Choque de gestão?

escola-sem-luz

14/02/2017 at 12:54 Deixe um comentário

Atenção professores da Capital e Grande S. Paulo

No interior, as subsedes estão realizando manifestações nas diretorias de ensino.ato-publico-17-02

13/02/2017 at 19:17 Deixe um comentário

Tribunal confirma liminar concedida à APEOESP

Professores que aguardam perícia ou publicação de licença não podem sofrer descontos

O desembargador Ferreira Rodrigues, publicou acórdão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que atendeu recurso da APEOESP no sentido conceder liminar ao sindicato, impedindo o Governo do Estado de descontar os salários dos professores no período em que aguardam realização de perícias e publicação de decisões sobre pedidos de licenças saúde. Trata-se de decisão que preserva direitos dos professores que, mesmo estando doentes, não recebem do Estado o tratamento respeito e justo que merecem.

13/02/2017 at 19:13 Deixe um comentário

Informações sobre a liminar dos projetos da pasta

Quero informar aos professores e às professoras interessados/as, mais um episódio da intrincada batalha judicial que estamos travando no Tribunal de Justiça para fazer valer o direito daqueles/as docentes que pretendem ser reconduzidos/as aos projetos da pasta abrangidos pela liminar que conquistamos.

A liminar continua válida, porém foi suspensa pelo juiz a obrigação da SEE de cumpri-la, até que ocorra o julgamento do recurso do Governo Estadual. Ou seja, o TJSP considera, com os elementos de que dispõe no momento, que temos razão, mas o Juiz achou por bem aguardar, primeiro, o julgamento do recurso do Governo para mandar cumprir a decisão judicial.

Nós, da APEOESP, temos nos mantido atentos e permanentemente mobilizados nesta luta jurídica, assim como temos realizado pressão constante junto à SEE (Gabinete e CGRH) e nas diretorias de ensino para que seja efetivada a decisão judicial. Estamos lutando, agora, para que o julgamento seja realizado já na próxima semana par

10/02/2017 at 12:22 2 comentários

Aprovação da MP 746 é um golpe contra a juventude

A educação e a juventude brasileiras sofreram mais um duro golpe na noite de ontem com a aprovação pelo Senado Federal da Medida Provisória 746/2016 (Projeto de Lei de Conversão 34/2016) que institui a reforma do ensino médio. O texto segue para sanção do ilegítimo Presidente Michel Temer.

Quero aqui expressar algumas breves impressões sobre o texto aprovado, sobre o qual a APEOESP produzirá uma análise mais profunda.

Autoritária e inconstitucional

Amplamente rejeitada pelos estudantes, profissionais da educação, no meio acadêmico, entre estudiosos da educação e pela sociedade (consulta pública do Senado apontou 73.454 pessoas contra e apenas 4.545 favoráveis), a reforma do ensino médio foi imposta na forma de Medida Provisória – cuja tramitação é acelerada – para evitar o amplo debate. Tanto assim, que o Ministério Público Federal a considerou inconstitucional. A maioria governista do Congresso Nacional, porém, manteve sua fidelidade ao golpe e a aprovou.

O MEC, a base aliada do governo federal e parte da mídia vêm manipulando as alterações feitas no projeto (como resultado das pressões sociais) para “dourar a pílula”. Devemos ter muito cuidado, pois na realidade pouco mudou de substancial no projeto original.

Jogo de palavras

Se é verdade que Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia são agora consideradas “obrigatórias” na educação básica, é preciso atentar para o fato de que constam no projeto aprovado como “estudos e práticas” a serem definidas na Base Nacional Curricular Comum e não como disciplinas, como atualmente consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional . Na realidade, portanto, o atual governo apagou a conquista dos educadores que haviam conseguido inserir na LDB Sociologia e Filosofia como disciplinas obrigatórias. Não necessariamente serão asseguradas como disciplinas na BNCC, com seus estatutos próprios.

