GRANDE VITÓRIA DA APEOESP!

06/12/2017 at 11:40 18 comentários

Tribunal manda pagar 10,15% a todo o magistério.

Informo a todas e todos que em julgamento realizado na tarde desta terça-feira, 5/12, no Tribunal de Justiça de SP, a APEOESP conquistou sentença contra recurso do Estado, determinando o pagamento de reajuste de 10,15% no salário base para todos os professores e professoras PEB I, da ativa e aposentados, com todos os reflexos na carreira. Ficou também de idido que o reajuste é extensivo a todos os demais cargos da carreira do magistério (PEB II, Supervisores, Diretores, Dirigentes de Ensino).

Não se trata mais de liminar e sim de decisão de segunda instância, que o governo estadual está obrigado a cumprir, retroativamente a janeiro de 2017.

Vitória da mobilização, da perseverança e da combatividade da APEOESP e da nossa categoria.

Ou seja, todos os integrantes do quadro do magistério terão reajuste de 10,5% em seus salários.

Dirimindo dúvidas

Com relação a dúvidas que tem sido manifestadas, esclareço:

a) Isso significa que os professores e demais integrantes do Magistério devem receber o reajuste de 10,15%.

b) A APEOESP irá solicitar a imediata execução da sentença, tão logo seja publicada.

c) O Estado pode recorrer para o Supremo Tribunal Federal (STF) ou Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém esses recursos não têm efeito suspensivo, o que significa dizer que o Estado terá que pagar o reajuste ainda que recorra.

d) Importante esclarecer que o STF já decidiu, quando julgou uma ação de vários Estados contra a lei do piso, que o piso salarial nacional deve corresponder ao salário básico inicial da carreira do magistério, de forma que outras verbas não podem ser somadas ao base para cumprimento do piso

e) Por sua vez, o STJ também já firmou o entendimento de que, embora a Lei do piso – Lei 11.738/08 – não determine o reflexo da adoção do piso em toda a carreira, se na lei estadual que instituiu o plano de carreira houver a previsão de que as classes da carreira serão remuneradas a partir do vencimento básico inicial, consequentemente a adoção do piso nacional refletirá em toda a carreira. Esse é o caso do Estado de São Paulo, pois o artigo 32, parágrafo único, da LC 836/97, prevê que o piso básico do PEB I é o vencimento inicial de toda a carreira.

Assim, todas as questões que eventualmente possam ser abordadas pelo Estado em seu eventual recurso já foram decididas com efeito vinculante pelos Tribunais Superiores.

Professora Bebel
Presidenta da APEOESP

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Desejo a todos e todas um 2018 repleto de realizações coletivas e pessoais. E um grande futuro para a educação pública, para São Paulo e para o Brasil.

18 Comentários Add your own

  • 1. renata  |  06/12/2017 às 13:25

    Gostaria de saber se apeoesp pode fazer alguma coisa pelos professores que passaram no concurso de PEBII 2013 e nao consegue assumir pois as aulas estão todas bloqueadas com a cat F pela resolução 21.Essas aulas precisam ser desbloqueadas para que ocorra a ultima chamada pois em janeiro o concurso vai caducar?? obrigada!!

    Responder
    • 2. apeoesp  |  17/12/2017 às 14:43

      Prezada professora Renata,
      Os professores da categoria F são estáveis e não podem ser demitidos. Não tem o menor sentido ficarem nas escolas, sendo pagos pelo Estado, sem aulas. Devem ter aulas atribuídas. Na medida em que se aposentam, as aulas ficam disponíveis para a formação dos cargos.
      Bebel

      Responder
  • 3. Vanda  |  06/12/2017 às 18:38

    E como será feito esse pagamento bebel ?

    Responder
    • 4. apeoesp  |  17/12/2017 às 14:41

      Prezada professora Vanda,
      Já ingressamos como solicitação para execução imediata da sentença.
      Bebel

      Responder
  • 5. debora silverio  |  09/12/2017 às 13:50

    Olá, mas vai ser pago logo isso?

    Responder
    • 6. apeoesp  |  17/12/2017 às 14:37

      Prezada professora Debora,
      O Governo reluta em pagar, mas já pedimos a execução da sentença.
      Bebel

      Responder
  • 7. Arimathéia M.S.A.Garcia  |  10/12/2017 às 13:32

    Liguei para o departamento jurídico sexta feira e me informaram que, ainda cabe recurso e que o reajuste salarial,só acontecerá após o julgamento dessa próxima instância se o governo recorrer…que eu aguardasse informações pelo site da APEOESP

    Responder
    • 8. apeoesp  |  17/12/2017 às 14:36

      Prezado professor Arimatheia,
      A informação não está totalmente correta. Cabe recurso, mas não tem efeito suspensivo. O Estado terá que pagar.
      Bebel

      Responder
  • 9. Arimathéia M.S.A.Garcia  |  10/12/2017 às 13:35

    Me esqueci de perguntar .O professor aposentado também terá direito aos 10,15% se tudo no der favorável?

    Responder
    • 10. apeoesp  |  17/12/2017 às 14:35

      Prezado professor Arimatheia,
      Sim, terá.
      Bebel

      Responder
  • 11. Pro° Oswaldo  |  18/12/2017 às 18:14

    Boa tarde, Bebel! Temos dua notícias conflitantes, uma é a vitória da Apeoesp que nos garante 10,5 % de reajuste desde janeiro de 17 e a outra PL aprovada que congela os gastos do governo com os servidores públicos, e aí qual irá valer?

    Responder
    • 12. apeoesp  |  25/12/2017 às 23:11

      Prezado professor Oswaldo,
      O PL 920 não congela os salários. A emenda aglutinativa aprovada alterou esta parte. Porém, podem faltar verbas em razão dos cortes. Teremos que continuar lutando.
      Bebel

      Responder
      • 13. Rogerio Garcia  |  02/01/2018 às 20:25

        Infelizmente o merecido reajuste salarial não veio, o que faremos?

      • 14. apeoesp  |  07/01/2018 às 12:17

        Prezado professor Rogerio,
        Como já deve saber, o governador concedeu um baixíssimo reajuste de 7%. Vamos continuar nossa luta por mais 10,15%. Ingressamos com recurso no Superior Tribunal de Justiça.
        Bebel

      • 15. Rogerio Garcia  |  08/01/2018 às 13:13

        Olá Bebel
        Agora com o reajuste de 7% autorizado pelo governador, algo muda em relação ao processo judicial que determinou o reajuste de 10,15%?

      • 16. apeoesp  |  13/01/2018 às 13:10

        Prezado professor Rogério,
        Não. Continuamos na luta, porque os 7% só cobrem a nova diferença do piso salarial profissional nacional.
        Bebel

  • 17. Rita Scaramuzzi  |  01/01/2018 às 16:42

    Boa tarde:
    em relação a sentença dos quinquênios quando será paga?
    Feliz Ano Novo!

    Responder
    • 18. apeoesp  |  07/01/2018 às 12:22

      Prezada professora Rita,
      Ganhamos em todas as instâncias, mas o governo está conseguindo postergar o pagamento com questionamentos na justiça sobre os cálculos dos retroativos.
      Bebel

      Responder

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