Mais um golpe de Temer contra a democracia e a educação

03/05/2017 at 16:29 Deixe um comentário

A APEOESP repudia de forma veemente a atitude arbitrária e autoritária do Ministro da Educação, que alterou por meio de portaria a composição do Fórum Nacional de Educação, organismo democrático de participação da sociedade civil na formulação e encaminhamento das políticas educacionais. O MEC retira do FNE entidades representativas da sociedade civil para ampliar a participação de órgãos do próprio governo e entidades ligadas ao setor empresarial.
A medida autoritária do governo ilegítimo de Temer ataca a prerrogativa do Fórum de organizar a Conferência Nacional de Educação (CONAE), que foi criada no Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desta forma, pretende esvaziar este espaço fundamental, que foi responsável, por exemplo, pela formulação das bases do Plano Nacional de Educação, de forma participativa e democrática.
O governo golpista de Temer já havia retirado do Fórum Nacional de Educação a estrutura necessária ao seu bom funcionamento, agora quer transformá-lo em caixa de ressonância de suas políticas.
Este ataque dá continuidade a uma escalada de imposições de desmantelamento dos avanços conquistados anteriormente pelo educadores, estudantes, movimentos populares e demais segmentos ligados á educação. Devemos recordar que em 2016 Temer anulou as nomeações para o Conselho Nacional de Educação publicadas pela Presidenta Dilma Rousseff, sendo eu própria uma das pessoas atingidas. Por esta razão, estou movendo ação no Supremo Tribunal Federal contra o governo.
O Fórum Nacional de Educação e a Conferência Nacional de Educação foram conquistas da nossa luta. Em defesa da democracia e dos nossos direitos como professores e cidadãos, exigimos a imediata revogação da portaria do MEC.
Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP

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