Temer, inimigo da educação, vetou prioridade para PNE

10/08/2017 at 13:20 Deixe um comentário

O Presidente ilegítimo e golpista Michel Temer vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União que tornaria o cumprimento das Metas e Diretrizes do Plano Nacional de Educação (2011 – 2021) uma das prioridades do Governo Federal.

A decisão demonstra o que vimos denunciando: a educação é alvo principal do golpe que retirou do governo a Presidenta Dilma Rousseff, por meio do desmonte das políticas públicas praticadas pelo governo golpista de Michel Temer.

O Plano Nacional de Educação é uma conquista histórica e foi construído em sua quase totalidade pelos educadores e pela sociedade civil organizada, por meio das Conferências Nacionais de Educação (CONAEs), que definiram seus eixos a partir das concepções formuladas ao longo de muitos anos pelos setores comprometidos com a educação pública, gratuita, laica, inclusive, de qualidade para todos e todas. Este é o legado que Michel Temer e seus parceiros querem destruir, pois seus interesses são diametralmente opostos. Querem a privatização da educação e a sua segmentação entre uma escola de qualidade para os filhos e filhas das elites e outra, aligeirada e sem qualidade, para os filhos e filhas da classes trabalhadora.

Um das primeiras medidas tomadas por Temer ao assumir a Presidência foi a de desconstituir as nomeações legítimas da Presidenta Dilma Rousseff para o Conselho Nacional de Educação, incluindo minha própria indicação. O fez para assegurar naquele órgão uma maioria de conselheiros sem compromisso com a escola pública e afinados com seu planos privatistas.

Mais recentemente, esvaziou o Fórum Nacional de Educação, responsável por monitorar o cumprimento do Plano Nacional de Educação e por organizar a Conferência Nacional de Educação, precedidas de conferências municipais, intermunicipais, estaduais e distrital. O objetivo é claro: alijar os profissionais da educação, estudantes, pais, entidades e movimentos que compõem a sociedade civil organizada de qualquer interferência na formulação das políticas educacionais.

Por isso, as entidades e movimentos sociais, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), decidiram a realizar a Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE), porque não aceitamos e não vamos ficar inertes frente aos ataques dos golpistas, inimigos da educação brasileira.

Impedir a execução do PNE é um crime gravíssimo contra nossas crianças, nossa juventude e contra o futuro do nosso país. É preciso que as entidades educacionais, sindicais, estudantis, populares, movimentos sociais, educadores, personalidades e todas as lideranças denunciem esta decisão do governo Temer e se integrem à luta, participando da realização da CONAPE e das mobilizações que virão, pois a educação de qualidade é um dos mais preciosos bens de uma nação e tem sim, que ser prioridade para todos nós.

Maria Izabel Azevedo Noronha – Bebel

Presidenta da APEOESP

http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2017/08/1908619-governo-veta-prioridade-para-metas-de-educacao-no-orcamento-de-2018.shtml

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