processos de atribuição durante o ano letivo de 2017, caso o professor categoria F tenha pego 32 aulas e queira abandonar 8 ele ficará com 24 durante todo ano em curso não podendo participar de atribuição para ampliação de aulas.

    Responder
  • 10. Juliana  |  07/02/2017 às 19:32

    Professores Categoria Ó que atribuíram aulas na Fundação Casa de SBCampo podem largar algumas aulas? Se isso acontecer nosso contrato é suspenso?

    Responder
    • 11. apeoesp  |  11/02/2017 às 11:57

      Prezada professora Juliana,
      Professores não podem deixar aulas atribuídas. O contrato poderá ser extinto. Informe-se melhor pelo telefone 11.33506214.
      Bebel

      Responder
      • 12. Juliana  |  13/02/2017 às 17:49

        Grata pela resposta, mas ainda tenho uma dúvida, se caso eu pegue um saldo de aula maior do que as aulas que tenho lá, aí sim eu poderia largar sem extinguir meu contrato?

      • 13. apeoesp  |  19/02/2017 às 12:16

        Prezada professora Juliana,
        de acordo com o departamento jurídico, sim. Para melhor informação, ligue para 11.33506214.
        bebel

  • 14. Ana Lúcia  |  21/03/2017 às 19:38

    Olá Bebel
    Até agora 21/03/2017 nada realizado, ganhamos a liminar
    que dá o direto do professor ser reconduzido. A Justiça é a lei maior e ganhamos isso.
    Fomos prejudicados profissionalmente, financeiramente e moralmente. A See tomou a decisão da noite para o dia sem nos avisar, foi uma surpresa porque não respeitaram o cronograma, atuando de maneira a prejudicar os professores do Projeto da Pasta .

    Responder
    • 15. apeoesp  |  25/03/2017 às 12:58

      Prezada professora Ana Lúcia,
      Os efeitos da liminar estão suspensos pela justiça até julgamento de recurso do Estado. O assunto tem sido pauta de todas as nossas reuniões com o Secretário. Infelizmente, até o momento o governo tem conseguido respaldo da justiça para postergar o cumprimento da liminar.
      Bebel

      Responder

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