Reajuste do PSPN e a realidade dos professores

Quando declara que os salários na rede estadual estão 5% acima do piso nacional, o governo estadual omite que o salário do PEB I está quase 10% abaixo do PSPN e que do PEB II, que está 5% acima, era 59,5% superior em 2008. Este é o resultado da política de reajuste zero desde 2014. Por isso, entramos em 2017 em luta, vamos realizar reunião do CER no dia 20/1 e podemos ir à greve no início do ano letivo.

13/01/2017 at 17:00 8 comentários

O reajuste do PSPN e a política de reajuste zero no estado de São Paulo

O Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN, instituído pela lei 11.738/2008, sancionada pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma conquista histórica dos professores brasileiros e um passo importante para a valorização profissional da categoria.

Reajustado anualmente, de acordo com a lei, o PSPN trouxe um mínimo dignidade ao exercício da profissão para professores que antes recebiam salários aviltantes. Entretanto, de acordo com dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, 13 estados ainda não aplicam a lei e, no caso dos municípios, apenas 44,9% declaram cumprir o PSPN.

O valor do PSPN ainda está longe do ideal para a categoria. O Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual de Educação de São Paulo estabelecem, em ambos os casos na Meta 17, a equiparação salarial dos professores com os demais profissionais com formação equivalente.

O reajuste anunciado pelo Ministro da Educação na quinta-feira, de 7,64%, eleva o valor do PSPN de R$ 2.135,44 em 2016 para R$ 2.298,80 em 2017. Porém, não basta anunciar este reajuste, se a política do Governo Temer é a de congelamento dos investimentos públicos por vinte anos (por meio da PEC 55), enxugamento do Estado, redução dos recursos para a educação (retirando, por exemplo, a destinação dos royalties do petróleo para o setor) e outras medidas na mesma direção. Não há, portanto, sintonia entre o que diz o Ministro da Educação e ação geral do Governo Temer.

Se o Governo Federal não criar as condições para que Estados e Municípios possam investir fortemente em educação, que deve ser uma prioridade nacional, aumentará o número de estados e municípios que não pagam o valor do PSPN a seus professores. É preciso assegurar os meios para que os professores das redes públicas não sofram mais do que já vem sofrendo em relação aos baixos salários e condições de trabalho.

São Paulo: vergonha nacional

Neste sentido, o Estado de São Paulo é uma vergonha nacional. Com o reajuste anunciado, o piso salarial da categoria, o salário base do Professor de Educação Básica I (PEB I), que ministra aulas para os anos iniciais do ensino fundamental, fica quase 10% abaixo do valor do Piso Salarial Profissional Nacional. Em 2009, o valor do salário inicial de PEB I estava 37.8% acima do PSPN.

No caso do Professor de Educação Básica II (PEB II), o salário inicial fica agora apenas 5,1% acima do PSPN, quando, em 2008, este valor era 59,5% superior. Persistindo a política de reajuste zero que vem sendo aplicada pelo Governo de São Paulo, a tendência é de que o salário inicial de PEB II se iguale ao PSPN ou até mesmo que fique abaixo do piso nacional.

Estes números demonstram a drástica desvalorização salarial de que são vítimas os professores da maior rede de ensino do país, do mais rico estado da federação, que concentra mais de 30% do Produto Interno Bruto do país. Desde agosto de 2014 a categoria não recebe reajuste salarial. Um congelamento inaceitável.

É importante ressaltar, mais uma vez, que o valor de R$ 2.298,80 não é elevado diante da importância do trabalho de professores e professoras que atuam numa fase importantíssima para a formação de nossos estudantes, com a sua alfabetização e a primeira etapa de sua formação. Neste contexto, o PSPN não representa um grande salário. É preciso lembrar, ainda, que piso não é teto, mas uma base de onde se parte para a devida valorização profissional dos professores.

