SOBRE OS PROCESSOS DE REVISÃO SALARIAL

Diante de questionamentos que nos tem sido feitos a respeito de notícia que circula nas redes sociais, segundo a qual servidores públicos processam o Estado de São Paulo por conta de reposição salarial, quero informá-los(as) que a APEOESP entra com essas ações faz já muitos anos. Vocês devem se lembrar, chamávamos essas ações de ações da Revisão Salarial.

Nosso jurídico não nos informou resultados desfavoráveis nestes processos. Muito pelo contrário, ganhamos quase todas em primeira e em segunda instâncias. As que perdemos, que foram poucas, recorremos.

O que acontece com esses processos?

Segundo me informou nosso departamento jurídico, há um fenômeno jurídico que se chama “Incidente de Uniformização de Jurisprudência”, que existe quando em um mesmo tribunal existem decisões divergentes. Quando isso acontece, o tribunal em questão se reúne e passa a julgar o tal incidente de modo a uniformizar o entendimento, e enquanto não há esta unificação, os tribunais inferiores seguram as ações que estão com eles, para somente após a uniformização, fazer os processos continuarem a fluir.

Os casos de revisão salarial estão aguardando isso para serem concluídos, já que há um incidente deste no STF. Aquela corte, portanto, deverá firmar seu entendimento.

Neste momento a situação está em 4 votos contra a ação e 3 votos a favor. O Ministro Dias Tófoli é quem vai proferir o próximo voto, que julgamos, em virtude de seus posicionamentos em situações parecidas, dará voto favorável à ação.

De um modo ou de outro, estamos acompanhando atentamente o que acontecerá no Supremo para orientar os professores sobre os próximos passos. E ai, certamente, você será também avisado(a).

Desta forma, não há necessidade de que os associados e associadas da APEOESP busquem atendimento jurídico fora do nosso Sindicato, tendo em vista que a APEOESP já vem ajuizando essas ações e a situação acima descrita atingirá da mesma forma quaisquer outras ações do mesmo teor.

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31/08/2017 at 01:01 Deixe um comentário

Publicada convocação para prova do concurso de diretores de escola

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE
DIRETOR DE ESCOLA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA
A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria
de Estado da Educação, por meio da Comissão Especial
de Concurso Público, instituída mediante Resolução SE nº 33,
publicada no DOE de 17/05/2016, e nos termos do Decreto nº
60.449, de 15/05/2014, de acordo com o Capítulo VI, do Edital
SE 01/2017, disciplinador do Concurso Público para provimento
de cargos de Diretor de Escola, da Secretaria de Estado da
Educação, CONVOCA os candidatos inscritos no concurso, para
a prestação da prova a ser realizada nos municípios-sede das
Diretorias Regionais de Ensino, de acordo com as seguintes
orientações:
I – DATA E HORÁRIO DA APLICAÇÃO DA PROVA
1- A prova será realizada no dia 03/09/2017 (domingo)
nos municípios-sede das Diretorias de Ensino da Secretaria
da Educação e terá a duração de 5 (cinco) horas, observado o
horário de Brasília/DF.
1.1 – Horário de Abertura:7h30.
1.2 – Horário de Fechamento dos portões: 8h30
II – LOCAIS DE PROVA
1- Os candidatos deverão chegar ao local da prova, com
antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido
para o fechamento dos portões, não sendo admitido o
ingresso de candidatos, sob pretexto algum, após o fechamento
dos portões.
2- As informações sobre horários e locais da prova estarão
disponíveis a partir do dia 28 de agosto de 2017 no site do
Instituto Nosso Rumo: www.nossorumo.org.br, sendo de inteira
responsabilidade do candidato o acompanhamento, não podendo
ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
3- O candidato deve verificar o local exato de prova pela
internet, através da área restrita ao candidato no site www.
nossorumo.org.br, conforme segue:
3.1 Clique no link no canto superior direito da tela “Candidato,
cadastre-se agora ou acesse sua conta”. Faça o login no
site, digitando o CPF e a senha no Painel do Candidato. Na aba
Concursos, acesse a opção Concursos em Andamento e clique no
concurso de seu interesse. Em seguida, acesse a opção Local de
Prova, clique no link “Consulta de Local de Prova” e selecione
a inscrição desejada.
3.2 Através da área restrita, o candidato terá acesso à
consulta personalizada do local de prova, com o intuito de
evitar dúvidas.
3.3. Não será admitida a realização da prova em local diferente
ao que foi designado pelo site do Instituto Nosso Rumo.
III- IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
1- Será admitido no local da prova somente o candidato
que estiver:
a) com caneta esferográfica de corpo transparente, de tinta
azul ou preta;
b) munido de um dos seguintes documentos oficiais, originais,
vigentes e com foto, de forma a permitir com clareza a
sua identificação: Carteira e/ou cédula de identidade expedida
pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia
Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho
e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte;
Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de
Classe, que por lei federal, valem como documento de identidade
(OAB, CRC, CRA, CRQ, etc.) e Carteira Nacional de Habilitação
(com fotografia na forma da Lei nº 9.503/1997). 1.1 O candidato que não apresentar um dos documentos
elencados na alínea b, não realizará a prova, sendo considerado
ausente e eliminado deste concurso público.
1.2 Não serão aceitos para efeito de identificação, por serem
documentos destinados a outros fins: protocolo de requisição de
documento, carteira de reservista, certidão de nascimento ou
de casamento, título eleitoral, carteira nacional de habilitação
emitida anteriormente à Lei nº 9.503, de 23/09/1997, carteira
de estudante, crachá, identidade funcional de natureza pública
ou privada, documentos vencidos há mais de 30 (trinta) dias
ou qualquer outro que não os elencados na alínea b do item 1.
1.3 Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos
citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos
não constantes deste Edital.
2 – É recomendável que o candidato esteja munido do
comprovante de inscrição (boleto bancário correspondente à
inscrição, com o respectivo comprovante de pagamento), caso
consultas adicionais ou comprovação da inscrição sejam requeridas
pelo Coordenador local.
3 – O candidato, cujo documento de identificação gere
dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de
conservação do documento, ou que esteja de posse de boletim
de ocorrência (perda ou furto de documentos) será submetido à
identificação especial, que pode compreender coleta de dados,
de assinaturas, de impressão digital, fotografia do candidato
e outros meios, a critério da Comissão Especial de Concurso
Público.
3.1- Na ocorrência do previsto no item 3, o candidato fará
a prova condicionalmente.
4- No dia da realização da prova, na hipótese de o nome do
candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais
da prova estabelecidos no edital de convocação, a Comissão
Especial de Concurso Público procederá à inclusão do candidato,
mediante a apresentação do protocolo de inscrição.
4.1 – A inclusão de que trata o item anterior, será realizada
de forma condicional, não gera expectativa de direito sobre a
participação no Concurso Público, e será analisada na fase de
julgamento da Prova, com o intuito de se verificar a pertinência
da referida inclusão.
4.2- Constatada a impertinência da inclusão condicional,
a inscrição será automaticamente cancelada, sem direito a
reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados
nulos todos os atos dela decorrentes.
5- O gabarito oficial será disponibilizado no endereço eletrônico
do Instituto Nosso Rumo (www.nossorumo.org.br), na
data prevista de 05 de setembro de 2017 e publicado no Diário
Oficial do Estado.
IV – OUTRAS DISPOSIÇÕES
1- É imprescindível que os candidatos tenham conhecimento,
na íntegra, do Edital SE 01/2017, publicado no Diário Oficial
do Estado em 23/06/2017, Seção I, página 171.
2- Não haverá segunda chamada ou repetição de prova,
seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a
ausência do candidato.
3- Os candidatos com deferimento de atendimento especial,
amamentação e doenças com medidas profiláticas, no dia da
prova, deverão solicitar a presença do Coordenador/fiscal na
entrada do prédio, para as devidas providências.
4- No ato de realização da prova, serão entregues ao candidato,
o caderno de questões e uma única folha de respostas,
que deve ser preenchida com dados pessoais, assinatura e a
marcação das respostas, com caneta esferográfica transparente,
de tinta azul ou preta.
5- Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo
reservado às respostas ou assinatura, pois qualquer marca
poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho
do candidato.
6 – O candidato deve assinalar apenas uma alternativa por
questão na folha de respostas, único documento válido para a
correção da prova. O preenchimento da folha de respostas é de
inteira responsabilidade do candidato, que deve proceder em
conformidade com as instruções específicas contidas no caderno
de questões.
7- Os prejuízos advindos do preenchimento incorreto de
qualquer campo da folha de respostas serão de inteira responsabilidade
do candidato.
7.1 A Folha de Resposta dos candidatos serão personalizadas,
impossibilitando a substituição por motivo de erro de
preenchimento por parte do candidato.
7.2 Não serão computadas questões não respondidas, assim
como questões que contenham mais de uma resposta (mesmo
que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que
legíveis.
7.3 O candidato deverá marcar na folha de respostas, nos
campos apropriados para este fim, o tipo de prova e a frase
de segurança, ambas apresentadas no caderno de questões.
Caso o candidato não preencha o tipo de prova ou preencha
incorretamente/rasure, sua prova será anulada sem qualquer
possibilidade de recurso.
8 – Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal a
folha de respostas e o caderno de questões.
9 – Não será permitido: qualquer espécie de consulta ou
comunicação entre os candidatos; a utilização de livros, códigos,
manuais, impressos ou quaisquer anotações; e o uso de
máquinas calculadoras, pagers, telefones celulares ou qualquer
aparelho eletrônico.
10 – O candidato não poderá ausentar-se temporariamente
da sala de prova, sem a companhia de um fiscal.
11 – O tempo mínimo de permanência em sala é de 2h30
(duas horas e trinta minutos), sendo que os candidatos não
poderão levar os Cadernos de Questões da prova.
12 – Se, após a prova, for constatado (por meio eletrônico,
estatístico, visual, grafológico, de investigação policial ou qualquer
outra forma) que o candidato utilizou processos ilícitos, sua
prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do
concurso, sem prejuízo das sanções legais cabíveis
13 – Recomenda-se que no dia da prova o candidato não
leve nenhum equipamento eletrônico ou objetos semelhantes.
14 – Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados por
todos os candidatos antes do início da prova.
15 – Os pertences pessoais dos candidatos serão acomodados
em local e forma a serem indicados pelo fiscal da sala de
prova, durante todo o período de permanência no local de prova.
15.1- No caso específico de aparelho celular, após desligado,
deverá ser retirada a bateria no caso que for possível e acondicionado
em saco plástico fornecido pelo fiscal da sala da prova
e acomodado embaixo da carteira. É recomendável que a embalagem
fornecida para o acondicionamento do aparelho somente
seja rompida após a saída do candidato do local de prova.
15.1.1 Caso o celular toque durante a realização da prova,
independente do motivo, o fiscal da prova será autorizado a
desligá-lo na presença do candidato.
15.1.2 Se o candidato se ausentar da sala da prova por
qualquer motivo previsto neste edital e for flagrado de posse do
celular, mesmo que não o utilize, será excluído da prova.
16- Não será admitido, durante a prova, o uso de boné,
lenço, chapéu, óculos escuros, gorro ou qualquer outro acessório
que cubra as orelhas do candidato, bem como vestimenta
inadequada (trajando short, sem camisa, trajes sumários, etc.).
17- Abrir-se-á uma exceção para a candidata que estiver
amamentando. Neste caso, será necessária a presença de acompanhante
que ficará em dependência indicada pela coordenação
do certame e será responsável pela guarda da criança.
17.1 O acompanhante que ficará responsável pela criança
se submeterá a todas as normas constantes no Edital do certame,
inclusive no tocante ao uso de equipamento eletrônico
e celular, bem como deverá apresentar documento de identificação. 18- Não haverá, sob nenhuma hipótese, prorrogação do
tempo previsto para a aplicação da prova em razão de afastamento
do candidato da sala de prova.
19- Reserva-se ao Coordenador do Concurso Público designado
pelo Instituto Nosso Rumo, o direito de excluir da sala
e eliminar do restante das provas o candidato cujo comportamento
for considerado inadequado, bem como, tomar medidas
saneadoras, e restabelecer critérios outros para resguardar a
execução individual e correta das provas.
20-Os recursos referentes à Prova (gabarito) serão recebidos
somente no site do Instituto NOSSO RUMO (www.
nossorumo.org.br).

