Juiz dá prazo para Governo explicar descumprimento de sentença sobre reajuste de PEB I

18/10/2017 at 12:38 1 comentário

APEOESP considera prazo de 30 dias muito longo e recorreu desta decisão

Queremos o pagamento imediato do reajuste para PEB I da ativa e aposentados

Extensão para demais profissionais da carreira será definida

Publico, abaixo, despacho do Juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública do TJSP, em resposta a queixa protocolada pela APEOESP contra o Governo do Estado pela descumprimento da decisão judicial que manda reajustar em 10,5% o salário inicial de todos os Professores de Educação Básica I (PEB I), da ativa e aposentados, da rede estadual de ensino, totalizando aproximadamente 118 mil profissionais.

No despacho, o juiz dá prazo de 30 dias para a Secretaria da Fazenda do Estado se pronunciar sobre o caso, prazo este que consideramos extremamente longo, tendo em vista que a sentença judicial não foi cumprida. Por outro lado, segundo o departamento jurídico, há que se observar que o juiz entende que a sentença realmente não foi cumprida. Do contrário, consideraria o processo extinto.

Assim, a APEOESP, por meio do departamento jurídico, ingressou com pedido de reconsideração junto ao Juiz, para que decisão judicial seja cumprida imediatamente pelo Governo Estadual, sendo realizado o reajuste devido e pagos os retroativos.

Nunca é demais lembrar, ainda, que a extensão deste reajuste para toda a carreira do magistério (PRB II, Diretores, Supervisores, Dirigentes) será decidida quando do julgamento do mérito, cuja data ainda não está definida pelo tribunal.

Maria Izabel Azevedo Noronha – Bebel
Presidenta da APEOESP

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1 Comentário Add your own

  • 1. proeducblog  |  18/10/2017 às 12:59

    Depois que estou vendo como neste pais não se cumpre medidas judiciais e tudo é feito pelos políticos feito uma ditadura. Fico séptico com qualquer coisa.

    Responder

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