Por isso, estamos em luta por reajuste salarial, vamos realizar a primeira reunião do Conselho Estadual de Representantes da APEOESP do ano em 20 de janeiro e, conforme o manifesto aprovado no XXV Congresso Estadual do nosso sindicato, nossa perspectiva é de realização de uma forte greve neste início de ano letivo se o Governo Estadual não oferecer reajuste salarial e atendimento de nossas reivindicações.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP

13/01/2017 at 04:10 5 comentários

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12/01/2017 at 14:53 Deixe um comentário

APEOESP participa do 33º Congresso Nacional da CNTE

Delegações da APEOESP estão em Brasília para participarem do 33º Congresso Nacional da CNTE,  no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

A APEOESP leva seu manifesto aprovado no XXV Congresso Estadual e as propostas de greve nacional da categoria e greve geral contra todos os ataques que vem sendo feitos à classe trabalhadora, sobretudo PEC 55, reforma da previdência, reforma do ensino médio, reforma trabalhista e outras.33-cnteapeoesp-cnte-3 apeoesp-cnte-2 apeoesp-cnte-1

12/01/2017 at 14:49 Deixe um comentário

Cronograma de atribuição de aulas

A APEOESP tomou conhecimento, e divulga, do cronograma de atribuição de aulas a ser publicado pela Secretaria Estadual da Educação, com o seguinte teor:

“Portaria CGRH 01, de 10/01/2017

Fixa datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos e estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do letivo de 2017, nos termos da Resolução SE 72, de 22/12/2016.

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes para o desenvolvimento do processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2017, expede a presente Portaria.

Artigo 1º – A atribuição de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio e Educação Especial – APE com Classes de Educação Especial Exclusiva e aulas de Sala de Recurso, na Etapa I, a docentes habilitados de que trata o § 1º do artigo 8º e o artigo 9º da Resolução SE 72, de 22/12/2016, obedecerá ao seguinte cronograma:

I – dia 23-01-2017 – Fase 1- na Unidade Escolar, aos titulares de cargo, para:
a) Constituição de jornada;
b) Composição de jornada,
c) Ampliação de jornada;
d) Carga Suplementar de Trabalho Docente.

II – dia 24-01-2017 – MANHÃ – Fase 2 – Diretoria de Ensino, aos titulares de cargo, não atendidos, parcial ou integralmente em nível de Unidade Escolar, para:
a) Constituição de jornada, na seguinte ordem:
a.1 – aos docentes não atendidos totalmente, na Fase 1;
a.2 – aos adidos em caráter obrigatório.

b) Composição de Jornada, na seguinte ordem:
b.1 – aos parcialmente atendidos na constituição;
b.2 – aos adidos, em caráter obrigatório.

III – dia 24-01-2017 – TARDE – Fase 2 – Diretoria de Ensino:
a) Carga Suplementar de Trabalho Docente, aos titulares de cargo não atendidos na Unidade Escolar;
b) Exclusivamente aos docentes titulares de cargo, recondução para o Centro de Estudos de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA, que atuaram no Projeto em 2016, avaliados favoravelmente e devidamente inscritos para 2017;
c) Exclusivamente aos docentes titulares de cargo, recondução para o Centro de Estudos de Línguas – CEL, que atuaram no Projeto em 2016, avaliados favoravelmente e devidamente inscritos para 2017;
d) Sistema Prisional, Fundação Casa, Professor Articulador Escola/Família/Comunidade e Sala de Leitura: exclusivamente para recondução dos docentes que atuaram nos referidos Projetos em 2016, avaliados favoravelmente e devidamente inscritos para 2017;
e) Recondução dos docentes que atuaram como Professor Mediador Escolar e Comunitário – PMEC, que tenham sido avaliados favoravelmente, e que estejam de acordo com o caput do Artigo 7º da Resolução SE 19/2010 alterada pela Resolução SE 2/2017.

