Categoria O: como foi construída a redução da duzentena para 2018

21/12/2017 at 14:14 26 comentários

Frente a algumas dúvidas que tem surgido nas redes sociais em relação à elaboração e aprovação do projeto de lei complementar 33/2017, que reduziu a duzentena (180 dias de afastamento) para 40 dias aos professores da categoria O em 2018, permitindo que possam participar da atribuição de aulas e, assim, impedindo a demissão em massa de 33 mil docentes, decidi publicar este esclarecimento.

Por que um projeto do governador?
Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que projetos que criam despesas para o Estado ou que dispõem sobre a organização administrativa e funcional do governo são prerrogativa do poder executivo. Os deputados podem fazer emendas a esses projetos. Tais emendas podem até mesmo alterar inteiramente o projeto do governador, mas cabe a ele enviá-lo para aprovação na ALESP.

Por isto, alertamos durante o ano sobre a ineficácia de um projeto que o deputado Giannazi apresentou para mudar toda a forma de contratação dos professores da categoria O. Primeiro, o projeto possui o chamado “vício de iniciativa” e não poderia ser apresentado por um deputado, como já foi dito. Segundo, a determinação para que seja feita uma nova lei de contratação de professores temporários, estabelecendo a equiparação de direitos com os professores efetivos, já está definida na estratégia 18.20 do Plano Estadual de Educação (PEE). Terceiro, o citado deputado não tem votos suficientes para aprovar seu projeto. Se fosse eventualmente aprovado por eventual acordo de lideranças, seria vetado pelo governador.

A conquista do Plano Estadual de Educação
Antes de prosseguir, vou me deter um pouco para explicar como se deu a construção do PEE aprovado na ALESP em junho de 2016 e que se tornou a lei 12.679/2016 e a atuação da APEOESP no processo.

Elaborado pelo Fórum Estadual de Educação (FEESP), o PEE foi descaracterizado pelo Governo do Estado, por meio da SEE, então comandada pelo Secretário Herman Voorwald.

Tão logo o atual Secretário assumiu a pasta, tomei a iniciativa de pautar a questão do PEE, para que pudéssemos retomar a proposta original. A negociação foi realizada por mim, com apoio do Fórum, com a SEE, depois com o líder do governo na ALESP (o atual Presidente da Casa, Cauê Macris), envolvendo a liderança do PT (pois o PSOL tinha outro projeto que, aliás, só tinha propostas na parte financeira), com o então Presidente da ALESP, Fernando Capez , resultando numa emenda aglutinativa que recuperou o que o Fórum havia elaborado e contemplou, essencialmente, as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação. Ouvi de um ex-deputado naquela Casa que isto, uma emenda aglutinativa desta amplitude, é algo muito raro de ocorrer.

Categoria O: mobilização e negociação
No caso dos professores da categoria O, a partir do momento que o PEE entrou em vigor, passei a cobrar da SEE iniciativas para cumprir a estratégia 18.20, assim como cobrei dos deputados estaduais que pressionassem o governo para que tomasse as medidas cabíveis. Os materiais da APEOESP passaram a trazer esta reivindicação, o que pode ser facilmente constatado. Entretanto, o governo nada fez neste sentido.

Por isso, frente à proximidade do final do ano letivo, e diante da iminência da demissão de 33 mil professores que poderiam retornar à rede somente 180 dias após o final de seus contratos, passei a mediar uma solução emergencial. Não fiz apenas reuniões; também organizamos a pressão sobre a SEE, inclusive orientando os professores da categoria O a enviarem mensagens ao chefe de gabinete da SEE, via e-mail, para que ele tivesse a dimensão do que estava por ocorrer. Finalmente, levei uma comissão de professores da categoria O para conversar com o chefe de gabinete. Isto foi o “empurrão” definitivo para que a duzentena fosse reduzida para 40 dias, pois as alternativas anteriores eram 90 e 60 dias e não aceitamos.

Motivado por esta reunião, o chefe de gabinete levou a questão ao Secretário, que também motivado atuou incessantemente junto ao governador para que contrariasse o parecer do Ministério Público, cujo procurador geral, Elival da Silva, trabalhou o tempo todo para impedir que a redução para 40 dias fosse feita.

Uma conquista coletiva
Esta conquista, professores e professoras, pertence a vocês e não a deputado algum. Ela pertence à APEOESP também, pois foi com o nosso trabalho, não em uma semana ou duas, mas durante um ano inteiro, que foi possível forçar o governador a enviar o projeto de lei complementar 33 à Assembleia Legislativa, como é sua prerrogativa.

