Governo estadual quer piorar a jornada de trabalho dos professores

25/06/2014 at 02:36 83 comentários

O governo de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual da Educação, elaborou uma minuta de alterações do Estatuto do Magistério.

A elaboração desta minuta não passou por uma discussão prévia na Comissão Paritária da Carreira. Ainda que passasse, contaria com grande oposição da nossa parte, pois temos lutado muito por uma carreira que atenda às necessidades do magistério público estadual. Ao que parece, o governo pretende impor uma proposta pronta, apenas para referendo da Comissão. Não podemos aceitar este método de trabalho.

Entre vários pontos que estão sendo analisados, um merece nossa atenção, pois é uma das questões prioritárias para a nossa categoria: a composição da jornada de trabalho.

Veja no quadro abaixo a atual situação da jornada de trabalho na rede estadual de ensino e o que pretende o governo:

Como é Como o governo quer que fique
Jornada reduzida (12 horas semanais)9 horas em atividades com alunos – 3 horas de trabalho pedagógico. Extingue
Jornada inicial (24 horas semanais)19 horas em atividades com alunos – 5 horas de trabalho pedagógico. 20 aulas em atividades com alunos – 10 aulas de trabalho pedagógico.
Jornada Básica (30 horas semanais)24 horas em atividades com alunos – 6 horas de trabalho pedagógico. 25 aulas em atividades com alunos – 13 aulas de trabalho pedagógico.
Jornada Integral (40 horas semanais)32 horas em atividades com alunos – 8 horas de trabalho pedagógico. 32 aulas em atividades com alunos – 16 aulas de trabalho pedagógico.

Como se vê, sob o discurso falacioso de que quer melhorar a qualidade de ensino e instituir o regime de dedicação plena e exclusiva, o governo piora a atual situação. A jornada de trabalho dos professores já é estafante, provocando adoecimento. A ausência de profissionais do magistério, resulta da falta de atratividade da carreira e da falta de condições de trabalho nas escolas.

Sem implantar a meta 17 do Plano Nacional de Educação, que determina a equiparação do salários dos professores com as demais profissões com formação em nível superior (o que, no Estado de São Paulo, exige um plano de reajuste salarial da ordem de 75,33%), sem melhoria das condições de trabalho, e outras medidas estruturais e de valorização profissional, não será possível alcançar efetiva melhoria na educação pública estadual.

Diante da falta de valorização profissional e dos baixos salários, muitos professores acumulam seu trabalho em mais de uma escola e com outra rede de ensino, na busca de melhorar seus vencimentos. Com a nova proposta, sequer poderá fazê-lo. Um regime de trabalho baseado nesta nova composição da jornada, sem valorização profissional e sem condições adequadas de trabalho, cria uma situação que beira o escravagismo.

O governo de São Paulo, para não aplicar a lei do piso, está utilizando esta estratégia. Entretanto, temos certeza da vitória, pois a lei nos é favorável e sua constitucionalidade foi por duas vezes confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Ingressamos com ação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo e obtivemos sentença favorável. Por meio de recursos protelatórios o governo conseguiu adiar a sua implementação. Agora, nosso recurso tramita no STF para que se cumpra a lei.

Com sua estratégia o governo tenta de forma grosseira e desrespeitosa antecipar que os professores aceitem como inevitável a dura realidade da escola pública estadual tal qual se encontra hoje, com ausência de profissionais em várias disciplinas e não atratividade para os jovens estudantes das nossas universidades.

A lei do piso é clara. Veja como fica a composição da jornada de trabalho, de acordo com a carga horária semanal (Parecer CNE/CEB 18/2012, homologado pelo Ministro da Educação):

Duração total da jornada Interação com estudantes Atividades extraclasse
40 26,66 13,33
39 26,00 13,00
38 25,33 12,66
37 24,66 12,33
36 24,00 12,00
35 23,33 11,66
34 22,66 11,33
33 22,00 11,00
32 21,33 10,66
31 20,66 10,33
30 20,00 10,00
29 19,33 9,66
28 18,66 9,33
27 18,00 9,00
26 17,33 8,66
25 16,66 8,33
24 16,00 8,00
23 15,33 7,66
22 14,66 7,33
21 14,00 7,00
20 13,33 6,66
19 12,66 6,33
18 12,00 6,00
17 11,33 5,66
16 10,66 5,33
15 10,00 5,00
14 9,33 4,66
13 8,66 4,33
12 8,00 4,00

(*) Observe-se que são 26,66 unidades, de acordo com a duração definida pelo sistema ou rede
de ensino (60 minutos, 50 minutos, 45 minutos ou qualquer outra que o sistema ou rede tenha decidido).

Muitos estados e municípios já praticam esta jornada, cumprindo a lei. São Paulo, sob o comando do PSDB, está na contramão da melhoria da educação e valorização dos professores, que são os objetivos da lei 11.738/08.

Há muitos outros pontos inaceitáveis na minuta, que estamos analisando, que se referem por exemplo à gestão das escolas e do sistema, aos concursos, aposentadorias e outros. Não vamos aceitar nenhum retrocesso nos direitos dos professores.

Estamos em luta, com indicativo de greve para o segundo semestre. Propostas como esta que o governo apresenta ampliam as nossas razões para a greve.

Na próxima semana será realizada uma webconferência sobre o tema, com a participação das entidades do magistério.

Maria Izabel Azevedo Noronha Presidenta da APEOESP

Anúncios

Entry filed under: Artigos.

