O viés autoritário da Política Nacional de Formação de Professores do MEC

19/10/2017 at 14:19 Deixe um comentário

 

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quarta-feira, 18/10/2017, o que está denominando como “Política Nacional de Formação de Professores”.

Inicialmente, destaco que uma Política Nacional de Formação de Professores já vinha sendo debatida há alguns anos entre os profissionais da educação, no meio acadêmico e na esfera governamental e tais debates realizados não podem ser desprezados.

Vale lembrar que, como resultado do que foi acumulado nesses debates e nas discussões realizadas nas Conferências Nacionais de Educação, o Plano Nacional de Educação define na sua Meta 15 a adoção de uma Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação, detalhando em suas estratégias os principais aspectos que devem ser observados na elaboração e implementação desta política. Neste sentido, a “Política Nacional de Formação” do MEC desrespeita o PNE ignorando que o processo educativo não se restringe aos professores, mas ao contrário, se completa no trabalho articulado do conjunto dos profissionais que atuam no ambiente escolar.

De acordo com o Plano Nacional de Educação, que foi resultado de amplo debate da sociedade organizada, uma política de formação inicial e continuada aos professores passa pela concessão de bolsas de estudos, privilegiando os cursos de licenciatura e os professores que atualmente atuam nas redes públicas de ensino.

A proposta do MEC lançada nesta quarta feira inclui a criação da Base Nacional de Formação Docente, para nortear o currículo de formação dos professores no país. Esta base, na proposta do MEC, será resultado de uma “consulta pública para ouvir opiniões de especialistas e educadores de todo Brasil no início de 2018”. Se levarmos em consideração a forma pela qual foi definida a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Curricular do Ensino Fundamental, o governo está preparando mais um “pacote” a ser imposto àqueles que trabalham e vivenciam diariamente a realidade das escolas públicas

O que o MEC pretende com o Bolsa Residência, que é garantir a efetiva realização do estágio profissional obrigatório, o qual já vinha sendo feito pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) lançado e realizado nos governos dos Presidentes Lula e Dilma. No início da atual gestão, após o golpe que depôs a Presidenta Dilma, houve um corte drástico no número de bolsas. Ao que tudo indica, o MEC pretende substituir o PIBID por esta nova modalidade centralizada no Ministério.

O autoritarismo da proposta também está evidenciado na constituição do Comitê Gestor da política de formação ora lançada: O próprio MEC, as instituições formadoras, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (CONSED) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME). Ou seja, somente representações de gestores comandarão esta política, que exclui totalmente os profissionais da educação.

Finalmente, não é possível melhorar a qualidade da educação escolar, num contexto no qual a formação é apenas um dos aspectos a serem considerados, sem melhorar substancialmente as condições de trabalho dos seus profissionais. É necessária que a carreira docente seja atrativa para a juventude, coisa que não vem ocorrendo, pela adoção de uma política salarial justa, jornada de trabalho que possibilite a formação continuada, mecanismos de evolução e progressão funcionais que permitam ao professor e à professora serem valorizados e se aposentarem com dignidade, sem necessidade de abandonarem as salas de aula para assumir outras funções. A situação atual leva muitos profissionais a acumularem cargos no serviço público e a buscarem fontes de renda alternativas para que possam sobreviver.

Em resumo, uma Política de Formação de Professores não pode ser imposta de forma tecnocrática, sem debate com aqueles que estão no cotidiano das escolas, enfrentando todas as dificuldades e adversidades, debatendo a aplicação concreta das políticas educacionais e buscando novos caminhos para a concretização do sonho da escola pública de qualidade, inclusiva, para todos e todas.

O trabalho educativo é essencialmente coletivo e a busca se novos caminhos para a melhoria da escola pública passa pelo diálogo franco, aberto e participativo.

 

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP

O viés autoritário da Política Nacional de Formação de Professores do MEC

 

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quarta-feira, 18/10/2017, o que está denominando como “Política Nacional de Formação de Professores”.

Inicialmente, destaco que uma Política Nacional de Formação de Professores já vinha sendo debatida há alguns anos entre os profissionais da educação, no meio acadêmico e na esfera governamental e tais debates realizados não podem ser desprezados.

Vale lembrar que, como resultado do que foi acumulado nesses debates e nas discussões realizadas nas Conferências Nacionais de Educação, o Plano Nacional de Educação define na sua Meta 15 a adoção de uma Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação, detalhando em suas estratégias os principais aspectos que devem ser observados na elaboração e implementação desta política. Neste sentido, a “Política Nacional de Formação” do MEC desrespeita o PNE ignorando que o processo educativo não se restringe aos professores, mas ao contrário, se completa no trabalho articulado do conjunto dos profissionais que atuam no ambiente escolar.

De acordo com o Plano Nacional de Educação, que foi resultado de amplo debate da sociedade organizada, uma política de formação inicial e continuada aos professores passa pela concessão de bolsas de estudos, privilegiando os cursos de licenciatura e os professores que atualmente atuam nas redes públicas de ensino.

A proposta do MEC lançada nesta quarta feira inclui a criação da Base Nacional de Formação Docente, para nortear o currículo de formação dos professores no país. Esta base, na proposta do MEC, será resultado de uma “consulta pública para ouvir opiniões de especialistas e educadores de todo Brasil no início de 2018”. Se levarmos em consideração a forma pela qual foi definida a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Curricular do Ensino Fundamental, o governo está preparando mais um “pacote” a ser imposto àqueles que trabalham e vivenciam diariamente a realidade das escolas públicas

O que o MEC pretende com o Bolsa Residência, que é garantir a efetiva realização do estágio profissional obrigatório, o qual já vinha sendo feito pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) lançado e realizado nos governos dos Presidentes Lula e Dilma. No início da atual gestão, após o golpe que depôs a Presidenta Dilma, houve um corte drástico no número de bolsas. Ao que tudo indica, o MEC pretende substituir o PIBID por esta nova modalidade centralizada no Ministério.

O autoritarismo da proposta também está evidenciado na constituição do Comitê Gestor da política de formação ora lançada: O próprio MEC, as instituições formadoras, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (CONSED) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME). Ou seja, somente representações de gestores comandarão esta política, que exclui totalmente os profissionais da educação.

Finalmente, não é possível melhorar a qualidade da educação escolar, num contexto no qual a formação é apenas um dos aspectos a serem considerados, sem melhorar substancialmente as condições de trabalho dos seus profissionais. É necessária que a carreira docente seja atrativa para a juventude, coisa que não vem ocorrendo, pela adoção de uma política salarial justa, jornada de trabalho que possibilite a formação continuada, mecanismos de evolução e progressão funcionais que permitam ao professor e à professora serem valorizados e se aposentarem com dignidade, sem necessidade de abandonarem as salas de aula para assumir outras funções. A situação atual leva muitos profissionais a acumularem cargos no serviço público e a buscarem fontes de renda alternativas para que possam sobreviver.

Em resumo, uma Política de Formação de Professores não pode ser imposta de forma tecnocrática, sem debate com aqueles que estão no cotidiano das escolas, enfrentando todas as dificuldades e adversidades, debatendo a aplicação concreta das políticas educacionais e buscando novos caminhos para a concretização do sonho da escola pública de qualidade, inclusiva, para todos e todas.

O trabalho educativo é essencialmente coletivo e a busca se novos caminhos para a melhoria da escola pública passa pelo diálogo franco, aberto e participativo.

 

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP

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