SOBRE REPOSIÇÕES DE AULAS DAS PARALISAÇÕES DE 2017

A APEOESP teve acesso ao texto abaixo, distribuído pela Coordenadoria Geral de Recursos Humanos da Secretaria Estadual da Educação aos Diretores de escolas. A providência corresponde ao que foi tratado na reunião que a APEOESP manteve com o Secretário da Educação no dia 21/3. Aguardamos providências para as reposições de aulas de 19/2 e 8/3/2018.

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Senhor Diretor

A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a autorização do Sr. Chefe de Gabinete da Secretaria da Educação, quanto à possibilidade de reposição de faltas ocorridas em virtude de paralisação, informa:

– A reposição das faltas relativas aos dias 08, 15 a 17 e 28 a 31/03; 28/04; 15/09; 27/10 e 10/11/2017 é viável de ser efetuada em 2018;

– O objetivo precípuo desta reposição será a retirada das faltas da vida funcional do servidor, e reposição financeira, nos casos em que houve o desconto;

Salienta-se que a reposição das faltas deverá ocorrer nas ausências pontuais dos demais docentes regentes de classes/aulas, respeitando o mesmo campo de atuação, como por exemplo: falta abonada, justificada, injustificada,médica, doação de sangue, serviço obrigatório por lei e qualquer outra ausência cujo período não ultrapasse 15 (quinze) dias.

Por fim, solicita-se darem ciência aos docentes com faltas de paralisações não repostas, da possibilidade de reposição para fins de regularização da vida funcional, conforme autorizo da Administração.

Caberá ao docente apresentar, formalmente, o seu interesse em efetuar a reposição (anexo I), e estando de acordo, a unidade escolar deverá registrar a reposição primeiramente no modelo anexo II e posteriormente após visto do Supervisor de Ensino, efetuar o devido registro no livro ponto e sistema ortalnet – Educação.

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26/03/2018 at 15:26 1 comentário

Pagamento de bônus será em 29/3. Reajuste será pago no quinto dia útil de abril

A APEOESP obteve junto ao Governo a informação de que o pagamento do bônus deverá ser feito no dia 29/3.
Quanto ao pagamento do reajuste de 7% e valor retroativo a 1/2, a informação até o momento é de que deverá ser feito no próximo quinto dia útil de abril.
A APEOESP pediu a execução do pagamento do reajuste de 10,15% obtido na justiça e o juiz responsável deu prazo de cinco dias úteis para que o Governo se manifeste sobre este pagamento.

26/03/2018 at 15:25 4 comentários

Justiça manda executar o reajuste de 10.15%

Informo que a APEOESP pediu a execução da sentença do reajuste de 10.15%. O Desembargador do TJSP deu prazo de 5 dias úteis para que o governo explique porque ainda não cumpriu a sentença. A determinação será publicada no Diário Oficial.

24/03/2018 at 01:50 9 comentários

Publicada a lei que reajuste os salários em 7%

O Diário Oficial do Estado publicou nesta quinta-feira, 22/3, a Lei Complementar 1317/2018, que reajusta os salários da nossa categoria em 7%, os da polícia em 4% e dos demais servidores em 3,5%.
De acordo com a nota abaixo, no jornal Agora, a sanção ocorreu na noite de ontem, terça-feira, 21/3, após a reunião que mantivemos com o Secretário Estadual da Educação, onde este assunto foi objeto da pauta.
Agora, com a publicação da lei, a Secretaria da Fazenda já está em condições de providenciar om pagamento. Estamos buscando informações sobre a data em que isto ocorrerá, bem como o pagamento do retroativo a 1/2.
Também lembramos mais uma vez que estamos solicitando a execução do reajuste de 10,15% conquistado na justiça. Vamos lutar pela reposição total das perdas recentes (24% de reajuste de agosto de 2014 até o momento), na perspectiva do cumprimento da meta 17 do Plano Estadual de Educação: equiparação dos nossos salários à média salarial dos demais profissionais com formação de nível superior,
Professora Bebel
Presidenta da APEOESP

22/03/2018 at 13:35 4 comentários

Autorizado concurso para Supervisor de Ensino na rede estadual

Terça-feira, 20 de março de 2018 – Poder Executivo – Seção I – Página 7

 

DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE 19-3-2018

 

No processo SE-605-17 (SPG-1.293.007-17), sobre concurso Público para Supervisor de Ensino: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se as manifestações das Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda, autorizo a Secretaria da Educação a proceder à abertura de concurso público visando ao provimento de 372 cargos de Supervisor de Ensino, do Quadro de Magistério, da referida Pasta, em vagas relacionadas às fls. 6/9 deste processo, obedecidos os preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.”

20/03/2018 at 14:38 4 comentários

Com educação a distância, Temer quer privatizar ensino médio

Link para a reportagem da Folha de S. Paulo: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2018/03/governo-temer-quer-liberar-ate-40-do-ensino-medio-a-distancia.shtml

Não havia exagero nenhum quando dissemos que a reforma do ensino médio do governo golpista de Michel Temer iria destruir a formação dos estudantes nesse nível de ensino. A pretexto de resolver os problemas do ensino médio, a começar de sua falta de identidade para os estudantes (uma vez que não forma adequadamente para a continuidade dos estudos e tampouco para o mundo do trabalho), Temer optou por transformá-lo em mero estágio de formação de mão de obra, esvaziando-o de todos os conteúdos necessários à formação integral de nossos jovens para o pleno exercício da cidadania.

