Governo do Estado cumpre sentença sobre salários de PEB I

13/09/2017 at 13:52 25 comentários

Como já anteriormente noticiamos, a APEOESP obteve sentença em ação civil pública que determina que o Estado reajuste em pouco mais de 10% os salários dos 118 mil Professores de Educação Básica I (PEB I), da ativa e aposentados, para equipará-los ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional (lei 11.738/2008). A decisão proíbe que esta adequação seja feita na forma de abono, como quer o Governo do Estado. A ação da APEOESP reivindica que o reajuste seja extensivo a todos os cargos da carreira do magistério (professores, diretores, supervisores e dirigentes). Esta decisão ainda será tomada pelo Tribunal.

O Comunicado que abaixo reproduzo, foi emitido pelo Governo em virtude da decisão favorável obtida pela APEOESP. O Governo tentou todos os recursos contra esta sentença e o tribunal a manteve integra, suspendendo, como já informei, apenas o reflexo deste reajuste nos demais cargos da carreira até o julgamento final do recurso do governo, quando então essa questão será julgado de forma definitiva no âmbito da Justiça Paulista, cabendo apenas um último recurso ao STF.

Os professores PEB i, da ativa e aposentados devem ficar atentos aos seus pagamentos relativos ao mês de setembro para verificar a sua correção.

A APEOESP está atenta ao caso, cuidando para que a decisão judicial seja integralmente cumprida.

Comunicado Conjunto DDPE/SPPREV 00001, de 05-09- 2017

O Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado-DDPE e o Diretor de Benefícios – Servidores Públicos da São Paulo Previdência – SPPREV, em cumprimento da decisão proferida pelo MM. Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública, no incidente de cumprimento provisório de senten- ça 0014722-84.2017.8.26.0053 e da Decisão Monocrática 20.517, do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, que recebeu com efeitos suspensivos parciais a apelação fazendária na ação civil pública 1012025-73.2017.8.26.0053, ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – Apeoesp, comunica que, a partir da folha de pagamento do mês de referência setembro/2017, haverá a incidência dos quinquênios e da sexta-parte sobre o abono complementar de que trata o Decreto 62.500, de 6 de março de 2017, em face da interpretação dada por aquelas decisões à Lei federal 11.738, de 16-07-2008. Esclarece que tal alteração no cômputo de tais parcelas tem natureza precária, sujeitando-se a reversão por força de eventuais decisões posteriores que venham a ser emanadas no no âmbito do mencionado processo judicial.

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25 Comentários Add your own

  • 1. Maria  |  17/09/2017 às 01:59

    Bom dia Bebel, o sindicato conseguiu o fim da prova para categoria O, mas e aqueles que nunca lecionaram no estado como serão classificados? Grata

    Responder
    • 2. apeoesp  |  17/09/2017 às 14:52

      Prezada professora Maria,
      Entram no final da fila de classificação, como sempre foi.
      Bebel

      Responder
  • 3. Felipe  |  17/09/2017 às 02:00

    Bom dia Bebel
    E aumento salarial PEB II, alguma perspectiva?

    Responder
    • 4. apeoesp  |  17/09/2017 às 14:51

      Prezado professor Felipe,
      Até o momento, não, a não ser a possibilidade de extensão deste reajuste de PEB I, que o tribunal ainda irá decidir.
      Bebel

      Responder
  • 5. Renato  |  20/09/2017 às 01:20

    Oi Bebel td bem?Sou associado da Apeoesp desde 1997 e nunca fiz qq reclamação sobre a Apeoesp pois sempre achei interessante a maneira que se desenvolvem as coisas aí,porém este mês não gostei de uma coisa e gostaria que vc me respondesse por aqui.Tentei fazer reserva na Casa do Professor porém não consegui pq estava LOTADA,contribuo mensalmente e pouco uso,tive que me hospedar em um hotel com preco de 189 reais a diaria para realização de um procedimento na segunda e eu teria que ter ido na sexta,passei novamente na casa do professor antes de ir ao hotel que fiquei e vi que estava cheia de jovens e pessoas com Camisa de partido politico apoiando alguém do PT,nada contra o PT pq sou petista,mas não acho correto eu pagar a mensalidade,não ter vaga para eu ficar hospedado e a Casa do Professor esta lotada de gente que foi participar de campanha politica e outros tantos jovens com um som alto ligado no terraço que dava pra ouvir da rua.Queria muito ser tratado com respeito pois pago minhas mensalidades em dia ,mês a mês e não poder ficar hospedado pq tinha gente de outro estado ,um monte de jovens que nem pagam mensalidade pq nao sao da Apeoesp e gente fazendo campanha é o fim!

    Responder
    • 6. apeoesp  |  24/09/2017 às 15:32

      Prezado professor Renato,
      A Casa do Professor tem um alto custo de manutenção e não deve ficar ociosa, pois os custos se mantém permanentemente. Assim, quando há demanda externa, atendemos mediante pagamento de diárias e aluguel dos espaços. Compreendo, porém, sua reclamação e acho justa. Conversarei com a Secretária da área e adotaremos o procedimento de reservar um certo número de vagas para associados.
      Bebel

      Responder
      • 7. Renato  |  27/09/2017 às 01:14

        Obrigado Bebel.Desculpe me se fui um pouco áspero e entendo o que vc falou sobre o alto custo e acho correto , desde que paguem.Conversar com quem administra e reservar nem que seja alguns quartos para os associados neste caso seria uma boa.Obrigado,Renato

      • 8. apeoesp  |  30/09/2017 às 13:59

        Prezado professor Renato,
        Sim, faremos isto.
        A Casa não está cedendo alojamentos gratuitamente, o que já chegou a ser feito no passado em casos excepcionais. Todos pagam.
        Bebel

  • 9. Silvia Miranda  |  22/09/2017 às 18:19

    Boa tarde Bebel

    Esse reajuste é para todos os professores PEB I, independente do valor de seu salário?

