Ministério Público dá parecer favorável em ação da APEOESP por reajuste salarial

20/06/2017 at 20:28 Deixe um comentário

Como já havíamos noticiado, a APEOESP ingressou com ação coletiva para que o Estado reajuste o salário base dos Professores de Educação Básica I (PEB I), que atualmente se encontram quase 10% abaixo do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).

A ação da APEOESP é contrária a que esta adequação seja feita na forma de abono salarial, como pretende o Governo do Estado. Queremos reajuste, com seus devidos reflexos nas escalas de vencimentos. Obtivemos, num primeiro momento, liminar concedida pelo Juiz da 7ª Vara. Ocorre que o Governo Estadual recorreu desta decisão e o Tribunal de Justiça suspendeu a liminar.

Nesta nova fase, de análise do recurso do Governo, o processo foi enviado ao Ministério Público Estadual, que deu parecer favorável à nossa ação, inclusive afirmando que o reajuste decorre da própria lei federal que determina o cumprimento do piso.

É importante lembrar que a APEOESP possui uma outra ação em trâmite no TJSP, de junho de 2016, em que reivindica da justiça que ordene ao Estado o cumprimento da Constituição Federal, no que diz respeito à revisão anual dos salários.

Estamos há três anos sem reajuste salarial. Esta luta é prioridade para a APEOESP e atuamos em todas as frentes: tentando arrancar do Governo Estadual um processo de negociação, mobilizando a categoria neste processo de pressão, denunciando nos meios de comunicação e, também, utilizando a via judicial.

Também estamos participando da Comissão Paritária com as demais entidades da educação e a Secretaria da Educação – instituída a partir da nossa pressão – cujo tema central é o cumprimento da Meta 17 do Plano Estadual de Educação, que prevê a equiparação dos nossos salários aos salários dos demais profissionais com formação equivalente à nossa.

Somos uma numerosa categoria de mais de 230 mil profissionais na ativa. Podemos fazer desta força numérica uma grande força política. No segundo semestre, vamos nos unir e fazer um grande movimento?

E lembre-se, podemos e devemos participar da mobilização da greve geral de 30 de junho. Há várias maneiras de participar. Lutar contra a reforma da previdência, contra a reforma trabalhista, contra o corte de investimentos na educação, contra o desvio de recursos para a SPPREV e outras áreas, contra o fechamentos de classes, por condições de trabalho e tantas outras necessidades é fundamental. Procure a sua subsede.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP

Leia anexo o parecer do Ministério Público.

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