Temer, inimigo da educação, vetou prioridade para PNE

10/08/2017 at 13:20 2 comentários

O Presidente ilegítimo e golpista Michel Temer vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União que tornaria o cumprimento das Metas e Diretrizes do Plano Nacional de Educação (2011 – 2021) uma das prioridades do Governo Federal.

A decisão demonstra o que vimos denunciando: a educação é alvo principal do golpe que retirou do governo a Presidenta Dilma Rousseff, por meio do desmonte das políticas públicas praticadas pelo governo golpista de Michel Temer.

O Plano Nacional de Educação é uma conquista histórica e foi construído em sua quase totalidade pelos educadores e pela sociedade civil organizada, por meio das Conferências Nacionais de Educação (CONAEs), que definiram seus eixos a partir das concepções formuladas ao longo de muitos anos pelos setores comprometidos com a educação pública, gratuita, laica, inclusive, de qualidade para todos e todas. Este é o legado que Michel Temer e seus parceiros querem destruir, pois seus interesses são diametralmente opostos. Querem a privatização da educação e a sua segmentação entre uma escola de qualidade para os filhos e filhas das elites e outra, aligeirada e sem qualidade, para os filhos e filhas da classes trabalhadora.

Um das primeiras medidas tomadas por Temer ao assumir a Presidência foi a de desconstituir as nomeações legítimas da Presidenta Dilma Rousseff para o Conselho Nacional de Educação, incluindo minha própria indicação. O fez para assegurar naquele órgão uma maioria de conselheiros sem compromisso com a escola pública e afinados com seu planos privatistas.

Mais recentemente, esvaziou o Fórum Nacional de Educação, responsável por monitorar o cumprimento do Plano Nacional de Educação e por organizar a Conferência Nacional de Educação, precedidas de conferências municipais, intermunicipais, estaduais e distrital. O objetivo é claro: alijar os profissionais da educação, estudantes, pais, entidades e movimentos que compõem a sociedade civil organizada de qualquer interferência na formulação das políticas educacionais.

Por isso, as entidades e movimentos sociais, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), decidiram a realizar a Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE), porque não aceitamos e não vamos ficar inertes frente aos ataques dos golpistas, inimigos da educação brasileira.

Impedir a execução do PNE é um crime gravíssimo contra nossas crianças, nossa juventude e contra o futuro do nosso país. É preciso que as entidades educacionais, sindicais, estudantis, populares, movimentos sociais, educadores, personalidades e todas as lideranças denunciem esta decisão do governo Temer e se integrem à luta, participando da realização da CONAPE e das mobilizações que virão, pois a educação de qualidade é um dos mais preciosos bens de uma nação e tem sim, que ser prioridade para todos nós.

Maria Izabel Azevedo Noronha – Bebel

Presidenta da APEOESP

http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2017/08/1908619-governo-veta-prioridade-para-metas-de-educacao-no-orcamento-de-2018.shtml

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2 Comentários Add your own

  • 1. Lu  |  13/08/2017 às 18:57

    Boa tarde Srª Bebel, gostaria de mais informações sobre essa nova situação que a categoria O vem vivendo durante a atribuição de aulas, onde se não pegar aula quando chega em sua vez ou não comparecer seu contrato é extinto e também a finalização do contrato no final do ano e interrupção deste e retornando como emergencial (uma duzentena praticamente). Pois bem os contratos de 2014 vinham sendo prorrogados perfazendo ao final deste senão completo, quase o período de 3 anos; então pergunto o professor sai sem nenhum direito a receber.

    Responder
    • 2. apeoesp  |  20/08/2017 às 14:32

      Prezada professora Lu,
      A prorrogação dos contratos para até 3 anos e 11 meses foi resultado de nossa greve de 2015, assim como os direitos anuais (pois eram válidos pelo contrato inteiro). Infelizmente, na questão da duzentena, não conseguimos resolver, nem mesmo judicialmente. Continuamos lutando, até mesmo para que o professor da categoria O tenha a mesma condição da categoria F (estável) até que possa prestar concurso e efetivar-se.
      Bebel

      Responder

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