01/08/2017 at 21:57 16 comentários

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Mais uma vitória da APEOESP no judiciário Ação da APEOESP obriga Governador a transformar abono em reajuste para PEB I

16 Comentários Add your own

  • 1. Prof. Clóvis  |  02/08/2017 às 20:01

    A lei de 2015 que limita o número de alunos nas salas de ensino médio com aluno(os) de inclusão ela é facultativa ou obrigatória para a secretária da educação? Pergunto pois o texto da referida lei fala que a secretaria “pode autorizar” a redução de alunos. Estamos em nossa UE com o fechamento de uma sala da segunda série e a consequente fusão de duas salas, uma das quais tem aluno de inclusão e com isto ultrapassaria o número permitido.

    Responder
    • 2. apeoesp  |  06/08/2017 às 13:44

      Prezado professor Clóvis,
      Na verdade, é uma lei meramente autorizativa. Ela cria uma referência, mas não obriga. Nós a temos utilizado para reivindicar que o Estado garanta as condições adequadas nas classes e nas escolas, mas ela é peremptória no sentido o obrigar o Estado a cumprir a regra. Se desejar, passe o caso concreto, com todas as informações, para presiden@apeoesp.org.br para que possamos levá-lo ao Secretário da Educação.
      Bebel

      Responder
  • 3. ricardo  |  03/08/2017 às 01:26

    E a Remoção? vamos ser prejudicados esse ano?

    Responder
    • 4. apeoesp  |  06/08/2017 às 13:41

      Prezado professor Ricardo,
      A remoção não é mais obrigatória todos os anos, pois o parágrafo 2º do artigo 24 do Estatuto do Magistério foi revogado pela LC 1207, de 5/7/2013.
      Bebel

      Responder
      • 5. DIEGO  |  06/08/2017 às 14:17

        Bebel, mas se vai ter a chamada, tanto PEB1 quanto PEB2, por Lei tem que ter remoção. Não funciona desta maneira?

      • 6. apeoesp  |  13/08/2017 às 12:54

        Prezado professor Diego,
        O Estatuto do Magistério foi alterado. A remoção anual não é mais obrigatória.
        Bebel

  • 7. Gustavo  |  04/08/2017 às 17:09

    Os professores categoria O com contrato de 2014 vão ficar fora do ano letivo de 2018?

    Responder
    • 8. apeoesp  |  06/08/2017 às 13:29

      Prezado professor Gustavo,
      Estamos lutando para que isto não aconteça, porém, até o momento, é o que a lei 1093/09 prevê. Vamos realizar no dia 12 de agosto o encontro estadual de professores da categoria O, para organizar a luta. Procure a sua subsede para participar.
      Bebel

      Responder
  • 9. Ana  |  05/08/2017 às 18:01

    Prezada Profª Bebel,

    Tenho uma Ação de mudança de categoria pela APEOESP, ganhei a 1ª instância e estou aguardando há 4 anos a decisão final e no processo essa semana apareceu a informação:
    “Dados do processo: Execução de Sentença: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e o número da ação”. A advogada da subsede, me disse em outra oportunidade que, quando saísse a sentença final a Diretoria de Ensino me procuraria, mas gostaria de saber o que significa essa informação? Agradeço mais uma vez o espaço.

    Responder
    • 10. apeoesp  |  06/08/2017 às 13:24

      Prezada professora Ana,
      Sobre procedimentos jurídicos e suas decorrências, o correto é consultar o departamento jurídico. Faça-o na subsede ou pelo telefone 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 11. Felipe  |  06/08/2017 às 13:30

    Bom Dia
    Professora
    Como fica a situação do professor categoria O, contrato 2014? A SEE liberou esta pré inscrição. Estes professores poderão atribuir aula em que data? Desde de já Muito Obrigado

    Responder
    • 12. apeoesp  |  13/08/2017 às 12:56

      Prezado professor Felipe,
      Até o momento, pela lei, devem cumprir 180 dias de “duzentena”. Estamos lutando para mudar isto. Mas o governo é intransigente.
      Bebel

      Responder
  • 13. DIEGO  |  06/08/2017 às 14:19

    Bebel, bom dia. Não seria possível utilizar cursos de pós graduação (minimo 360horas) para fins de pontuação para a atribuição de aulas? Nem todos tem condições de fazer mestrado ou doutorado. Seria interessante que a especialização dentro da área fosse considerada. Obrigado.

    Responder
    • 14. apeoesp  |  13/08/2017 às 12:53

      Prezado professor Diego,
      Esses cursos são considerados para fins de evolução funcional na carreira, mas vamos levar a proposta à SEE.
      Bebel

      Responder
  • 15. IGOR  |  08/08/2017 às 03:34

    Com as novas orientações para atribuição 2018, categoria O 2014, poderá até dar aula, mas será classificado em lista a parte, enquanto os O contrato 2015, poderão ter aulas atribuídas em lista própria?

    Responder
    • 16. apeoesp  |  13/08/2017 às 12:49

      Prezado professor Igor,
      Sim, esta é a regra que já vigorou em 2017.
      Bebel

      Responder

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