IV – dia 26-01-2017 – MANHÃ – Fase 3 – Diretoria de Ensino, para designação nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 444/1985, aos titulares de cargo, devendo os docentes apresentarem sua classificação final, disponível no GDAE, para comprovação de suas habilitações/qualificações. Caso a classificação do docente não esteja contemplada com as disciplinas de sua habilitação, o mesmo não poderá ser atendido.

Parágrafo único: As Diretorias de Ensino deverão comunicar à Diretoria de Ensino/Unidade Escolar de classificação do docente, que o mesmo foi atendido na atribuição para designação nos termos do artigo 22 da L.C 444/85, devendo as respectivas aulas liberadas serem atribuídas nas demais fases, à título de substituição.

Artigo 2º – Os docentes que manifestarem a intenção de serem cessados de seus afastamentos ou designações, bem como aqueles que serão cessados em 01/02/2017, deverão participar do processo inicial de atribuição, a fim de terem classes ou aulas atribuídas no processo inicial.

Parágrafo Único – Os docentes que manifestarem a intenção de cessação deverão apresentar na Unidade Escolar e na Diretoria de Ensino, quando for o caso, declaração de próprio punho com a referida solicitação em caráter irrevogável.

Artigo 3º – Os docentes que estiverem exercendo a atuação de Professor Mediador Escolar e Comunitário – PMEC, em exercício em unidade escolar que se encontre em desacordo com o previsto no caput do Artigo 7º da Resolução SE 19/2010 alterada pela Resolução SE 2/2017, bem como aquele que atue em Unidade Escolar participante do PEF – Programa Escola da Família, deverão participar do processo inicial de atribuição de classes e aulas, para fins de constituição/composição de sua jornada de trabalho, se titular de cargo, ou para composição de carga horária, se docente não efetivo.

Artigo 4º – A atribuição de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio e Educação Especial – APE com Classes de Educação Especial Exclusiva, aulas de Sala de Recurso e Projetos, na Etapa I, a docentes estáveis/ocupantes de função atividade e com contrato ativo 2014/2015/2016 habilitados conforme trata o § 1º do artigo 8º e o artigo 9º da Resolução SE 72, de 22/12/2016, e será efetuada de acordo com o cronograma definido pela respectiva Diretoria de Ensino, com início em 26/01/2017, conforme sua especificidade, devendo ser amplamente divulgado e obedecendo à seguinte ordem:

I – dia 26/01/2017 – Tarde – Fase 4 – Unidade Escolar – de carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:
a) declarados estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;
b) celetistas;
c) ocupantes de função-atividade.

II – dia 27/01/2017 – Manhã – Fase 5 – Diretoria de Ensino – de carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:
a) declarados estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;
b) celetistas;
c) ocupantes de função-atividade.

III – dia 27/01/2017 – Tarde – Fase 6 – Diretoria de Ensino – para atribuição da carga horária aos docentes com contratos vigentes 2014/2015/2016:

IV – dia 30/01/2017 – Manhã – – A atribuição de classes e aulas na Etapa II aos docentes e candidatos qualificados, em conformidade com o disposto nos §§ 6º e 7º do artigo 8º e do artigo 9º da Resolução SE 72, de 22/12/2016 se processará na seguinte conformidade:
a) Unidade Escolar – Fase 1 – aos docentes da unidade escolar na seguinte ordem:
1. Efetivos;
2. Declarados estáveis pela Constituição Federal de 1988;
3. Celetistas;
4. Ocupantes de Função- Atividade;
5. Docentes Contratados – categoria “O” já atendidos na Etapa I, com aulas atribuídas na respectiva unidade escolar;

b) dia 30/01/2017 – Tarde – Diretoria de Ensino – Fase 2 – observada a sequência:
1. Todos os docentes de que trata o inciso anterior, não atendidos totalmente nas unidades escolares, observada a mesma ordem;
2. Docentes com contrato vigente 2014/2015/2016.

c) dia 31/01/2017 – Diretoria de Ensino – Fase 2 – Atribuição para Projetos da Pasta, esgotadas as aulas regulares, de acordo com a legislação específica.