“Bico” na educação

Outro ponto que merece destaque é a manutenção da contratação de profissionais que não têm habilitação para o magistério com base no reconhecimento de seu “notório saber” para ministrarem aulas em cursos técnico-profissionais. É a desregulamentação da nossa profissão, institucionalizando o “bico” de profissionais de outras áreas na educação básica com base em avaliações subjetivas dos sistemas de ensino.

Desigualdades podem aumentar

O governo ilegítimo de Temer continua mentindo na massiva propaganda que faz nos meios de comunicação. O alardeado “direito de escolha” dos estudantes é uma falácia, pois quem definirá a oferta de eventuais conteúdos da parte diversificada do currículo (40% do total) são os sistemas de ensino (leia-se, os Secretários de Educação), sem que tenham sido definidos parâmetros de qualidade e temáticas que garantam aos estudantes a equivalência de estudos entre as escolas, em todo o território nacional. O critério, neste caso, não são os interesses e necessidades dos estudantes e da sociedade, mas tão somente as disponibilidades dos entes federados. Alguém duvida de que na maioria dos casos haverá um rebaixamento curricular?

Os sistemas de ensino não são obrigados a oferecer todos os chamados “itinerários formativos”, o que pode contribuir para aumentar as desigualdades regionais e sociais já existentes, desconsiderando o direito da nossa juventude à educação pública de qualidade, qualquer que seja a escola que frequente ou venha a frequentar.

Mais tempo não significa mais qualidade

Finalmente, nesta breve análise, é preciso destacar a imposição da ampliação das escolas de tempo integral e o aumento da carga horária, descolados de uma concepção de ensino médio que ofereça aos estudantes uma formação integrada, que articule a educação com as dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura como base da proposta e do desenvolvimento curricular. Este tipo de procedimento ignora os direitos e interesses dos estudantes trabalhadores, os quais, desta forma, serão excluídos dos sistemas de ensino para futuramente, quem sabe, voltarem aos bancos escolares em cursos de Educação de Jovens e Adultos aligeirados e sem qualidade. É este o destino que queremos para a nossa juventude?

O ensino médio precisa mudar para melhor

O que o ensino médio precisa é de mais investimentos, projeto político-pedagógico que atenda as necessidades dos estudantes e do país. universalização do acesso, políticas que assegurem a permanência dos estudantes, com qualidade e, sobretudo, a implementação do ensino médio como etapa da educação básica que prepare verdadeiramente os jovens para a continuidade dos estudos, para o mundo do trabalho e para a vida.

É preciso assegurar infraestrutura adequada nas escolas, o que a MP 746 não garante. Ao contrário, com o congelamento de investimentos públicos imposto pela PEC 55, já aprovada no Congresso Nacional, a tendência é que as escolas sejam ainda mais precarizadas.

A aprovação da MP 746 é sem dúvida um duro revés para todos os que lutam por educação de qualidade no nosso país. De forma alguma, porém, nos deixaremos derrotar. Continuaremos lutando, cada vez mais e sempre.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP

09/02/2017 at 13:57 Deixe um comentário

Desembargador do TJ esclarece que liminar da APEOESP mantém a validade

Tinforma-urgente-7-2-17odos os professores e professoras bem avaliados/as que mantêm o interesse na recondução aos projetos da pasta, conforme alíneas “d” e  “e” do inciso II do artigo 1º da Portaria CGRH 1/2017 devem procurar as Diretorias de Ensino para exigir o imediato cumprimento da liminar conquistada pela APEOESP na ação que moveu com este objetivo. Leia o boletim Informa Urgente que aqui reproduzo, que esclarece a questão.

08/02/2017 at 12:52 13 comentários

Vamos barrar a reforma da previdência!

05/02/2017 at 04:20 2 comentários

Posts antigos Posts mais recentes


Mensagem da Presidenta da APEOESP às professoras

Clique no play para ouvir.

Blog Stats

  • 4,670,298 hits

%d blogueiros gostam disto: