A construção do currículo escolar e a qualidade do ensino
Em entrevistas veiculadas nos últimos dias, o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apresentou algumas ideias que pretende desenvolver em sua gestão, algumas delas voltadas à atualização profissional dos professores.
Considerando a época em que vivemos, a chamada era do conhecimento, com alto desenvolvimento da informática, da comunicação e de avançadas tecnologias, o ministro propõe que os professores sejam integrados a este estágio da sociedade do conhecimento, inclusive com a distribuição de tablets e do acesso a outros instrumentos tecnológicos. Considero que esta é uma medida importante e necessária, pois os professores precisam estar sintonizados com o seu tempo, ou estarão em desvantagem, em muitos aspectos, em relação aos próprios estudantes.
Outro aspecto abordado nas entrevistas do Ministro é a organização curricular da educação básico. No meu ponto de vista, debater o currículo escolar é uma necessidade permanente, hoje e sempre, não apenas em um momento determinado, frente a uma questão pontual.
Neste momento, fala-se em estabelecer um currículo mínimo nacional para a educação básica. O termo não é bom. Não há que adjetivar o currículo. Precisamos de uma organização curricular que seja capaz de atender aos anseios e necessidades de formação de nossas crianças e jovens, assegurando a qualidade do ensino. Tampouco devemos pensar um currículo nacional como uma camisa de força imposta aos sistemas e às escolas.
Quando se fala em qualidade do ensino, é preciso ter em conta que se trata de uma concepção mutável, de acordo com cada época. Lembro-me que no passado a qualidade do ensino era aferida por fatores como, por exemplo, a boa caligrafia do estudante. Havia aulas de caligrafia. Um bom aluno tinha letra bonita, era avaliado e recebia nota por isso. Poderia, inclusive, ser reprovado. Também a qualidade do ensino era associada ao bom comportamento dos estudantes, a que se atribuíam notas. Esta nota não reprovava, mas podia baixar a média. Já naquela época muitos de nós não nos enquadrávamos naquele “padrão de qualidade.”
Debater currículo e qualidade do ensino, portanto, significa pensar e repensar o conceito de qualidade na época atual e os pilares de uma organização curricular afinada com este conceito. Neste sentido, concordo que a leitura e a escrita permanecem sendo a base do currículo, o alicerce do processo educativo, pois sem a leitura e a escrita o menino não consegue sequer acompanhar as demais disciplinas.
Entretanto, a leitura e a escrita têm que ser pensadas em sua omnilateralidade, não como mera decodificação e simples alfabetização no seu sentido mais básico, qual seja, o de simplesmente conhecer e utilizar as letras do alfabeto. Devemos pensar a leitura e a escrita de acordo com a concepção freiriana, qual seja, a de que a leitura deve dar sentido às palavras, deve ser uma ferramenta para ler o mundo, para (re)interpretar a realidade, inserir-se nela.
Este é desafio de construir o currículo com o qual sonhamos. É preciso atualizar o conceito de leitura de acordo com o mundo atual, não desconectada da era da informática, da biotecnologia, dos avanços da comunicação e tantos outros. Neste sentido, Paulo Freire é mais que atual. Ele antecipou essa idéia da leitura como ferramenta para compreender o mundo, para compreender o tempo em que se vive, entender as coisas em sua natureza, sua diversidade e sua singularidade.
No debate curricular é preciso, portanto, atualizar as palavras de Paulo Freire; é preciso ler e reler seus ensinamentos para que possamos construir uma estrutura curricular e conteúdos que correspondam às necessidades dos nossos estudantes e da sociedade.
Alguns falam que é preciso formular um currículo que atenda às expectativas de aprendizagem dos estudantes. Mas quando se fala em expectativa, estamos falando de algo que se espera. Não se constrói um currículo a partir de expectativas. De um currículo não se espera; é mais do que isso. O currículo é dinâmico. Devemos estar no processo, construí-lo junto com nossos alunos, com a equipe escolar, por meio do conselho de escola, levando em conta os parâmetros nacionais, as normas do sistema, mas, sobretudo, a realidade concreta daquela comunidade e daqueles estudantes. A meta é a formação plena das crianças e jovens, para a continuidade dos estudos, para a cidadania, para a vida.
A construção e implementação de um currículo que seja instrumento para um ensino de qualidade devem se dar num ambiente dotado de tecnologia, de fácil acesso às informações e às fontes de pesquisa, de condições adequadas de trabalho, bibliotecas, salas adequadas com número de alunos de acordo com os padrões internacionais, jornada de trabalho correta, gestão democrática e outros elementos fundamentais ao processo educativo. É preciso, enfim, assegurar o padrão de qualidade a que se referem os artigos 206, 211 e 214 da Constituição Federal. Desta forma poderemos avançar. Do contrário, mais uma vez estaremos chovendo no molhado.
Audiência pública: deputados podem interceder junto ao governo
Reunido no dia 04/02, o Conselho Estadual de Representantes (CER) avaliou a evolução do movimento pela jornada do piso e definiu um calendário de mobilização que poderá culminar com uma greve estadual (em continuidade à greve nacional de 14, 15 e 16 de março, da qual participaremos) se nos continuar sendo negado o direito que conquistamos à jornada de trabalho de acordo com a lei do piso.
O CER definiu também que a APEOESP irá levar a disputa para os tribunais superiores em Brasília (STF e STJ), se o TJSP decidir em benefício do governo estadual. Como parte do calendário, no dia 08/02 fomos à Assembleia Legislativa e participamos da reunião da Comissão de Educação, onde expusemos a questão da jornada e a nossa luta. Os deputados da Comissão aprovaram por unanimidade, inclusive os da base do governo, a realização de audiência pública, que se realizou na data em 15/02.
Nesta audiência, em 15/02, o secretário da Educação não compareceu, enviando seu assessor de comunicação. Apresentamos aos deputados a correta concepção da jornada do piso, historiamos a nossa luta e denunciamos a forma como a SEE vem tratando a questão, descumprindo decisões judiciais e protelando a aplicação da lei. O representante da SEE limitou-se a apresentar, novamente, os cálculos aritméticos que embasam a Resolução 8, sem convencer.
Nas suas intervenções, ouvindo também outros oradores, diversos deputados membros da Comissão afirmaram a necessidade do diálogo e se prontificaram a tentar construir canais junto ao secretário da Educação e ao governador.
Após a audiência, os diretores da APEOESP presentes definiram que a assembleia estadual de 16 de março será realizada no Palácio dos Bandeirantes.
Hoje tem audiência pública na ALESP sobre a jornada do piso
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa realiza hoje, 15/02, a partir da 14h00 no auditório Paulo Kobayashi, no prédio novo da ALESP, audiência pública para debater a questão da aplicação na rede estadual da jornada prevista na lei do piso, ou seja, no mínimo 33% de atividades extraclasses e, no máximo, 67% de interação com alunos.
Na semana passada os deputados da Comissão já haviam tomado conhecimento do assunto, por meio de informações que levamos a eles, na presença de mais de 350 professores. Na ocasião, por nossa solicitação, os deputados membros da Comissão, inclusive da base aliada do governo, decidiram convocar a audiência de hoje, na qual está prevista a presença da Secretaria da Educação.
Professores de todas as regiões do estado estarão presentes em grande número.
A iniciativa de solicitar esta audiência faz parte do calendário aprovado pelo Conselho Estadual de Representantes que se reuniu no dia 4 de fevereiro. A perspectiva é a realização de uma forte greve, caso o governo insista em não aplicar a lei e não cumprir decisões judiciais, recorrendo a expedientes protelatórios.
Folha de S. Paulo (11/02) – Extraclasse: Apeoesp rebate crítica de titular da Educação
DE SÃO PAULO – A presidente da Apeoesp (sindicato dos professores da rede estadual de SP), Maria Izabel Noronha, rebateu a crítica feita à entidade pelo secretário da Educação.
Anteontem, o titular da pasta, Herman Voorwald, afirmou que o sindicato “não se preocupa” com os alunos.
Ele se referia à discussão sobre o tempo que o professor deve ficar fora da sala de aula. A entidade diz que o período deve ser ampliado, para que se cumpra lei federal. “O secretário vem de outra realidade e não conhece a educação básica e a rede estadual”, disse a sindicalista -o secretário é engenheiro e reitor licenciado da Unesp. “Se conhecesse, saberia que a carga horária excessiva.”
Estudantes e qualidade do ensino em primeiro lugar
É comum os gestores educacionais darem declarações que colocam os estudantes em primeiro lugar. É uma tese aclamada por todos, sobretudo por nós, educadores. Por isso, dezenas de milhares de professores foram às ruas, durante a Assembleia Nacional Constituinte, para lutar pela educação pública.
O estudante como objetivo do processo educativo é uma tese nossa. Por isto, na década de 80, lutamos e, hoje, a Constituição Federal assegura a educação como direito social e como direito subjetivo da cidadania. Educação de qualidade para todos: essa é a nossa tese e o nosso objetivo.
Entretanto, isto não se concretiza na prática em toda a sua dimensão porque vários secretários da Educação, e não apenas o atual, utilizam a justificativa de que o estudante vem em primeiro lugar para punir e maltratar os professores. Tudo em nome dos estudantes.
Isto não é certo. O pai do estudante não concorda. Ele quer que o professor de seu filho seja tratado com respeito e seja valorizado. Acha que o professor tem que ser bem remunerado. O pai não aceita que o professor cumpra uma jornada extenuante de trabalho, por que ele também é trabalhador e entende que o nosso trabalho é difícil. Quando fazemos uma greve ele apóia uma rápida solução, tanto porque entende nossas reivindicações quanto porque verifica que, se é difícil lidar com dois ou três filhos em casa, imagine-se lidar com quarenta crianças, de diferentes famílias, todos os dias.
Quero aprofundar esta questão. O secretário vai ao jornal e diz que não estamos preocupados com os estudantes. Mas o que ele faz? Despeja uma série de números que, para a população, não são fáceis de entender. A maioria dos pais de nossos estudantes ganha pouco e não tem a dimensão exata do que significa R$ 1,2 bilhão, cifra que o secretário cita para justificar a não aplicação da lei que altera a composição da jornada de trabalho do professor (lei do piso). É um número grandioso, que assusta. Eu quero desmistificá-lo, dizendo que ele é um valor anual, que significa, na verdade, cerca de R$ 100 milhões ao mês, recursos que o secretário sabe que o Estado pode investir para melhorar a educação.
O secretário também cita números grandiosos sobre a necessidade de contratação de novos professores. Mas o Estado mantém milhares de professores da “categoria F”, por não terem obtido uma determinada nota em uma prova, fora da sala de aula, prestando serviços em bibliotecas e órgãos da Secretaria da Educação. A secretaria não deixa esses professores potencializarem suas cargas de trabalho e ministrar aulas. Não é uma grande contradição?
Os argumentos do secretário são frágeis, pois nem ao menos faz a conta certa sobre o número de professores necessário para cumprir a lei do piso. Nós queremos os professores nas salas de aula. Queremos que o dinheiro público seja bem aplicado em prol da qualidade do ensino e dos
direitos dos nossos estudantes.
O secretário diz que faltam professores, mas quer colocar dois professores em cada sala de aula! Não seria mais lógico e correto deixar o professor com sua classe, com jornada adequada, conduzindo ele próprio o processo de recuperação contínua de seus alunos, pois ele é o que pensa pedagogicamente o processo naquela classe?
Finalmente, embora o secretário não tenha usado este termo, queremos deixar claro que não somos vagabundos, nem queremos trabalhar menos. Queremos apenas que se cumpra a lei federal 11.738/08 e que seja recomposta a nossa jornada semanal de trabalho, com mais tempo para formação, preparação das aulas, acompanhamentos dos alunos, elaboração e correção de provas e trabalhos e outras atividades. Não estamos propondo a criação de uma nova jornada de trabalho. Quem está fazendo isto é o secretário da Educação, criando por resolução uma jornada de 48 horas-aula, o que é ilegal.
Já prevenimos os deputados estaduais de que, se o governo tentar mexer na lei da nossa carreira para alterar este aspecto, vai enfrentar uma greve forte e uma dura resistência da nossa parte. Lembrando que a nossa categoria, segundo pesquisas, é a segunda mais respeitada e admirada pela população.
O atual secretário é mais um a tentar desmoralizar os professores e a APEOESP. Mas, como outros, não vai conseguir. Ele confunde nossa ação coletiva com atitudes individuais, ou pessoais. Talvez ele queira dizer que nossa ação é corporativa. Mas ser corporativo não significa descompromisso com a coletividade, mas a combinação entre as questões gerais e as necessidades específicas de uma categoria.
Centenas de professores, todos os dias, ficam doentes por falta de condições de trabalho, superlotação das salas, violência nas escolas e outros fatores. Não são questões individuais, pois quando o adoecimento passa a ser coletivo, a solução também deve ser coletiva. Hoje se avoluma problemas de voz, stress e tendinites entre os professores. São dados do Departamento de Perícias Médicas do Estado e isto nos foi dito quando lá estivemos em reunião com a diretoria.
Não seria então melhor investir na implantação da jornada docente determinada pela lei do piso do que gastar com licenças e as conseqüências das doenças que acometem os professores?
Maria Izabel Azevedo Noronha
Professora de Língua Portuguesa da rede estadual de ensino
Presidenta da APEOESP – Sindicato dos Professores
do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
Membro do Conselho Nacional de Educação
Membro do Fórum Nacional de Educação
Umes-SP responde ao secretário da Educação e apoia APEOESP
A Diretoria da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas/SP emitiu nota em que comenta as declarações feitas pelo secretário estadual da Educação, Herman Voorwald, no jornal Folha de S. Paulo, edição de 10/02., acusando a APEOESP de “não pensar nos alunos”.
Consideramos muito importante a manifestação da Umes e agradecemos o apoio da entidade. A luta pela implementação da jornada do piso interessa não apenas aos professores, mas também aos estudantes, pois terá impactos positivos na qualidade do ensino.
Clique no link para acessar o documento.
Carta à Folha de S. Paulo sobre as declarações do secretário da Educação
Encaminhei ao jornal Folha de S. Paulo a seguinte carta sobre a reportagem publicada na edição de hoje, 10/02, entitulada “Sindicato não liga para o aluno” (veja matéria abaixo):
Senhor editor,
É incorreta a informação publicada pela Folha na edição de 10/02 de que eu não teria sido encontrada para comentar as declarações do secretário da Educação, Sr. Herman Voorwald, de que a APEOESP não pensa nos estudantes. Eu própria tomei a iniciativa de ligar para o repórter e quando soube do que havia sido dito qualifiquei as insinuações de autoritárias, inoportunas e infelizes.
Talvez para aplacar sua própria consciência, tendo em vista o mau exemplo que dá à sociedade ao se recusar a cumprir uma lei federal, o Sr. Voorwald quer desqualificar a APEOESP. Nós lutamos para que seja aplicada na rede estadual a composição de jornada prevista na lei 11.738/08 (lei do piso salarial profissional nacional), ou seja, no mínimo 1/3 do tempo de trabalho para preparação de aulas, formação, qualificação, correção de provas e trabalhos, atenção ao aluno e outras atividades relacionadas.
Esclareço ainda que esta não é a jornada proposta pela APEOESP, que é de 50% em atividades na sala de aula e 50% de atividades extraclasses.
