Justiça manda Governo Estadual reconduzir professores aos projetos da pasta

14/08/2017 at 15:46 10 comentários

Como já noticiamos, a justiça mandou reconduzir os professores e professoras bem avaliados/as aos projetos da pasta.
Estive na semana passada na SEE para cobrar a execução desta e de outras decisões judiciais, inclusive a que se refere ao reajuste para 118 mil professores PEB I, da ativa e aposentados, (que poderá ser estendido para PEB II, Diretores, Supervisores e até mesmo dirigentes, a justiça assim decidir).
Até o momento, porém, não foi expedida instrução da CGRH. Os/as professores/as podem imprimir o acórdão (que reproduzo aqui) e exigir o cumprimento da decisão.
A advogada da APEOESP responsável pelo processo irá amanhã despachar com o juiz para que ele intime a CGRH a cumprir a decisão.

Segunda-feira, 14 de agosto de 2017
Diário da Justiça Eletrônico – Caderno Judicial – 2ª Instância São Paulo, Ano X – Edição 2409 2983
Nº 2011745-50.2017.8.26.0000 – Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 – Agravo de Instrumento – São Paulo – Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo – Agravado: Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensinio Oficial do Estado de São Paulo – Magistrado(a) Maurício Fiorito – Negaram provimento ao recurso. V. U. – AGRAVO DE INSTRUMENTO DIGITAL – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N. 1002621-95.2017.8.26.0053 – DECISÃO SINGULAR QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO IMPETRADO PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE A LIMINAR POSSIBILITANDO A RECONDUÇÃO DOS PROFESSORES NÃO EFETIVOS, AVALIADOS SATISFATORIAMENTE, NOS PROJETOS ELENCADOS NAS ALÍNEAS “D” E “E” DO INCISO III DO ARTIGO 1º DA PORTARIA CGRH-1/2017, INCLUSIVE DO PROJETO DE CLASSES E SALA DE LEITURA – INTERPRETAÇÃO DE FORMA ERRÔNEA DA REFERIDA PORTARIA – A LIMINAR ESTENDIDA PROFERIDA EM 29/01/2017 ATINGIRÁ TÃO SOMENTE OS PROFESSORES QUE PREENCHAM TODAS AS CONDIÇÕES E AS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NAS ALÍNEAS “D” E “E” DO INCISO III, DO ARTIGO 1º, DA PORTARIA CGRH-1, DE 10.1.2017 – SEGUNDO O CRONOGRAMA, NO DIA 31/01 (ARTIGO 4º, INCISO IV, ALÍNEA “C”, DA PORTARIA CGRH-1/2017), A ATRIBUIÇÃO DOS PROJETOS É PARA OS OUTROS INSCRITOS NESTES PROJETOS E QUE NÃO SERÃO RECONDUZIDOS, MAS ESTARÃO PARTICIPANDO PELA PRIMEIRA VEZ OU NÃO TIVERAM AVALIAÇÃO FAVORÁVEL PARA FINS DE RECONDUÇÃO – DECISÃO PROFERIDA EM 29/01/2017 MANTIDA – RECURSO DA FESP IMPROVIDO. ART. 1007 CPC – EVENTUAL RECURSO – SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 – (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) – RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 – GUIA GRU – COBRANÇA – FICHA DE COMPENSAÇÃO – (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 – GUIA FEDTJ – CÓD 140-6 – BANCO DO BRASIL OU INTERNET – RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. – Advs: Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) (Procurador) – Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) – Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104.

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10 Comentários Add your own

  • 1. julia  |  16/08/2017 às 14:53

    Bom dia

    Como a justiça mandou reconduzir os professores e professoras bem avaliados/as aos projetos da pasta.
    Mas até agora nada, porque?

    Responder
    • 2. apeoesp  |  20/08/2017 às 11:22

      Prezada professora Julia,
      Porque o governo Alckmin é autoritário, não cumpre decisão judicial e o Tribunal o protege. Além disso, um juiz restringiu a decisão aos titulares de cargo e recorremos.
      Bebel

      Responder
  • 3. Bruna  |  17/08/2017 às 21:09

    Que justiça a apeoesp ganhou a respeito da recondução dos professores da sala de leitura?
    Gostaria de saber sobre esta Vitória que não aconteceu. Na verdade é uma piada tudo isso, um desrespeito com o professor.
    Vamos ver o próximo capítulo da novela.

    Responder
    • 4. apeoesp  |  20/08/2017 às 11:17

      Prezada professora Bruna,
      De fato há um total desrespeito do judiciário e do governo para com os professores, não da nossa parte. Estamos lutando de todas as formas. Um juiz restringiu a decisão apenas aos titulares de cargo e recorremos desta decisão, porque ela contraria a sentença. Obtivemos, sim, uma vitória, mas o governo utiliza a judiciário contra nós. Não nos esquecemos que o Secretário da Educação foi presidente do TJSP.
      Bebel

      Responder
  • 5. katia cilene saccomani colovatti  |  23/08/2017 às 13:38

    Bom dia Bebel, então apenas os efetivos tem direito a recondução os F não?

    Responder
    • 6. apeoesp  |  26/08/2017 às 12:47

      Prezada professora Katia,
      Exato. Um juiz, de forma irregular, alterou a sentença. A APEOESP recorreu e estamos pressionando pela revisão desta decisão.
      Bebel

      Responder
  • 7. Sônia Turato  |  04/09/2017 às 18:13

    Olá Bebel, boa tarde!
    Bebel como assim? Professores efetivos ficarão na sala de leitura e nós é que deveríamos ser reconduzidos, vamos pegar aulas, é isso? Só pra entender. Quero minha aposentadoria, mas tenho vinte anos de sala de aula e 11 de carteira, posso fazer averbação e sair por tempo de contribuição? Demora sair?

    Responder
    • 8. apeoesp  |  09/09/2017 às 14:02

      Prezada professora Sonia,
      Estamos lutando para que o tribunal reveja a decisão deste juiz. Quanto à aposentadoria, por favor, peço que ligue para 11.33506214 para uma melhor orientação.
      Bebel

      Responder
  • 9. Kátia Cilene Saccomani Colovatti  |  11/09/2017 às 18:22

    Boa tarde Bebel! Gostaria de saber se tem alguma posição da nossa situação qto ao projeto pasta mediação, sou F e estava na mediação há 4 anos, era p ser reconduzida e nada, como ficará nosso prejuízo? Dependemis de vcs😨

    Responder
    • 10. apeoesp  |  17/09/2017 às 19:40

      Prezada professora Kátia,
      O processo está em tramitação judicial e tem parecer favorável do Ministério Público. Entretanto, há setores do judiciário que só agem rapidamente para beneficiar o governo.
      Bebel

      Responder

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