Pequena geração de empregos não esconde desastres de Temer

20/03/2017 at 19:28 Deixe um comentário

O Presidente ilegítimo Michel Temer anunciou que em fevereiro de 2017 o país teve um saldo positivo de 35.612 empregos. Na realidade, um resultado pouco expressivo frente às gravíssimas dificuldades que o país enfrenta como resultado das políticas recessivas que vem sendo aplicadas por um governo que resultou de um golpe de estado que derrubou a Presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff.

Apenas em 2016, de acordo com o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos), foram eliminados 1.300.000 postos de trabalho. Portanto, o alarde de Temer em relação à pífia criação de empregos é explicado pela necessidade de apresentar alguma notícia positiva, tendo em vista que seu governo só vem produzindo desastres.

Em pesem todas as dificuldades que enfrentou para governar, tendo em vista o cenário econômico internacional e as crises políticas criadas pela oposição chefiada pelo PSDB, Dilma terminou seu primeiro mandato com um saldo positivo de quase 5 milhões de empregos. Já o primeiro mandato do ex-Presidente Lula, em julho de 2014, apenas um ano e meio após assumir a Presidência, com a economia do país em situação crítica, já produzira um saldo positivo de mais de 1 milhão de empregos. De março de 2003 a setembro de 2010, os dois mandatos de Lula geraram 14.725.039 empregos no país.

Temer promove a recessão e quebra a economia

É fundamental é analisar a orientação política e econômica dos governos Lula e Dilma em relação às atuais políticas que vem sendo impostas por Temer e seus aliados ao país. Até 2015, foram implementadas políticas de inclusão social; distribuição de renda; valorização do salário mínimo; criação do piso salarial profissional nacional dos professores; fortalecimento e ampliação do mercado interno e das empresas nacionais; políticas de crédito para empresas, para o consumo e para a produção rural; ampliação de direitos trabalhistas e da formalização das relações de trabalho para milhões de trabalhadores domésticos; rurais e do setor de serviços; fortalecimento da fiscalização, fortalecimento e melhoria dos serviços públicos; além da contratação de mais servidores nas áreas que mais necessitavam e tantas outras medidas.

Essas políticas não apenas geraram um volume impressionante de empregos, mas elevaram a renda média dos trabalhadores em 33% de 2003 a 2014. Hoje, segundo dados do DIEESE, os trabalhadores vêm sendo admitidos com redução média de 17% em relação aos salários dos trabalhadores demitidos.
Então, é preciso relativizar, e muito, o anúncio de geração de empregos do Governo Temer. Se os governos anteriores retiraram o Brasil de uma crise profunda e foram capazes de gerar altas taxas de crescimentos econômico, melhorando o quadro social no país, o atual governo promoveu uma expressiva queda no Produto Interno Bruto (PIB), que recuou 3,5% em 2016.

Em contraposição ao que vinha sendo feito, o Governo de Temer ataca os direitos dos trabalhadores; reduz ou extingue programas sociais; elimina o processo de distribuição de renda; acaba com as políticas de crédito; promove a desregulamentação das relações trabalhistas; congela os investimentos públicos por vinte anos; sucateia os serviços públicos; vende o patrimônio nacional a estrangeiros por preços aviltantes; enfim, toma medidas que destroem rapidamente o legado dos treze anos anteriores, resultados das lutas do povo brasileiro.

Além de serem políticas altamente negativas do ponto de vista social, as políticas aplicadas por Temer produzem também resultados catastróficos do ponto de vista econômico, pois retiram milhões de pessoas do mercado consumidor, reduzindo a demanda e, consequentemente, a produção, o emprego e a renda. Elas somente beneficiam segmentos rentistas, especulativos, sobretudo o sistema financeiro, retirando recursos da economia para pagamento de juros da dívida pública.

