Decreto facilita contratação de professores temporários em 2018

12/12/2017 at 13:12 14 comentários

Enquanto aguardamos o envio à Assembleia do projeto de lei para redução da “duzentena” para 40 dias, que informarei assim que ocorrer, registro a publicação do decreto que reproduzo abaixo, que considero muito positivo.

Ele permite que a SEE contrate até 45 mil professores da categoria O em 2018, sem necessidade de que sejam emitidas sucessivas autorizações do Governador. Apenas acima deste limite (25 mil professores PEB II e 20 mil professores PEB I) é que esta autorização será necessária.

Haverá, portanto, mais contratações com atribuição de aulas e menos contratações de professores eventuais, em situação mais precária.
Como registramos ontem, 11/12, o governo promete agilizar a realização de concursos públicos, que tem sido uma de nossas reivindicações.

Estamos atentos, à espera do envio do projeto de lei à ALESP.

Professora Bebel – Presidenta da APEOESP

————————————————————————————

DECRETO Nº 63.037, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação
por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º – Fica acrescentado parágrafo único ao artigo 4º do Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, com a seguinte
redação:
“Parágrafo único – No âmbito da Secretaria da Educação,
poderá ocorrer a reposição automática da classe de docentes até o limite de 25.000 (vinte e cinco mil) para Professor Educação Básica I e 20.000 (vinte mil) para Professor Educação Básica II.”

Artigo 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 11 de dezembro de 2017

GERALDO ALCKMIN

José Renato Nalini
Secretário da Educação

Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 11 de dezembro
de 2017.

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Novos concursos serão realizados Não à violência da “escola sem partido”!

14 Comentários Add your own

  • 1. paulo  |  13/12/2017 às 21:03

    olá bebel
    como está a situação em relação ao quinquênio e sexta parte para os professores categoria o ?

    Responder
    • 2. apeoesp  |  17/12/2017 às 14:16

      Prezado professor Paulo,
      Ganhamos esse direito na justiça. O governo, usando os mecanismos de que dispõe, está retardando o pagamento ao questionar os cálculos sobre o pagamento do retroativos.
      Bebel

      Responder
  • 3. Luís Antônio F Vasconcellos  |  14/12/2017 às 00:52

    Os professores categoria O com contrato de 2014? Participarão da atribuição inicial na DE? Terão novos contratos celebrados no início do ano letivo, na atribuição inicial?

    Responder
    • 4. apeoesp  |  17/12/2017 às 14:15

      Prezado professor Luis Antonio,
      Seus contratos se encerram agora. Estarão na condição de candidatos à contratação após 40 dias. Inicialmente, só poderiam pleitear o retorno após 180 dias.Tão logo tenham aulas atribuídas, poderão celebrar novo contrato.
      Bebel

      Responder
  • 5. Rafael Santa Maria Bianchetti  |  15/12/2017 às 20:38

    Bebel, então agora terei chances de entrar?

    Responder
    • 6. apeoesp  |  17/12/2017 às 14:03

      Prezado professor Rafael,
      Não tenho condições de avaliar suas chances, de forma particular.
      Bebel

      Responder
  • 7. tiago  |  20/12/2017 às 15:54

    olá bebel
    Em quanto tempo teremos uma resposta definitiva sobre quinquênio e sexta parte para os o.

    Responder
    • 8. apeoesp  |  25/12/2017 às 23:06

      Prezado professor Tiago,
      Não sabemos. Não depende de nós. O caso está na justiça. O governo vem protelando e nosso jurídico está fazendo de tudo para acelerar o processo. O governo agora diverge da correção dos valores retroativos.
      Bebel

      Responder
  • 9. Ana Ligia  |  20/12/2017 às 16:12

    Boa tarde Bebel,no ultimo edital(16/10/2017) de convocação para realização do processo seletivo para docentes de 2017 no item
    VII da avaliação
    3. Analise do currículo acadêmico e experiencia profissional
    3.1.6 Atestado/certificado/declaração de participação em prova de Processo Seletivo no Magistério de qualquer alçada – 1 ponto.

    Gostaria de saber como deveria ter entregue este documento? Pois na D.E pediu-se que fizesse uma declaração de próprio punho onde fiz mas não foi considerado ai entrei com recurso e entreguei um comprovante de inscrição do ano de 2014 onde constava até a nota da participação, mesmo assim não foi considerado e como resposta disseram que “processo seletivo valido somente para quem não tem contrato ativo” mas quando liguei para saber o real motivo disseram
    “teria que ter um documento assinado pelo órgão responsável” ou seja uma sequencia de desinformação onde cada um fala uma coisa mas se tivessem falado deste papel poderia tentar arrumar, mesmo achando impossível, pois na D.E onde fiz a prova é 600 km de onde estou hoje.
    Agora com a derrubada da duzentena será que haverá outro recurso?
    Como será a classificação já que os docentes com contratos ativos de 2014 não tiveram esta oportunidade de recurso?
    Desde já meu muito obrigado, pois graças a este blog podemos tirar nossas duvidas.

    Responder
    • 10. apeoesp  |  25/12/2017 às 23:04

      Prezada professora Ana Ligia,
      Você deve procurar de imediato o departamento jurídico na subsede para ser orientada sobre o procedimento que foi adotado e sobre o que deve fazer para não ser prejudicada.
      Bebel

      Responder
  • 11. Carlito Silva  |  20/02/2018 às 11:02

    Os professores categoria “O” que trabalharam durante 2014 a 2017 tem direitos trabalhistas a receber agora em fevereiro/2018?

    Responder
    • 12. apeoesp  |  25/02/2018 às 13:56

      Prezado professor Carlito,
      Não existe pagamento de férias de 2-017, pois não foram completados os 12 meses de exercício. Na terça, 28, o governador autorizará o pagamento de férias de 2014-2015, que não foram pagas na ápoca.
      Bebel

      Responder
  • 13. Wagner Claudia Heloisa  |  23/02/2018 às 14:15

    Bom Dia!!! Professora Bebel.. gostaria de saber porque a D.E diz que existe uma lei que precisa pegar no minimo 19 aulas para abrir o contrato neste momento, dizem que tem uma lei mas não consigo encontra-la por gentileza a Senhora poderia me orientar melhor sobre este assunto… sera que posso pegar apenas o que houver na minha cidade.. posso pegar uma carga menor pra abrir o contrato não havendo mais aulas de minha matéria em minha cidade no caso.. desde já obrigada!!!!

    Responder
    • 14. apeoesp  |  25/02/2018 às 13:40

      Prezado professor Wagner,
      Trata-se da lei complementar 835/97, que estabelece as jornadas de trabalho. A menor jornada prevê 19 aulas. Para melhor informação, ligue pára 11.33508214.
      Bebel

      Responder

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