O secretário vem de outra realidade e não conhece a educação básica e a rede estadual. Se conhecesse saberia que a carga horária excessiva do professor em sala de aula causa dezenas de afastamentos por motivo de saúde todos os dias e prejudica a qualidade do ensino. Não se trata, portanto, de “questão pessoal”, mas de política educacional. Manter esta situação, isto sim, é não pensar nos estudantes.
Atenciosamente,
Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP
FOLHA DE S.PAULO – Cotidiano (10/02)
Sindicato não liga para aluno, diz secretário
Após assumir a pasta da Educação pregando diálogo com docentes, Herman Voorwald enfrenta primeira divergência
Apeoesp foi à Justiça para que Estado acate lei que exige que 33% da jornada da categoria seja extraclasse
FÁBIO TAKAHASHI
DE SÃO PAULO
Em meio a uma disputa judicial sobre a jornada dos professores, o secretário de Educação do Estado de SP, Herman Voorwald, disse ontem que a Apeoesp (principal sindicato docente) “não se preo-cupa” com os estudantes.
Para ele, a proposta defendida pelo sindicato causaria falta de professores nas escolas estaduais, que ficariam menos tempo em aula.
“Não entendo como uma reivindicação pessoal pode se sobrepor ao interesse dos meninos [alunos], que precisam das aulas”, disse ele à Folha, na primeira entrevista desde o começo da batalha judicial, iniciada em janeiro.
Até a discussão sobre a jornada, a relação entre as duas partes tinha pouca tensão. O secretário assumiu a pasta, no início de 2011, pregando o “diálogo” com a rede.
A divergência agora está centrada em como acatar lei federal que exige que 33% da jornada do professor seja cumprida em atividades fora da aula (para preparar atividades ou correção de provas).
Para a gestão Alckmin (PSDB), é preciso transferir o equivalente a uma aula semanal para a carga extraclasse. Para a Apeoesp (filiada à CUT), são necessárias sete aulas -considerando docentes com 40 horas semanais.
A divergência ocorre porque os professores recebem por 60 minutos por aula, que dura 50. A pasta defende que os dez minutos de diferença devem ser considerados como jornada extraclasse. A Apeoesp, não.
O sindicato acionou a Justiça para por sua proposta em prática. Após posições judiciais divergentes, a secretaria está com decisão favorável provisória de segunda instância. O mérito da questão ainda será julgado.
No processo, a pasta afirma que a proposta do sindicato exigirá a contratação de 53 mil docentes imediatamente (a rede possui cerca de 200 mil).
A secretaria diz ainda que a Apeoesp, em 2006, reconhecia que a diferença de dez minutos por aula deveria ser computada como jornada extraclasse.
OUTRO LADO
A presidente da Apeoesp, Maria Izabel Noronha, não foi encontrada ontem para comentar as declarações de Voorwald. Na terça, em seu blog, ela escreveu que a posição da pasta “é ilegal”.
Comissão de Educação aprova nova audiência pública com presença da Secretaria da Educação
Em audiência pública realizada na quarta-feira 8, com presença massiva de professores de todas as regiões do Estado, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a realização de uma nova audiência com a presença da Secretaria da Educação para debater a necessidade da imediata aplicação da jornada do piso. A audiência deverá ocorrer no próximo dia 15 de fevereiro, às 14h30, na Alesp.
Durante a atividade, a APEOESP, representada pela presidenta Maria Izabel Azevedo Noronha e por membros da Diretoria, denunciou o descumprimento da lei e da determinação judicial por parte do governo estadual. Também explicitou o efeito positivo que a aplicação da jornada do piso teria sobre as condições de trabalho dos professores e consequentemente sobre a qualidade do ensino aos estudantes.
A Comissão de Educação, que contou com participação de deputados da base governista, reconheceu a importância de se cumprir a Lei 11738/08 e definiu a realização de uma nova audiência em 15/02.