Desmonte da previdência aprofundará a crise

A chamada reforma da previdência, na verdade o desmonte da previdência social brasileira impactará diretamente na economia brasileira. Está demonstrado em diversos estudos que a economia de pelo menos 64% dos municípios brasileiros depende fortemente das aposentadorias e pensões que seus moradores recebem. Muitos desses municípios dependem ainda da produção rural. Entretanto, a PEC 287/2016 (reforma da previdência ) impõe que o trabalhador e a trabalhadora rural só poderão se aposentar com idade mínima de 65 anos, e contribuam mensalmente com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por 25 anos. Como todos/as os/as demais trabalhadores/as, para receber a aposentadoria no valor integral, terão que contribuir por 49 anos. Pelas regras atuais, o/a trabalhador/a rural pode optar pelo recolhimento mensal para o INSS ou a ‘aposentadoria especial’, em geral para pequenos agricultores e comunidades tradicionais, bastando comprovar documentalmente que ao longo de 15 anos ou mais que estava produzindo, comercializando. O fim dessas aposentadorias causará um grande impacto na economia dos municípios rurais, com reflexos em cadeia.

A combinação da “reforma da previdência” com o conjunto de medidas regressivas do Governo Temer poderá aprofundar, e muito, a crise atual. A previdência social não pode ser usada, por meio de medidas restritivas, prejudiciais aos trabalhadores, para tentar resolver problemas econômicos, decorrentes da gestão pública. Ao contrário, a previdência tem que ser protegida, ampliada e fortalecida por meio de medidas econômicas e sociais que ampliem a sua base de contribuição, para que se torne cada vez mais forte e auto-sustentável. Mais emprego assegura mais contribuições para a previdência social e, assim, permitem que ela possa fazer frente aos benefícios justos que um/a trabalhador/a merece pelos muitos anos de trabalho, sem necessidade de prolongar irracionalmente o tempo de contribuição e sem necessidade de reduzir os valores das aposentadorias.

Também é preciso deixar claro que não existe o “rombo da previdência” que o Governo alega para justificar a reforma. Os problemas existentes são conjunturais e, entre outras medidas, devem ser resolvidos com um sério trabalho de combate da sonegação das contribuições previdenciárias praticada sobretudo por grandes empresas e, como já disse, a dinamização da economia, com geração de mais empregos e contribuições ao sistema previdenciário.

A saída é dinamizar a economia
Entre outras políticas que devem ser implementadas, está a ampliação do crédito, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para pequenas e médias empresas se estabelecerem, produzirem, comerciarem, prestarem serviços, dinamizando a economia. Crédito também para grandes empreendimentos, desde que haja formas de controle que assegurem a devolução dos recursos aplicados ao BNDES, para que sejam reinvestidos. De acordo com dados oficiais, em 2014 as micro e pequenas empresas foram responsáveis pela geração de 84% dos empregos no país. Levantamento do SEBRAE divulgado em 2014 também apontou que elas são responsáveis por 27% do PIB do nosso país. A redução das taxas de juros comerciais também é fundamental, para estimular o consumo responsável, que faz girar o comércio e a indústria e gera empregos. Retomar os programas de qualificação profissional, públicos e gratuitos, articulados à educação regular de qualidade para a formação integrada dos estudantes é outra medida essencial para o desenvolvimento do país com justiça social. Mais empresas produzindo geram mais impostos e, assim, mais recursos para investimentos públicos, o que permite a realização de mais obras, a implementação de mais serviços públicos, construção de moradias, hospitais, estradas, enfim, mais qualidade de vida e a oferta de mais oportunidades de trabalho para a população.

De que adianta, portanto, que Michel Temer anuncie a criação de 35 mil empregos se prepara a votação de um projeto de terceirização que irá acabar com direitos essenciais da classe trabalhadora, deixando-a à mercê de empresas que aprofundarão a exploração, praticando salários ainda menores, para auferir taxas de lucros ainda mais escandalosas que as atuais? De que adianta a criação deste número irrisório de empregos, quando o governo golpista elabora uma reforma trabalhista que vai jogar na lata do lixo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que com todas as suas imperfeições, protegeu durante mais de 65 anos os direitos dos trabalhadores?

O que governo Temer está promovendo é o desmonte do nosso país. É preciso estancar este processo e retomar o caminho do crescimento econômico, com geração de emprego e renda, distribuição de riquezas e justiça social. Derrotar a reforma da previdência, a terceirização, a reforma trabalhista são passos muito importantes nesta direção. Essa é a nossa luta. E ela está crescendo.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP

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