Secretaria elabora alteração do Estatuto do Magistério à revelia da APEOESP SECRETÁRIO ANUNCIA RETIRADA DAS MINUTAS COM ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO

83 Comentários Add your own

  • 1. Carlos roberto da silva  |  25/06/2014 às 12:13

    Bebel, é um absurdo msm. precisamos nos unir para forçar um acordo que contemple plenamente a nossa categoria.
    hoje também saiu uma pesquisa feita lela Ocde, sobre os professores dos países participantes. Está no uol . Seria interessante que vc a divulgasse. abraços e conte comigo pro que der e vier.

    Responder
    • 2. apeoesp  |  29/06/2014 às 14:45

      Prezado professor Carlos Roberto,
      Sim, vi a pesquisa. Ela torna ainda mais absurdo o que o governo quer fazer. Temos webconferência sobre o tema no dia 3/7, às 15 horas, com transmissão pela internet (www.apeoesp.org.br) e assembleia no dia 15/8, com paralisação e indicativo de greve.
      Bebel

      Responder
  • 3. Junior  |  25/06/2014 às 13:48

    Imagine uma forte greve em meados de agosto e setembro e, em especial, focada em alertar a sociedade sobre a verdadeira política errônea do Governo, que manipula esses cidadãos por meio da mídia (40% de aumento, 1/3 da jornada e que a educação está boa – fatos que nós, docentes, sabemos que não são verdadeiros). Imagino a repercussão de uma greve com 80% de aderência, perto das eleições (claro, muito falarão que é jogada política, mas o que devemos é aproveitar a oportunidade de discussão política para abrir os olhos da sociedade manipulada). As diretrizes da PNE são claras e São Paulo tem que sair na frente, independente do partido político, pois se trata do Estado mais rico e populoso do país. Minha pergunta é: como desvendar essas informações midiáticas implementadas pelo PSDB? Como acordar a sociedade para que a educação está um caos e que ela é a base primordial do desenvolvimento? A população tem que estar a nosso favor e as urnas devem corresponder à altura. O momento é oportuno, não para jogo político, mas para uma verdadeira e límpida discussão de diretrizes políticas educacionais. À APEOESP, minhas esperanças. Um abraço,

    Responder
    • 4. apeoesp  |  29/06/2014 às 14:41

      Prezado professor Junior,
      Estamos chamando a categoria para a luta. Em 15 de agosto temos assembleia, com paralisação e indicativo de greve. Se o governo não negociar e não recuar da tentativa de nos tirar mais direitos, a greve será inevitável.
      Bebel

      Responder
  • 5. valéria  |  25/06/2014 às 15:27

    esse governo se não voltar com essa decisão vai ver o resultado nas urnas nesse ano ….acordaaaaaa governo.!!

    Responder
    • 6. apeoesp  |  29/06/2014 às 14:39

      Prezada professora Valéria,
      Na audiência pública da ALESP o secretário disse que retirará as minutas. Vamos cobrar.
      Bebel

      Responder
  • 7. João Carlos Capeldi  |  25/06/2014 às 15:54

    Prezada Bebel,

    Espero que a comissão paritária por parte do APEOESP lute para que se mantenham pelo menos as 13 horas aula de local de livre escolha e de jeito nenhum passem a ser somente 7 horas aula. Precisamos dessas 6 aulas de local de livre escolha que querem nos tirar para que possamos preparar nossas aulas, avaliações, atividades e correções e todo trabalho burocrático que fazemos em casa.

    Sem mais, muito obrigado.

    Prof. João

    Responder
    • 8. apeoesp  |  29/06/2014 às 14:37

      Prezado professor João,
      Recusamo-nos a discutir as minutas da SEE, da forma como estão sendo impostas. Vamos cobrar do Secretário que cumpra a palavra e as retire de discussão. Queremos discutir uma carreira a partir de concepções direitos e não de minutas elaboradas em gabinetes.
      Bebel

      Responder
  • 9. Wagner  |  25/06/2014 às 17:46

    Seria bom a APEOESP enfatizar também o tipo de cálculo que ele está propondo para a aposentadoria, pois um número expressivo de professores estão cumprindo os últimos 5 anos e cedo ou tarde todos nós viveremos desse salário. Tudo é importante poré o mais grave é mexer com o cálculo da aposentadoria.

    Responder
    • 10. apeoesp  |  29/06/2014 às 14:33

      Prezado professor Wagner,
      Sim. Vamos distribuir a todos os professores uma análise sobre as minutas do governo.
      Bebel

      Responder
  • 11. Sidnei José  |  25/06/2014 às 18:58

    Neste quesito sobre carga horária gostaria de saber se existe possibilidade do STJ julgar com urgência a lei do piso.

    Responder
    • 12. apeoesp  |  29/06/2014 às 14:32

      Prezado professor Sidnei,
      É o que estamos tentando, mas a lei não fixa prazo para este julgamento.
      Bebel

      Responder
  • 13. Prof° Oswaldo  |  25/06/2014 às 19:35

    Boa tarde, Bebel! Pelo o que eu entendi, com essa nova composição das jornadas teremos que trabalhar mais tempo na escola, então pergunto: e o salário como fica? Será aumentado proporcionalmente? Tudo o que vem desse governo não é a favor do professor, com certeza será mais uma forma de nos prejudicar.

