Trabalho parlamentar ou ilusionismo?

28/06/2017 at 21:45 15 comentários

O trabalho parlamentar é muito importante para a defesa das causas populares e para a luta dos trabalhadores.

Um/a parlamentar comprometido/a com as causas e reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras e com a maioria da população, não apenas tem sua origem nos movimentos populares, nos sindicatos e nas comunidades, mas a eles permanece ligado/a, colocando-se à sua disposição para representá-los..

Sendo assim, este/a parlamentar deve dialogar com as entidades sindicais e demais organizações, não para suplantá-las ou substituí-las, mas para abrir canais que permitam que as suas necessidades possam se expressar e a pressão das ruas possa penetrar nos ambientes da política institucional. A partir desta pressão e dos debates que poderá suscitar, poderão ser produzidas as leis necessárias ao atendimento dessas necessidades.

As prerrogativas de cada poder

A Constituição brasileira, porém, estabelece prerrogativas e deveres entre os 3 poderes (executivo, legislativo e judiciário), de forma que um não possa tomar para si funções que não lhe competem.

Muitos podem argumentar, com razão, que esta regra é frequentemente desrespeitada. Sim, isto ocorre, mas como uma anomalia. É o que ocorre hoje no Brasil. Com os poderes executivo e legislativo enfraquecidos, o judiciário assume parte do papel dos demais poderes, em especial do legislativo, causando um desequilíbrio institucional.

O parlamento deve estar a serviço das causas sociais

Se o trabalho parlamentar é importante para as lutas sociais, ele se torna um problema quando passa a ser um fim em si mesmo e começa a gerar expectativas que não pode cumprir, objetivando resultados eleitorais. Preocupa-nos quando determinados instrumentos passam a ser banalizados, com o intuito de demonstrar ao eleitor uma intensa atividade legislativa que muitas vezes não passa de uma pirotecnia política, sem resultados práticos.

Ilusão não vence batalhas

A política é um jogo de poder. O poder, para ser exercido, exige correlação de forças favorável. É relativamente fácil produzir um projeto de lei. Toma-se um tema e formula-se uma proposta. Entretanto, escrever um projeto e protocolizá-lo não significa garantia de tramitação e muito menos de aprovação. Ele deixará de tramitar se a primeira comissão a examiná-lo, a de Constituição de Justiça, decidir pela sua inadmissibilidade. Vencida essa etapa, ele terá que passar por outras comissões, receber pareceres favoráveis e, aí sim, entrará na ordem do dia do plenário, quando a Mesa Diretora assim decidir.

Muitos projetos de lei são rejeitados na Comissão de Constituição de Justiça devido ao chamado “vício de iniciativa”, ou seja, projetos cuja apresentação não pode ser feita por um/a parlamentar, mas apenas pelo poder executivo (Prefeito, Governador, Presidente da República). Ainda que este projeto tramite e seja aprovado, poderá ser vetado pelo poder executivo. O caso mais frequente é de projetos que criam despesas para o Estado ou que interferem na gestão de pessoal. Projetos assim só podem ser apresentados pelo poder executivo e emendados pelos parlamentares e totalmente alterado.

Claro, o vício de iniciativa não deve inibir o/a parlamentar de apresentar projetos. Não é disso que se trata. Em alguns casos, é importante que projetos sejam apresentados, para que determinados temas possam ser debatidos pelo parlamento e pela sociedade. O questionável é que um/a parlamentar, de forma isolado, apresente reiteradas vezes projetos desta natureza, omitindo sua ineficácia, para assim criar a ilusão de que está trabalhando em favor de um determinado grupo ou categoria profissional. Caso diferente é quando, mesmo havendo vício de iniciativa, um projeto é apresentado com resultado de uma elaboração coletiva, de um movimento, de uma mobilização social, de uma coletividade. Aí o debate se faz dentro no parlamento em continuidade ao debate e à mobilização que ocorrem nas ruas.

Decreto legislativo é eficaz?

Outro instrumento que alguns/algumas parlamentares costumam utilizar é o decreto legislativo como forma de criar a ilusão de que o parlamento poderá impor sua vontade ao executivo. Isto não é verdade. O decreto Legislativo existe para “regular matérias de competência privativa do Poder Legislativo, tendendo, por sua natureza, a produzir efeitos exclusivamente externos ao Parlamento, externalizando a resolução de questão submetida à deliberação. Na maioria dos casos responde e resolve definifivamente matérias que questionam, de fora para dentro, as prerrogativas do Poder Legislativo.”, de acordo com o manual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

A chave é sempre a mobilização

Nós, da APEOESP, respeitamos o trabalhos do parlamentar, seja ele da esfera municipal, estadual ou federal. Temos realizado importantíssimas parcerias com deputados e vereadores, sempre no interesse da nossa categoria. Um exemplo recente é o Plano Estadual de Educação. No âmbito da Assembleia Legislativa, mobilizando, pressionando e dialogando com deputados e deputadas, conseguimos, por meio de emenda aglutinativa assinada por todas as lideranças, contemplar as principais propostas do Fórum Estadual de Educação.