    Responder
    • 10. apeoesp  |  24/09/2017 às 15:26

      Prezada professora Silvia,
      Sim.
      Bebel

      Responder
  • 11. FATIMA  |  23/09/2017 às 14:20

    NÃO RECEBI NADA.JÁ PERDI AS ESPERANÇAS NESSE GOVERNO.

    Responder
    • 12. apeoesp  |  24/09/2017 às 15:25

      Prezada professora Fátima,
      De acordo com o departamento jurídico, o reajuste deverá ser pago no salário a receber em outubro. Se você é PEB I não receber, procure a subsede.
      Bebel

      Responder
  • 13. Silvia Miranda  |  30/09/2017 às 01:32

    Boa noite Bebel

    Verifiquei meu salário e não veio nenhum aumento. Infelizmente, mais uma vez o governo não cumpre o que a Lei manda.
    Gostaria de saber se o Sindicato entrará com algum recurso?

    Obrigada

    Silvia Miranda PEB I

    Responder
    • 14. apeoesp  |  30/09/2017 às 13:21

      Prezada professora Silvia,
      Sim, o sindicato está atento e o departamento jurídico já foi informado para tomar as providências cabíveis.
      Bebel

      Responder
      • 15. doralice felismina da silva araujo  |  30/09/2017 às 18:10

        O meu também não veio….sou aposentada e estava até um pouco com esperanças…. como disse um pouco.

      • 16. apeoesp  |  08/10/2017 às 11:22

        Prezada professora Doralice,
        O governo descumpre mais uma vez decisão judicial. Estamos trabalhando junto ao tribunal para que o faça cumprir.
        Bebel

  • 17. Maricell  |  03/10/2017 às 21:11

    Oi Maria Isabel, boa tarde!
    Sou PEB I, aposentada por invalidez (proventos proporcionais) com 30h. Não houve alteração alguma nos valores de meus proventos de aposentadoria neste mês. Aliás, estou com salário base congelado desde agosto de 2012. Pergunto: Ainda há possibilidade de que o Estado nos pague o que determinou a Ação ganha pela Apeoes?
    Grata.
    Maria Celia

    Responder
    • 18. apeoesp  |  08/10/2017 às 11:08

      Prezada professora Maricelli,
      O governo está reiteradamente descumprindo a decisão judicial. Estamos agindo junto ao tribunal para que a cumpra.
      Bebel

      Responder
  • 19. Felipe  |  08/10/2017 às 13:44

    Bom Dia
    Presidenta
    E sobre o categoria O alguma novidade?
    Terá que cumprir os 180 dias de afastamento?
    Desde de já
    Muito Obrigado

    Responder
    • 20. apeoesp  |  14/10/2017 às 12:59

      Prezado professor Felipe,
      Aguardamos nesta semana um posicionamento da Secretaria da Educação para redução deste afastamento.
      Bebel

      Responder
  • 21. FATIMA  |  19/10/2017 às 09:21

    MAIS UMA VEZ OS PROFESSORES SÃO ENGANADOS.A ANOS OS PROFESSORES APOSENTADOS NÃO TEM REPOSIÇÃO SALARIAL E O MAIS TRISTE NÃO TEM A QUEM RECORRER.

    Responder
  • 22. Andre  |  20/10/2017 às 00:39

    ola tudo bem gostaria de saber quando havera um aumento de salario para PEB II efetivo categoria A do Estado de Sao Paulo.

    Responder
    • 23. apeoesp  |  22/10/2017 às 14:25

      Prezado professor Andre,
      Acho que há algum equívoco na pergunta, porque não somos governo. Estamos lutando desde 2014 por este reajuste, realizando greves (como a de 92 dias em 2015), paralisações, assembleias, atos, caminhadas, pressão e até mesmo ação judicial para obter este reajuste, que o governo se recusa a dar. É importante que todos participem da luta ou este reajuste realmente nunca virá.
      Bebel

      Responder
  • 24. Márcia dos Santos Magro  |  01/11/2017 às 14:12

    Bom dia Bebel….sou PEBI aposentada a uma ano e sócia da Apeoesp,mas até agora não recebi aquele aumento mencionado no boletim do mês passado que tinhamos por direto judicial….como vc pediu para ficarmos atentas ao pagamento do mês de setembro…venho por meio desta avisar que nem este mês de novembro veio aumento algum. Obrigada

    Responder
    • 25. apeoesp  |  03/11/2017 às 19:49

      Prezada professora Márcia,
      O governo descumpriu a sentença. Já recorremos ao Tribunal. O juiz deu prazo para o governo se explicar. Este prazo está se esgotando. O governo poderá sofrer punições, mas depende do juiz.
      Bebel

      Responder

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