    Responder
    • 14. apeoesp  |  29/06/2014 às 14:32

      Prezado professor Oswaldo,
      Sim, o governo está sempre trabalhando para nos prejudicar. Vamos lutar para que cumpra a palavra e retire as minutas. Se for preciso, vamos à justiça para impedir que aumente a jornada ou para nos pagar o que é devido.
      Bebel

      Responder
  • 15. marcia  |  25/06/2014 às 19:38

    Olá, Bebel. Como seria essas horas de trabalho pedagógico./ seria distribuídas em minutos,,horas.?
    abs
    márcia

    Responder
    • 16. apeoesp  |  29/06/2014 às 14:30

      Prezada professora Marcia,
      Não estamos entrando no mérito desta discussão no momento. Nossa luta é pela aplicação da jornada do piso. O governo anunciou que vai retirar as minutas. Vamos lutar para que cumpra e possamos fazer uma discussão correta sobre a carreira.
      Bebel

      Responder
  • 17. MARILENA  |  25/06/2014 às 22:05

    Veremos o que fará a SEE referente ao nosso reajuste e com a nossa proposta de 75% a fim de um salário digno de nível superior. É uma vergonha profissionais da educação serem tratados desta forma.

    Responder
    • 18. apeoesp  |  29/06/2014 às 14:26

      Prezada professora Marilena,
      Mais do que esperar, precisamos lutar. Temos assembleia convocada para 15 de agosto, com paralisação e indicativo de greve.
      Bebel

      Responder
  • 19. REINALDO LUIZ SELANI  |  26/06/2014 às 14:51

    Estimada Bebel e demais colegas professores e profissionais da Educação:

    Sou associado da APEOESP e estive analisando apenas superficialmente a minuta da SEESP e não gostei nada daquilo que o governo nos propôs. Estamos longe do proposto pela lei da jornada. Mais uma vez, mestrado e doutorado estão longe de ter o mesmo efeito da Prova de Promoção. Minha indignação é a seguinte: se o professor está desempenhando normalmente suas atividades pedagógicas em classe ou fora dela; se ele é aprovado em concurso público, se possui uma pós-graduação, lato ou strictu sensu (qual seja), o que mais ele precisa provar para ter um aumento salarial que lhe possa proporcionar uma qualidade digna de vida para sua família? Acaso os demais profissionais ou políticos também fazem as “provas” para terem aumentos salariais?
    O que a nossa classe precisaria neste momento é nos unirmos mais, deixar de lado os interesses pessoais para lutar por um plano de carreira docente e decente para todos nós profissionais da educação. Também me julgo nesse processo como um profissional muito desanimado ultimamente, diante de tanta afronta de nossas autoridades que querem demonstrar uma situação real que não existe. Só nós que estamos na área da educação sabemos e sentimos na pele a realidade da educação em nosso país. Que possamos conseguir através da atuação da comissão paritária um bom plano de carreira para todos, mas acredito que isso só poderá se concretizar se nós realmente nos mobilizarmos. Peço, por favor, continuem nos informando da real situação da comissão paritária sobre a questão da carreira, para que possamos nos organizar a tempo para pressionar as autoridades. No Centro Paula Souza isso deu certo!

    Abraço Bebel e aos demais colegas!

    Responder
    • 20. apeoesp  |  29/06/2014 às 14:17

      Prezado professor Reinaldo,
      Veja novas notícias que publiquei sobre este assunto.
      Bebel

      Responder
  • 21. Fabio Nogueira  |  26/06/2014 às 15:29

    Engraçado, eu trabalho de 40 a 50 horas por semana há 32 anos. Trabalho intelectual estafante, sem direito a paradinhas pra tomar café. E se eu quiser me reciclar profissionalmente, terei de fazre isso além das tais 50 horas. Todos os demais brasileiros fazem a mesma coisa. Só duas categorias não aceitam trabalhar 40 horas:. professores e politicos.

    Responder
    • 22. apeoesp  |  29/06/2014 às 14:11

      Prezado professor Fábio,
      Não sei qual é a sua profissão e não sei se você tem um entidade que lute pelos seus direitos. Se você se conforma em ser explorado profissionalmente ou se esta situação não o incomoda, não pode adotar seus interesses como parâmetro para todos. Na Europa, a luta dos trabalhadores é por uma jornada de trabalho de 36 horas semanais, para que tenham mais qualidade de vida e também para que se possam gerar mais empregos. Aqui ainda temos uma jornada de trabalho padrão de 44 horas semanais. O que é bom para a Europa não é bom para o Brasil? Muitos dizem lutar contra o atraso em nosso país, mas quando se trata de direitos querem nos manter sempre atrás.
      Nós, professores, lidamos com formação de pessoas. Ministramos aulas para até 700 estudantes, dependendo da disciplina (quanto menor a carga horária na organização curricular, mais turmas precisamos ter para conformar uma remuneração mínima). Como acompanhar com qualidade a aprendizagem dessas crianças e jovens? Como preparar adequadamente as aulas? Como corrigir com competência provas e trabalhos? Tem filhos? Eles estudam e escola pública? Você deseja para eles um ensino de qualidade? Quer que eles recebam a atenção que merecem de seus professores? Como pode, então, desejar que sejamos submetidos a jornadas estafantes de trabalho, sem tempo para desenvolver as atividades que a qualidade de ensino exige.
      O que sabe da profissão de professor? Imagina que ela se resume a ingressar na sala de aula e despejar conteúdos sobre os alunos? É assim nas melhores escolas privadas? Por que deveria ser assim na escola pública? Por que são estudantes pobres? Não merecem também atenção e qualidade?
      Não tente nos ofender nos comparando a políticos. Não sei com quais políticos você está acostumado a lidar. Talvez você não esteja votando corretamente e se decepcione com os políticos nos quais depositou sua confiança. Há também pessoas na política que defendem os interesses da população.
      Somos professores com muito orgulho. E vamos continuar lutando por nossos direitos e necessidades, pois eles repercutem na qualidade de ensino.
      Bebel

      Responder
  • 23. grace  |  01/07/2014 às 00:52

    Boa noite, Bebel

    Na composição da carga horária, por exemplo, está 20 horas/aula com alunos e 10 trabalho pedagógico, seria ATPC mais ATPL?