Não admito desrespeito com a nossa entidade, pois ela representa 230 mil professores e professoras e tem mais de 180 mil associados. Esta entidade trabalha e trabalha muito. Trabalha e mostra resultados do seu trabalho. Quero o reconhecimento devido para um sindicato que é plural, participativo, dinâmico e democrático, pois na sua Diretoria, no Conselho Estadual de Representantes, nas 94 subsedes e demais instâncias, atuam todas as correntes políticas.

Nem tudo está resolvido, claro, mas impedimos uma catástrofe em 2018. Por meio de emenda ficou garantido o direito ao IAMSPE, algo pelo qual a APEOESP luta há tempos, já tendo conseguido dois acordos com o governo, em 2013 e 2015, como tive a oportunidade de detalhar em outro post. Queremos uma solução duradoura e justa. Por isso vamos intensificar nossa luta para que a estratégia 18. 20 do PEE seja aplicada. Não queremos que os professores temporários passem por tudo isso de novo no final de 2018.

A todos e todas que lutaram, minhas homenagens. A esses e a cada professor e professora da categoria O lanço o chamado para que se unam à APEOESP até que o objetivo de todos nós seja alcançado.

Professora Bebel – Presidenta da APEOESP

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26 Comentários Add your own

  • 1. NELI LINO AMORIM SOARES  |  21/12/2017 às 14:17

    Maravilha. Boa Sorte a tds.

    Responder
  • 2. Terezinha Almeida  |  21/12/2017 às 15:31

    Fui vítima dessa maldita duzentena. Fizeram alguma coisa em 2015? Nãoooooooo. Precisamos entrar com liminar para trabalhar e depois de um tempo trabalhando, ter a liminar cassada e ficar desempregada, não atinge o pessoal do sindicato. Só agora, esses números (33 mil) fizeram com que vocês se levantassem contra esse maldito governo. Não fazem mais que a obrigação. Vocês estão aí nos representando e ponto final.

    Responder
    • 3. apeoesp  |  25/12/2017 às 22:57

      Prezada professora Terezinha
      Você é completamente desinformada. O sindicato já ingressou inúmeras vezes com ações judiciais contra a duzentena e mesmo contra a quarentena. Em 2013 conseguimos reduzir a duzentena para 40 dias até 2015, assim como agora reduzimos para 2018. Você deveria ir atrás de informações melhores antes de falar sobre o que não sabe. Conseguimos incluir no Plano Estadual de Educação a estratégia 18.20, que obriga o governo a fazer nova lei para os temporários, com equiparação de direitos com os professores efetivos. Deveria nos ajudar a lutar para que o governo cumpra esta lei, em vez de atacar o sindicato. O que você ganha com isto?
      Bebel

      Responder
  • 4. Laura  |  22/12/2017 às 01:46

    Bebel,vi uma postagem sua no facebook que vc entrou emv contato coma SEE para que seja uma lista unica de atribuição para categoria O.
    Porém como seria uma lista única se eles puderam levar tempo de escola particular,cursos (ou seja outros critérios) e o categoria O com contrato ativo não pode ,pois já esta com contrato ativo,ai vai ficar desigual… Não acho coerente,pois as situaçoes para classificação foram diferenciadas,não há tempo para que os contratos ativos levem esses titulos e faça nova inscrição e lista!
    Isso é uma observação que quem está pedindo lista única se esqueceu…

    Responder
    • 5. apeoesp  |  25/12/2017 às 22:53

      Prezada professora Laura,
      Busquei atender reivindicação de parte da categoria, mas sei que a escolha na escola para quem está com contrato ativo, já praticada em anos anteriores, deverá ser preservada.
      Bebel

      Responder
  • 6. Marcelo dos santos reis  |  22/12/2017 às 10:01

    Parabéns a todos envolvidos

    Responder
  • 7. Lidiani  |  22/12/2017 às 11:45

    Durante a entrevista da fundação casa, aconteceu algo inesperado por parte dos entrevistadores , tentaram nos coagir, a supervisora no dia da inscrição chamou cada professor que ia para se escrever e teve uma conversa ao pé do ouvido me senti coagida pela maneira que ela falou ,a supervisora é designada, usou de abuso de poder e preparou uma arapuca no dia da entrevista.Como devemos agir nesse caso,todos nós ali precisamos trabalhar e ficou claro a intenção de cada pessoa ali presente ,o motivo foi um pouco de descontentamento com algumas situaçôes neste final de ano.