É imperativo que neste dia, todas as subsedes organizem caravanas de professores para participar da audiência pública. Após o evento, haverá manifestação pública com passeata para denunciarmos à população a postura truculenta do governo do Estado em relação à categoria.
Vamos trabalhar intensivamente nas escolas e nas comunidades para conquistar professores e professoras para esta luta e o apoio da população. A perspectiva é a realização de uma grande e massiva manifestação no dia 15.
Reforçamos orientação para que durante todo este processo, as subsedes organizem atividades nas ruas e nas praças para explicar à população a justeza da nossa luta, as manobras do governo e a importância da jornada do piso para a qualidade da educação no Estado de São Paulo
Ações jurídicas em defesada jornada continuam
A audiência pública faz parte das ações de luta em defesa da imediata aplicação da jornada do piso a todos os professores.
As ações jurídicas também continuam! Conforme já divulgado, é de sua importância que, através de nossas Subsedes, os professores impetrem mandados de segurança individuais. Várias liminares já foram concedidas em diversas regiões do Estado.
Os mandados de segurança individuais são muito importantes porque as liminares asseguram ao professor ou professora o benefício imediato da jornada do piso e um volume expressivo de liminares conquistadas em todo o estado pode criar jurisprudência favorável à nossa causa, isto é, uma decisão que passa a ser seguida por todos os juízes. Isto se combina com o processo judicial que vem sendo conduzido pela diretoria e departamento jurídico da APEOESP.
Professoras conquistam liminares pela jornada do piso
Mais três professoras da região de Piracicaba tiveram deferidas liminares para cumprimento da jornada do piso em seus mandados de segurança individuais impetrados por intermédio da Subsede. São elas as professoras Leonor dos Santos Peres, Roberta Iara Maria Lima (diretora estadual e coordenadora da Subsede) e Valéria Machado. Os professores Maria Izabel Azevedo Noronha, presidenta da APEOESP; Vera Zirnberger (diretora esta- dual) de São Bernardo do Campo, Douglas Martins Izzo (secretário de assuntos educacionais e culturais), de Itaquaquecetuba, também já conquistaram liminares. Outras possíveis liminares já podem ter sido deferidas sem ainda terem chegado ao nosso conhecimento.
Liminares podem criar jurisprudência favorável
Os mandados de segurança individuais são muito importantes para a nossa luta. Primeiro, porque as liminares asseguram ao professor ou professora o benefício imediato da jornada do piso. Segundo, um volume expressivo de liminares conquistadas em todo o estado pode criar jurisprudência favorável à nossa causa, isto é, uma decisão que passa a ser seguida por todos os juízes. Isto se combina com o processo judicial que vem sendo conduzido pela Diretoria e departamento jurídico da APEOESP.
Isto já ocorreu com causas anteriores da nossa categoria, entre as quais podemos citar: GTE; GAM; sexta-parte para os professores OFAs; sexta-parte calculada sobre
Luta jurídica e mobilização
Conforme decisão do CER no dia 4/2, com a volta às aulas se intensifica também a mobilização da nossa categoria pela jornada do piso. Nesta mobilização cada professor e cada professora é importante. Todos têm um papel a cumprir, especialmente os diretores, conselheiros, representantes de escolas. As ações individuais são uma forma de todos contribuirem também nesta mobilização geral.
Nossa luta é jurídica, sim, mas este é um aspecto. O outro, fundamental, é o debate nas escolas, conscientização dos colegas, motivação e mobilização para caminharmos para uma greve forte se ela for necessária, para arrancarmos um bela vitória, porque a jornada do piso é um fator muito importante para qualidade de ensino na rede estadual.
Procure a sua subsede para ingressar com seu mandado desegurança individual, tendo em mãos os seguintes documentos:
Procuração e Declaração (os impressos devem ser obtidos na Sede Central ou Subsede da APEOESP);
cópia do RG;
cópia do último holerite;
cópia do requerimento da jornada do piso;
resposta do Diretor de Escola ou Dirigente Regional de Ensino (se houver).
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