    Responder
    • 24. apeoesp  |  05/07/2014 às 11:30

      Prezada professora Grace,
      Sim.
      Bebel

      Responder
  • 25. Roberto Ferreira  |  02/07/2014 às 01:00

    Manoel Messias Pereira Pereira
    GOVERNO ALCKMIN APROVEITA COPA DO MUNDO E FÉRIAS ESCOLARES PARA LANÇAR O MAIOR ATAQUE AO MAGISTÉRIO PAULISTA
    Esta em curso na SEE/SP a minuta do novo Estatuto do Magistério Paulista. O novo estatuto é a tradução máxima da desvalorização que este governo tem com o magistério público, o qual, na visão de Alckmin é o verdadeiro culpado pelo caos da educação paulista.
    A nova lei traz alterações profundas em vários pontos cruciais na carreira de professores, diretores e supervisores, entre as mais graves estão:
    • Aposentadoria: hoje a aposentadoria é calculada com base nos últimos 60 meses (5 anos). Na nova lei este cálculo passa a ser dos 80% dos maiores rendimentos de toda a carreira, o que corresponde a 24 anos para quem se aposentar após 30 anos de trabalho. Isto significa que mesmo se conseguir todas as evoluções possíveis em 30 anos de trabalho vai ver seu salário despencar ao se aposentar;
    • Fim do recesso escolar. Teremos que trabalhar na escola no período do recesso, com reuniões, projetos e atendimento à comunidade. Isto é desconhecer totalmente a realidade do docente e o estresse do seu dia a dia;
    • Invenção da “Formação em Serviço” na carga horário do professor. Hoje um docente com jornada integral trabalha: 32 h/a com aluno; 3 h/a de ATPC e tem 13 h/a HTPL. Com a nova propostas ficará assim: 32 h/a com aluno; 3 h/a de ATPC, 7 h/a de Formação e 3 h/a HTPL, ou seja, o professor terá que cumprir na escola mais 7 horas aulas por semana, pelo mesmo salário;
    • Avaliação periódica para Diretores e Supervisores com previsão de demissão para os mal avaliados. Cabe ressaltar que o que realmente vai contar nesta avaliação e a evolução no IDESP das escolas. Pergunta-se aos Diretores e Supervisores: vocês são responsáveis pela falta de professores, falta de infraestrutura, condições desumanas das nossas crianças nas periferias? Para Alckmin e Herman são.
    Segue em anexo a minuta do projeto que está em análise na SEE/SP para prosseguir para Assembleia Legislativa em regime de urgência. O rolo compresso do senhor Alckmin tem pressa de esmagar o magistério público paulista. Nós dos sindicatos teremos que abraçar a mais essa luta de melhoria nesse novo estatuto. Um abraço

    Responder
    • 26. apeoesp  |  05/07/2014 às 11:23

      Prezado professor Roberto,
      Por pressão e ação da APEOESP, o Secretário da Educação retirou as minutas.
      Bebel

      Responder
  • 27. Magali de Cássia Merenda  |  02/07/2014 às 15:23

    Bom dia Bebel
    Entre as “mudanças” vindas do governo para nos prejudicar, parece que há uma que particularmente me preocupa(é lógico que todas as outras também): O governo pretende mexer nos proventos das aposentadorias, com complementações para quem queira se aposentar na integralidade. Pergunto: estou para me aposentar, o meu processo já está na SPPREV, faz 45 dias. Há a possibilidade de eu me encaixar nessa nova situação? Obrigada. Prof Magali

    Responder
    • 28. apeoesp  |  05/07/2014 às 11:15

      Prezada professora Magali,
      Por nossa pressão, as minutas foram retiradas pelo Secretário da Educação. Não haverá essas mudanças.
      Bebel

      Responder
  • 29. Prof.Luis  |  03/07/2014 às 10:57

    Como funciona a prorrogação da posse para os aptos? Como correr atrás?

    Responder
    • 30. apeoesp  |  05/07/2014 às 11:06

      Prezado professor Luis,
      Você pode prorrogar a posso por trinta dias, e depois por mais trinta. Deve requerer na Diretoria Regional de Ensino.
      Bebel

      Responder
  • 31. HELYSON CARLOS RAMOS SILVA  |  03/07/2014 às 22:53

    OLÁ,
    No Estado do Paraná essa Jornada já está ocorrendo e a lei do Piso já está valendo: 28 aulas com alunos e 12 aulas chamadas de HA (hora atividade) que devem ser cumpridas integralmente nas escolas.
    O governo que também é PSDB, cumpriu a lei do Piso e criou duas Jornadas: 20 horas(14 aulas com alunos e 6 HA) e 40 horas (28 aulas com alunos e 12 HA)…

    Responder
    • 32. apeoesp  |  05/07/2014 às 10:54

      Prezado professor Helyson,
      Nossa luta vai continuar, até que o governo paulista aplique a lei do piso. Temos uma grande chance de mudar a nossa realidade nas próximas eleições, mas já temos indicativo de greve para a assembleia de 15 de agosto.
      Obrigada.
      Bebel

      Responder
  • 33. Rosimar  |  04/07/2014 às 17:36

    É um absurdo isso além de não termos um salário digno aí teremos que trabalhar mais e quem tem acúmulo de cargo como fica?Precisamos virar essa mesa.Que governo é esse?União sempre professores!

