Governador autoriza convocação de PEB I

Finalmente, depois de muitas cobranças da APEOESP e da nossa categoria, o Governador do Estado publicou autorização para a convocação de mais Professores de Educação Básica I aprovados em concurso. Veja abaixo a publicação no DOE neste sábado, 8/7, página 4:

DESPACHOS DO GOVERNADOR,
DE 7-7-2017
No processo SE-402-13, vols. I a III (SGP-42.554-14), sobre autorização para a nomeação de 547 Professores Educação 
Básica I: “À vista dos elementos de instrução do processo, das manifestações favoráveis das Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda e com fundamento no parágrafo único do art. 1º do Dec. 61.466-2015, autorizo a Secretaria da Educação a adotar as providências necessárias para a nomeação de 547 Professores Educação Básica I, aprovados no concurso público regido pelas Instruções Especiais SE-02-2014 e homologado
por publicação no D.O. de 20-3-2015, ficando condicionadas as nomeações ao limite das despesas relativas à substituição dos
docentes temporários e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.”

09/07/2017 at 14:43 6 comentários

MP dá parecer favorável aos readaptados

Tenho uma boa notícia: o Ministério Público deu parecer favorável em ação coletiva que a APEOESP move contra o Governo do Estado em relação à Resolução SE 18/2017, que permite à Secretaria da Educação transferir professores/as readaptados/as de sede de exercício à sua revelia. O processo prossegue em tramitação no TJSP.

04/07/2017 at 17:14 3 comentários

Trabalho parlamentar ou ilusionismo?

O trabalho parlamentar é muito importante para a defesa das causas populares e para a luta dos trabalhadores.

Um/a parlamentar comprometido/a com as causas e reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras e com a maioria da população, não apenas tem sua origem nos movimentos populares, nos sindicatos e nas comunidades, mas a eles permanece ligado/a, colocando-se à sua disposição para representá-los..

Sendo assim, este/a parlamentar deve dialogar com as entidades sindicais e demais organizações, não para suplantá-las ou substituí-las, mas para abrir canais que permitam que as suas necessidades possam se expressar e a pressão das ruas possa penetrar nos ambientes da política institucional. A partir desta pressão e dos debates que poderá suscitar, poderão ser produzidas as leis necessárias ao atendimento dessas necessidades.

As prerrogativas de cada poder

A Constituição brasileira, porém, estabelece prerrogativas e deveres entre os 3 poderes (executivo, legislativo e judiciário), de forma que um não possa tomar para si funções que não lhe competem.

Muitos podem argumentar, com razão, que esta regra é frequentemente desrespeitada. Sim, isto ocorre, mas como uma anomalia. É o que ocorre hoje no Brasil. Com os poderes executivo e legislativo enfraquecidos, o judiciário assume parte do papel dos demais poderes, em especial do legislativo, causando um desequilíbrio institucional.

O parlamento deve estar a serviço das causas sociais

Se o trabalho parlamentar é importante para as lutas sociais, ele se torna um problema quando passa a ser um fim em si mesmo e começa a gerar expectativas que não pode cumprir, objetivando resultados eleitorais. Preocupa-nos quando determinados instrumentos passam a ser banalizados, com o intuito de demonstrar ao eleitor uma intensa atividade legislativa que muitas vezes não passa de uma pirotecnia política, sem resultados práticos.

Ilusão não vence batalhas

A política é um jogo de poder. O poder, para ser exercido, exige correlação de forças favorável. É relativamente fácil produzir um projeto de lei. Toma-se um tema e formula-se uma proposta. Entretanto, escrever um projeto e protocolizá-lo não significa garantia de tramitação e muito menos de aprovação. Ele deixará de tramitar se a primeira comissão a examiná-lo, a de Constituição de Justiça, decidir pela sua inadmissibilidade. Vencida essa etapa, ele terá que passar por outras comissões, receber pareceres favoráveis e, aí sim, entrará na ordem do dia do plenário, quando a Mesa Diretora assim decidir.

Muitos projetos de lei são rejeitados na Comissão de Constituição de Justiça devido ao chamado “vício de iniciativa”, ou seja, projetos cuja apresentação não pode ser feita por um/a parlamentar, mas apenas pelo poder executivo (Prefeito, Governador, Presidente da República). Ainda que este projeto tramite e seja aprovado, poderá ser vetado pelo poder executivo. O caso mais frequente é de projetos que criam despesas para o Estado ou que interferem na gestão de pessoal. Projetos assim só podem ser apresentados pelo poder executivo e emendados pelos parlamentares e totalmente alterado.

Claro, o vício de iniciativa não deve inibir o/a parlamentar de apresentar projetos. Não é disso que se trata. Em alguns casos, é importante que projetos sejam apresentados, para que determinados temas possam ser debatidos pelo parlamento e pela sociedade. O questionável é que um/a parlamentar, de forma isolado, apresente reiteradas vezes projetos desta natureza, omitindo sua ineficácia, para assim criar a ilusão de que está trabalhando em favor de um determinado grupo ou categoria profissional. Caso diferente é quando, mesmo havendo vício de iniciativa, um projeto é apresentado com resultado de uma elaboração coletiva, de um movimento, de uma mobilização social, de uma coletividade. Aí o debate se faz dentro no parlamento em continuidade ao debate e à mobilização que ocorrem nas ruas.