26/08/2017 at 13:34 2 comentários

Por liminar conquistada pela APEOESP professores que participaram da greve de 28 a 31/3 tem frequência assegurada.

A CGRH da SEE publicou nesta sexta, 25/8, comunicado instruindo o cumprimento de liminar conquistada pela APEOESP para que não se apliquem faltas injustificadas, rescisões contratuais e outras penalidades a professores que participaram da greve de 28 a 31 de março. Todos serão registrados como frequentes nessas datas e não terão prejuízos funcionais, nos benefícios, na carreira e no tempo para aposentadoria.
Ainda está pendente de decisão judicial a reposição desses dias e a devolução dos valores descontados. Estamos confiantes na vitória, como ocorreu em situações anteriores.
A APEOESP tem compromisso com os professores e professoras e nossa categoria tem compromisso com os estudantes e com a escola pública.
Bebel – Presidenta da APEOESP

Comunicado de 25/08/2017 – Chefia de Gabinete/CGRH – Encaminhado por CRH DEGTG
CUMPRIMENTO DE TUTELA REFERENTE À AÇÃO CIVIL PÚBLICA FORMULADA PELA APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
A Assistência Técnica – AT/CGRH Comunica a concessão da tutela – Processo nº: 1028196-08.2017.8.26.0053 – Ação Civil Pública, da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, formulada pela APEOESP – Sindicato
dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.
A tutela foi CONCEDIDA nos seguintes termos:
A) Abster-se de consignar faltas, muito menos como injustificadas, aos professores que participaram do movimento grevista ocorrido no período de 28 a 31.03.2017, bem como
B) Abster-se de aplicar as penalidades administrativas (demissões, dispensas, rescisões de contratos temporários) em decorrência destas ausências;
C) Suspender eventuais penalidades aplicadas e rescisões contratuais dos docentes contratados temporariamente nos termos da Lei Complementar 1.093/09 também decorrentes da participação na greve ocorrida entre os dias 28 a 31.03.2017.
Conforme orientação do Procurador do Estado responsável pelo feito, informamos que não houve determinação para reversão dos descontos realizados na folha de pagamento, ou seja, o Juízo não determinou que houvesse a restituição de valores já descontados dos vencimentos dos servidores e, que o a tutela aplica-se a todos os docentes da rede pública
estadual (Titulares, Estáveis, OFAs ou Contratados), associados ou não à APEOESP.
Nesse sentido, a fim dirimir as dúvidas com referência a aplicabilidade do Comunicado Externo SAREG nº 005/2017, esclarecemos:
a) A unidade escolar ou administrativa não deverá lançar falta injustificada no BFE, no período compreendido entre 28 a 31.03.2017.
b) As faltas já lançadas neste período deverão ser retiradas e consideradas como frequente até a decisão final da citada ação, tendo em vista não existir código específico para ausência em dias de paralisação.
c) Anotar no assentamento do servidor, livro ponto, ficha 100 e demais documentos funcionais, que as ausências foram retiradas em cumprimento a tutela da referida Ação Civil Pública nº 1028196-08.2017.8.26.0053.
d) Os processos que por ventura foram instaurados para aplicação de penalidades e/ou rescisões contratuais dos docentes contratados temporariamente nos termos da Lei Complementar 1.093/09 também decorrentes da participação na greve ocorrida entre os dias 28 a 31.03.2017, deverão ser suspensos e no caso de contratos extintos, estes deverão ser tornados sem efeito.
e) Demais pedidos da ação que não foram concedidos na tutela, deverão aguardar a decisão final da lide, como por exemplo, a reposição dos dias de paralisação e devolução de valores descontados.

26/08/2017 at 12:28 4 comentários

Não vamos nos calar: basta de volência nas escolas!

A agressão de um estudante de 15 anos contra a professora Marcia Friggi, em plena sala da diretoria de uma escola pública em Santa Catarina, atingiu não apenas todas as professores e professoras, mas feriu profundamente a consciência de todos os cidadãos e cidadãs que compreendem a importância da educação para a construção de um futuro melhor para o nosso país.