A reforma do ensino médio nega aos estudantes o direito de acesso ao conhecimento historicamente acumulado, retirando do currículo a obrigatoriedade da oferta de disciplinas como Sociologia, Filosofia e Artes e tornando optativas Química, Física e Biologia. Ao mesmo tempo, a reforma permite que 40% do currículo seja flexível, ou seja, que se componha de conteúdos da chamada “parte diversificada”. O que defendemos, juntamente com outras entidades e especialistas comprometidos com a educação de qualidade, é que a parte diversificada seja de no, máximo, 30% do currículo.

Além desses absurdos, a propaganda do governo federal induz a sociedade a acreditar que os estudantes poderão traçar seus próprios itinerários formativos a partir do segundo ano, quando, na realidade, cursarão as disciplinas que forem oferecidas pelas Secretarias de Educação em cada unidade escolar. Como afirma reportagem publicada nesta terça-feira, 20 de março, no jornal Folha de S. Paulo, mais da metade dos Municípios do país só tem uma escola de ensino médio, dificultando a oferta de cinco opções para os estudantes.

Agora, de acordo com a mesma reportagem “Temer quer 40% do ensino médio a distância”, o que significa dar um tiro mortal no ensino médio brasileiro, abrindo não de qualquer perspectiva de qualidade e de respeito ao direitos da juventude trabalhadora, que necessita da escola pública, de ter um ensino à altura de suas necessidades, condenando-os  a permanecer na periferia da nossa sociedade, com grandes dificuldades para almejar postos de comando, tendo em vista a precarização de sua formação escolar básica.

De acordo com a reportagem da Folha, que você poderá ler abaixo, a mudança seria parte de uma nova resolução do Conselho Nacional de Educação, modificando as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, que já foi totalmente desrespeitada na reforma promovida pelo ilegítimo comando do Ministério da Educação, liderado pela ex-Secretária Estadual de Educação de São Paulo, Maria Helena Guimarães de Castro, hoje Secretária Executiva do MEC, que, lembremos, foi demitida da Secretaria de Educação de São Paulo após sucessivas investidas contra as professoras e os professores da rede estadual de ensino.

O que está por trás desse projeto é mais uma vez, a inaceitável privatização do currículo da escola pública. O currículo é a essência do processo ensino-aprendizagem, alma do projeto político-pedagógico das escolas, definindo os conteúdos a serem trabalhados com os estudantes, metodologia, didática. A adoção da educação a distância para 40% do currículo do ensino médio vai permitir que empresas privadas vendam seus “pacotes” para as redes públicas e isso não existe em educação.

O processo educativo é uma relação dialógica entre professores e estudantes, uma troca que se dá na relação interpessoal, no ambiente escolar. As tecnologias podem ser utilizadas como meio para que esse processo ocorra e não como fim. No caso do projeto do governo Temer para o ensino médio, a educação a distância é um fim, cujo objetivo é conduzir a terceirização na educação pública, dinheiro público revertido para iniciativa privada. Curiosamente, quando se trata de privatização, todo o processo acontece com celeridade impressionante, o que ocorre quando se trata da melhoria da qualidade da educação, valorização de seus profissionais e a garantia dos direitos dos estudantes.

Não vamos aceitar mais esse ataque. Se reforma do ensino médio já era desastrosa para o país, com essa possível alteração ela significará um verdadeiro genocídio cultural de nossos jovens filhos e filhas da classe trabalhadora.

O ensino a distância pode ser admitido como uma forma de complementar as atividades desenvolvidas pelos professores com seus estudantes em sala de aula ou, em casos muito excepcionais, como alternativa para o processo ensino-aprendizagem em regiões remotas, de difícil acesso, como em alguns locais da Amazônia. O que pretende o governo golpista de Temer, além da óbvia desqualificação do ensino médio para a classe trabalhadora, é a redução do número de professoras e professores da educação pública no país, visando o enxugamento da máquina pública. Essa medida se combina com a institucionalização do credenciamento de pessoas para o magistério por “notório saber”, o que permitirá a desprofissionalização da docência e consequente aviltamento dos salários e da carreira do magistério público.

Como professora, Presidenta da APEOESP, cidadã brasileira e ex-Conselheira do Conselho Nacional de Educação, que muito contribuiu para a elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, não me calarei. De imediato, buscarei a reafirmação da aliança entre professores, estudantes, pais e movimentos sociais para construir uma mobilização capaz de impedir que esse crime se concretize no estado de São Paulo, assim como atuarei junto à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais entidades nacionais para que esse projeto de Temer, assim como o conjunto da reforma do ensino médio, sejam definitivamente derrotados.

Professora Bebel
Presidenta da APEOESP

20/03/2018 at 14:06 Deixe um comentário

Ouça entrevista que concedi à Rádio Brasil Atual na segunda-feira, 12/3:

13/03/2018 at 14:46 8 comentários

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