Decreto legislativo é eficaz?

Outro instrumento que alguns/algumas parlamentares costumam utilizar é o decreto legislativo como forma de criar a ilusão de que o parlamento poderá impor sua vontade ao executivo. Isto não é verdade. O decreto Legislativo existe para “regular matérias de competência privativa do Poder Legislativo, tendendo, por sua natureza, a produzir efeitos exclusivamente externos ao Parlamento, externalizando a resolução de questão submetida à deliberação. Na maioria dos casos responde e resolve definifivamente matérias que questionam, de fora para dentro, as prerrogativas do Poder Legislativo.”, de acordo com o manual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

A chave é sempre a mobilização

Nós, da APEOESP, respeitamos o trabalhos do parlamentar, seja ele da esfera municipal, estadual ou federal. Temos realizado importantíssimas parcerias com deputados e vereadores, sempre no interesse da nossa categoria. Um exemplo recente é o Plano Estadual de Educação. No âmbito da Assembleia Legislativa, mobilizando, pressionando e dialogando com deputados e deputadas, conseguimos, por meio de emenda aglutinativa assinada por todas as lideranças, contemplar as principais propostas do Fórum Estadual de Educação.

Fique atento/a, professor e professora/a. O melhor parlamentar nem sempre é aquele que mais fala, que mais aparece, que mais tenta se destacar. Os melhores são aqueles que sabem trabalhar coletivamente, respeitam as representações dos/as trabalhadores/as e utilizam suas prerrogativas para defender, de verdade, as reivindicações e necessidades da população.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP

28/06/2017 at 21:45 15 comentários

A violência cotidiana nas escolas estaduais

Tomei conhecimento de mais um lamentável e inaceitável incidente ocorrido em uma escola da rede estadual. Desta vez o carro da Professora Coordenadora da Escola Estadual Professora Vânia Aparecida Cassará, em Mogi das Cruzes, foi incendiado por um estudante da própria escola no dia 23 de junho, sexta-feira. Manifesto, neste momento, toda a nossa solidariedade para com a professora, colocando, como já vem ocorrendo, a APEOESP à sua disposição para o que for necessário. Na próxima reunião que mantivermos com o Secretário da Educação, vamos tratar novamente da questão da violência e cobrar soluções.
Muitos outros casos vem ocorrendo na mesma região e em todo o estado de São Paulo. Há muitos anos a APEOESP desenvolve uma campanha permanente contra a violência nas escolas e mantém no seu portal na internet (www.apeoesp.org.br) o Observatório da Violência, que publica denúncias e informações sobre casos de violência que ocorrem em nossas escolas. Em todas as oportunidades, temos denunciado esta situação aos meios de comunicação, publicamos textos sobre o assunto e participamos de reportagens a respeito do tema.
A APEOESP realizada pesquisas, não apenas na própria categoria, mas também junto a pais e estudantes, buscando detectar as origens do problema, como essa violência ocorre, as providências eventualmente tomadas pelas escolas e pelo Estado e as opiniões da comunidade sobre o que deveria ser feito. Já realizamos seminários, webconferências, publicamos trabalhos e sempre programamos em nossos congressos e conferências debates sobre este problema.
O fato é que sucessivos governos estaduais pouco ou nada contribuíram para resolver esta situação. Ao contrário, ela vem se agravando a cada dia, sem que medidas preventivas sejam tomadas. Para nós, antes da repressão, vem a prevenção. É necessário que o Governo do Estado garanta nas escolas servidores preparados para lidar com essas situação (e sobretudo para desenvolver um trabalho preventivo).
Não é o que ocorre. O número de funcionários concursados nas escolas vem caindo cada vez mais e, em seu lugar – e ainda em número insuficiente – são contratados trabalhadores terceirizados, que não possuem ligações com a comunidade e com o projeto pedagógico da escola e, portanto, pouco ajudam neste processo.
O caso ocorrido na EE Professora Vânia Aparecida Cassará infelizmente será mais um nas estatísticas do Estado. É preciso que a comunidade exija soluções, tomando esta luta para si, por meio do efetivo funcionamento dos conselhos de escola, que devem formular e gerir o projeto pedagógico da escola, o que passa por assegurar junto ao Estado condições de trabalho e de segurança para todos e todas no interior das escolas públicas.
Pesquisa realizada pela APEOESP em 2013 revelou que, naquela época, 4 em cada 10 professores já haviam sido vítimas de algum tipo de agressão dentro de suas escolas. Não há indício de que esta situação tenha melhorado. Programas importantes, como o do professor mediador de conflitos, em vez de serem aperfeiçoados e ampliados, são esvaziados pelo Governo do Estado.
Nós queremos uma escola de paz, onde professores, estudantes, funcionários, pais e toda a comunidade possam conviver de forma harmônica e que o processo ensino-aprendizagem ocorra de forma produtiva e agradável. Um espaço onde a pluralidade, o respeito mútuo e o debate de ideias e concepções fortaleçam a transmissão e construção do conhecimento.
A violência é mais uma forma de exclusão, pois afasta crianças e jovens da vida escolar. A escola tem que ser um local prazeroso para estudantes e professores, mas está se tornando um espaço perigoso. É preciso investimento, infraestrutura adequada, currículo que atenda às necessidades e expectativas dos estudantes e gestão democrática, para não tenhamos que lamentar tantas ocorrências e tanta dor em nossas unidades escolares.
Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP

26/06/2017 at 17:11 Deixe um comentário

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Veja melhor em: http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/apeoesp-urgente/n-42-apeoesp-tem-acao-coletiva-de-recalculo-de-quinquenios/

25/06/2017 at 17:18 13 comentários

TJSP antecipa julgamento da ação sobre projetos da pasta

Informo que hoje, 20/6, foi formalmente definida pelo Tribunal de Justiça a antecipação de 11/7 para 4/7 do julgamento do recurso do governo no processo da APEOESP que pede que os professores bem avaliados sejam reconduzidos aos projetos da pasta.

20/06/2017 at 21:08 4 comentários

A repressão policial não vai intimidar nossas lutas

Em nome da APEOESP, repudio veementemente a brutal repressão da Polícia Militar do estado do Paraná contra servidores municipais de Curitiba, que estão em greve e protestavam nesta terça-feira, 20/6, de forma legítima e pacífica em frente à Câmara Municipal daquela capital contra medidas que o Prefeito Rafael Grecca pretende aprovar, retirando direitos das categorias que compõem o funcionalismo municipal.

Mais uma vez o Governador Beto Richa, do PSDB, mostra sua face violenta e anti-democrática, ordenando que a PM agrida servidores públicos, desta vez para a atender os interesses do Prefeito Grecca (PMN).

Infelizmente, há neste momento em todo o país uma escalada de repressão e violência contra os movimentos sociais, contra o movimento sindical e contra as mobilizações de todos os segmentos que lutam para preservar seus direitos. Nós, professores das redes oficiais de ensino do estado de São Paulo, também já fomos vítimas deste processo de criminalização em diversos momentos em que realizamos nossas mobilizações, seja com relação a nossas reivindicações específicas, seja em conjunto com nossos estudantes, com pais, movimentos sociais e centrais sindicais. Também somos vítimas de intimidação, quando o Governo do Estado recorre ao poder judiciário para nos ameaçar com multas altíssimas e diárias para impedir a utilização de algumas formas de luta.

Estamos solidários com os servidores públicos de Curitiba e não nos intimidaremos com o autoritarismo de governantes que querem nos calar.

Maria Izabel Azevedo Noronha Bebel
Presidenta da APEOESP

Reproduzo, a seguir moção de repúdio publicada pela CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação:

Moção de Repúdio à ação truculenta da Polícia Militar do Estado do Paraná que, mais uma vez, promove um massacre em Curitiba

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de trabalhadores das escolas públicas brasileiras de nível básico, vem a público REPUDIAR a ação da Polícia Militar do Estado do Paraná nesse dia 20 de junho que, de forma truculenta e extremamente violenta, agride os servidores públicos municipais de Curitiba, no Paraná, dentre os quais muitos professores e funcionários das escolas do município.

Em greve desde o último dia 12 de junho, os servidores municipais de Curitiba, em seu direito legítimo de manifestação, se concentraram em frente à Câmara Municipal de Curitiba para protestar contra as medidas que atacam os direitos dos trabalhadores municipais, afetando a vida de mais de 30 mil servidores da ativa e outros 16 mil aposentados e pensionistas. Medidas como a alteração no sistema previdenciário municipal e congelamento do Plano de Carreira dos servidores fazem parte de um conjunto de propostas que atacam os diretos dos trabalhadores sem sequer qualquer negociação ter sido iniciada com os maiores afetados desse que ficou conhecido como o “pacotaço” da maldade.

A mando do prefeito de Curitiba Rafael Greca (PMN), em conluio com o governador do Paraná Beto Richa (PSDB), a Polícia Militar do Estado agride violentamente os manifestantes que estão em luta contra os desmandos e a retirada de direitos dos servidores municipais. Não se pode admitir mais no Brasil uma polícia que sistematicamente agride o seu povo e nunca nada é feito para apurar essas atrocidades.

O esforço permanente desses governos em criminalizar as manifestações sociais, e que insistem em tirar os direitos dos trabalhadores, não porão fim à luta por garantia de direitos. As organizações sindicais sairão fortalecidas desse processo de extrema violência, cometida pelos governos e levado a cabo por suas polícias militares.

Os educadores brasileiros denunciarão mais esse caso que estarrece a todos pela brutalidade de uma Polícia Militar que, mais do que estar despreparada para lidar com manifestações de rua, parece estar, sobretudo, orientada a massacrar o seu próprio povo. Não é de estranhar que mais esse caso de violência venha a se repetir na atual quadra da História brasileira, quando vivemos claramente em um regime de exceção em que a maior vítima é a própria democracia brasileira.

20/06/2017 at 20:29 Deixe um comentário

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Mensagem da Presidenta da APEOESP às professoras

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