Há anos a APEOESP, assim com a CNTE e os sindicatos de trabalhadores em educação, denuncia que a violência de estudantes contra professores vem crescendo a níveis alarmantes. A tal ponto, que a segurança nas escolas passou a ser a principal preocupação da comunidade escolar, de acordo com pesquisa realizada pela CNTE, em parceria com a APEOESP, em 2014, por meio do Instituto Data Popular, na qual foram ouvidos professores, pais e estudantes. Nesta pesquisa, 72% dos entrevistados disseram considerar a escola um local violento.

Esta pesquisa nacional mostra que 35% de toda a comunidade já presenciou agressões físicas dentro das escolas e que 40% já assistiram a ocorrência de agressões verbais. Outra pesquisa, de âmbito estadual, realizada pela APEOESP também por meio do Instituto Data Popular, em 2013, demonstra que 46% de professores e professoras haviam sofrido algum tipo de agressão dentro do espaço escolar..

O chocante caso da professora Marcia Friggi vem somar-se a tantos outros que ocorrem no cotidiano de nossas escolas, a maior parte deles jamais revelada para além dos muros escolares ou das salas de aula. Desrespeito, indisciplina, bulliyng, ameaças, são parte do dia a dia do magistério paulista e brasileiro.

O mais desesperador é que não vemos, por parte dos governos de uma forma geral, atitudes e políticas que contribuam para minimizar essa situação. Muito pelo contrário. Em São Paulo, conseguimos sensibilizar em determinado momento o Governo do Estado para a gravidade da situação e, em resposta, foi criada a figura do Professor Mediador Escolar e Comunitário.

Como muitas outras políticas públicas, entretanto, esta também foi vitimada pela compulsão dos governos do PSDB pelo corte de gastos e “racionalização” de despesas, que joga a educação e seus problemas sempre para segundo plano. Grande número de professores mediadores foram desligados desta função tão importante e o próprio programa foi reduzido no início de 2017. Um absurdo que levou a APEOESP a recorrer à Justiça para que fosse mantido o programa nas dimensões anteriores. Remetido ao Ministério Público Estadual, obteve parecer favorável, inclusive à emissão de liminar. O próprio Ministério Público também ajuizou ação contra o Estado para que seja revista a redução do programa.

Não vamos desistir

Nós, professoras e professoras, não vamos desistir do magistério. Não vamos desistir de lutar para tornar este país uma nação digna e justa por intermédio da educação pública, gratuita, laica, inclusiva, de qualidade para os filhos e filhas da classe trabalhadora. E este sentimento está expresso nas palavras da professora Marcia Friggi, quando diz “Acertaram meu olho, mas não vão me calar”. E, apesar de toda a dor, imediatamente denuncia: “Exerço uma das profissões mais dignas do mundo, por um salário miserável”.

Não temos, mesmo, o direito de nos calar. Dos governos o que queremos é que garantam as condições para o exercício da nossa profissão. Não queremos polícia nas escolas. Isto não resolve o problema. Queremos, sim, escolas adequadas, com projeto arquitetônico, equipamentos e projeto político-pedagógico que as tornem locais convidativos às crianças e jovens estudantes.

Queremos uma gestão democrática que assegure a participação dos professores, dos pais, dos funcionários e que incorpore a participação desses jovens, por meio dos grêmios, para que considerem a escola um espaço essencial para suas vidas.

Queremos a valorização do magistério, condições de trabalho e salários dignos. E liberdade para ensinar e aprender, como está inscrito na Constituição Federal.

Reduzir a violência nas escolas requer diálogo, respeito e profissionais capacitados em número suficiente. Queremos mais professores mediadores, mais funcionários (que, formados para tal, são também educadores) e o fim da terceirização desmedida nas nossas escolas.

Também sentimos a dor da professora Marcia, como sentimos a dor de todos os professores e professoras que vem sendo agredidos ao longo do tempo. Não vamos nos calar. Basta de violências nas escolas!

