SOBRE OS PROCESSOS DE REVISÃO SALARIAL

31/08/2017 at 01:01 Deixe um comentário

Diante de questionamentos que nos tem sido feitos a respeito de notícia que circula nas redes sociais, segundo a qual servidores públicos processam o Estado de São Paulo por conta de reposição salarial, quero informá-los(as) que a APEOESP entra com essas ações faz já muitos anos. Vocês devem se lembrar, chamávamos essas ações de ações da Revisão Salarial.

Nosso jurídico não nos informou resultados desfavoráveis nestes processos. Muito pelo contrário, ganhamos quase todas em primeira e em segunda instâncias. As que perdemos, que foram poucas, recorremos.

O que acontece com esses processos?

Segundo me informou nosso departamento jurídico, há um fenômeno jurídico que se chama “Incidente de Uniformização de Jurisprudência”, que existe quando em um mesmo tribunal existem decisões divergentes. Quando isso acontece, o tribunal em questão se reúne e passa a julgar o tal incidente de modo a uniformizar o entendimento, e enquanto não há esta unificação, os tribunais inferiores seguram as ações que estão com eles, para somente após a uniformização, fazer os processos continuarem a fluir.

Os casos de revisão salarial estão aguardando isso para serem concluídos, já que há um incidente deste no STF. Aquela corte, portanto, deverá firmar seu entendimento.

Neste momento a situação está em 4 votos contra a ação e 3 votos a favor. O Ministro Dias Tófoli é quem vai proferir o próximo voto, que julgamos, em virtude de seus posicionamentos em situações parecidas, dará voto favorável à ação.

De um modo ou de outro, estamos acompanhando atentamente o que acontecerá no Supremo para orientar os professores sobre os próximos passos. E ai, certamente, você será também avisado(a).

Desta forma, não há necessidade de que os associados e associadas da APEOESP busquem atendimento jurídico fora do nosso Sindicato, tendo em vista que a APEOESP já vem ajuizando essas ações e a situação acima descrita atingirá da mesma forma quaisquer outras ações do mesmo teor.

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