Dirigida por um jurista, Secretaria da Educação descumpre decisão judicial

31/01/2017 at 13:12 6 comentários

A Secretaria Estadual da Educação orientou as diretorias de ensino em todo o estado de São Paulo a não cumprir a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça em ação movida pela APEOESP para recondução dos professores bem avaliados aos chamados “projetos da pasta” – entre eles Sistema Prisional, Fundação Casa, Professor Articulador Escola/Família/Comunidade e Sala de Leitura e Professor Mediador Escolar e Comunitário – PMEC.

É absurdo que uma Secretaria que tem à frente um desembargador aposentado, ex-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, emita tal orientação. Lamentavelmente, o descumprimento de decisões judiciais tornou-se uma marca do Governador Geraldo Alckmin, como no recente caso do reajuste dos preços da integração metrô-ônibus e, também, a tentativa de descumprir decisão do então Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, obrigando-o a pagar aos professores os dias parados na greve de 2015, que durou 92 dias e foi a mais longa do magistério paulista.

Em 30 de janeiro de 2017, o Tribunal trocou a juíza que estava responsável pelo processo e que concedeu a liminar, exigindo da Secretaria da Educação o seu cumprimento, por outro juiz-substituto, tendo em vista que o titular da 10ª Vara da Fazenda Pública está em férias. Não entramos no mérito das competências do Tribunal, mas entranhamos que tenha ocorrido esta troca.

Mais uma vez, fica evidente a face autoritária do Governo do PSDB. O Governador Geraldo Alckmin vem aplicando de forma abusiva suas prerrogativas contra os professores e demais trabalhadores da educação, prejudicando os estudantes, sobre os quais recaem também os efeitos de uma política que não prioriza a escola pública, sucateia seus equipamentos, desrespeita e desvaloriza o magistério e, neste momento, impõe aos professores uma atribuição de aulas que os obriga a assumir jornadas de trabalho excessivas, com classes em diversas unidades escolares distantes entre si, ao mesmo tempo em que um grande número de docentes não conseguem aulas, permanecendo desempregados.

No últimos dias de 2016, a Secretaria emitiu resoluções reduzindo o número de coordenadores pedagógicos, retirando professores da função de mediadores em escolas com problemas de violência, reduzindo o número de docentes no sistema prisional e na Fundação Casa, reduzindo o número de vice-diretores e também os professores responsáveis pelas salas de leitura, encerrando projetos muito positivos para a aprendizagem dos estudantes em grande número de escolas.

Ainda em dezembro e também no início de janeiro, a APEOESP procurou a Secretaria da Educação, conseguindo, no caso dos professores mediadores, alterar a resolução para que todos os que fossem bem avaliados fossem reconduzidos. Isto não foi cumprido, o que motivou a ação do sindicato para que todos os professores bem avaliados, em todos os projetos da pasta, fossem reconduzidos, liminar ora descumprida pelo Governo.

Frente a tanto autoritarismo e desrespeito, cresce na nossa categoria a indignação com as atitudes deste Governo, No dia 8 de março, milhares de professores e professoras reunir-se-ão em assembleia estadual no Vão Livre do MASP. A pauta é a greve da categoria.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP

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Juíza manda reconduzir imediatamente professores aos Projetos da Pasta Juiz mantém liminar da APEOESP para recondução de professores aos projetos da pasta

6 Comentários Add your own

  • 1. Prof. Clóvis  |  31/01/2017 às 13:55

    Não é possível responsabilizar criminalmente os dirigentes ou até mesmo a gestão pelo descumprimento da lei?

    Responder
    • 2. apeoesp  |  05/02/2017 às 10:28

      Prezado professor Clóvis,
      Se está se referindo à liminar relativa à recondução de projetos da pasta, sua eficácia está suspensa no momento por decisão do TJSP. Aguardamos o julgamento.
      Bebel

      Responder
  • 3. Jose  |  31/01/2017 às 19:34

    Boa tarde. Procede a informação de que, segundo resolução sobre atribuição de aulas 2017, professor que se ausentar por licença saúde perderá, se for o caso, as aulas da carga suplementar?

    Responder
    • 4. apeoesp  |  05/02/2017 às 10:26

      Prezado professor José,
      Sim. Informe-se melhor pelo telefone 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 5. Nidal  |  04/02/2017 às 12:16

    SERVIDORES ESTADUAIS PROCESSAM ESTADO, POR FALTA DE REPOSIÇÃO SALARIAL.

    Servidores Públicos da região de Americana (SP), ingressaram com ações na Justiça pedindo indenização por danos materiais para o Governo do Estado de São Paulo, em virtude da falta de reposição salarial. A questão já tem parecer favorável em recurso extraordinário semelhante, no STF (Supremo Tribunal Federal), com voto do ministro Marco Aurélio. O tema está em votação para repercussão geral no STF, o que na prática pode levar a decisões favoráveis aos funcionários que ingressarem com ações judiciais. O Tribunal de Justiça de São Paulo, também já se posicionou favorável em sentenças sobre a questão.

    Na região, considerando apenas a Secretaria da Educação, são 6.486 servidores públicos possuem o direito de receber a indenização. Destes, 1.688 são de Americana, 1.387 de Santa Bárbara d´Oeste, 329 de Nova Odessa, 1.826 de Sumaré e 1.256 de Hortolândia. Entretanto, a medida não é automática e para ser beneficiado é necessário que o servidor ingresse com processo judicial.

    O entendimento do STF não prevê a correção salarial, pois tal medida cabe ao Executivo, mas indeniza pela perda de poder aquisitivo do funcionário. O voto do ministro Marco Aurélio é que o Estado viola o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que determina a revisão geral anual da remuneração dos servidores e do subsídio e há omissão do estado em não aplicar a revisão dos salários.

    “O quadro demonstra o desprezo do Executivo ao que garantido constitucionalmente aos servidores públicos quanto ao reajuste da constitucionalmente aos servidores públicos quanto ao reajuste da remuneração de forma a repor o poder aquisitivo da moeda…. Os servidores, ante a inércia verificada, percebem (recebem) valores que, em razão da inflação e da ausência do afastamento dos nefastos efeitos, tal como imposto pela Constituição Federal, já não compram o que compravam anteriormente”, expõe em seu parecer o ministro Marco Aurélio.

    http://colanagrade.com.br/servidores-estaduais-processam-estado-por-falta-de-reposicao-salarial/

    Mesmo tendo exonerado meu cargo de professor em 2014, ainda torço muito para um reconhecimento justo do trabalho dos educadores… que não nada fácil!

    Responder
    • 6. apeoesp  |  05/02/2017 às 10:25

      Prezado professor Nidal,
      A APEOESP ingressou com ação semelhante em junho de 2016. Tramita no Tribunal de Justiça de SP.
      Bebel

      Responder

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