Fique atento/a, professor e professora/a. O melhor parlamentar nem sempre é aquele que mais fala, que mais aparece, que mais tenta se destacar. Os melhores são aqueles que sabem trabalhar coletivamente, respeitam as representações dos/as trabalhadores/as e utilizam suas prerrogativas para defender, de verdade, as reivindicações e necessidades da população.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP

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A violência cotidiana nas escolas estaduais MP dá parecer favorável aos readaptados

15 Comentários Add your own

  • 1. Carolina  |  30/06/2017 às 00:02

    Olá Bebel!!!

    Gostaria de saber se procede as informações ou boatos que os professores cat. F passarão na frente de efetivos, suas aulas não serão enviadas para a remoção e escolherão na sede ( antes de adidos e art 22) junto com os efetivos? Ingressei há pouco tempo, ainda não consegui remoção para a escola que desejo e devido ao acúmulo uso o artigo 22. Com o nosso salário é impossível ter um emprego só e ainda espero a remoção e dependo do artigo 22.

    Obrigada

    Responder
    • 2. apeoesp  |  02/07/2017 às 13:20

      Prezada professora Carolina,
      Professores da categoria F não passam na frente dos efetivos. Porém, são estáveis e suas aulas não são contabilizadas para remoção e concurso. Vinha sendo um contra-senso serem estáveis, não poderem ser demitidos, mas não terem aulas.
      Bebel

      Responder
      • 3. Sônia  |  09/07/2017 às 04:35

        Não entendi sua resposta sobre os professores cat. F.
        O F terá uma jornada garantida na escola, assim como um professor efetivo?

      • 4. apeoesp  |  09/07/2017 às 14:23

        Prezada professora Sônia,
        As aulas que hoje ocupam não foram oferecidas para o concurso ou remoção.
        Bebel

  • 5. Carolina  |  05/07/2017 às 01:29

    Então as vagas (classe, PEB I) que espero conseguir em outras escolas, estando com F não serão enviadas para a remoção deste ano? Assim também se precisar do art. 22 essas classes já estarão atribuidas aos F e os efetivos ficaram sem a possibilidade de ususfruir do art. 22? Seguindo essa lógica a atribuição será feita dos efetivos e F, e os professores novos que ingressaram agora ou pouco tempo só saem prejudicados. Vantagem nenhuma estudar para se efetivar, ingressar e não ter a chance de ir para onde deseja….. Muita desvalorização com os novos….

    Obrigada

    Responder
    • 6. apeoesp  |  09/07/2017 às 14:38

      Prezada professora Carolina,
      Professores da categoria F estão na rede desde 2007. São estáveis, não podem ser demitidos. Como a APEOESP pode defender que não tenham aulas asseguradas? A senhora propõe sua demissão? São estáveis porque o governador pretendia demiti-los em massa para que não fossem incluidos no sistema estadual de previdência, jogando fora 10, 15 ou mais anos de trabalho na rede estadual.
      Novos concursados ocupam vagas existentes, não tiram as vagas e aulas já ocupadas por professores efetivos e estáveis há anos na rede estadual.
      Bebel

      Responder
      • 7. Angel  |  10/07/2017 às 01:34

        Prezada Bebel, acumulo como efetiva e estável no Estado( A e F) desde o início de 2014; estou dos dois lados. Parabenizo por sua resposta anterior.Precisamos respeitar nossos colegas de trabalho independentemente de categorias.Todos nós precisamos de trabalho, mas nada nos dá o direito de nos acharmos melhor que outros por causa de prova de concurso.Somos educadores ,temos o dever de nos humanizar.Não basta o governo fazer isso conosco, nos dividir, agora fazermos uns com outros?Sejamos mais humildes.Parabéns Bebel,ainda bem que você defende o correto.