Artigo 5º – No caso de alguma das datas previstas nos incisos I a IV do artigo 1º desta Portaria recair em feriado no município, sede da Diretoria de Ensino, o evento poderá ser adequado, desde que seja amplamente divulgado.

Artigo 6º – A partir de 01/02/2017, as Diretorias de Ensino poderão proceder à atribuição de classe/aulas nos termos do artigo 26 da Resolução SE 72, de 22/12/2016, aos docentes cadastrados no período de inscrição para atribuição de classes/aulas.

Artigo 7º – As turmas de Atividades Curriculares Desportivas – ACD, de Educação Física para o período noturno e de Ensino Religioso, que ao final do ano letivo, estiverem funcionando com regularidade, nas modalidades e gênero existentes, tendo sido mantidas pelo Conselho de Escola, poderão ser atribuídas no processo inicial, preferencialmente aos titulares de cargo.

Artigo 8º – O docente que se encontra na condição de aluno, caso participe do processo de atribuição de classe/aulas deverá comprovar matrícula e frequência no respectivo curso no momento da atribuição.

Artigo 9º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.atribuicao-blog

10/01/2017 at 19:24 10 comentários

Unificação das redes é ação entre amigos

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O anúncio feito pelo Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e pelo Prefeito da capital, João Doria, sobre a unificação das redes estadual e municipal de ensino, causa dúvidas e preocupações.
O regime de colaboração entre os entes federados em relação à educação pública está previsto nos artigos 23 e 211 da Constituição Federal.
A efetivação do regime de colaboração e a instituição de um Sistema Nacional de Educação foram temas amplamente debatidos nas Conferências Nacionais, Estaduais e Municipais de Educação desde 2010 e são vetores estruturantes do Plano Nacional de Educação e do Plano Estaduais de Educação de São Paulo. O PEE determina, em seu artigo 7º, que no prazo de 2 (dois) anos a contar da publicação do Plano (ocorrida em 8 de julho de 2016), o poder público deve instituir em lei específica o Sistema Estadual de Educação, responsável pela articulação, em regime de colaboração, e pela consecução das diretrizes, metas e estratégias do PEE. O Plano Estadual de Educação também determina (artigo 6º, § 6º) que seja criada uma instância permanente de negociação e pactuação entre o Estado e os seus respectivos Municípios, que garanta o fortalecimento do regime de colaboração.
Ao anunciar uma unificação pontual das redes, sem a observância das premissas acima, Governador e Prefeito tergiversam, desconsiderando o modelo constitucionalmente proposto. Ao tratarem deste assunto assim pontualmente, Estado e Município saem da lógica central do regime de colaboração, qual seja, reunir os entes governamentais em torno de um bem comum, tendo como metas a garantia da qualidade da educação, universalização e acesso a todos os níveis e modalidades de ensino e a valorização dos profissionais da educação.
Preocupa-nos, entre tantas questões, que uma medida tão importante seja limitada ao aspecto administrativo, totalmente desprovida de uma concepção educacional. Tanto assim, que o Secretário Estadual e o Secretário Municipal de Educação sequer participaram do encontro, restando-lhes a tarefa de executar o que foi anunciado, já para o início das aulas deste ano, numa demonstração de total improvisação.
Frente ao que anunciaram o Governador e o Prefeito, questionamos: como fica o financiamento da educação neste novo contexto? As verbas serão também unificadas ou cada um se vira com o que tem? Como fica a questão salarial, considerando que a remuneração dos professores na rede municipal é maior?
Não se pode denominar regime de colaboração aquilo que não o é.
O que está se está fazendo é uma ação entre amigos, um protocolo de cumprimento de tarefas e não caminha no sentido de uma política pública de educação como política de Estado e não de partidos, assim concebida na Constituição Federal, no PNE e no PEE. Não fosse assim, porque esta iniciativa não foi tomada antes pelo Governo do Estado. Será porque havia no comando da Prefeitura de São Paulo outro partido?
Sim, nós queremos debater isto. Nós concordamos que a escola pública não deve ser simplesmente estadual ou municipal, mas o caminho que está apontado no Plano Estadual de Educação é o da instituição, por lei, do Sistema Estadual de Educação, reunindo articulando Estado e Municípios em regime de colaboração. Queremos discutir se o que se pretende é a instituição de um regime de colaboração, na perspectiva do Sistema Estadual de Educação, ou se é a mera “prefeiturização” das escolas públicas.
A luta dos professores, dos movimentos sociais, dos estudantes, da sociedade civil organizada obteve muitos avanços ao longo dos anos. A forma como o Governo Estadual e a Prefeitura de São Paulo tratam a questão educacional, ignorando o acúmulo de todos esses anos, significam um retrocesso nesta trajetória. Queremos debater e lutamos pela concretização do Plano Estadual de Educação, pela implementação, por lei, do Sistema Educação de Educação, em regime de colaboração, como determina o PEE.
Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP

10/01/2017 at 15:01 2 comentários

Sobre atribuição de aulas – GDAE

Informações pertinentes às inscrições dos professores para o processo de atribuição de classes e aulas de 2017, fornecidas pela SEE:

O sistema GDAE – Inscrição para Atribuição
de Classes e Aulas, será restabelecido na próxima semana e permanecerá aberto até o dia 13/01/2017, para as seguintes situações:
a. Docentes titulares de cargo optarem ou cancelarem a opção para a designação nos termos do Artigo 22, bem como alterarem a opção de jornada.
b. Docentes não efetivos (Categoria “F”) optarem ou cancelarem a opção de transferência de Diretoria de Ensino bem como alterarem a opção de carga horária (quantidade de aulas pretendidas).
c. Docentes contratados alterarem a opção de carga horária (quantidade de aulas pretendidas).
Deve ser observado que, conforme a nova Resolução de Atribuição de Classes e Aulas, publicada em 23/12/16:

Titulares de Cargo
a. ESTÁ VEDADA A OPÇÃO POR RETRATAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE JORNADA, CONFORME § 5º DO ARTIGO 20, ou seja, _se o docente fizer a opção por ampliação de jornada e a escola puder atendê-lo, OBRIGATORIAMENTE O PROFESSOR TERÁ
QUE AMPLIAR;

Docentes Não Efetivos (Estáveis, Cat. “F”)
b. A atribuição de aulas aos docentes não efetivos far-se-á
OBRIGATORIAMENTE EM QUANTIDADE IGUAL OU SUPERIOR À CARGA HORÁRIA DE OPÇÃO REGISTRADA NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO, INCLUSIVE PARA TRANSFERÊNCIA
DE DIRETORIA DE ENSINO, conforme art. 24 e parágrafos.
Observar ainda que, no dia 09/01/2017, será divulgada a Classificação Intermediária na WEB, com a aplicação do resultado de remoção, e que, portanto, as jornadas poderão sofrer alterações com este resultado.

Desta forma, os docentes poderão, ATÉ O DIA 13/01/2017, revisar e alterar suas opções de jornada e carga horária.
Para realizar as alterações acima, os docentes deverão acessar o sistema GDAE – Inscrição para Atribuição de Classes e Aulas, no link http://portalnet.educacao.sp.gov.br/portalnet

[1] , opção “Alterar Inscrição”.

A APEOESP irá realizar reunião do Conselho Estadual de Representantes no dia 20/1/2017, na qual haverá estudo e discussão sobre o processo de atribuição de aulas, para que as subsedes possam orientar corretamente os professores e auxiliá-los em eventuais recursos e ações judiciais.

07/01/2017 at 18:57 12 comentários

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Mensagem da Presidenta da APEOESP às professoras

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