SEDUC publica alterações nas resoluções de atribuição de aulas e carga horária docente

05/01/2020 at 15:30 14 comentários

Conforme reivindicações da APEOESP levadas ao Secretário da Educação em reuniões havidas em 19 e 26/12/2019, a SEDUC publicou alterações nas Resoluções SE 71/2019 (atribuição de aulas) e SE 72/2019 (carga horária docente).

Na Resolução SE 75/2019 estabelece que não haverá redução de carga horária para professores que que venham a ter novo período de licença- -saúde concedido de forma sequencial, em decorrência da mesma espécie de doença constante da Classificação Internacional de Doença – CID.

Na resolução SE 76/2019, reduz um ATPC e acrescenta um ATPL nos casos das jornadas Inicial e Reduzida e mantém os mesmos números de ATPC e ATPL de 2019 no caso de professores que cumpram a totalidade de sua carga horária no período noturno. Também busca assegurar que o Diretor da Escola, ao estabelecer os horários, consulte todos os professores sobre seus interesses e opções.

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Resolução SE 75, de 3-1-2020
Altera a Resolução SE 71, de 22-11-2018, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério
O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, Resolve:
Artigo 1º – O § 3º do artigo 15 da Resolução SE 71, de 22-11-2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 15 – ………………………………………. § 3º – O docente que venha a ter novo período de licença- -saúde concedido de forma sequencial, em decorrência da mesma espécie de doença constante da Classificação Internacional de Doença – CID, permanecerá com a carga horária.” (NR)
Artigo 2º – Ficam revogados os Comunicados sobre o assunto expedidos pela Coordenadoria de Ensino e Normas Pedagógicas – CENP, Coordenadoria de Gestão Básica da Educação – CGEB, Coordenadoria Pedagógica – COPED, Departamento de Recursos Humanos – DRHU, Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH.
Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Resolução SE 76, de 3-1-2020
Altera a Resolução SE 72, de 16-12-2019, que dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino
O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Souza” – EFAPE, a Coordenadoria Pedagógica – COPED e a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, Resolve:
Artigo 1º – A Resolução 72, de 16-12-2019, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Artigo 3º – ……………………………………….. § 8º – Cabe ao Diretor de Escola organizar os horários de sua unidade escolar de forma a fazer cumprir o disposto nesta Resolução, após consulta dos interesses e opções de horários dos docentes.” (NR)
Artigo 2º – Fica acrescido o § 9º ao artigo 3º da Resolução 72, de 16-12-2019: § 9º – O docente, que tiver a carga horária atribuída na totalidade ou em sua maioria no período noturno, cumprirá o ATPC na quantidade correspondente ao disposto no Anexo I previsto no inciso I do artigo 2º desta resolução.
Artigo 3º – O anexo II da Resolução SE 72, de 16-12-2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

(republico também o anexo I da Resolução 72/2019 para melhor compreensão).

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Portaria da CGRH disciplina inscrição dos professores da categoria O

14 Comentários Add your own

  • 1. Prof Cícero  |  07/01/2020 às 17:40

    Gostaria de saber se procede a informação de que os professores com jornada integral precisarão pegar 28 aulas da disciplina específica e completar com as do INOVA. Procede?

    Responder
    • 2. apeoesp  |  12/01/2020 às 20:26

      Prezado professor Cícero,
      Nos casos em que não seja possível completar a jornada com sua disciplina específica, poderá completar com correlatas e também comas do Inova, se desejar e tiver frequentado o curso da EFAPE. O Inova é opção, não obrigatoriedade. Se houver obrigação, o professor deverá procurar o plantão da APEOESP.
      Bebel

      Responder
    • 3. Vitor  |  28/01/2020 às 17:46

      Tenho 32 aulas 14 pela manhã e 18 a noite eu informei ao diretor que como tenho a maioria das aulas a noite tenho que fazer o atpc com a tabela do anexo 1 mostrei a tabela a ela mostrei novamente a resolução porém ele insiste em dizer que tenho que fazer 7 aptcs isso procede ? Quantos atpc devo fazer ?

      Responder
      • 4. apeoesp  |  02/02/2020 às 10:55

        Prezado professor Vitor,
        Entendo que você tem razão. Você deve fazer um recurso ao Secretário da Educação. Por favor, ligue para 11.33506214 e informe-se melhor como proceder.
        Bebel

  • 5. Sheila  |  07/01/2020 às 21:25

    Boa tarde!!!!
    Gostaria de saber como fica a situação do professor especialista (arte e educação física) que dão aula no ciclo l ??? Cada aula equivale a 50 minutos, então ao total do dia, daremos 25 minutos a mais de aulas . É isso mesmo??
    E ainda tem que fazer esse monte de Atpc???

    Responder
    • 6. apeoesp  |  12/01/2020 às 20:24

      Prezada professora Sheila,
      Levaremos o caso à SEDUC para melhor esclarecimento.Você pode também ligar para 11.33506214 para receber esclarecimentos jurídicos.
      Bebel

      Responder
  • 7. roberto de santi  |  15/01/2020 às 21:56

    BOA NOITE
    O artigo 22, paragrafo 5 da resolução SE 71/2018, foi alterado ou continua, permitindo a retratação da opção de ampliação da jornada de trabalho, obrigado.

    Responder
    • 8. apeoesp  |  18/01/2020 às 16:43

      Prezado professor Roberto,
      Sim, está mantido.
      Bebel

      Responder
  • 9. Vanderlice Morangueira  |  17/01/2020 às 19:06

    Boa Tarde.
    Existe alguma possibilidade de mudar essa forma de fazer atpc ? . È improdutivo e muito cansativo 7 atpc em um único dia. Além disso trava o horário pois o professor não pode ter a carga integral em único período . Ao mesmo poderia ser autorizado a fazer no contraturno do período que terá aulas atribuidas .

    Responder
    • 10. apeoesp  |  18/01/2020 às 16:29

      Prezada professora Vanderlice,
      O secretário da Educação não abriu mão, pois alega que o ATPC deve ser para todos em um único dia porque serão ministrados cursos específicos para as áreas. As exceções poderão ser resolvidas mediante recurso ao secretário.
      Bebel

      Responder
  • 11. Leonardo  |  18/01/2020 às 08:47

    A resolução que trata dos ATPCs, como ficou, finalmente, o numero de atpc, para a carga reduzida [10 aulas]?

    Responder
    • 12. apeoesp  |  18/01/2020 às 16:26

      Prezado professor Leonardo,
      São 8 aulas com educandos, 2 ATPC e 3 ATPL.
      Bebel

      Responder
  • 13. Emerson  |  31/01/2020 às 02:43

    Boa noite, gostaria de saber se PMEC – professor Mediador Escolar e Comunitário fará jus aos 45 minutos ou 50 minutos de aula ????
    Porque a legislação diz uma coisa e comunicado diverge?

    Responder
    • 14. apeoesp  |  02/02/2020 às 10:50

      Prezado professor Emerson,
      Por favor, no meu entendimento, deve obedecer à nova duração das aulas. Porém, para melhor esclarecimento, ligue para 11.33506214.
      Bebel

      Responder

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