      • 8. apeoesp  |  15/07/2017 às 18:06

        Prezada professora Angel,
        Estamos tentando lutar por todos e todas. A situação criada pelo Estado é complexa. A luta não éfácil.
        Bebel

      • 9. Sônia  |  11/07/2017 às 05:20

        Prezada professora Bebel
        Não respondeu minha pergunta. O professor categoria f também terá uma jornada assim como os efetivos, ou seja, terá um cargo?
        Não sou contra o professor, qualquer categoria que seja, mas não estou me sentindo representada pelo sindicato nesta situação. Acredito que o professor que assumiu aulas longe de seus familiares e pleiteia uma vaga na sua cidade ou próximo, está angustiado com esta situação, não deseja exonerar, apenas deseja o que considera seu direito. Professores efetivos também vão a luta, aliás, noventa porcento dos professores que fazem greve, nas escolas que já lecionei, são efetivos. Penso que todas categorias devem ser representadas pelo sindicato. O professor efetivo também é vítima desse governo maldito, ou a divisão de categorias também se instalou na apeoesp? Acredito que nenhum efetivo quer que os professores f sejam demitidos . Somos todos colegas de trabalho e, o respeito existe entre as partes. Se a apeoesp não tiver um olhar generoso e justo, também para os efetivos, quem irá nos representar? Devemos procurar outros?

      • 10. apeoesp  |  15/07/2017 às 17:59

        Prezada professora Sônia,
        Respondi, sim. Professores da categoria F não são efetivos, são estáveis. Entretanto, sua situação passa a ser análoga aos dos efetivos.
        Agora, professora, espero que esteja acompanhando o que acontece no estado de São Paulo e não trilhe o caminho mais fácil, que é culpar o sindicato pelo que faz o governo de Geraldo Alckmin. Defendemos todos os segmentos e somos forçados num contextos de divisões dos professores em “categorias” que não foi criado por nós. Os professores da categoria F existem, ministram aulas, não podem ser demitidos a não ser motivos graves.Não há o menor sentido em não terem garantias de aulas.
        É obvio que o governo está prejudicando toda a nossa categoria. Três anos sem reajuste salarial, professores sendo obrigados a assumir jornadas estafantes, em muitas escolas, muitas vezes longe de suas residências, subemprego dos professores temporários, fechamento e superlotação de classes, abandono das escolas.
        Sabe o que acontece, professora? O governo ignora as lutas do sindicato para tentar mudar isso. Não cedeu à nossa greve de 92 dias;não mudou de posição, no que é essencial, frente a tantas assembleias e paralisações desde então. E ele pode ignorar porque uma parte muito grande de professores não o culpam e não o desafiam, pois há menos riscos se culparem o sindicato. Ocorre que o sindicato detém a representação para negociar, para reivindicar, até mesmo para mover ações judiciais, mas o sindicato (se for entendido apenas como sua diretoria) não amedronta o governo. O que amedronta o governo é uma categoria unida, mobilizada, nas ruas, conversando com os estudantes, com seus pais, denunciando tudo isso que o governo vem fazendo. E infelizmente ainda são poucos os que fazem isto. Não é o sindicato quem se prejudica (pois ele é uma extensão da categoria e deixará de existir se a categoria não mais o quiser sustentar), quem se prejudica são todos os professores e professoras.
        Tenho certeza de que há lugar para os efetivos e também para os professores da categoria F nas escolas. Oque acontece é que a superlotação e os fechamentos de classes reduzem os postos de trabalho e isto interessa ao governo. Tenho certeza de que um governo democrático, que se reúna com o sindicato para uma conversa séria e não para um faz de conta, seria capaz de conseguir encontrar soluções, pois nós também temos propostas e não desejamos a continuidade desta fragmentação e disputa entre “categorias” dentro do magistério. Mas ao governo interessa essa divisão e não negociará enquanto não houver uma revolta geral.
        Bebel

  • 11. Kátia Cilene Saccomani Colovatti  |  11/07/2017 às 15:26

    Boa tarde, precisamos de notícias sobre o julgamento do projeto pasta… terá nova data é isso? Não houve no dia 04/07?

    Responder
    • 12. apeoesp  |  15/07/2017 às 17:40

      Prezada professora Kátia,
      Houve nova alteração e o julgamento passou para 25/7, por causa de alterações na composição da Câmara de desembargadores. As trocas teoricamente nos favorecem, pelo histórico dos novos juízes, mas não podemos tirar conclusões antes do julgamento.
      Bebel

      Responder
      • 13. Kátia Cilene Saccomani Colovatti  |  20/07/2017 às 01:29

        Boa noite Bebel, mto obrigada p/responder…vamos aguardar confiantes!!!

  • 14. Rosi  |  16/07/2017 às 19:06

    Bebel, sou categoria F e agradeço pela luta, particularmente creio que não podemos apenas culpar o sindicato pelos ônus que estamos sofrendo a tanto tempo, precisamos juntar forças e lutarmos juntos.
    Que Deus lhe abençoe!

    Responder
    • 15. apeoesp  |  22/07/2017 às 14:44

      Prezada professora Rosi,
      Obrigada. A unidade entre todos é que pode fazer a diferença nessa luta muito difícil.
      Bebel

      Responder

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