Maria Izabel Azevedo Noronha – Bebel
Presidenta da APEOESP

22/08/2017 at 16:20 12 comentários

Ser professor não é “bico”. É a mais importante profissão

Um anúncio publicitário da “Universidade Anhanguera” teve o dom de expor para toda a população alguns aspectos estruturantes do processo golpista que estamos vivendo no Brasil e que sustenta Michel Temer na Presidência da República: a quebra dos direitos trabalhistas conquistados ao longo de décadas, o desmonte da educação brasileira, direcionando-a para o caminho da privatização e a desvalorização ainda maior do magistério.

No anúncio, o apresentador da Rede Globo Luciano Huck incentiva as pessoas a frequentar cursos de pedagogia para complementarem sua renda. Assim, não apenas transforma a docência em um “bico”, como deixa muito claro o lugar da educação no país que está sendo formatado pelos que agora ocupam o poder em Brasília, associados aos comunicadores de massa engajados politicamente neste projeto de destruição do nosso país.

Em tempos de “Uber da educação”, terceirização ilimitada, extinção da Consolidação das Leis do Trabalho (passando a valer simplesmente a vontade dos patrões por meio de “negociações” diretas com seus funcionários), reforma do ensino médio, “notório saber”, “escola sem partido” e tantos outros ataques à classe trabalhadora e ao direito à educação de qualidade, o tal anúncio parece sintetizar tudo isso em uma advertência: os tempos mudaram definitivamente.

Com a forte repercussão negativa, a Universidade Anhanguera retirou o anúncio do ar e “pediu desculpas”. É bem possível que isso tudo já estivesse, inclusive, previsto no “script”. O que importa é que o recado foi dado. Nós, professores, estamos por nossa conta. A educação pública é um detalhe para os atuais donos do poder. Condições de trabalho, valorização profissional, respeito, carreira, nada disso está nos planos dos que hoje mandam no nosso país.

Em São Paulo já vivemos um pouco dessa realidade desde que o PSDB assumiu o poder em 1995. A situação dos professores temporários (a chamada “categoria O”) é o exemplo mais evidente. Trabalham em regime de semi-escravidão, com baixos salários, jornada incerta, direitos escassos e, ainda, são obrigados a permanecer 180 dias fora da rede estadual de ensino ao final de seus contratos. Mas os professores efetivos, os estáveis, os demais cargos da carreira do magistério, como diretores e supervisores, também estão sendo desrespeitados e desvalorizados por um Governador que nos mantém a todos há três anos sem reajuste salarial.

Nós, professores e professoras, constituímos a mais importante profissão e a sociedade nos reconhece e nos valoriza, sobretudo a esmagadora maioria das famílias de nossos estudantes nas escolas públicas. Entretanto, não temos o devido reconhecimento por parte da maioria dos governantes, que veem a educação e os professores apenas como despesa e não como o mais importante investimento que pode ser feito no futuro de uma nação.

Luciano Huck, na malfadada propaganda, verbalizou um tenebroso projeto para a educação. Vamos permitir?

Maria Izabel Azevedo Noronha – Bebel
Presidenta da APEOESP

21/08/2017 at 21:29 Deixe um comentário

Tribunal mantém decisão para não punição aos grevistas de 28 a 31/3

O Governo do Estado de São Paulo tentou mais uma vez cassar a liminar que o impede de realizar descontos ou punições aos professores e às professoras pela paralisação ocorrida nos dias 18, 19, 30 e 31 de março.
Desta vez, chegou ao cúmulo de ajuizar reclamação contra a juíza para cassar a decisão. Nesta reclamação, o Governo alega que a juíza usurpou a competência do Órgão Especial do Tribunal.
O Relator que examinou a reclamação do Governo, que pediu uma liminar, que objetivava cassar a liminar da Juíza.
O Governo do Estado está procurando de todos os meios derrubar as decisões favoráveis para a APEOESP. Nosso sindicato está atento e realizando a batalha nos marcos do poder judiciário, assim realiza a luta nas ruas, nas praças, nas escolas, em defesa da educação pública e do magistério.
Leia a íntegra do despacho do juiz.

21/08/2017 at 21:28 2 comentários

17/08/2017 at 16:01 Deixe um comentário

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Mensagem da Presidenta da APEOESP às professoras

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