Governo do Estado cria abono salarial para PEB I, tentando sair da ilegalidade

07/03/2017 at 13:15 Deixe um comentário

Clique para lerQueremos reajuste salarial para todos/as

Desde o ano de 2015 vimos denunciando as grandes perdas causadas pela política de reajuste zero do Governo do Estado.

Publicamos estudos que demonstraram que o salário base de PEB I estava em vias de ser ultrapassado pelo Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e que o salário base de PEB II ficaria apenas ligeiramente superior ao piso nacional.

Confirmando nossas previsões, esta situação ocorreu em janeiro deste ano, quando o piso salarial nacional passou a valer R$ 2.298,80, ficando o salário base de PEB I, 9,2% abaixo do PSPN e o salário base de PEB II, apenas 5,1% acima; lembrando que chegou a estar 59,5% acima do piso nacional, em 2008. A defasagem do salário base de PEB I em relação ao PSPN colocou o governo em situação de ilegalidade.

Isto evidenciou a necessidade de um urgente reajuste salarial para corrigir esta situação, que foi cobrado pela APEOESP, considerando que o reajuste no salário base de PEB I obrigatoriamente deveria repercutir na carreira do magistério. Além disso, o direito à isonomia salarial impõe que haja também reajuste para os/as demais professores/as, da ativa e aposentados/as.

Ciente disso, o Governo impõe um retrocesso, ao editar o Decreto 62.500, de 6 de março de 2017, pelo qual pretende fazer a necessária correção da defasagem salarial dos professores PEB I em relação ao piso nacional por meio de abono salarial.

Nossa categoria conquistou, com mobilizações e greves, a incorporação de abonos e gratificações que antes eram concedidos para que o Estado não desse os reajustes necessários. A luta contra a política de abonos e gratificações se sustenta no fato de que estes não se incorporam aos salários e, portanto, não incidem sobre os benefícios da carreira e sobre as aposentadorias. Não podemos concordar, agora, com um novo abono.

Assim, estamos analisando com detalhes o decreto publicado e vamos lutar por isonomia salarial e respeito à carreira, ainda que, hoje, ela não seja a dos nossos sonhos. Queremos reajuste salarial para todos e todas e, ainda que prevaleça o abono, ele não pode ser concedido apenas para parte dos/as professores/as.

Torna-se, assim, ainda mais necessária a presença de todos e todas na grande assembleia de amanhã, quarta-feira, às 14h30, no Vão Livre do MASP, na Avenida Paulista, em São Paulo. Em pauta, a luta por reajuste salarial imediato para todos/as, implantação da Meta 17 do Plano Estadual de Educação, valorização, condições de trabalho, a luta contra a reforma da previdência, contra a reforma do ensino médio e outros temas importantes para a nossa categoria.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP

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Todos à assembleia do dia 15 de março!

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