Unidade do funcionalismo contra projeto que promove o desmonte dos serviços públicos e arrocho salarial

10/10/2017 at 01:47 6 comentários

O Governo de Geraldo Alckmin, do PSDB, encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 920/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, para adoção das condições estabelecidas pelas Leis Complementares federais nº 148, de 25 de novembro de 2014, e n° 156, de 28 de dezembro de 2016.”

Em seu artigo 2º, o projeto de lei diz que “Para celebração dos termos aditivos de que tratam os incisos I e II do artigo 1º desta lei, o Estado de São Paulo compromete-se a estabelecer limitação, aplicável nos dois exercícios subsequentes à celebração dos aditamentos, do crescimento anual das despesas primárias correntes, exceto transferências constitucionais a Municípios e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou por outro que venha a substituí-lo.”

Isto significa que o Governo do Estado poderá deixar de investir nos serviços públicos, entre eles educação saúde e outros, e poderá deixar também de investir na valorização salarial e profissional do funcionalismo, para manter esta limitação do crescimento das despesas primárias correntes.

A APEOESP irá buscar a mais ampla unidade com os demais setores do funcionalismo público estadual para realizar um amplo movimento visando impedir a aprovação deste projeto, movimento este que deve mobilizar também os amplos setores da população que serão prejudicados caso seja aprovado.

Não podemos permitir que este péssimo governo, que há anos vem atacando os direitos dos servidores públicos e da população, dê mais este golpe. Não vamos nos calar, nem nos omitir. Vamos à luta nas ruas e na Assembleia Legislativa. Desta forma, torna-se ainda mais importante um grande comparecimento à assembleia estadual dos professores, no dia 27 de outubro, às 14 horas, na Praça da República, com paralisação, da qual seguiremos em caminhada para nos encontrarmos com os demais setores do funcionalismo. A unidade e a mobilização de todos neste momento é fundamental.

Nosso departamento jurídico realizará uma análise mais detalhada do projeto de lei, apontando todas as suas possíveis consequências para subsidiar a nossa luta

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP

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6 Comentários Add your own

  • 1. Patricia Mitiko  |  10/10/2017 às 02:59

    Boa noite, Por favor com relação a liminar nº 30 de 02/05/2017, referente “MP emite parecer favorável à recondução aos projetos da pasta”.
    Sou prof. de espanhol, ou seja, fui ate o ano passado (por 16 anos no CEL por espanhol), porque esse ano fui impedida de atribuir no projeto, tendo que lecionar o português, sem ao menos nunca ter lecionado o mesmo.

    Por favor, gostaria de saber se tem alguma novidade, para esse ano ou para o próximo, de como se dará a atribuição. Gostaria muito de voltar a lecionar no projeto CEL, uma vez que tenho experiencia e uma vida toda no projeto.

    Obrigada Maria Izabel!

    Responder
    • 2. apeoesp  |  14/10/2017 às 12:53

      Prezada professora Patrícia,
      Lamentavelmente a juíza desconsiderou o parecer do MP e não deu a liminar. O processo segue em tramitação.
      Bebel

      Responder
  • 3. Terezinha Almeida  |  10/10/2017 às 19:33

    E o que mais podemos esperar desse governo, Bebel? Nada faz, só desfaz. E ainda se diz candidato à presidência da República! Com que crédito esse homem vai se eleger? Com certeza não será eleito. Já mostrou como governa e governa contra o povo e contra os professores que são a maior riqueza da Nação. E o governo federal está no mesmo caminho. Quer acabar com os servidores públicos. O lema desses políticos é “que venha a nós..” e ao nosso reino “nada”. Oremos.

    Responder
    • 4. apeoesp  |  14/10/2017 às 12:50

      Prezada professora Terezinha,
      Só nos resta lutar. E lutar muito.
      Bebel

      Responder
  • 5. Cristiane Salvador  |  17/10/2017 às 10:09

    Prezada Bebel, neste projeto de Lei 920/2017, quando se fala em tirar todas evoluções, quinquenios ,sexta parte….é para quem tera direito a partir de agora? Ou vai tirar até de quem já tem isso no holerith? Isso é legal?

    Responder
    • 6. apeoesp  |  22/10/2017 às 14:34

      Prezada professora Cristiane,
      O PL 920/2017 não fala explicitamente em retirar evoluções, quinquênios e sexta parte, pois isto seria ilegal. Ele limita (na prática congela) as despesas do Estado, tornando mais difícil a obtenção de reajustes salariais, aumentos ou quaisquer adicionais, assim como prejudicará a população, pois não haverá recursos para o correto funcionamento dos serviços públicos.
      Bebel

      Responder

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