    Responder
    • 34. apeoesp  |  05/07/2014 às 10:23

      Prezada professora Rosimar,
      Nossa pressão fez o governo retirar as minutas. Queremos uma discussão verdadeira, franca, aberta e participativa sobre uma nova carreira. Neste momento, queremos concluir o trabalho iniciado pela comissão paritária (regulamentando o memorial),reajuste salarial e aplicação da jornada do piso.
      Bebel

      Responder
  • 35. Sonia Maria  |  07/07/2014 às 00:39

    Boa noite Bebel!
    Tenho uma dúvida:caso essa minuta seja aprovada, aumentando a jornada, aumentará também o salário ou continuará o mesmo?Na lógica se uma jornada passa de 30 a 38 horas semanais, deve-se também aumentar o salário…
    Obrigada!

    Responder
    • 36. apeoesp  |  13/07/2014 às 15:04

      Prezada professora Sonia Maria,
      O Secretário retirou as minutos, mas obviamente nem cogitava aumentar os salários por conta dessa proposta. Só quer o sacrifício dos professores.
      Bebel

      Responder
  • 37. grace  |  12/07/2014 às 21:43

    Bebel, boa noite
    Este é um ano eleitoral, ou seja, ele pode retirar as minutas este ano, mas no caso de uma reeleição é perigoso, e muito, ele revirar o mesmo assunto? Eu li algo que o recesso é direito conquistado? Que o professor não pode trabalhar neste período?
    Obrigada por sempre responder.

    Responder
    • 38. apeoesp  |  13/07/2014 às 12:58

      Prezada professora Grace,
      Sim, devemos estar atentos para que o governo não recoloque esses pontos em uma minuta de projeto de lei e encaminhe para a ALESP sem discussão. Se o fizer, vamos nos mobilizar para impedir a aprovação. O mais importante, nesse caso, é lutarmos para que este governo não continue, porque a ameaça continuará também.
      Agora, pode, sim, haver convocações no recesso, em casos excepcionais. O problema é que as minutas banalizam essas convocações.
      Bebel

      Responder
  • 39. Sonia Maria  |  14/07/2014 às 02:22

    Boa noite cara Bebel!
    Por favor, não permita que esse governo autoritário aprove esse “Estatuto” na calada da noite. Leciono a 28 anos! Não suportaria ter que ficar mais oito horas na escola.Outra coisa que me tira o sono é essa demora na publicação das aposentadorias.Na hora em o professor mais precisa, tem que esperar mais de um ano a boa vontade desses funcionários da SSPREV finalizar um processo de aposentadoria.
    OBS: sou sua admiradora e votei em você.Resta agora torcer para que esse PSDB saia em novembro de vez…

    Responder
    • 40. apeoesp  |  19/07/2014 às 14:51

      Prezada professora Sonia,
      Muito obrigada pelo seu apoio.
      Nossa mobilização já deu resultado. As minutas foram retiradas. Continuamos atentos para que não tentem impor por meio da ALESP.
      Bebel

      Responder
  • 41. SILMERIS VALERIO SILVA  |  23/07/2014 às 13:19

    Olá Presidenta,
    Sou Professora categoria F e também acumulo cargo em categoria O em outra unidade escolar.
    Gostaria de saber como fica minha participação nos dias de Replanejamento, pois, me informaram que devo assumir falta em uma UE, pois irei participar na UE de categoria F.
    Isso é correto? Como fico? Pois no Conselho de Classe/ Série dessa semana já assumi falta na escola em que tenho o contrato de categoria O.
    Fico no aguardo de esclarecimentos, inclusive, se possível, no site da APEOESP, pois, esse fato não ocorreu somento comigo!
    Muitos que possuem o acúmulo no Estado assumiram falta em uma das unidades de um cargo… Isso é correto???
    Obrigada!

    Responder
    • 42. apeoesp  |  27/07/2014 às 14:52

      Prezada professora Silmeris,
      Sim. O acúmulo legal está sujeito à compatibilidade de horários.
      Bebel

      Responder
      • 43. SILMERIS VALERIO SILVA  |  27/07/2014 às 18:21

        Entao assumo falta em um cargo? Muito obrigada!

    • 44. Pedro  |  04/08/2014 às 02:34

      SIlmeris, cat O não é cargo, mas sim função.

      Responder
  • 45. Caroline  |  03/08/2014 às 02:34

    Boa noite Bebel,

    você acha que é possível que o governo extingue a Jornada Reduzida já para o próximo ano?
    Obrigada.

    Responder
    • 46. apeoesp  |  03/08/2014 às 12:37

      Prezada professora Caroline,
      Não acho impossível, não. Mas terá que fazê-lo por meio de projeto de lei.
      Bebel

      Responder
  • 47. Leila Cristina Ciolfi  |  30/08/2014 às 21:08

    não acredito em vitoria da apeoesp ou dos professores. Até hoje nada foi feito para melhorar efetivamente salario ou condições de trabalho nas escolas estaduais.