    Responder
    • 8. apeoesp  |  25/12/2017 às 22:52

      Prezada professora Lidiani,
      É o típico caso de assédio moral. Se desejar levar o caso adiante, precisa dar detalhes, nome da supervisora e outras informações sobre o ocorrido. No departamento jurídico, poderá obter mais informações sobre como proceder, e como preservar seus direitos e proteger-se de eventuais abusos.
      Bebel

      Responder
  • 9. Bianca  |  22/12/2017 às 13:48

    Bebel
    Li no seu face que vc entrou em contato com a SEE pedindo uma lista unificada para categoria O.
    Mas essa lista seria injusta pois vale lembrar que para os que se inscreveram p contrato ,eles levaram trmpo de escola particular ,e outros titulos ! Quem esta com contrato ativo não levou nada disso … pois já é da rede e só confirmou no gdae…. Ou seja não tem como ser uma lista… já que os criterios foram diferentes… e nesse monento não há tempo p reabrir e levarmos titulos ,seria uma confusão nova! Precisa se atentar p esse fato… duas listagens ,pois para eles foi tempo de serviço e outros criterios além….

    Responder
    • 10. apeoesp  |  25/12/2017 às 22:50

      Prezada professora Bianca,
      A lista leva em conta os diversos fatores para a classificação, mas certamente será mantida a escolha para quem já está com contrato ativo, com escolha na escola.
      Bebel

      Responder
      • 11. Sampaio  |  26/12/2017 às 23:40

        Sabemos que leva vários fatores para a classificação. Mas é injusto uma única lista. Este será o único ano que poderia pegar aula e vocês vem querendo lista unica. Faça-me o favor! Vou deixar de contribuir com este sindicato que luta só por uma parte e não pelo todo. Poderei escolher sim. depois de todos que ano apos ano escolhem, e não faz jus à profissão.

  • 12. Cristiane Salvador  |  26/12/2017 às 13:59

    Bom Dia, Bebel tem novidades sobre o reajuste?

    Responder
    • 13. apeoesp  |  01/01/2018 às 14:57

      Prezada professora Cristiane,
      Infelizmente, o governo conseguiu o deferimento de um recurso extraordinário no Tribunal de Justiça e novamente suspendeu o pagamento. Protocolamos recurso no Tribunal e no Superior Tribunal de Justiça.
      Bebel

      Responder
  • 14. Prof. Clóvis  |  27/12/2017 às 15:35

    Preciso retomar duas colocações feitas por mim. As faltas da greve de março foram realmente lançadas como injustificadas em minha UE (alguns professores não conseguiram repôr), outro problema foi a confirmação da nossa participação no CIS. Posso convocar o conselho de escola para a comunidade decidir sobre a participação?

    Responder
    • 15. apeoesp  |  01/01/2018 às 14:44

      Prezado professor Clóvis,
      Quanto à primeira questão, é necessário informar o nome da escola (sei que já informou, mas não tenho mais essa informação), para que possamos questionar a SEE.
      Em relação à segunda questão, vamos ingressar com ação coletiva contra o CIS tão logo o edital seja publicado oficialmente (pois está em fase de consultas). Creio que seria bom, sim, convocar o conselho de escola.
      Bebel

      Responder
  • 16. Margarete  |  04/01/2018 às 22:02

    Se entendi bem, os professores com contratos a partir de 2015, 2016 e 2017, vigentes, vão escolher primeiro que os que cumpriram a quarentena, 2014.Terminada em tempo da atribuição de 2018? Sinceramente, É sem lógica, pois depois de cumprido o período exigido, sem salário e escolhermos depois de professores com menos pontuação. É isso mesmo?

    Responder
    • 17. apeoesp  |  07/01/2018 às 12:14

      Prezada professora Margarete,
      Vamos tentar novamente alterar isto, porém, o que você diz não ter lógica foi exatamente o que acontecem em 2015, 2016, 2017; ou seja, quem tinha contratos de 2014,. 2015 e 2016 escolheu na frente de quem tinha cumprido quarentena e duzentena antes, inclusive com maior pontuação. Uma regra não pode ter lógica quando beneficia e não ter mais lógica quando prejudica.
      Bebel

      Responder
  • 18. Regina  |  06/01/2018 às 13:57

    gostaria de saber se vai ter processo celetivo para os contratos 2014.

    Responder
    • 19. apeoesp  |  07/01/2018 às 12:05

      Prezada professora Regina,
      Não entendi. O processo coletivo seria baseado em que?
      Bebel

      Responder
  • 20. QUiteria  |  20/01/2018 às 19:14

    Obrigada a todos os envolvidos nesse projeto.vcs são uns iluminados e enviados por Deus muito obrigada de coração. Nem sei o que seria desses professores sem vcs.que Deus continui iluminando abençoando ainda mais a todos vcs.grande Abraço.

