Ministério Público dá parecer favorável em ação da APEOESP por reajuste salarial

20/06/2017 at 20:28 6 comentários

Como já havíamos noticiado, a APEOESP ingressou com ação coletiva para que o Estado reajuste o salário base dos Professores de Educação Básica I (PEB I), que atualmente se encontram quase 10% abaixo do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).

A ação da APEOESP é contrária a que esta adequação seja feita na forma de abono salarial, como pretende o Governo do Estado. Queremos reajuste, com seus devidos reflexos nas escalas de vencimentos. Obtivemos, num primeiro momento, liminar concedida pelo Juiz da 7ª Vara. Ocorre que o Governo Estadual recorreu desta decisão e o Tribunal de Justiça suspendeu a liminar.

Nesta nova fase, de análise do recurso do Governo, o processo foi enviado ao Ministério Público Estadual, que deu parecer favorável à nossa ação, inclusive afirmando que o reajuste decorre da própria lei federal que determina o cumprimento do piso.

É importante lembrar que a APEOESP possui uma outra ação em trâmite no TJSP, de junho de 2016, em que reivindica da justiça que ordene ao Estado o cumprimento da Constituição Federal, no que diz respeito à revisão anual dos salários.

Estamos há três anos sem reajuste salarial. Esta luta é prioridade para a APEOESP e atuamos em todas as frentes: tentando arrancar do Governo Estadual um processo de negociação, mobilizando a categoria neste processo de pressão, denunciando nos meios de comunicação e, também, utilizando a via judicial.

Também estamos participando da Comissão Paritária com as demais entidades da educação e a Secretaria da Educação – instituída a partir da nossa pressão – cujo tema central é o cumprimento da Meta 17 do Plano Estadual de Educação, que prevê a equiparação dos nossos salários aos salários dos demais profissionais com formação equivalente à nossa.

Somos uma numerosa categoria de mais de 230 mil profissionais na ativa. Podemos fazer desta força numérica uma grande força política. No segundo semestre, vamos nos unir e fazer um grande movimento?

E lembre-se, podemos e devemos participar da mobilização da greve geral de 30 de junho. Há várias maneiras de participar. Lutar contra a reforma da previdência, contra a reforma trabalhista, contra o corte de investimentos na educação, contra o desvio de recursos para a SPPREV e outras áreas, contra o fechamentos de classes, por condições de trabalho e tantas outras necessidades é fundamental. Procure a sua subsede.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP

Leia anexo o parecer do Ministério Público.

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6 Comentários Add your own

  • 1. Prof. Clóvis  |  20/06/2017 às 22:08

    Data errada para a greve. Estaremos de férias e portanto o fechamento das escolas e a mobilização da última greve não poderá ocorrer. A nossa categoria é muito importante neste processo, é necessário pensar melhor.

    Responder
    • 2. apeoesp  |  25/06/2017 às 13:44

      Prezado professor Clóvis,
      A greve geral é marcada pelo conjunto dos trabalhadores (centrais sindicais e movimentos) e não pela APEOESP. Ela diz respeito à luta contra as reformas e não à nossa pauta específica. Participaremos das atividades e poderemos ajudar na convocação da população em geral.
      Bebel

      Responder
      • 3. Prof. Clóvis  |  26/06/2017 às 23:05

        Meu comentário foi no sentido do peso da nossa categoria na última greve geral. Desnecessário o comentário de como uma greve é construída e em nenhum momento falei sobre pauta específica dos professores. Por último vale lembrar que pertencemos a uma das centrais sindicais.

      • 4. apeoesp  |  02/07/2017 às 13:49

        Prezado professor Clóvis,
        Tivemos uma participação expressiva e importante nas regiões e também na manifestação da Avenida Paulista.
        Bebel

  • 5. Kátia Cilene Saccomani Colovatti  |  10/07/2017 às 21:05

    Bebel é verdade q o julgamento do projeto pasta foi adiada novamente ?

    Responder
    • 6. apeoesp  |  15/07/2017 às 18:05

      Prezada professora Kátia,
      Será no dia 25/7. Uma alteração na composição da Câmara teoricamente nos favorece.
      Bebel

      Responder

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