    Responder
    • 48. apeoesp  |  06/09/2014 às 12:56

      Prezada professora Leila,
      Não responderei sua afirmação, pois não haveria tempo ou espaço suficiente aqui para citar todas as lutas e conquistas da APEOESP. Sugiro apenas que consulte seu holerite desde 2011, pelo menos.
      Bebel

      Responder
  • 49. welington silva lopes  |  02/09/2014 às 18:18

    Olá senhora Presidenta Izabel, preciso de sua ajuda para esclarecimento. Sou professor a 24 anos ( magistério ) e mais 11 anos de administrativo num total de 35 anos trabalhados. E tenho 55 anos de Idade. Bebel eu posso entrar com meu pedido de Aposentadoria Integral? E qual a Lei se for afirmativo eu posso apresentar na Unidade Escolar em que trabalho. Aguardo como sempre sua atençaõ e por sinal mais uma vez vc obteve meu voto aqui em Guarulhos. Bjão e uma linda teça-feira

    Responder
    • 50. apeoesp  |  06/09/2014 às 12:22

      Prezado professor Wellington,
      A aposentadoria especial como professor se dá com o trabalho docente. Você não pode somar outro tipo de trabalho para este tempo. Por favor, informe-se melhor pelo telefone 11.33506214 ou junto ao departamento jurídico, na subsede.
      Bebel

      Responder
  • 51. Edmara Esperança  |  09/09/2014 às 00:24

    Sou professora há 26 anos no estado e 18 anos na pref de Santo André, se essa minuta “passar” meu acúmulo não será concedido…o que vou fazer???? Espero que a Apeoesp se mobilize em favor dos seus sindicalizados…sinceramente estou muito preocupada….que triste ,chegar a esse ponto depois de tanto esforço e dedicação…um abraço desta alfabetizadora!!

    Responder
    • 52. apeoesp  |  13/09/2014 às 14:31

      Prezada professora Edmara,
      A APEOESP se mobilizou e o Secretário retirou as minutas. Estamos atentos para que não voltem.
      Bebel

      Responder
  • 53. Rafael  |  10/09/2014 às 22:18

    Uma dúvida: essa minuta foi realmente “arquivada”? Fiquei preocupado pois possuo jornada reduzida e sua extinção significaria a impossibilidade da minha continuidade na rede estadual pois possuo acúmulo de cargo com prefeitura. Obrigado!

    Responder
    • 54. apeoesp  |  13/09/2014 às 13:20

      Prezado professor Rafael,
      No momento, sim. Estamos atentos para que não retorne.
      Bebel

      Responder
  • 55. Paulo  |  12/09/2014 às 15:35

    Bebel.. será possivel a implantação das 26 h com alunos e o restante fora de aula para atividades pedagógicas?
    Estou exausto.. trabalho em outra cidade, para bancar custas acabei dobrando minha jornada como O, estou arrependido.. Meus alunos são indisciplinados e sei que o Estado poderia melhorar nossas condições de trabalho…
    Meu sonho era contar com data Show em todas as salas e tempos pra preparar aulas com mais qualidade.. mas sinto que estou ficando doente..
    Existe previsão pro julgamento do recurso sobre a Jornada do piso?? (50 m /h)?
    Queria remoção pra minha cidade, mas neste ano parece que não vai abri.. (existem professoras que vão aposentar em minha cidade, deixando cargos vagos) se chamarem nova leva de concursados há possibilidade de eu perder minha chance de me remover pra minha casa ou eles sempre tem que abrir concurso de remoção antes de chamarem os novos concursados?
    ;( estou muito triste.

    Responder
    • 56. apeoesp  |  13/09/2014 às 12:32

      Prezado professor Paulo,
      Sim, parece que este governo se especializa em fazer tudo errado.
      Deveria abrir a remoção e depois nova chamada para concurso, mas não o fez. Por outro lado, saiba que eles não tem previsão de uma nova chamada.
      Em relação à lei do piso, estamos tentando audiência com o Presidente do STF para agilizar o processo.
      Bebel

      Responder
  • 57. Paulo  |  12/09/2014 às 15:37

    Como posso acompanhar a tramitação do recurso sobre a jornada?
    Sei que o tramite juridico no Brasil demora.. voces possuem alguma noção de quanto tempo mais ou menos até o julgamento? 1? 2 ? 3 anos??

    Responder
    • 58. apeoesp  |  13/09/2014 às 12:22

      Prezado professor Paulo,
      O processo, no STF, ainda está em fase preliminar. Por meio do escritório que contratamos para esta finalidade e da CNTE, estamos tentando contato com o recém-empossado Presidente do STF, Lewandovsky. Não é possível ainda prever um prazo de tramitação. Depende muito da atitude que o Presidente do STF venha a tomar perante o assunto.
      Bebel

      Responder
  • 59. Paulo  |  12/09/2014 às 15:40

    Sobre os professores que são remanejados das escolas que viram de tempo integral… isso é legal? o governo pode fazer isso? empurrar alguem pra outra escola (geralmente com clientelas mais complicadaS) pelo professor não se enquadrar nesse novo modelo? o que pode ser feito por nos? é possivel se salvar desse rodo que o Estado Esta fazendo “desabrigando” professores e forçando – os a exonerar prefeituras pra não perder o Estado?
    Ajude-nos!!!

