APEOESP está lutando pelo reajuste de 10,15% e demais reivindicações da categoria

01/06/2018 at 18:57 18 comentários

Reproduzo, abaixo, notícia publicada pelo Jornal Agora no dia 31/05, a respeito da luta pelo reajuste de 10,15% que conquistamos na justiça e que está atualmente suspenso por decisão monocrática da Ministra Cármen Lúcia, Presidenta do Supremo Tribunal Federal.

É importante reafirmar que essa é uma luta incessante da APEOESP e da nossa categoria. Foi a APEOESP que ingressou com a ação coletiva que gerou a demanda pelos 10,15%, de forma a que o Estado de São Paulo saia da ilegalidade e cumpra a lei do Piso Salarial Profissional Nacional, corrigindo a defasagem hoje existente entre o salário base da carreira e o PSPN.

No dia 24/5 estive presente na reunião do polo do ABDCM, onde cobrei publicamente do Secretário da Educação solução para a questão do reajuste, além de outras demandas da categoria. A resposta foi a de que o Governo tinha interesse em encontrar essa solução. No dia 25/5, estive juntamente com o Departamento Jurídico da APEOESP, o Secretário da Educação e o Secretário da Ciência e Tecnologia com o Procurador Geral do Estado (PGE) para tratar deste assunto, sempre em busca de uma solução que garanta o pagamento do reajuste, tendo em vista a decisão da Presidenta do STF.

Aposentadoria especial de especialistas

É importante registrar, também, que durante a reunião do polo do ABCDM, também obtivemos do Secretário da Educação de tratar com o PGE da revisão da atual interpretação vigente no Governo do Estado, que não acata a decisão do STF quanto à aposentadoria especial para professores que exerçam os cargos e funções de Diretores, coordenadores e assessores pedagógicos, para que esses profissionais possam usufruir desse direito no estado de São Paulo.

Licenças saúde e faltas médicas não serão mais descontadas do tempo para aposentadoria

Em 2012 a APEOESP ingressou com ação coletiva para que os períodos de licença-saúde e de faltas médicas dos professores e das professoras não fossem descontados da contagem de tempo para a aposentadoria especial.

Paralelamente, ingressou com grande número de ações individuais com o mesmo objetivo, tendo obtido incontáveis vitórias. Este ponto sempre figurou também em nossas pautas de reivindicações e nas pautas das reuniões com os Secretários da Educação e outras instâncias do Governo do Estado.

Certamente, como ocorre sempre no meio jurídico, as vitórias que obtivemos nas ações individuais (assim como nossa insistência em tratar do tema nos contatos com o Governo) foram criando um novo entendimento e uma nova base de jurisprudência que finalmente se consolidaram na publicação do Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV 01, de 29-05- 2018 (o qual reproduzo novamente), que considera como tempo de serviço para fins da aposentadoria especial os períodos aos quais já me referi.

Reafirmo portanto, o meu empenho pessoal, o empenho da Diretoria da APEOESP na busca do atendimento não apenas dessas reivindicações, mas das demais reivindicações que hoje compõem a nossa pauta, definida pelas nossas instâncias e encaminhadas pelo nosso sindicato.

Todo apoio à luta dos professores e das professoras é bem-vindo e conta com o nosso agradecimento, mas a APEOESP cumpre efetivamente seu papel e suas prerrogativas de representação sindical da nossa categoria sem nunca deixar de defender os interesses de todas e todos perante o Governo do Estado e demais instituições.

Professora Bebel

Presidenta da APEOESP

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Uma grande vitória da luta dos professores, das professoras e da APEOESP SEE dá encaminhamento a reivindicações da APEOESP para contratação de temporários e PEE

18 Comentários Add your own

  • 1. Vilma  |  02/06/2018 às 10:10

    Como vai, Bebel,
    Uma grande vitória sobre as faltas médicas e licenças/aposentadoria, parabéns!
    Resta saber se as DEs irão se inteirar e cumprir o determinado.
    Cara Bebel, no meu caso “paguei” quase três anos, falta apenas um mês para dar os 25 anos pela conta do Estado. Como fica a minha situação? Como devo proceder?
    Muito grata.
    Abraços

    Responder
    • 2. apeoesp  |  02/06/2018 às 13:00

      Prezada professora Vilma,
      Obrigada. A pressão de todos foi importante.
      Por favor, agende horário com o advogado na subsede ou ligue para 11.33506214 para melhor orientação.
      Bebel

      Responder
  • 3. Silvia Miranda  |  03/06/2018 às 13:18

    Bom dia Bebel

    Gostaria de saber se por qualquer motivo esse parecer pode ser mudado, revogado, pelo governador ou SPPREV?
    Estive na vice direção de abril de 1999 até agosto de 2001. Esse tempo não será contado para a aposentadoria especial?
    Essa aposentadoria especial tem de ser corrido ( sem interrupção) em sala de aula?

    Aguardo a reposta e Parabéns por mais essa vitória.