    Responder
  • 21. Marta  |  27/01/2018 às 02:50

    a quem possa interessar . analisando um colega do facebook onde ele diz que “O correto da turma de 2014 é receber”

    * Ferias e 13 salario referente em relacao ao ( periodo 2014-2015; periodo 2015-2016; periodo 2016-2017, referente a 2017).
    * rescisão de contrato. ( referente todo o tempo).

    E não apenas 1 salario por todo o tempo!

    Acrescento a essa descrição que isso sim é correto. Pois o que Bebel tem a nos dizer sobre esta questão?

    Responder
    • 22. apeoesp  |  28/01/2018 às 12:32

      Prezada professora Marta,
      Todo professor que não tenha recebido férias e 13º salário no período trabalhado deve procurar o departamento jurídico na sede central.Antes, deve fazer um questionamento por escrito na DE e exigir também a resposta por escrito sobre esse débito, para que a ação judicial seja viável.
      Bebel

      Responder
  • 23. Luciana Aparecida Soares de Carvalho zambão  |  16/02/2018 às 23:40

    Ainda bem pessoal da Apeoesp, e viva nossa presidenta Bebel por muitas conquistas. Sou professora a 22 anos e sou categoria pois, não estava com aulas no dia 02 de junho de 2007. Não tenho mais iamsp, sexta parte nunca recebi , e passei por mais uma, os professores com menos ponto que eu (contrato aberto),pegaram aula na minha frente.

    Responder
    • 24. Luciana Aparecida Soares de Carvalho zambão  |  16/02/2018 às 23:48

      Ainda bem pessoal da Apeoesp, e viva nossa presidenta Bebel por muitas conquistas. Sou professora a 22 anos e sou categoria o pois, não estava com aulas no dia 02 de junho de 2007. Não tenho mais iamsp, sexta parte nunca recebi , e passei por mais uma, os professores com menos ponto que eu (contrato aberto),pegaram aula na minha frente.

      Responder
      • 25. apeoesp  |  18/02/2018 às 14:57

        Prezada professora Luciana,
        Realmente era só o que nos faltava: culpar o sindicato pelas políticas do governo do Estado, que já está há mais de 22 anos no comando. Sempre fomos contra essa forma de contratação e sempre lutamos contra ela, mas provavelmente não lhe ocorreu lembrar da APEOESP quando os contratos passaram de 1 ano para 3 anos e dez meses. Nem quando os direitos a férias e faltas abonadas passaram de apenas um período durante todo o contrato para uma vez por ano. Ou quando deixaram de ter que fazer provinhas anuais para participarem de atribuições de aulas. Talvez preferisse ter que esperar 180 dias para ter alguma chance na atribuição de aulas, em vez dos 40 dias que conseguimos. Você não pegou aulas, infelizmente, mas muitos pegaram. Agora, isso não importa, né? Talvez os mais de 40 mil professores concursados que já tomaram possem como PEB II não tenham nenhum motivo para se lembrar da APEOESP, que conquistou esse concurso quando quase metade dos professores da rede eram temporários. Nada realmente tem valor. A APEOESP não né governo, mas tem que pagar pelas políticas do governo do PSDB. Francamente…
        Bebel

    • 26. apeoesp  |  18/02/2018 às 14:57

      Prezada professora Luciana,
      Realmente era só o que nos faltava: culpar o sindicato pelas políticas do governo do Estado, que já está há mais de 22 anos no comando. Sempre fomos contra essa forma de contratação e sempre lutamos contra ela, mas provavelmente não lhe ocorreu lembrar da APEOESP quando os contratos passaram de 1 ano para 3 anos e dez meses. Nem quando os direitos a férias e faltas abonadas passaram de apenas um período durante todo o contrato para uma vez por ano. Ou quando deixaram de ter que fazer provinhas anuais para participarem de atribuições de aulas. Talvez preferisse ter que esperar 180 dias para ter alguma chance na atribuição de aulas, em vez dos 40 dias que conseguimos. Você não pegou aulas, infelizmente, mas muitos pegaram. Agora, isso não importa, né? Talvez os mais de 40 mil professores concursados que já tomaram possem como PEB II não tenham nenhum motivo para se lembrar da APEOESP, que conquistou esse concurso quando quase metade dos professores da rede eram temporários. Nada realmente tem valor. A APEOESP não né governo, mas tem que pagar pelas políticas do governo do PSDB. Francamente…
      Bebel

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