Tribunal confirma liminar concedida à APEOESP

13/02/2017 at 19:13 Deixe um comentário

Professores que aguardam perícia ou publicação de licença não podem sofrer descontos

O desembargador Ferreira Rodrigues, publicou acórdão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que atendeu recurso da APEOESP no sentido conceder liminar ao sindicato, impedindo o Governo do Estado de descontar os salários dos professores no período em que aguardam realização de perícias e publicação de decisões sobre pedidos de licenças saúde. Trata-se de decisão que preserva direitos dos professores que, mesmo estando doentes, não recebem do Estado o tratamento respeito e justo que merecem.

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Informações sobre a liminar dos projetos da pasta Atenção professores da Capital e Grande S. Paulo

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