Justiça determina que Estado conceda reajuste salarial

10/07/2017 at 13:46 2 comentários

O juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu ação civil pública movida pela APEOESP, fazendo publicar sentença para determinar que seja adequado por meio de reajuste o vencimento inicial (salário base) da carreira do magistério ao piso salarial nacional, com REPERCUSSÃO NA CARREIRA e em vantagens pecuniárias.
Trata-se de vitória importantíssima da APEOESP e da nossa categoria, tendo em vista que estamos há três anos sem reajuste salarial e que, pela primeira vez, o salário base da carreira está abaixo do piso nacional, acumulando um índice de quase 10%.
A sentença do juiz significa dizer que a adequação do salário base de PEB I no mesmo valor do piso vai se refletir em toda a carreira (PEB II, Diretor, Supervisor etc). A liminar anteriormente concedida havia sido concedida pelo Tribunal, mas agora a sentença a confirmou. Entretanto, no dia 4/8 haverá julgamento de recurso do Estado que conseguiu a suspensão da liminar anteriormente concedida. Vamos lutar para que a sentença seja confirmada e entre em vigor imediatamente.
Vamos deixar claro ao governo e ao judiciário que não admitiremos retrocesso neste assunto, pois a lei do piso é clara quanto à necessidade de reajuste para manter os salários acima do piso salarial profissional nacional.
Leia íntegra da sentença, clicando nas imagens:

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Governador autoriza convocação de PEB I Estado não pode consignar faltas, aplicar penalidades ou rescindir contratos em função da greve de 28 a 31/3, determina justiça em liminar

2 Comentários Add your own

  • 1. Rogerio Garcia  |  21/07/2017 às 11:57

    Olá Bebel
    Na decisão o juiz levou em conta a natureza alimentar, portanto o estado deve cumprir imediatamente ? É para todos docentes?

    Responder
    • 2. apeoesp  |  22/07/2017 às 14:27

      Prezado professor Rogerio,
      A APEOESP reivindicou para todos e assim o juiz decidiu.
      Bebel

      Responder

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