    Responder
    • 4. apeoesp  |  10/06/2018 às 11:38

      Prezada professora Silvia,
      A APEOESP luta pela aposentadoria especial para todo o magistério. Há sentença do STF sobre esse direito. Por favor, ligue para 11.33506214 e informe-se melhor.
      Presidência da APEOESP

      Responder
  • 5. ROSANGELA  |  05/06/2018 às 23:24

    Sr. Bebel, grande vitória.
    Mas gostaria de saber como fica o caso do professores readaptados , pois a Diretoria Leste 2 disse que não faço jus que não posso ter o computo das licenças para a minha aposentadoria, já tenho quase 28 anos de trabalho e 52 de idade e me negam esse direito. Como fico, qual é a orientação, pois liguei na central da Apeoesp, e me disseram que faço jus. E agora como resolvo se aqui na ponta esse direito é negado. Fiz uma solicitação por escrito na Escola e só me falaram que não tenho direito que a Sr. Sandra da Leste 2 disse que não pode ser feito. Como posso proceder agora.
    Grata
    Rosangela

    Responder
    • 6. apeoesp  |  10/06/2018 às 11:29

      Prezada professora Rosangela,
      Obrigado. A APEOESP conquistou na justiça o direito a aposentadoria especial para readaptados. Por favor, ligue para 11.33506214 e informe-se melhor.
      Presidência da APEOESP

      Responder
  • 7. James  |  06/06/2018 às 23:16

    Gostaria de saber se esse aumento seria retroativo a janeiro de 2017

    Responder
    • 8. apeoesp  |  10/06/2018 às 11:23

      Prezado professor James,
      Sim.O pagamento dos retroativos também será negociado.
      Presidência da APEOESP

      Responder
  • 9. Prof. Mario Bagascio  |  26/06/2018 às 17:46

    Cara Profa. Babel,

    gostaria de saber como andam as tratativas para o pagamento dos atrasados (desde janeiro/2017) até hoje, assim como o pagamento imediato dos 10,15% em nossos salários. Tenho ouvido várias notícias oficiosas (não oficiais) de que o governo de Márcio França iria pagar em 3 (três) vezes, a partir de agosto/2018, etc. Gostaria de saber se vocês, do sindicato, tem algo mais tangível e não boatos. Gostaria de parabenizá-los pelo protagonismo dessa vitória. Causa-me estranheza o governador chamar o outro sindicato (CPP) e negociar com eles esse valor, como se a vitória fosse deles. Eles não patrocinaram esse causa, no âmbito jurídico. Simplesmente foram enganados pelo antigo alquinóquio. Como uma instituição pode arvorar-se como detendo o protagonismo dessa causa, quando foram relapsos e ingênuos?? Por esse motivo que eu conto somente com a APEOESP. Parabéns a todos!!

    Responder
    • 10. apeoesp  |  01/07/2018 às 10:43

      Prezado professor Mario,
      A professora Bebel está licenciada da Presidência da APEOESP, como pré-candidata a Deputada Estadual.
      Na realidade, no momento o Governo do Estado precisa formalizar no processo sua disposição de pagar os 10,15% e a forma pela qual o fará. Com isso, o STF retira a liminar que impede o pagamento. Os retroativos serão pagos após a regularização total do reajuste.
      Presidência da APEOESP

      Responder
  • 11. Leonardo  |  28/06/2018 às 19:47

    Vc sabe dizer quando será a próxima avaliação por mérito?

    Responder
    • 12. apeoesp  |  01/07/2018 às 10:40

      Prezado professor Leonardo,
      Ainda não há nenhuma informação neste sentido.
      Presidência da APEOESP

      Responder
  • 13. Sandra Brandini  |  29/06/2018 às 17:03

    Quanto ao uso das licenças para fim da aposentadoria está gerando muitas polemicas. Se é para considerar efetivo exercício, p q estão negando o quinto quinquênio? Se usarmos o novo parecer, não faremos jus ao ultimo quinquênio?

    Responder
    • 14. apeoesp  |  01/07/2018 às 10:40

      Prezada professora Sandra Brandini,
      No nosso entendimento, o direito deve valer para tudo. Por favor, ligue para 11.33506214 para melhor informação e orientação.
      Presidência da APEOESP

      Responder
  • 15. Sandra Brandini  |  08/08/2018 às 11:15

    Bom dia! Quanto as licenças e falta médica contabilizadas para efetivo exercício, não podem ser consideradas já para receber q quarto quinquenio e a sexta parte? Estou completando 18, 3 meses de magistério, porém de lincença médica concedida pelo DMPP tenho 24 meses ( dois anos), portanto não poderia pleiteiar o 4 quinquenio e a sexta parte e assim fazer juz de fazer a média dos ultimos 5 anos para aposentadoria? Visto que se eu esperar para computar nos ultimos cinco anos terei que trabalhar mais dois anos para receber o ultimo quinquenio e abono.

    Tenho onde recorrer? Na escola dizem que não. E dessa forma vejo prejuizo da mesma forma, pq se quiser o ultimo quinquenio e média salaria terei prejuizo. O que fazer?

    Responder
    • 16. apeoesp  |  26/08/2018 às 11:00

      Prezada professora Sandra,
      Por favor, agende horário com o/a advogado/a na sua subsede para receber orientação e informações detalhadas sobre ocaso.
      Presidência da APEOESP

      Responder
  • 17. Rosana Thomaz de Lima Bertazi  |  30/08/2018 às 15:58

    Como ficam os professores que cumpriram os períodos de licença médica para se aposentar?

    Responder
    • 18. apeoesp  |  02/09/2018 às 09:54

      Prezada professora Rosana,
      Procure o departamento jurídico na subsede para verificar se algo pode ser feito a respeito.
      Presidência da APEOESP

      Responder

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