Sobre o reajuste salarial

27/05/2018 at 10:43 Deixe um comentário

Reitero aos professores e professoras que a APEOESP está atuando ativamente para que o Governo do Estado pague o reajuste de 10,15% que conquistamos na justiça e que está momentaneamente suspenso por decisão monocrática da Ministra Carmen Lúcia, Presidenta do Supremo Tribunal Federal, atendendo a recurso protelatório do Governo Estadual.
A APEOESP ingressou com recurso junto ao STF e já solicitou audiência a Presidenta do órgão para tratar do assunto, inclusive porque o Governador do Estado já manifestara em diversas ocasiões a disposição de equacionar o pagamento deste reajuste.
Na semana passada, por outro lado, a APEOESP obteve uma importantíssima vitória jurídica, quando o Plenário do Superior Tribunal de Justiça, por 15 votos a zero, confirmou a sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo, rejeitando recurso do Governo de São Paulo e mandando pagar o reajuste.
A APEOESP está em campo na defesa dessa conquista e confiante de que logo essa questão estará resolvida, porque mesmo o despacho da Presidenta do STF não questiona o mérito do reajuste, mas se posiciona em razão de argumentos falaciosos que foram utilizados pela Procuradoria Geral do Estado, citando cifras irreais quanto às despesas do Estado para cumprir a decisão judicial. O mais rico estado da federação não pode deixar de pagar o piso salarial nacional.
Professora Bebel
Presidenta da APEOESP

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