    Responder
    • 60. apeoesp  |  13/09/2014 às 12:20

      Prezado professor Paulo,
      Consideramos que não é legal. Enviamos carta ao governador e ao Conselho Nacional de Educação e ingressamos com ação judicial contra essa remoção ex-officio, mas, infelizmente, ainda não obtivemos resultados.
      Bebel

      Responder
  • 61. Rita de Cassia Ferreira Ferreira Siquelli  |  21/10/2014 às 19:12

    Eu aceito essa nova jornada, desde que o governo aumente o nosso salário e o iguale ao dos gestores. Acho um absurdo os coordenadores, vices e diretores ganharem 800,00, 900,00,1000,00 a mais que nós, professores. Nós é q temos que ganhar, nós “aguentamos tudo” em uma escola. Abraço..

    Responder
  • 62. Augusto Cesar  |  30/10/2014 às 07:26

    Lamento pela SEE/SP ter extinguido a Jornada Reduzida. Ela era a única possibilidade de eu continuar na Rede em 2015. Neste ano tenho Jornada Inicial (19 horas em sala), mas para conciliar melhor o tempo dedicado à Rede Estadual com o tempo dedicado à Rede Municipal na qual já sou professor há alguns anos, seria fundamental reduzir minha carga horária. Esta possibilidade foi esfarelada graças a essa mudança inesperada. Sou obrigado, mesmo, a confirmar a jornada inicial na inscrição para 2015 – no GDAE – ainda que não me interesse a jornada inicial?

    Responder
    • 63. apeoesp  |  02/11/2014 às 11:44

      Prezado professor Augusto,
      Você poderá reduzir sua jornada se não houverem aulas suficientes para a inicial. Poderá também ingressar com ação individual para obter a jornada reduzida.
      Bebel

      Responder
  • 64. Leila  |  14/01/2015 às 17:55

    Também pretendia reduzir por causa do acúmulo de cargos. Cheguei no momento complicado. No entanto, tenho dúvida com relação as possibilidades, pois devido ao ingresso recente no estado, pegarei aulas no diurno e no noturno (e já tenho acumulo a tarde na prefeitura) sou obrigada realmente a fazer atpc do fundamental II e do Médio. Pois apenas o que de li de obrigatoriedade é o número de atpc e que tem que ser seguidos, consigo os da manhã os da noite já não consigo.

    Responder
    • 65. apeoesp  |  17/01/2015 às 11:18

      Prezada professora Leila,
      Você deve cumprir ATPC na escola e tem direito de cumpri-lo em apenas um período, se ambos são na mesma escola. Informe-se melhor pelo telefone 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 66. Marcos Goulart  |  01/05/2015 às 22:27

    Bebel como faço ter direito a reduzida, dois anos que não aparece no meu gdae

    Responder
    • 67. apeoesp  |  02/05/2015 às 13:30

      Prezado professor marcos,
      Você precisa entrar em contato com o departamento jurídico na sua subsede e ingressar com ação individual.
      Bebel

      Responder
  • 68. Rosane  |  13/12/2015 às 14:10

    A administração municipal do PT em Mauá irá fazer muito pior que o PSDB. Para 2016. O professor de 40 horas terá que pegar 36 aulas e cumprir 4 horas de HTPC na escola. Quem é de 25 horas terá que pegar 24 aulas e cumprir 2 horas de HTPC na escola, nem sei como. Os professores do primeiro segmento do fundamental de 40 horas terâo o risco de terem que ampliar jornada para até 45 horas de trabalho. Quando o limite de trabalho é de 44 horas na Constituição Federal. Não respeitam lei alguma. Até hoje não cumpriram o art. 40 da CF e não criaram regime próprio de previdência para os estatutários. Todos são jogados para o INSS mesmo não sendo celetista, só que não têm fundo de garantia como os celetistas. Cadê a APEOESP??? O pessoal de vocês colam cartazes na escola municipal metendo o pau no governo do PSDB que não cumpre isso e nem aquilo, mas nada falam sobre os abusos dos governos petistas.

    Responder
    • 69. apeoesp  |  20/12/2015 às 13:45

      Prezada professora Rosane,
      Por favor, entre em contato com a subsede local.
      Rua Santos Dumont, 69 – CEP 09310-130 – Mauá
      Tel.: 4547-2033 – Fax: 4541-5670
      E-mail: maua@apeoespsub.org.br.
      Bebel

      Responder
  • 70. Sabrina Silva Lemos  |  06/01/2016 às 12:47

    Bom dia!

    Tomei posse em dezembro de 2015 e ficou para assumir agora em fevereiro de 2016, porém pretendia acumular cargo e cumprir o atpc em dois dias. Porém a diretoria me informou que isso não é possível. Mas conheço professoras que trabalham em outras escolas onde é possível fazer isso. Gostaria de saber se de fato é possível cumprir o atpc em dois dias diferentes.

    Desde já agradeço pela atenção.

    Sabrina

    Responder
    • 71. apeoesp  |  07/01/2016 às 14:01

      Prezada professora Sabrina,
      Depende da direção da unidade escolar. Por favor, ligue para 11.33506214 e veja o que é possível fazer.
      Bebel

      Responder
  • 72. Márcia Cilene  |  04/02/2016 às 11:44

    Hoje qual é a quantidade de aulas na carga básica de Pebl.Não consigo ninguém com a resposta atualizada.Peço por gentileza que me ajuda ,pois Preciso saber quantas aulas para completar carga.
    Obrigada.

