Educação não é mercadoria!

25/10/2017 at 16:34 Deixe um comentário

(Ilustração: ENFOC/CONTAG)

Não há mais pudores. A educação está se tornando verdadeiramente uma mercadoria comercializável no “mercado”, na visão de nossos atuais governantes.

Vejam a notícia abaixo, publicada no jornal Valor.

Os percentuais de investimento em educação, como o próprio Secretário da Educação reconhece, são relativos. Sua magnitude depende do tamanho da base sobre a qual são aplicados, ou seja, no caso, a arrecadação tributária do Estado. E ela se reduz também por causa da nebulosa política de isenções aplicadas a determinados setores empresariais pelo Governo Alckmin, à sonegação fiscal de grandes grupos econômicos e, também, ao fato de que lucros são isentos de imposto de renda e que propriedades de luxo (como iates, jatinhos, helicópteros e outras) são isentas de determinados tributos. Não há e nunca houve interesse do PSDB em atacar essas questões e promover uma reforma tributária que aumente a base sobre a qual se calculam os investimentos em educação e outras áreas sociais.

Agora querem “vender” a educação. Não é este o papel do Estado. Cabe ao governo oferecer a toda a população o acesso à educação com igual qualidade para todos e todas. Não vender “projetos” e remunerar o capital.

Só faltava essa.

Um análise técnica mais aprofundada deste assunto será feita pela APEOESP, mas já dá para saber que boa coisa não é. É a privatização pelas bordas da educação pública no estado de São Paulo.

Professora Bebel – Presidenta da APEOESP

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Leia a notícia:

No ensino, Estado quer lançar contrato de impacto social

Valor Econômico 14 Oct 2016
Luciano Máximo

O governo do Estado de São Paulo, junto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do International Finance Corporation (IFC) e do Insper, busca inovar, em tempos de restrição fiscal, para financiar políticas públicas na educação.

O secretário da Educação de São Paulo, José Renato Nalini, assinou ontem com o Insper acordo de cooperação para a implementação de um contrato de impacto social (CIS), mecanismo de financiamen- to de projetos sociais que surgiu no Reino Unido em 2010 sob o termo “social impact bond”.

A ideia do governo Geraldo Alckmin (PSDB), ainda bastante preliminar, é atrair investidores interessados em bancar projetos que ajudem o Estado a melhorar indicadores do ensino médio, como reduzir a evasão e a reprovação e melhorar o desempenho dos estudantes nos testes educacionais. A contrapartida da administração estadual será remunerar o valor investido conforme taxas de mercado ou combinadas, como ocorre com os “bonds”, somente se as me- tas forem cumpridas.
Nalini conta que São Paulo cumpre rigorosamente os critérios constitucionais de investimento em educação, que obriga o Estado a investir 30% das receitas do orçamento no setor. “Estamos fazendo nossa parte, reservamos neste ano 31% para educação; no ano que vem vamos investir 33,5%, mas em tempos de crise nada garante que esses 33,5% sejam superiores quantitativamente aos 31% deste ano, porque a queda de arrecadação neste ano é muito forte. Então precisamos cada vez mais despertar a sociedade para também con- tribuir com a educação, se envolver mais”, explica Nalini.

Uma das responsáveis pela interação com o setor privado, Karla Bertocco Trindade, subsecretária de Parcerias e Inovação do Estado, é mais direta: “Há dinheiro no mercado para projetos sociais, e educação é atrativo para investidores que querem ver um retorno social desses projetos e também do capital investido. O primeiro feedback que tivemos de bancos, como o UBS, a Fundação Itaú Social, por exemplo, é que há disponíveis mais de US$ 100 milhões. O problema é que falta projeto”, diz Karla.

O governo estadual conseguiu levantar recursos do BID para a elaboração do primeiro contrato de impacto social do país. O Insper, representado pelo professor Sérgio Lazzarini, deverá apresentar um piloto à Secretaria de Educação num evento em novembro. “É um novo movimento: investidores de impacto. Eles agem num espectro que vai dos investidores profundamente interessados na relevância do projeto, não buscam um retorno, atuam na linha da filantropia, da doação mesmo, até o cara mais de mercado, que busca um retorno compatível com sua carteira de investimentos. No Brasil já temos um ecossistema de fundos, fundações e institutos interessados nesse tipo de iniciativa relativamente bem desenvolvido”, conta Lazzarini.

O acadêmico conta que as intervenções do contrato de impacto social na educação paulista ainda estão em estudo, mas devem focar a relação da escola com a família e, em fase inicial, devem abranger regiões socioeconomicamente vulneráveis. Segundo Lazzarini, são 70 contratos de impacto social implementados hoje no mundo e cerca de cem em estudo.

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