    Responder
    • 73. apeoesp  |  06/02/2016 às 14:58

      Prezada professora Márcia,
      II – Jornada Básica de Trabalho Docente:
      a) 24 (vinte e quatro) aulas;
      b) 2 (duas) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;
      c) 10 (dez) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha;
      Bebel

      Responder
  • 74. Flávia Augusto  |  17/08/2016 às 01:52

    Bom dia, vejo que essa notícia de 2014 de fato se concretizou no que diz respeito a carga horária reduzida que foi extinguida. Hoje possuo a carga básica, e para 2017 pretendia alterar para o mínimo possível, que hoje é a jornada inicial, ou seja, 20 aulas com alunos. Eu gostaria de saber se essa extinção da reduzida é definitiva, ou se ainda estão lutando para que retorne essa opção, e se existe a real possibilidade disso acontecer

    No edital do concurso que prestei em 2010 existia essa carga como opção, isso de nada serve? Afinal para “entrar” nesse trabalho, foram as regras do jogo ditadas lá que eu aceitei. Mas é fácil mudar tudo no meio do jogo né, assim como com aposentadoria, etc etc etc itens esses que já deveriam ser de direito adquirido de quem já está jogando.

    Desde já agradeço. Att

    Responder
    • 75. apeoesp  |  21/08/2016 às 13:27

      Prezada professora Flávia,
      Estamos lutando, sim. Em determinado momento houve sinalização da SEE de que poderia rever. Vamos ver como isto se apresenta na resolução de atribuição de aulas.
      Bebel

      Responder
  • 76. Arnaldo Feitoza Pinheiro  |  16/09/2016 às 16:19

    Boa tarde, gostaria de saber se possível, qual o prazo máximo para a rede municipal de ensino aplicar a lei 11.738/2008 em relação a 1/3 da jornada com trabalhos pedagógicos.

    Responder
    • 77. apeoesp  |  18/09/2016 às 13:46

      Prezado professor Arnaldo,
      Não há prazo. Tem que aplicar de imediato.
      Bebel

      Responder
  • 78. Viviane  |  28/11/2016 às 16:57

    Como faço para conseguir a jornada reduzida novamente?

    Responder
    • 79. apeoesp  |  03/12/2016 às 12:44

      Prezada professora Viviane,
      Como foi oferecida para os convocados do concurso de PEB II, creio que será novamente oferecida na atribuição de aulas. se não ocorrer, terá que tentar pela via judicial.
      Bebel

      Responder
  • 80. Eduardo Fabbri  |  27/04/2017 às 18:46

    Prezada Bebel,
    Sou concursado, aprovado no último concurso PEB II de 2013 e fui obrigado a ingressar com jornada reduzida, pois foi a única opção que me sobrou, no dia da escolha de vagas. Sem dúvida, esta jornada é inconstitucional, se levarmos em conta que o salário mínimo é superior R$ 900. Em meu holerite, o salário-base é de R$ 550. Um absurdo!
    Outro problema: com esta jornada, fica muito difícil ou quase impossível escolher carga suplementar em outra escola porque os horários de ATPC não coincidem nas duas escolas. Assim, fico impedido de trabalhar até mesmo em outra atividade que não o magistério porque parte de meu período fica comprometido. Como sou obrigado a dar apenas duas aulas no meio da tarde ou a fazer o ATPC no final de uma única manhã, acabo perdendo todo o restante do dia útil.
    Posso entrar com ação contra esta jornada, questionando sua inconstitucionalidade e obrigando o governo a pagar, pelo menos, o salário-mínimo, que determina a Constituição, mesmo que a jornada seja reduzida?

    Responder
    • 81. apeoesp  |  30/04/2017 às 14:17

      Prezado professor Eduardo,
      Se for associado da APEOESP, informe-se melhor pelo telefone 11.33506214. O único detalhe a ser observado quando da iniciativa da ação, é que ingressamos com dezenas de ações de professores que justamente querem a jornada reduzida e são impedidos pela SEE. Não podemos entrar em contradição em nossas ações judiciais. Então é preciso ver com cuidado que argumentação utilizar.
      Bebel

      Responder
  • 82. Felipe Pinheiro Amatuzzi  |  11/05/2017 às 01:17

    Olá, Bebel!

    Você disse em outros comentários que os professores que não conseguirem a jornada reduzida podem entrar com uma ação individual com a intenção de obtê-la. Vejo que a jornada reduzida é importante na carreira do estado, porque muitos professores acumulam cargos em outras escolas (estado e município), e também evita que eles precisem completar aulas em outras escolas. Como está a discussão entre vocês e a Secretaria da Educação para que ocorra um acordo no sentido de que a jornada reduzida volte a ser uma opção e um direito, porque ela deve ser estendida a todos os professores, e não somente aqueles que estão nela. Desde já, agradeço.

    Responder
    • 83. apeoesp  |  14/05/2017 às 14:50

      Prezado professor Felipe,
      Prometeram estudar e não deram resposta. Há pouco tempo disseram que o próprio Palácio dos Bandeirantes havia solicitado ver os pontos que estávamos reivindicando e nada mais andou. Solicitamos reunião com o Secretário, mas não obtivemos resposta.
      Bebel

      Responder

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Trackback this post  |  Subscribe to the comments via RSS Feed


Mensagem da Presidenta da APEOESP às professoras

Clique no play para ouvir.

Blog Stats

  • 4,830,441 hits

%d blogueiros gostam disto: